Profissionais da educação realizam ato em frente ao MEC

Profissionais da educação realizam ato em frente ao MEC

Publicado em Quarta, 22 Junho 2016 09:07

No próximo dia 29 de junho, os trabalhadores em educação estarão reunidos em uma grande mobilização, na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério da Educação, em Brasília.

O ato, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos trabalhadores em educação.

Além disso, os profissionais protestam contra a plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa “Uma Ponte para o Futuro” que representa uma ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.

Entre as medidas previstas estão, o fim da vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais; o fim das receitas do petróleo para a educação e a saúde; privatização da educação básica e superior; a ameaça ao piso do magistério e à política salarial dos servidores públicos e o fim da aposentadoria especial do magistério.

Apoiam o evento a União Nacional dos Estudantes (Une), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib).

Assembleia recebe propostas para o Plano Estadual de Educação

Assembleia recebe propostas para o Plano Estadual de Educação

Plenárias finais duraram três dias e os destaques ficaram por conta das políticas de inclusão

20 de Junho de 2016 , 17:02 

Após três dias de intensos debates, a plenária do Fórum Técnico do Plano Estadual de Educação (PEE) aprovou sugestões que foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, para subsidiar Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do governador Fernando Pimentel, em trâmite no legislativo. O projeto contém a proposta oficial do Plano Estadual de Educação e traz diretrizes, objetivos, metas e estratégias para essa área pelos próximos 10 anos.

Na plenária final, foi acrescentada uma Meta 21, que trata da criação e implementação de um “programa educacional de combate às discriminações motivadas por preconceito de orientação sexual, identidade de gênero, machismo, LGTBfobia, de crença ou de qualquer outra natureza”.

As consultas públicas sobre propostas ao PEE aconteceram em todas as regiões do estado. Equipes da Secretaria de Estado da Educação (SEE), da Assembleia Legislativa (ALMG) e de entidades que compõem o Fórum Estadual de Educação percorreram, entre fevereiro e junho, 12 cidades. Os debates, que se iniciaram em 26/02 na cidade de Coronel Fabriciano, aconteceram em Sete Lagoas, Montes Claros, Varginha, Araxá, Paracatu, Ubá, Divinópolis, Uberlândia, Diamantina, Teófilo Otoni e Belo Horizonte. Deles foram tiradas propostas que foram discutidas e aprovadas nos três dias de plenária final (15, 16 e 17 de junho) ocorrida na Assembleia Legislativa.

Entre os temas mais debatidos e que compuseram as 21 metas em que foi organizado o texto final estiveram o financiamento da educação, a Educação de jovens e adultos, a garantia de políticas de inclusão de minorias como população LGBT, quilombolas e indígenas, e democratização da gestão em educação.

O presidente da Assembleia repassará as propostas à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia que contará com apoio de um comitê de acompanhamento auxiliando nos esclarecimentos das proposições, até que a proposta seja submetida ao plenário da Casa, seguindo para aprovação ou veto do governador.

Adequação à lei

O novo Plano Estadual de Educação que motivou todo esse debate vai substituir o plano decenal aprovado pela ALMG m 2011, com vigência até 2020. Sua elaboração foi necessária por força da Lei Federal 13.005, de 2014, que contém o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência até 2024. Essa lei prevê, em seu artigo 8º, que Estados, Distrito Federal e municípios são obrigados a elaborar planos correspondentes ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente.

Segundo dados do portal "Planejando a Próxima Década", vinculado ao Ministério da Educação, 23 dos 26 estados brasileiros já estão com suas leis dos novos Planos Estaduais de Educação sancionadas. Minas Gerais e São Paulo constam como já tendo enviado o projeto ao Legislativo para aprovação. Rio de Janeiro está em estágio ainda anterior, com o documento-base elaborado. Dos 5.561 municípios brasileiros, quase a totalidade já sancionou seus planos, o mesmo se dando em Minas Gerais.

Participação

Na avaliação do coordenar técnico do PEE, Hugo Avelar, da gerência de projetos institucionais da ALMG, os fóruns foram de grande riqueza. “A expectativa é que ainda nesse ano teremos aprovado um plano com perspectiva de 10 anos. É importante essa cultura de planejar, é uma posição de estado, e não de um governo, que orientará as discussões sobre a educação nos próximos 10 anos”, pontuou ele.

Avelar elogiou o empenho de todos os envolvidos e em especial a “manifestação explícita de colaboração não só dos servidores da sede da Secretaria de Educação, mas também das Superintendências Regionais de Ensino, que tiveram presença marcante no sucesso de realização dos fóruns”.

