INFORMES DA REUNIÃO DO SIND-UTE/MG COM A SEE/MG
O Sindicato
Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de
reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que aconteceu dia 03 de
março último, na Cidade Administrativa, em
Belo Horizonte.
Participaram
da reunião a Secretária Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macelo,
Subsecretário de Gestão de Recursos e Antônio David de Sousa Junior. Da direção
do Sindicato estiveram presentes as diretoras estaduais Beatriz Cerqueira,
Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira. Na pauta diversos assuntos já levados ao
conhecimento do governo através da pauta de reivindicações da Campanha Salarial
Educacional 2015, protocolada em 02 de fevereiro, e outros assuntos tirados no
Conselho geral do Sindicato, realizado no último dia 28.
Acompanhe o
que foi discutido.
1) Concurso
público
Desde janeiro, o Sind-UTE/MG
cobra do novo governo um cronograma de nomeações de concursados. Em janeiro e
fevereiro deste ano, o governo não realizou nenhuma nomeação.
Conseguimos com a Secretaria de
Educação o compromisso de que o primeiro grupo de nomeações será publicado em
março e um cronograma de nomeações será apresentado em 15 dias. Inicialmente a
Secretaria apontou o número de 6.000 novas nomeações para 2015, o que na
avaliação do Sindicato é um número baixo. A ampliação deste número será
discutida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é a
responsável pela perícia médica e apresentada ao sindicato.
Sobre os editais de concurso
publicados em 2014, foram cancelados o de professor indígena e de libras. Sobre
o concurso dos Conservatórios de Música, a Secretaria concorda que há problemas
e estuda o seu cancelamento. A resposta sobre essa questão será encaminhada ao
Sindicato até o dia 05 de março, próxima quinta-feira. Os demais editais da
educação básica permanecem inalterados com as provas no dia 8 de março. Sobre o levantamento de vagas, a Secretaria
afirmou ainda não ter o quadro completo, mas não vê problemas uma vez que poderá
nomear além das vagas divulgadas no edital e realizar novos concursos.
2)
Férias-prêmio
Levamos o questionamento sobre a
limitação para gozo de férias-prêmio, prevista na nova orientação da Seplag. De
acordo com a Secretária, esta limitação não se aplica à educação. Pedimos uma orientação escrita sobre isso, o
que será feito.
3) Eleição
para direção de escola
Será feita em 2015, com edital
debatido com o Sind-UTE/MG, Associação de Diretores das Escolas Oficiais de
Minas Gerais (Adeomg) e colegiado de diretores. A SEE pretende fazer uma nova
certificação, o que não invalida a que já foi feita.
4)
Democratização das SREs
A Secretaria afirmou que a
posição que tem defendido é que o nomeado ou nomeada seja da rede estadual, que
sejam os nomes eleitos das plenárias realizadas pelo Sindicato com o apoio dos
agentes políticos da região. Mas quem
está coordenando o processo de nomeações é o Secretário de Governo.
5) Situação
dos servidores da Lei Complementar 100/07
Novamente o Sind-UTE/MG
apresentou demandas emergenciais que o Governo do Estado precisa dar respostas:
- aposentadoria para quem cumpriu
os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o
momento não houve alteração;
- situação dos servidores que
adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma
possível aposentadoria;
- negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de
contribuição previdenciária;
- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de
declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;
A Secretaria de Educação buscará
retornos sobre estas questões com outras secretarias que atuam nestas demandas,
como a Seplag e a Casa Civil e nova reunião acontecerá no início da próxima
semana, já com o resultado do julgamento (ou não) dos embargos de declaração
que acontecerá no dia 5 de março.
6) Escola de tempo integral
De acordo com a Secretaria de Educação será retomada ainda
no primeiro semestre de 2015.
Sobre prêmio por produtividade e
retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O
Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.
