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Plano Estratégico de Intervenção.
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domingo, 25 de agosto de 2019
CNTE DIVULGA ANÁLISE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA :estudos da CNTE sobre os impactos do novo texto da Reforma da Previdência para o magistério
CNTE DIVULGA ANÁLISE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA :
Estudos da CNTE sobre os impactos do novo texto da Reforma da Previdência para o magistério
Nos dias 6 e 7 de agosto de 2019, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da reforma da Previdência. O texto base recebeu nesta segunda rodada de votação 370 votos favoráveis e 124 contrários. No primeiro turno foram 379 votos a favor e 131 pela rejeição. Para o magistério de nível básico da União, a reforma é trágica: acaba com a aposentadoria especial por tempo de contribuição para quem ingressar depois de promulgada a emenda constitucional, fazendo com que os servidores públicos (ambos os sexos) tenham que contribuir por 40 anos para terem direito a 100% da média contributiva que sofreu redução de valores. Todos trabalharão mais para ganhar menos na (eventual) aposentadoria.
A CNTE continua mobilizada para tentar reverter os prejuízos da reforma no Senado. Nesta quinta-feira (22), a CNTE entregou aos senadores dois estudos: uma avaliação mais geral da PEC, apontando os riscos da quebra de isonomia constitucional previdenciária, rebaixamento de benefícios, confisco e desresponsabilização dos entes públicos por possíveis déficits atuariais; e outro mais específico sobre as consequências nefastas da PEC para o professores, sobretudo com relação à aposentadoria especial do magistério.
>> ACESSE A ANÁLISE GERAL DA CNTE DO TEXTO APROVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E ENVIADO AO SENADO
>> ACESSE A ANÁLISE: "MAGISTÉRIO SERÁ A CATEGORIA MAIS ATINGIDA PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA"
SIND-UTE AFIRMA: Fechamento de 225 turmas não melhora a educação: PRECARIZA!
Fechamento de 225 turmas não melhora a educação: PRECARIZA!
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), ao acompanhar a coletiva de imprensa da Secretaria de Estado de Educação, no dia 22/8/2019 (quinta-feira), que anunciou o fechamento de 225 de turmas, vem a público refirmar que a medida não significa readequação do quadro de alunos/as. É o desmonte do ensino gratuito de qualidade social.
Durante a coletiva, a secretária estadual de Educação, Julia Sant’Anna, afirmou que a as fusões respeitam a lei do Estado que permite até 40 estudantes por sala no ensino médio. O Sind-UTE/MG, com uma trajetória de 40 anos de lutas e conquistas de direitos para a categoria, sabe que educadores e educadoras já trabalham em salas superlotadas e com estrutura precária nas escolas.
Além disso, é preciso ressaltar que o fechamento das 225 turmas não dialoga com a perspectiva de reforço escolar. Se a Educação no Estado tem déficit no que diz respeito à evasão de estudantes, os 15 mil alunos/as que retomarão as salas precisam entrar num ambiente que os incentive e não seja justificativa para o fechamento de outras salas. O debate é sobre ampliar e não reduzir!
Nesse sentido, também é urgente denunciar a lentidão do governo em abrir turmas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Um dos casos concretos é da Escola Estadual Juscelino Kubistchek de Oliveira, em Betim, que tinha 120 solicitações de matrículas, mas a Secretaria havia autorizado apenas 40. Se existe empenho para o fechamento, sob a ótica da melhoria na qualidade do ensino, por que o povo continua sem o direito de estudar?
Outro ponto é sobre o assédio moral que a categoria sofre pelo governo estadual. A professora de sociologia do Instituo de Educação de Minas Gerais (IEMG), Regina Moura, após participar de manifestação contra o fechamento de 14 salas na instituição e conceder entrevista à imprensa, no dia 6/8/2019, foi demitida pela Superintendência Regional de Ensino.
A política de fusão de turmas do governador Zema, por meio da SEE/MG, é a demonstração que a atual gestão descumpre um acordo social importantíssimo para o combate à desigualdade socioeconômica em Minas Gerais. A Educação é uma política pública geracional que precisa ser encarada como obrigação do Estado para com o povo mineiro e os filhos/as da classe trabalhadora.
O Sind-UTE/MG repudia essa medida de Romeu Zema, que apresenta uma postura autoritária contra os educadores e educadoras, agrava o processo de desmonte na educação pública e estende os malefícios a toda comunidade escolar.
O Sindicato não abrirá mão da luta por uma educação pública gratuita de qualidade social que respeite a ética de trabalho dentro das escolas.
Seguiremos juntos e juntas!
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