Consulta pública discute Parceria Público Privada para obras de prédios escolares
Proposta foi apresentada a empresas interessadas em participar de novo processo de concessão para construção e manutenção da rede física de escolas
As secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Fazenda (SEF) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) apresentaram, nesta quarta-feira (31/05), uma proposta de Parceria Público Privada (PPP) - uma delegação por meio de concessão administrativa – para a execução de obras de implantação e da prestação de serviços não-pedagógicos de operação e manutenção para unidades de ensino da rede pública do Estado de Minas Gerais. A consulta pública foi direcionada a empresas que manifestaram interesse em participar desse processo.
O evento, que aconteceu no auditório do BDMG, teve como objetivo esclarecer dúvidas e receber propostas para implementação desse modelo de construção e gestão de prédios escolares, com nova concepção funcional e arquitetônica, de forma que a escola seja expressão de um equipamento público colocado a serviço da comunidade. “Por isso, deve-se apresentar para a comunidade de forma transparente, com arquitetura convidativa, despojada, aberta e sustentável”, explicou o arquiteto e assessor da SEE, Marcelo Amorim.
O vice-presidente do BDMG, Luiz Guilherme Piva, apresentou a proposta para a construção de 128 novas escolas, a serem entregues em 36 meses a partir da consolidação dos contratos, sendo que as 25 primeiras devem estar prontas em 8 meses.
Proposta de PPP para unidades escolares foi apresentado durante consulta pública no BDMG. Foto: Elian Oliveira/ACS-SEE
As escolas devem ser compostas de 6 a 14 salas, refeitório e pátio integrados, quadra coberta, espaço multiuso, laboratórios de informática e de ciências e biblioteca. As novas unidades escolares deverão atender a 92 municípios, nos 17 territórios de desenvolvimento do estado, e serão divididas em quatro lotes.
A concessão administrativa, por um período de 30 anos, inclui a construção, manutenção e conservação, suporte administrativo, reprografia, limpeza e jardinagem, controle de pragas, portaria e serviços de tecnologia da informação e comunicação, além de monitoramento eletrônico e help desk. Ficam fora da concessão as atividades pedagógicas e o fornecimento de alimentação.
A Secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, destacou a relevância da natureza do projeto para desenvolvimento da politica educacional. “É uma inovação, primeira em Minas Gerais, de estruturação de projetos de escolas para juventude do Ensino Médio. Pensamos na constituição de um prédio contemporâneo que contribua para uma boa política educacional para esse público”, destacou Macaé.
De acordo com a secretária, os prédios de escolas públicas eram planejados, no geral, para estudantes dos anos iniciais e, aos poucos, foram incorporando jovens e adolescentes. “Vivemos um momento em que a maioria dos estudantes da rede estadual é de jovens e adolescentes. Temos 2 milhões de estudantes, dos quais apenas 480 mil são de anos iniciais e os demais adolescentes e jovens de anos finais e ensino médio. Muitas escolas nasceram como casas que foram ampliadas para atender a demanda de alunos”, relata.
Segundo dados da SEE, no contexto do escopo das 128 escolas a serem construídas, devem ser atendidas prioritariamente oito unidades que funcionam em prédios emprestados em estado precário; 12 escolas de coabitação que atende desde criança de 6anos até jovens de 17 anos, inclusive com mobiliário inadequados; e 46 escolas a serem criadas, para atender demanda em grandes centros urbanos.
“Considero relevante para que possamos efetivar o que está no Plano Nacional de Educação (PNE). Entre outras metas, o PNE tem como objetivo universalizar o atendimento ao Ensino Médio nos próximos 10 anos, garantindo Educação Integral para pelo menos 25% dos estudantes e desenvolver novo modelo de equipamento público que pense na oferta educativa regular, além de ampliar tempo dos alunos em atividades educativas. Existe então essa demanda por unidades capazes de oferecer educação profissional, estruturadas para que possam se articular com outras políticas públicas no território, sendo utilizadas pela comunidade nos finais de semana, disponibilizando biblioteca, laboratório de informática, por exemplo”, comentou Macaé Evaristo.
A secretária salienta que não há nenhum interesse em privatizar ações da política educacional, mas o de garantir o direito à educação “utilizando de tecnologias e estruturações modernas que permitam agilidade do poder público em exercer seu dever de oferecer educação pública de qualidade”.
O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, falou sobre as garantias de pagamento do Estado para as empresas vencedoras do processo licitatório. Ele explicou que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 4135, criando os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento, entre eles o Fundo de Pagamento às PPPs, que garantirão cumprimento dos pagamentos das concessões pelo Estado.
