EDUCAÇÃO ESPECIAL

 Colegas, como existem muitas
dúvidas sobre a Educação
Especial em Minas Gerais, 
criei esta página para ajudar 
no que for possível.

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Atendimento Educacional Especializado - PDI - SEE - MINAS GERAIS.docx by Professor_Jakes - MODELO

Resolução SEE nº 2441, de 22 de outubro de 2013.pdf by Professor_Jakes - ATENÇÃO AO ANEXO IV

Informativo_Saber_n02.pdf by Professor_Jakes

CADERNO DE TEXTOS PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES - DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA EM MINAS GERAIS.pdf by Professor_Jakes

PUBLICAÇÕES (SECADI)

História Geral da África (Versão Mecdaisy)

• Volume 01 / Volume 02 / Volume 03 / Volume 04 / Volume 05 / Volume 06 / Volume 07 / Volume 08

- Coleção Educação para Todos

- Cadernos Temáticos da Secad

- Diversidade Étnico-Racial

- Educação Ambiental

- Educação do campo

- Educação em Direitos Humanos

- Educação de Jovens e Adultos

- Estudos e Pesquisas

- Educação Especial

- Manual Grafia Química Braille para uso no Brasil

Palavras-chave: Publicações

LEGISLAÇÃO BÁSICA

NOTA TÉCNICA

Nota Técnica nº 04 - Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar.

Nota Técnica nº 24 - Orientação aos Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764-2012.

Nota Técnica nº 28 - Uso do Sistema de FM na Escolarização de Estudantes com Deficiência Auditiva.

Nota Técnica nº 29 - Termo de Referência para aquisição de brinquedos e mobiliários acessíveis.

LEIS

Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 10.098/94 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Lei nº 10.436/02 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

DECRETOS

Decreto Nº 186/08 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Decreto nº 6.949 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Decreto Nº 6.214/07 - Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência.

Decreto Nº 6.571/08 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado - AEE.

Decreto nº 5.626/05 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade.

Decreto nº 3.956/01 – (Convenção da Guatemala) Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

PORTARIAS

Portaria nº 976/06 - Critérios de acessibilidade os eventos do MEC - txt | pdf

Portaria nº 3.284/03 - Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições - txt |pdf

RESOLUÇÕES

Resolução nº4 CNE/CEB - pdf

DOCUMENTOS INTERNACIONAIS

Convenção ONU Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2007.

Carta para o Terceiro Milênio- txt | pdf

Declaração de Salamanca- txt | pdf

Convenção da Guatemala- txt | pdf

Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes- txt | pdf

Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão- txt | pdf

Palavras-chave: Legislação, Secadi