SIND-UTE/MG COBRA REUNIÃO COM O GOVERNADOR E A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
Diante do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.876, ocorrido nessa
quarta-feira (26/03), o Sind-UTE/MG solicitou, com urgência, o agendamento de
uma reunião com o governador Antonio Anastasia e com a Secretária de Estado de
Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, para tratar de assuntos relacionados à
situação dos efetivados pela Lei Complementar 100/07.
Segundo a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz
Cerqueira, há muitas questões que não podem ser ignoradas. "Não
concordamos com a política deste governo de resolver as questões que envolvem
milhares de pessoas por decretos e resoluções sem conversar com ninguém. O
Sindicato aguarda resposta do governo", afirma.
RAZÕES PARA MANIFESTARMOS - AS PERGUNTAS QUE O GOVERNO DE MINAS NÃO
RESPONDE
No dia 24
de fevereiro, foi publicada no Jornal Estado de Minas, entrevista da Secretária
de Estado da Educação. Nela, além da defesa da Lei 100 como reparadora de
direitos, foi reafirmada a igualdade de direitos entre efetivos e efetivados, e
a tranquilidade do Estado com a sua defesa na ADIN 4.876.
No entanto,
o Supremo Tribunal Federal decidiu diferente do que foi alardeado pelo governo.
A tranquilidade divulgada se mostrou falsa. Diante disso, era o momento para
que o Governo dialogasse com a categoria. Mas, novamente, optou por fazer novas
promessas, que são repassadas por meio de coletivas com a imprensa. É o mesmo
governo que fez promessas sobre a constitucionalidade da Lei 100. Não dá para
acreditar em promessas.
Em função
de todos os problemas que estamos enfrentando, o Sind-UTE/MG convocou uma
manifestação no dia 3 de abril. O governador Antônio Anastasia deixará o cargo
no dia 4 de abril sem assumir o compromisso com a categoria.
Os anúncios
midiáticos do Governo na última semana não responderam muitas perguntas:
1) Sobre a situação dos efetivados, o
governo ignora os que estão em Ajustamento Funcional. Eles adoeceram no
exercício da função. A decisão do STF foi de tornar vagos os cargos ocupados
pelos servidores efetivados com a imediata nomeação para os cargos com concurso
em vigor, o que inclui as vagas ocupadas pelos servidores efetivados em
ajustamento funcional. Sabemos que a perícia médica do Estado tem atuado para
excluir o maior número de servidores da nomeação. Então, como ficará a situação
de quem está em ajustamento funcional?
2) Sobre o concurso público, quando serão
nomeados concursados para todas as vagas divulgadas no edital do concurso em
vigor? O Estado continuará com a prática de nomear para aulas fracionadas,
sabendo que há cargo completo? A perícia médica continuará perseguindo
professores impedindo a sua posse desses trabalhadores através das inúmeras
inaptidões no exame admissional?
3) Ainda sobre o concurso, o Estado faz
afirmações contraditórias: afirma que nomeará 11 mil efetivados, mas anuncia
novo concurso público. O que de fato será feito?
4) Ao afirmar que nomeará 11 mil efetivados,
o Estado sugere que não respeitará a ordem de classificação no concurso? Ou
fará nomeações até alcançar todos os efetivados que passaram no concurso em
vigor?
5) Considerando que o Supremo decidiu que os
cargos são vagos e a contribuição previdenciária não é competência do Estado,
os efetivados contribuíram para a Previdência do Estado e este dinheiro já foi
gasto, uma vez que a contribuição ia para o Funfip, como ficará o período de
novembro de 2007 a 2014?
6) Uma vez que foi considerado
inconstitucional o vínculo previdenciário criado com a Lei 100, como ficará o
período anterior a lei?
7) O Estado está prometendo manter os
servidores efetivados como designados, contrariando a decisão do Supremo
Tribunal Federal. Como ficam os critérios de designação e quadro de escola?
Como ficará a situação dos atuais designados?
8) Considerando as designações e os cargos
de efetivados, quantos cargos vagos o estado de Minas tem na educação
atualmente?
9) As vagas que foram divulgadas no edital
01/11 e sumiram em 2013 aparecerão para nomeação dos aprovados?
10) Como fica a situação dos professores de
Educação Física, que tiveram o número de cargos no Estado diminuído em função
da retirada do professor habilitado dos anos iniciais do Ensino Fundamental?
11) O governo anunciou que, em 2014, não haverá
qualquer alteração na carreira, ou seja, a educação permanecerá sem promoção
por escolaridade?
12) Considerando que, quando a Lei 100 foi
criada, o governo prometeu a realização de concurso público para o ano de 2008,
o que não aconteceu, qual o cronograma de um possível concurso público?
13) Como fica a situação do efetivado que teve
movimentação na carreira?
14) O atual concurso público será prorrogado?
15) Como fica o período de carência exigido pelo
INSS para aposentadoria?
