Consolidado de legislações da SEE/MG e
do Governo de MG
O blog teve acesso a um compilado de legislações. São resoluções, deliberações, portarias, instruções normativas.
Basta clicar nos links e fazer o download.
Informação é tudo.
LEGISLAÇÕES E NORMAS
1) Relacionadas às medidas preventivas e de enfrentamento ao COVID-19, afetas à área da educação:
Deliberações do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19
● DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 43, DE 13 DE MAIO DE 2020 - Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
● DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 46, DE 14 DE MAIO DE 2020. Jornal Minas Gerais 15/5/2020 Pág. 6 - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 43, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.
● DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 47, DE 15 DE MAIO DE 2020. MG 16/05/2020, p.3 - Ratifica a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 no 46, de 14 de maio de 2020 - O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art. 2º do Decreto no 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE no 113, de 12 de março de 2020, no Decreto no 47.891, de 20 de março de 2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa no 5.529, de 25 de março de 2020 - DELIBERA: Art. 1º – Fica ratificada a Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 no 46, de 14 de maio de 2020.
RESOLUÇÃO SEE
● RESOLUÇÃO SEE N°4.329 DE 15 DE MAIO DE 2O2O. MG 16/05/2020, p. 64 - Altera a RESOLUÇÃO SEE Nº 4.310 DE 17 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
● RESOLUÇÃO SEE Nº 4.336 DE 29 DE MAIO DE 2020 - Altera a RESOLUÇÃO SEE Nº4.310 DE 17 DE ABRIL DE 2020, que dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
MEMORANDOS, OFÍCIOS E DOCUMENTOS SEE
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS – SG
● Memorando-Circular nº 32/2020/SEE/SG - GABINETE, 15 de abril de 2020. Acerto de Folha - Março/2020: Comunicamos que os servidores que não cadastraram seu Relatório de Atividades do mês de março/2020 no Ponto Digital (aba “Teletrabalho”, ícone “Cadastrar novo relatório”) tiveram os abonos “107 – Teletrabalho” invalidados.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 40/2020/SEE/SG - GABINETE, de 08 de maio de 2020 - Orientações sobre o regime especial de teletrabalho para servidores lotados e em exercício no órgão central da secretaria de estado de educação (see/mg) - maio/2020.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 41/2020/SEE/SG - GABINETE, 11 de maio de 2020 - Orientações sobre o regime especial de teletrabalho para servidores lotados e em exercício nas superintendências regionais de ensino (SREs) - maio/2020.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 42/2020/SEE/SG - GABINETE, 12 de maio de 2020 - Informa o reinício do Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP) a partir do dia 13 de maio de 2020, quarta-feira, com os servidores das unidades escolares e Inspeção Escolar.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 44/2020/SEE/SG – GABINETE, 12 de maio de 2020 - Planejamento das ações do Gestor Escolar no Regime Especial de Atividades Não Presenciais e Regime Especial de Teletrabalho nas unidades escolares e orientações complementares.
● ERRATA - MEMORANDO-CIRCULAR NO 44/2020/SEE/SG - Planejamento das ações do Gestor Escolar no Regime Especial de Atividades Não Presenciais e Regime Especial de Teletrabalho nas unidades escolares e orientações complementares.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 45/2020/SEE/SG - GABINETE , 13 de maio de 2020 - Orientações Complementares - Regime Especial De Atividades Não Presenciais/Regime Especial De Teletrabalho : Centros De Apoio Pedagógico Às Pessoas Com Deficiência Visual (Cap), Centros De Capacitação De Profissionais Da Educação E Atendimento Às Pessoas Com Surdez (Cas), Núcleos De Capacitação E Apoio Pedagógico Às Escolas De Educação Básica Centro De Referência Em Educação Especial Inclusiva De Minas Gerais – Crei.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 50/2020/SEE/SG - GABINETE, 19 de maio de 2020 - Processo De Designação/2020 durante o Regime Especial De Teletrabalho – Orientações Complementares.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 52/2020/SEE/SG - GABINETE, 22 de maio de 2020 - Orientações sobre o "Anexo II - Plano de Escalonamento/Rodízio de Servidores em Regime Presencial da Unidade Escolar" com as informações dos servidores que realizarão trabalho presencial excepcional devidamente fundamentado no mês de junho/2020 na unidade escolar.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 54/2020/SEE/SG – GABINETE, 29 de maio de 2020 - "Anexo II - Plano de Escalonamento/Rodízio de Servidores em Regime Presencial da Unidade Escolar" com as informações dos servidores que realizarão trabalho presencial excepcional devidamente fundamentado no mês de junho/2020 na unidade escolar.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 55/2020/SEE/SG - GABINETE, 29 de maio de 2020 - Ciência da DECISÃO proferida nos autos do PROCESSO: 1.0000.20.043502-2/000 de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO impetrado pelo SINDICATO ÚNICO DO TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 58/2020/SEE/SG - GABINETE, de 05 de junho de 2020 - Orientações sobre o Regime Especial de Teletrabalho para servidores lotados e em exercício nas Superintendências Regionais de Ensino (SRE) - junho/2020.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 60/2020/SEE/SG - GABINETE, de 05 de junho de 2020 - Orientação Complementar ao Memorando-Circular no 58/2020/SEE/SG - GABINETE (15093322).
