domingo, 4 de junho de 2017

VEJA AQUI PORQUE É PRECISO DIZER NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

VEJA AQUI PORQUE É PRECISO DIZER NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA

VEJA AQUI PORQUE É PRECISO DIZER NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O Sind-UTE/MG, com o objetivo de ampliar o debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 287/16, que prevê a Reforma da Previdência, de autoria do governo golpista Michel Temer, inicia uma campanha de informação e de esclarecimento à população.
O objetivo do Sindicato é esclarecer os pontos centrais sobre essa proposta e fazer um convite a todos e todas para que reajam a mais esse ataque a direitos fundamentais previstos constitucionalmente.
Ao contrário do que vem sendo dito, a Previdência não está quebrada e as novas regras - 65 anos de idade mínima e 49 anos de contribuição - vão atingir a todos e visam acabar com o direito à aposentadoria. A aposentadoria especial dos professores e das professoras da educação básica, de acordo com a PEC, também acabará. 
"Sabemos que diferente do que o governo golpista Michel Temer vem divulgando na imprensa, todos os trabalhadores (ativa, aposentados, pensionistas, servidores públicos e da iniciativa privada) irão perder com a Reforma da Previdência e diante disso não podemos nos calar", afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira. 
As peças também explicam que o presidente ilegítimo, Michel Temer, propõe acabar com a paridade (equivalência de reajustes com quem está trabalhando), integralidade. Todos os que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) serão atingidos, já que seus reajustes serão desvinculados do salário mínimo e a idade para adquirir este benefício passará de 65 para 70 anos.
O que o governo deveria fazer
Como medidas para combater a crise econômica e que deveriam ser tomadas, pois não prejudicam o trabalhador, a campanha do Sind-UTE/MG sugere:
- A taxação das grandes fortunas, joias e heranças.
- Impostos sobre bens como helicópteros, iates e outros afins.
- Combate à sonegação fiscal.
- Revisão do pagamento da dívida pública e dos juros, que atualmente consomem mais de 40% do orçamento do governo, muito mais que os investimentos em Previdência, saúde e educação juntos.
- Reforma tributária .


Fonte: http://www.cutmg.org.br/campanhas/7/veja-aqui-porque-e-preciso-dizer-nao-a-reforma-da-previdencia 

ATENÇÃO ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO: ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CURSOS TÉCNICOS

ATENÇÃO ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO: Processo Seletivo para cursos técnicos MEDIOTEC/MEC


A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais torna público o EDITAL que regulamenta o processo seletivo de estudantes para cursos técnicos, na forma concomitante ao Ensino Médio, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, por meio da ação MEDIOTEC/MEC.


As vagas são gratuitas e estão destinadas a estudantes matriculados no Ensino Médio nas redes pública estadual, federal e municipal. Os cursos serão ofertados nas modalidades presencial e à distância, conforme disponibilidade da Instituição de Ensino responsável pelo curso técnico. As aulas terão início no segundo semestre de 2017. Os cursos técnicos, número de vagas, modalidade, Instituição de Ensino responsável e municípios onde serão ofertados os cursos podem ser consultados no Anexo I do Edital.

As inscrições poderão ser realizadas no período de 01 a 19 de junho de 2017, apenas por formulário eletrônico disponível abaixo, no link INSCRIÇÕES MEDIOTEC.
Caso o número de inscritos ultrapasse o limite de vagas para o curso técnico pretendido, será realizado SORTEIO PÚBLICO no dia 22 de junho de 2017, às 14 horas, no Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.


As dúvidas sobre o processo de inscrição deverão ser direcionadas para o email: inscricaomediotec@educacao.mg.gov.br


Resolução garante uso de nome social em escolas da Rede Estadual de Ensino

Resolução garante uso de nome social em escolas da Rede Estadual de Ensino

Publicada no Diário Oficial do último sábado (27/05), resolução reconhece direito mediante solicitação do próprio interessado
As escolas estaduais de Minas Gerais deverão reconhecer e garantir, em todos os níveis e modalidades, a adoção do nome social àquelas pessoas cuja identificação civil não reflita sua identidade de gênero. A Resolução SEE nº 3.423 foi publicada no Diário Oficial Minas Gerais do último sábado (27/05) e a solicitação de inclusão do nome social deverá será feita pelo próprio interessado.
A Resolução determina que o nome anotado no registro civil deva ser utilizado para uso interno da administração escolar e para emissão de documentos oficiais, acompanhado do nome social do interessado, e veda uso de expressões pejorativas.
Segundo a Resolução, fica assegurado ao requerente a utilização do nome social nos registros do diário de classe, no boletim, em crachás ou carteirinhas de estudante e listas ou qualquer outro instrumento de identificação do estudante na escola ou em ações da escola em espaços externos. O nome social deverá ser anotado no anverso e o nome civil no verso do crachá ou carteirinha de estudante.

Devido à legislação em vigor, o nome social não deverá ser utilizado em declarações, Educacenso, histórico escolar, certificado e diplomas. De acordo a coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Kessiane Goulart, a Resolução além de atender a uma demanda dos movimentos sociais, garante o respeito aos direitos individuais.
Para a secretária de Educação, Macaé Evaristo, “se, do ponto de vista da legislação, a Educação está aberta a todos, ela efetivamente é discriminadora dos setores mais pobres da população, com forte recorte racial, de gênero, deficientes, idosos e não heterossexuais. Essa Resolução é mais um compromisso da educação em Minas em garantir o direito de acesso a todos, criando um ambiente de acolhimento sem qualquer discriminação”.