Para o superintendente da SRE Montes Claros, José Gomes, a elaboração do documento final aconteceu de forma extremamente democrática, onde todas as correntes de opinião tiveram a oportunidade de se manifestar.

A Superintendente de Desenvolvimento do Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Cecília Resende, destaca que “chegamos na etapa final depois de avaliarmos todas as metas com a contribuição de toda Minas Gerais. O plano precisa de uma sustentação pedagógica bem discutida na SEE. Isso garantirá a implantação de projetos e programas que o farão se tornar realidade”.

Max Pereira Ziller, vice-presidente União Nacional dos Estudantes (UNE) em Minas Gerais, considerou os debates bastante proveitosos. “Mesmo com todos os embates, conseguiremos construir um projeto de educação a longo prazo com participação direta da população”, ponderou ele.

Segundo Rogéria Freire, coordenadora da política de educação integral da SEE, o plano teve um nível de reflexão altíssimo, uma debate altamente qualificado. “Principalmente no que se refere à participação dos movimentos sociais. Teremos um plano construído coletivamente, que reafirma todos os direitos, principalmente de nossos estudantes”.

Documento final

O documento final prevê, entre outros pontos, consulta pública sobre creches no campo. Na meta da Educação Infantil foi aprovada a diretriz de “garantir que a SEE realize, em colaboração com os municípios, no primeiro ano de vigência do Plano, consulta pública para identificar as demandas das famílias por creches e pré-escolas no campo”.

Com relação à meta da Educação Especial, foram aprovadas estratégias que propõem assegurar o transporte gratuito para o aluno com deficiência e também proporcionar o atendimento adequado aos alunos superdotados.

Também foram aprovadas propostas sobre qualidade da educação básica, educação profissional, superior, formação e valorização dos profissionais, gestão democrática e articulação entre os sistemas de educação e financiamento. A implantação nos currículos escolares de disciplinas de artes visuais, dança, música e teatro no ensino infantil, fundamental e médio também foi aprovada.

O documento sugere o aumento dos recursos investidos em educação pelo Estado dos atuais 25% para 30% a partir do sexto ano de implantação do PEE, e a destinação de 100% dos recursos transferidos ao Estado, resultantes do Fundo Social do Pré-Sal, royalties e participações especiais referentes ao petróleo, à produção mineral e ao gás natural.

Para o nível técnico, o documento propõe instituir concurso público para garantir 30% de professores efetivos. E no quesito formação uma das sugestões é garantir formação específica para gestores e profissionais da educação que atenda as necessidades de escolas do campo, quilombolas, indígenas, do sistema prisional, do sistema socioeducativo e de educação de jovens e adultos.

Sobre carreira dos professores, uma das propostas é restabelecer o direito a biênios, quinquênios, com percentuais de 5% e 10%, respectivamente, e demais vantagens para os trabalhadores ativos.

Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/8049-assembleia-recebe-propostas-para-o-plano-estadual-de-educacao

Sind-UTE/MG marca presença na etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação

Sind-UTE/MG marca presença na etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação

O assassinato de uma liderança indígena dos Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, na tarde da última terça-feira (14/06) em uma investida de fazendeiros da região; o ataque armado a uma boate voltada para o público LGBT, em Orlando/EUA, no último dia 12/06, que deixou 49 mortos e mais o atirador  e  o estupro coletivo de uma menor de 16 anos, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no dia 25 de maio deste ano, foram citados pela coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, na abertura da etapa final do Fórum sobre o Plano Estadual de Educação,  nesta quarta-feira (16/06), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Na presença de um plenário lotado, com participação de educadores/as vindos de todas as regiões do Estado, em caravanas organizadas pelo Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, citou nominalmente cada vítima dessas tragédias. Fez isso, para dizer que episódios como esses responsabilizam a todos aqueles que não querem discutir a educação como o lugar da diversidade, onde deverá haver respeito e igualdade a quem quer que seja: mulheres, negros, povos originários, pessoas com necessidades especiais e pessoas com diferentes orientações sexuais. “A escola não pode deixar de discutir as questões de gênero, não pode se transformar no lugar da homofobia e da exclusão. O Sind-UTE/MG e os movimentos sociais têm levantado essas bandeiras por entender que a escola pública e democrática é um lugar de respeito à diversidade, um mundo pleno de felicidade e de vida”, ressaltou.

E o respeito às diversidades, bem como o papel que a escola deve assumir nesses aspectos deram o tom aos debates, neste primeiro dia de discussão da etapa final Fórum. Também não faltaram as vozes recorrentes dizendo a todo tempo: "Fora Temer!"