● Memorando-Circular nº 61/2020/SEE/SG - GABINETE, de 05 de junho de 2020 - Anexo IV - Plano de Trabalho Individual do Gestor Escolar referente ao mês de maio/2020 e Anexo V - Relatório de Atividades do Gestor Escolar referente ao mês de maio/2020.
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
● MEMORANDO SEE/SGP – GABINETE Nº 11/2020, 26 de maio de 2020 - Ratificamos a informação prestada por esta SGP em 05 de maio de 2020, no documento intitulado Compilado Perguntas e Respostas sobre publicação das férias-prêmio em afastamento devido COVID-19.
Subsecretaria de Administração - SA
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 15/2020/SEE/SE, 14 de maio de 2020 - Complementação das orientações dos processos de aquisição realizados pelas Caixas Escolares em decorrência da pandemia do COVID-19.
Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica - SB
● Documento Orientador : Regime Especial De Atividades Não Presenciais.
● DOCUMENTO ORIENTADOR: Educação em Tempo Integral – Regime Especial De Atividades Não Presenciais.
● DOCUMENTO ORIENTADOR: Orientações Para Professores E Equipes Pedagógicas Dos Cursos Técnicos Profissionais - Regime Especial De Atividades Não Presenciais.
● GUIA PRÁTICO: Para Estudantes, Pais E Responsáveis.
● GUIA PRÁTICO : Para Professores.
● TUTORIAL PARA CADASTRO DE SENHA PARA PROFESSORES ACESSAREM O APP CONEXÃO ESCOLA E DED - Como incluir professores para acesso ao DED e App Conexão Escola.
● Memorando-Circular nº 10/2020/SEE/SB Belo Horizonte, de 26 de maio de
2020 - Errata sobre os componentes curriculares de Arte, Educação Física e Ensino Religioso, educação integral e carga horária do anexo I da Resolução SEE Nº 4.310/2020 e sobre a Educação Profissional.
● Memorando-Circular nº 11/2020/SEE/SB, de 02 de junho de 2020 - Encaminha Documento Orientador: Ações da SB no Teletrabalho .
● Documento Orientador - Ações da SB no Teletrabalho.
● Memorando-Circular nº 8/2020/SEE/SPP, de 04 de junho de 2020 – Adesão das Apaes ao Regime Especial de A ti vidades Não presenciais (REANP).
Diretoria de Ensino Médio - Coordenação de Educação de Jovens e Adultos
● OFÍCIO CIRCULAR SEE/DIEM - EJA Nº 1/2020, DE 18 DE MAIO DE 2020 – OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO SPP/SEJUSP/DIEM - Orientações complementares para as unidades prisionais e APACs sobre regime especial de atividades não presenciais e regime especial de teletrabalho, conforme Resolução SEE Nº 4.310 DE 17 de abril de 2020, Memorando Circular no 34/2020/SEE/SG - GABINETE e OFÍCIO Nº 1333/2020/DIRPP/DEPEN/MJ.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 2/2020/SEE/DIEM - EJA , de 07 de maio de 2020 - Orientações complementares para os CESEC sobre regime especial de atividades não presenciais e regime especial de teletrabalho, conforme resolução SEE Nº 4.310 DE 17 DE ABRIL DE 2020 e Memorando Circular nº 34/2020/SEE/SG - GABINETE.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 4/2020/SEE/DIEM - EJA, 04 DE JUNHO DE 2020 - ALUNOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS INSERIDAS NAS UNIDADES PRISIONAIS E APAC que se encontram em regime de prisão domiciliar e/ou receberam alvará de soltura, devido a pandemia do coronavírus.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
● Memorando-Circular nº 2/2020/SEE/DIEF, 05 de junho de 2020 - Orientações para o início das atividades da GIDE no contexto do Regime Especial de Atividades Não Presenciais.
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL - SE
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 15/2020/SEE/SE, 14 de maio de 2020 - Complementação das orientações dos processos de aquisição realizados pelas Caixas Escolares em decorrência da pandemia do COVID-19.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 16/2020/SEE/SE, 19 de maio de 2020 - Considerando o início das atividades remotas nas escolas estaduais de Minas Gerais no Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) disponibilizou algumas ferramentas no hotsite www.estudeemcasa.educacao.mg.gov.br , para que os nossos estudantes possam dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem durante o período de isolamento social devido à pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID -19. Uma delas é o aplicativo “Conexão Escola.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 17/2020/SEE/SE, 19 de maio de 2020 - Considerando o início das atividades remotas nas escolas estaduais de Minas Gerais no Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) disponibilizou algumas ferramentas no hotsite www.estudeemcasa.educacao.mg.gov.br , para que os nossos estudantes possam dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem durante o período de isolamento social devido à pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID -19. Uma delas é o aplicativo “Conexão Escola”.
