segunda-feira, 2 de junho de 2014

MAIS UMA VEZ, A LEI 100/2007. O QUE AFLIGE OS TRABALHADORES E SE TORNOU BANDEIRA DE LUTA?

MAIS UMA VEZ, A LEI 100/2007. O QUE AFLIGE OS TRABALHADORES E SE TORNOU BANDEIRA DE LUTA?

Neste mês o contracheque dos/as trabalhadores/as que foram efetivados/as pela lei 100/2007 trouxe uma mudança significativa: o desconto previdenciário que até então ficava a cargo do IPSEMG foi transferido para o INSS.
Para alguns pode parecer uma medida corriqueira, mas pasmem, não é.
Foram 79 meses de descontos repassados ao IPSEMG que agora precisam ser REPASSADOS ao INSS.
O estado que já tem problemas de caixa e o IPSEMG que possui uma absoluta falta de transparência precisam se posicionar sobre o destino destes meses em que o desconto previdenciário foi feito na folha de pagamento.
Só para se pensar na ideia, o cálculo, sem correções monetárias, para um professor PEB 1 A, será o seguinte: 79 meses de vigência da lei 100/2007 X R$ 101,69 = R$ 8.033,51.
Agora, como ficará a vida previdenciária dos/as servidores/as atingidos pela queda da lei, haja vista que a maioria teve descontos em folha relativos a previdência/IPSEMG foi anterior a 2007? 
Assim , cada servidor/a, considerando a quantidade de cargos que teve pela lei 100/2007 possui um valor descontado, individualizado e somando esse montante a cifra deve ultrapassar a bilhão de reais.
Assim, fica confirmado que a decisão do Sind-UTE e dos/as trabalhadores/as em se preocupar, não meramente com a efetivação, como querem taxar alguns, mas com a vida futura dos/as servidores/as enganados/as por Aécio e Anastasia durante 79 meses.
Agora é preciso que o Estado se posicione. O que será feito dos valores levados ao caixa do IPSEMG?

O Estado precisa emitir uma certidão de quitação com cada servidor afirmando ter repassado os recursos financeiros ao INSS, para que, no mínimo, a segurança previdenciária e a vida futura dos servidores seja assegurada.