O pagamento do piso nacional dos professores aos educadores mineiros e a oferta de merenda escolar aos docentes foram as principais reivindicações das associações que representaram a categoria em reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta sexta-feira (13/9/13). O encontro foi solicitado pelo deputado Duarte Bechir (PSD). O debate terá continuidade nesta segunda-feira (16), às 15 horas, no Plenarinho IV.
O deputado Rogério Correia (PT) lembrou a última greve dos professores, que teriam feito um acordo com o Estado para que a paralisação fosse encerrada, após 112 dias de interrupção do calendário escolar de 2011. “Infelizmente os termos do documento não foram cumpridos como o pagamento do piso salarial nacional”, afirmou o parlamentar, que ainda acrescentou que a proposta do governador, em detrimento da negociação, foi implantar a remuneração por subsídio.
Confirmou a situação exposta por Rogério Correia a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ute-MG), Beatriz da Silva Cerqueira. Ela afirmou que o piso nacional da categoria não está sendo pago pelo Estado, “embora na conta do governo isso seja realidade”. O valor do piso seria de R$ 1.567,00 para 40 horas por semana para o professor de ensino médio, o que deveria ser considerado como “vencimento básico”, e que o Estado leva em consideração o valor total da remuneração, inclusive vantagens pessoais adquiridas ao longo da carreira.
Cerqueira disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já analisou o caso e determinou que o Poder Público não pode considerar essas vantagens no cálculo do piso, ou seja, deveria pagar o valor do piso proporcionalmente ao número de horas trabalhadas mais os demais benefícios. Segundo a professora, o acordo feito com o governo, cuja finalidade era negociar o fim do movimento grevista de 2011, estabelecia essa regra para pagamento dos docentes e coexistiria outra forma de remuneração: o subsídio. “Apesar de 153 mil profissionais terem assinado um documento manifestando-se contrário ao recebimento do subsídio, o modelo foi imposto”.
Já o deputado Leonardo Moreira (PSDB) afirmou que o governo oferece salário inicial de R$ 1.386,00 para 24 horas semanais a professores de licenciatura plena e que isso representaria o pagamento de 47% a mais do piso nacional para a mesma jornada. Para ele, Minas tem se empenhando para melhorar as condições de trabalho dos educadores e que o ente está entre aqueles que melhor remunera os seus docentes.
No entanto, a presidente da Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais, Ana Maria Belo Abreu, reclamou da imposição do subsídio para as servidoras que exercem o cargo comissionado de diretor escolar. “Não houve sequer uma consulta prévia para que expuséssemos nosso ponto de vista a respeito do modelo de remuneração”, lamentou Ana maria, que criticou ainda a ingerência das supervisoras na direção das escolas, “estamos sendo tratadas como executoras de tarefas”, concluiu.
Merenda escolar gera polêmica
Ao longo da reunião, foram tecidas diversas críticas ao governo do Estado que deixou de oferecer alimentação escolar aos docentes e demais servidores que atuam na rede de ensino desde fevereiro de 2012. O deputado Célio Moreira (PSDB) relatou que a medida foi tomada devido à lei federal 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola, que garante a merenda apenas ao estudante, sem mencionar o docente.
A deputada Maria Tereza Lara (PT) disse que a alimentação dos professores e servidores é de competência jurídica do Estado, e que, portanto, deve ser oferecida pelo Estado e lamentou o fato: “A cantineira faz a merenda e ela não pode comê-la, isso é também uma forma de violência”. Beatriz Cerqueira concordou com a deputada, explicou também que os programas federais são de caráter complementar e que o governo de Minas não tem programa de alimentação escolar.
O deputado Duarte Bechir e Célio Moreira se comprometeram a buscar uma solução para o impasse. Moreira declarou que vai solicitar à Secretaria de Educação um estudo dos impactos financeiros de se estender a merenda escolar aos educadores e servidores. “Podemos inclusive levar a discussão às reuniões sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e tentar destinar verbas para essa finalidade”, ressaltou o parlamentar.
Números discrepantes – Dados do Sind-ute-MG e da Secretaria de Educação, apresentados durante a reunião, retratam cenários diferentes do sistema de ensino em Minas. Enquanto a entidade sindical afirmou que 63% das escolas não têm laboratórios de ciências; 51% das escolas de ensino médio não possuem quadras cobertas e 59% desses estabelecimentos não têm refeitório; a Secretária Adjunta da Secretaria de Educação, Maria Sueli Oliveira Pires, afirmou que 93% das escolas da rede estadual possuem bibliotecas e que, ao fim da atual gestão, esse percentual vai ser de 100%; quanto aos refeitórios, que se forem considerados espaços adaptados, pode-se considerar que 91% das escolas possuem refeitórios. Outra discrepância é questão das vagas no ensino médio, para Cerqueira se considerarmos o número de adolescentes mineiros , haveria cerca de 1 milhão fora das escolas, já Pires afirma que a secretaria não deixa de atender nenhuma solicitação de vagas.
Maria Sueli vai continuar sua exposição em reunião marcada para a próxima segunda-feira (16). Duarte Bechir alegou que seria necessário ainda esclarecer muitos pontos da discussão e que isso demandaria mais tempo.