● REANP- PERGUNTAS E RESPOSTAS - Reunião com os Superintendentes Regionais de Ensino e Gestores Escolares - Data: 21/05/2020.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 20/2020/SEE/SE, 29 de maio de 2020 – Recesso Escolar 12/06.
● Memorando-Circular nº 22/2020/SEE/SE, 02 de junho de 2020 – Comunicado - alteração da Resolução SEE no 4310/2020.
● Memorando-Circular nº 23/2020/SEE/SE, 03 de junho de 2020 - Ações do Gestor Escolar para garantir o acesso ao Plano de Estudos Tutorado.
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
● Memorando SEE/SOIE nº 130/2020, 11 de maio de 2020 – Orientação matrículas e transferências.
INSTITUIÇÕES EXTERNAS
● Homologação Parecer CNE/CP no 5/2020 - do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação - CNE.
Conselho Estadual de Educação
● Resolução CEE/MG n° 474, homologada e publicada em 30/05/2020 – dispõe sobre a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à Pandemia COVID -19.
● PORTARIA CEE nº 4, de 27 de maio de 2020 - Altera o disposto no Art. 6° da Portaria CEE nº 21 , de 22 de agosto de 2018, e dá outras providências.
● Ofício SEE/CEE - PLENÁRIO nº. 11/2020, 28 de maio de 2020 - Resposta à Inspeção Escolar sobre prazos - Portaria CEE nº 21/2018 e Resolução CEE nº 449/02.
OFÍCIOS CIRCULAR - APAE
● Ofício/Circular nº 034/2020 - APAE- Orientação para o envio dos vídeos de atividades propostas pelas Apaes da rede Mineira das Apaes durante a pandemia.
● OFÍCIO Nº 038/2020 - Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais e Instituto de Ensino e Pesquisa Darci Barbosa, 13/05/2020 - Retorno às aulas.
● Ofício nº 039/2020 - Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais e Instituto de Ensino e Pesquisa Darci Barbosa. Para: Presidentes, Conselheiros e Consultores Regionais das Apaes de Minas Gerais. 19/05/2020 - Elaboração, adaptação e complementação dos PETs.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
● Tribunal de Justiça do Estado de MG, 25 de maio de 2020 – Decisão sobre
Liminar.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
● Nota Jurídica PROEDUC/CREDCAS nº 2/2020 - Apontamentos e sugestões de atuação às Promotorias de Justiça no acompanhamento da reorganização dos calendários escolares e da oferta de ensino não presencial por escolas da educação básica durante a suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia da COVID-19.
● RECOMENDAÇÃO Nº 006/2020R , 11 de maio de 2020 - Recomenda à Secretaria de Estado da Educação – SEE, por meio de sua Secretária, sra. Júlia Figueiredo Goytacaz Sant’ana, que, em razão da suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares de educação básica durante a pandemia da COVID-19, na reorganização dos calendários escolares , a gestão de ensino e as escolas da rede estadual observem a legislação e demais normas aqui mencionadas, adotando providências que minimizem os impactos negativos aos alunos, e, especialmente quanto à modalidade de ensino não presencial.
2 - RELACIONADAS À EDUCAÇÃO, EM GERAL:
Legislações diversas
Resolução FNDE
● RESOLUÇÃO FNDE Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2020 - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Publicado em: 12/05/2020 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 38 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
● Decreto nº 47.964 de 28 de maio de 2020 – Altera o decreto 46933 de 20 de janeiro de 2016 que dispõe sobre a declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado dos agentes públicos no âmbito da administração pública do poder executivo estadual.
● DECRETO Nº 47.957, DE 25 DE MAIO DE 2020, MG 26/5/2020 Pág. 1 - Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e dá outras providências.
Resolução SEE
● Resolução SEE nº 4.327 de 08 de maio de 2020 - Dispõe sobre as diretrizes, atribuições de funções dos servidores e vinculação dos Núcleos de Tecnologia Educacional dentro da estrutura organizacional das Superintendências Regionais de Ensino do Estado de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO SEPLAG
● Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 10.147, de 27 de março de 2020 - Dispõe sobre afastamento de servidor público candidato às eleições de outubro de 2020.
● ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO SEPLAG/SCAP Nº 03/2020, de 31 de março de 2020 - A Superintendência Central de Administração de Pessoal, tendo em vista o disposto no art. 27 do Decreto nº 47.727, de 2 de outubro de 2019 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 10.147, de 27 de março de 2020, orienta sobre desincompatibilização para campanha eleitoral .