Ao destacar que essa etapa acontece nove meses após o início de sua gestação, o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac, explicou que, ao final, deve prevalecer as expectativas e a realidade de Minas Gerais. Ressaltou a qualidade das contribuições recebidas e  a participação recorde de inscritos, mais de 600 pessoas.

Doutor em educação, o professor e palestrante, Teodoro Adriano Costa Zanardi,  assim como Beatriz Cerqueira, também citou o ataque em Orlando para questionar o que a escola pode fazer para criar condições que coíbam tragédias como essas. “A escola não pode ser o lugar de produção de opressores. Então, a escola vai permanecer na cultura do silêncio ou vai assumir o seu papel?", questionou.

Ainda sobre a intolerância que se observa em sala de aula quando a diferença se manifesta ele afirmou que: “para construir uma sociedade solidaria é necessário o encontro entre os diferentes.”

E foi essa também a voz da defensora pública, Júnia Roman Carvalho que citou o quanto a mulheres são vítimas de violência e quanto reproduzimos a cultura machista. “As nossas crianças precisam ser educadas para que não machuquem outras”, daí a importância da tolerância, para que não sejamos violentos com o diferente.

O dia a dia da escola foi contextualizado por Max Ziller, da União Nacional dos Estudantes, aluno da Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg). Ele falou do sucateamento das escolas públicas e da falta de valorização dos professores. Também denunciou os preconceitos e a homofobia praticados no interior das escolas e a necessidade do sistema ser menos tradicionalesco, a escola ser menos chata e preconceituosa. “Não queremos somente aprender matemática, queremos aprender a pensar”.

Igualdade

Um dos debates travados na construção desse plano, de acordo com a secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, foi a reafirmação dos valores da igualdade. “Diante de padrões racistas e sexistas, buscamos a construção do direito das pessoas a uma educação pública, laica e de qualidade”. Para a Secretária, o conceito de direito à educação veio tardiamente, já que foi construído a partir de uma lógica de negação e de silenciamento dos diferentes: índios, negros, mulheres, entre outros.

O coordenador do Fórum Nacional de Educação e secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou do painel “Avaliação dos dois anos do Plano Nacional de Educação, com foco no Estado de Minas” e afirmou que a cada governo, a educação sofre uma interrupção, pois cada um que chega quer colocar a sua marca. Também lembrou que o direito à educação pública e de qualidade social passa necessariamente pela valorização dos profissionais da educação.

Debates

Estudantes, professores e trabalhadores em educação promoveram, após os trabalhado das mesas, um amplo debate e também fizeram diversos questionamentos sobre a escola que temos e a escola que queremos.

A diretora do Sind-UTE Subsede Contagem, Patrícia Pereira falou da importância desse plano dar conta de consolidar uma política que promova uma escola inclusiva, que repare as discriminações e os preconceitos praticados a todos que são excluídos, a exemplo, de mulheres, negros e índios. Também falou da violência doméstica e contra a mulher, ressaltando que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil.

Por sua vez, o professor de Filosofia em Ouro Preto e também diretor estadual do Sind-UTE/MG, Fábio Garrido, criticou a proposta dos defensores da Escola Sem Partido, lembrando que não cabe mais nos tempos de hoje, a alienação e ausência do pensamento. “Os meus alunos querem discutir temas polêmicos e assuntos do nosso cotidiano. Querem debater sobre a cultura do estupro, a violência doméstica, a homofobia, segregação racial e social. Eles querem pensar! Fascistas não pensam!”, afirmou.

A etapa final do Fórum prossegue nesta quinta (16/6/16) e termina na sexta-feira (17), com a aprovação das propostas que vão subsidiar a análise do Plano Estadual pelos deputados.

Ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática

Durante a etapa final do Fórum, aconteceu um ato em defesa da escola pública, gratuita e democrática coordenado pelo Sind-UTE/MG, na Assembleia Legislativa.

Com placas nas mãos dizendo: “Fora Temer!”, os/as educadores denunciaram a atual conjuntura de ataques que a educação pública e reafirmaram a importância de uma articulação da sociedade em torno dessa bandeira.

Ponte para o abismo

Entre os anúncios feitos pelo governo Temer e que trazem consequências graves para educação, destacam-se:

- A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação.

- A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública.

- Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres.

- Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada.

- Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações.

- Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim.

- Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.

Caso essas medidas se concretizem, haverá retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação e haverá também perdas de direitos para toda a classe trabalhadora.

Fotos: Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG

Fonte:http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8905