MAIS UMA VEZ, A LEI 100/2007. O QUE AFLIGE OS TRABALHADORES E SE TORNOU
BANDEIRA DE LUTA?
Neste mês o contracheque dos/as trabalhadores/as que foram
efetivados/as pela lei 100/2007 trouxe uma mudança significativa: o desconto
previdenciário que até então ficava a cargo do IPSEMG foi transferido para o
INSS.
Para alguns pode parecer uma medida corriqueira, mas pasmem,
não é.
Foram 79 meses de descontos repassados ao IPSEMG que agora
precisam ser REPASSADOS ao INSS.
O estado que já tem problemas de caixa e o IPSEMG que possui
uma absoluta falta de transparência precisam se posicionar sobre o destino
destes meses em que o desconto previdenciário foi feito na folha de pagamento.
Só para se pensar na ideia, o cálculo, sem correções
monetárias, para um professor PEB 1 A, será o seguinte: 79 meses de vigência da
lei 100/2007 X R$ 101,69 = R$ 8.033,51.
Agora, como ficará a vida previdenciária dos/as servidores/as
atingidos pela queda da lei, haja vista que a maioria teve descontos em folha
relativos a previdência/IPSEMG foi anterior a 2007?
Assim , cada servidor/a,
considerando a quantidade de cargos que teve pela lei 100/2007 possui um valor
descontado, individualizado e somando esse montante a cifra deve ultrapassar a
bilhão de reais.
Assim, fica confirmado que a decisão do Sind-UTE e dos/as trabalhadores/as
em se preocupar, não meramente com a efetivação, como querem taxar alguns, mas
com a vida futura dos/as servidores/as enganados/as por Aécio e Anastasia
durante 79 meses.
Agora é preciso que o Estado se posicione. O que será feito
dos valores levados ao caixa do IPSEMG?
O Estado precisa emitir uma certidão de quitação com cada
servidor afirmando ter repassado os recursos financeiros ao INSS, para que, no
mínimo, a segurança previdenciária e a vida futura dos servidores seja
assegurada.