Consulta pública discute Parceria Público Privada para obras de prédios escolares

Consulta pública discute Parceria Público Privada para obras de prédios escolares

Proposta foi apresentada a empresas interessadas em participar de novo processo de concessão para construção e manutenção da rede física de escolas
As secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Fazenda (SEF) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apresentaram, nesta quarta-feira (31/05), uma proposta de Parceria Público Privada (PPP) - uma delegação por meio de concessão administrativa – para a execução de obras de implantação e da prestação de serviços não-pedagógicos de operação e manutenção para unidades de ensino da rede pública do Estado de Minas Gerais. A consulta pública foi direcionada a empresas que manifestaram interesse em participar desse processo.
O evento, que aconteceu no auditório do BDMG, teve como objetivo esclarecer dúvidas e receber propostas para implementação desse modelo de construção e gestão de prédios escolares, com nova concepção funcional e arquitetônica, de forma que a escola seja expressão de um equipamento público colocado a serviço da comunidade. “Por isso, deve-se apresentar para a comunidade de forma transparente, com arquitetura convidativa, despojada, aberta e sustentável”, explicou o arquiteto e assessor da SEE, Marcelo Amorim.
O vice-presidente do BDMG, Luiz Guilherme Piva, apresentou a proposta para a construção de 128 novas escolas, a serem entregues em 36 meses a partir da consolidação dos contratos, sendo que as 25 primeiras devem estar prontas em 8 meses.
Proposta de PPP para unidades escolares foi apresentado durante consulta pública no BDMG. Foto: Elian Oliveira/ACS-SEE
Proposta de PPP para unidades escolares foi apresentado durante consulta pública no BDMG. Foto: Elian Oliveira/ACS-SEE


As escolas devem ser compostas de 6 a 14 salas, refeitório e pátio integrados, quadra coberta, espaço multiuso, laboratórios de informática e de ciências e biblioteca. As novas unidades escolares deverão atender a 92 municípios, nos 17 territórios de desenvolvimento do estado, e serão divididas em quatro lotes.
A concessão administrativa, por um período de 30 anos, inclui a construção, manutenção e conservação, suporte administrativo, reprografia, limpeza e jardinagem, controle de pragas, portaria e serviços de tecnologia da informação e comunicação, além de monitoramento eletrônico e help desk. Ficam fora da concessão as atividades pedagógicas e o fornecimento de alimentação.
A Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, destacou a relevância da natureza do projeto para desenvolvimento da politica educacional. “É uma inovação, primeira em Minas Gerais, de estruturação de projetos de escolas para juventude do Ensino Médio. Pensamos na constituição de um prédio contemporâneo que contribua para uma boa política educacional para esse público”, destacou Macaé.
De acordo com a secretária, os prédios de escolas públicas eram planejados, no geral, para estudantes dos anos iniciais e, aos poucos, foram incorporando jovens e adolescentes. “Vivemos um momento em que a maioria dos estudantes da rede estadual é de jovens e adolescentes. Temos 2 milhões de estudantes, dos quais apenas 480 mil são de anos iniciais e os demais adolescentes e jovens de anos finais e ensino médio. Muitas escolas nasceram como casas que foram ampliadas para atender a demanda de alunos”, relata.
Segundo dados da SEE, no contexto do escopo das 128 escolas a serem construídas, devem ser atendidas prioritariamente oito unidades que funcionam em prédios emprestados em estado precário; 12 escolas de coabitação que atende desde criança de 6anos até jovens de 17 anos, inclusive com mobiliário inadequados; e 46 escolas a serem criadas, para atender demanda em grandes centros urbanos.
“Considero relevante para que possamos efetivar o que está no Plano Nacional de Educação (PNE). Entre outras metas, o PNE tem como objetivo universalizar o atendimento ao Ensino Médio nos próximos 10 anos, garantindo Educação Integral para pelo menos 25% dos estudantes e desenvolver novo modelo de equipamento público que pense na oferta educativa regular, além de ampliar tempo dos alunos em atividades educativas. Existe então essa demanda por unidades capazes de oferecer educação profissional, estruturadas para que possam se articular com outras políticas públicas no território, sendo utilizadas pela comunidade nos finais de semana, disponibilizando biblioteca, laboratório de informática, por exemplo”, comentou Macaé Evaristo.
A secretária salienta que não há nenhum interesse em privatizar ações da política educacional, mas o de garantir o direito à educação “utilizando de tecnologias e estruturações modernas que permitam agilidade do poder público em exercer seu dever de oferecer educação pública de qualidade”.
O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, falou sobre as garantias de pagamento do Estado para as empresas vencedoras do processo licitatório. Ele explicou que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 4135, criando os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, entre eles o Fundo de Pagamento às PPPs, que garantirão cumprimento dos pagamentos das concessões pelo Estado.

Diário Escolar Digital

Diário Escolar Digital

Hotsite Diario Escolar Digital

Diário Escolar Digital é uma plataforma idealizada pela Secretaria de Estado de Educação e desenvolvida pela Prodemge cuja proposta é ampliar a interação entre estudantes, pais, responsáveis e profissionais da educação (Professores, Especialistas, Diretores e Secretários de Escola).

O Diário permite agilidade na coleta de dados e melhor gerenciamento de frequência do estudante e seu desempenho acadêmico, coletando dados para o Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE).

O SIMADE reúne dados de gestão pedagógica e de parte da rotina administrativa das escolas, visando à proposição de políticas educacionais adequadas as diferentes realidades das escolas da rede pública estadual. 

Importante ressaltar que a ferramenta está sendo implantada de forma gradativa .  Assim a Secretaria de Estado de Educação pede a compreensão e a colaboração de todos, se colocando à disposição para aprimorar a ferramenta. Reclamações, dúvidas e sugestões podem ser encaminhadas para o email: diarioescolardigital@educacao.mg.gov.br.  

Saiba mais sobre o Diário Escolar Digital AQUI