● QUADRO - PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO E AFASTAMENTO – Eleições municipais – TRE/MG.
● Resolução SEPLAG nº 043, de 22 de maio de 2020 - Estabelece os procedimentos pertinentes à assinatura e à ciência do servidor, em meio eletrônico, na realização das etapas referentes aos processos de Avaliação de Desempenho dos servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
● Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.167, 20 de maio de 2020 – Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho dos Gestores Escolares – ADGE, em exercício nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, que estão no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.
MEMORANDOS/OFÍCIOS/ORIENTAÇÕES SEE
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL - SE
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 18/2020/SEE/SE, 20 de maio de 2020 – Prorrogação do Prazo do Quadro de Horários.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 19/2020/SEE/SE, de 25 de maio de 2020 - informa a prorrogação do preenchimento do Quadro de Horários até o dia 29/5/2020 (sexta-feira).
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - ASIE
● Memorando-Circular nº 2/2020/SEE/SE - IE - Divulgação do Boletim de Legislações e Normas.
● Memorando-Circular nº 3/2020/SEE/SE - IE, 11 de maio de 2020 - Boletim de Legislações e Normas: Considerando as naturais dificuldades na atualização de documentos dessa natureza, em decorrência das frequentes alterações de dispositivos legais e normas regulamentares, bem como do volume de atos expedidos pela SEE/MG, pedimos a colaboração de todas as unidades administrativas da SEE para nos encaminhar todos os ofícios, memorandos e resoluções que venham a ser expedidas pelo setor e que tenham relação com a organização e funcionamento escolar e, consequentemente, com o trabalho de orientação do Serviço de Inspeção.
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 6/2020/SEE/SOIE, de 05 de junho de 2020 – Sistema unificado de cadastro escolar e encaminhamento para matrícula na rede pública de ensino de Minas Gerais - 2020/2021.
DIRETORA DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
● Memorando-Circular nº 1/2020/SEE/DINE, de 02 de junho de 2020 - Orientações sobre a utilização do Diário Escolar Digital - DED.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - SG
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 47/2020/SEE/SG - GABINETE, de 14 de maio de 2020 - Prorrogação do prazo para preencher a Associação de Docente/Quadro de Horários.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 49/2020/SEE/SG - GABINETE, de 19 de maio de 2020 - Afastamento de servidor para se candidatar a cargo eletivo nas eleições municipais de outubro de 2020.
● ORIENTAÇÃO SG Nº 07/2020, DE 19 de maio de 2020 - Afastamento de servidor para se candidatar a cargo eletivo nas eleições municipais de outubro de 2020.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL - DPOC
● Memorando-Circular nº 1/2020/SEE/DPOC, de 11 de março de 2020 - Orientações sobre Declaração de Bens e Valores- SISPATRI 2020.
● Memorando-Circular nº 2/2020/SEE/DPOC, de 13 de maio de 2020 – Prazo de Entrega de Declaração de Bens e Valores - SISPATRI -2020.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 3/2020/SEE/DPOC, de 15 de maio de 2020 – Prazo de Entrega de Declaração de Bens e Valores - SISPATRI -2020.
● TUTORIAL RH SISPATRI/2020
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 4/2020/SEE/DPOC, de 15 de maio de 2020 - Frequência Abril/2020 Analista Educacional Inspetor Escolar.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 8/2020/SEE/DPOC, de 28 de maio de 2020 - Prorrogação do Prazo de Entrega de Declaração de Bens e Valores - SISPATRI -2020.
● MEMORANDO-CIRCULAR Nº 10/2020/SEE/DPOC, de 03 de junho de 2020 - Diagnóstico do Teletrabalho (subsídio para a retomada do trabalho presencial).
OFÍCIO CIRCULAR SEE
● OFÍCIO CIRCULAR SEE/EFDPE - COORD. TEC. EDUC. Nº 1/2020 – Encaminha Resolução SEE 4327/2020 que estabelece as novas diretrizes, atribuições e vinculação dos Núcleos de Tecnologia Educacional - NTE dentro da estrutura organizacional das Superintendências Regionais de Ensino.
● Portaria nº 551/2020 MG 08/05/2020 Pág.14 Col. 01- Extensão de Série (Ensino Fundamental Anos Finais) - Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE no 4.291, de 09 de março de 2020, do artigo 72 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, fica autorizada, a partir do início do ano letivo de 2020, a extensão dos anos finais do Ensino Fundamental nas escolas estaduais relacionadas.
● Portaria nº 357, de 22 de maio de 2020 - Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2020.
Fonte:
ASSESSORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
BOLETIM DE LEGISLAÇÕES E NORMAS
Nº 02, JUNHO DE 2020
