Na manhã desta terça-feira (18), a secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTEMG) – entidade filiada à CNTE –, Beatriz da Silva Cerqueira, participou de audiência pública no Senado Federal. A ocasião tratou de debater as reformas previdenciária e trabalhista e os impactos para policiais e professores.
Aplaudida em diversos momentos de sua fala, Beatriz iniciou sua explanação ao afirmar: “Temer não vai ser só o algoz dos policiais ou dos professores, será o algoz de toda a população brasileira”. A partir disso, ela continuou com a contextualização dessa reforma, que, como disse, “destruirá a nossa profissão. Será uma profissão cada vez mais de passagem”. Segundo Beatriz, enquanto a democracia não for restabelecida no país, os cidadãos continuarão a enfrentar reformas, projetos de leis e propostas de emendas à Constituição com a retirada de direitos dos brasileiros.
Em toda a sua fala, a secretária da CNTE enfatizou que não há uma disputa de categorias com esse desmonte proposto pelo atual governo. “Se cada um olhar só para a sua categoria, todos nós perderemos e teremos um Estado que vai olhar menos para o cidadão e mais para o sistema financeiro. Nós disputamos qual será o estado brasileiro para as próximas décadas, para os nossos filhos e netos. Nós só derrotaremos essa reforma enquanto estivermos juntos”, ressaltou.
Beatriz Cerqueira apontou que não há legitimidade nessas propostas de mudanças. “Este Congresso não foi eleito para ser constituinte, não foi eleito par rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou para revisar a Constituição Federal. Dever-se-ia, então, estabelecer uma Assembleia Constituinte para fazer uma nova Constituição. O povo não outorgou legitimidade para essas reformas”, enalteceu.
Outro ponto frisado pela professora é o engodo de que o presidente Michel Temer se utiliza ao falar de generosidade e regalias de determinadas categorias para terem seus direitos retirados ou cerceados com a PEC 287. Segundo Beatriz, não há quaisquer privilégios para professores, policiais ou trabalhadores rurais no atual texto constitucional. “O governo mente à população ao dizer que combate privilegiados. Eu, professora, não sou privilegiada. Apenas é preciso trabalhar de forma desigual os desiguais, e isso não configura qualquer privilégio. A nossa posição, inclusive, não é sair da reforma porque essa reforma é ruim para todo mundo. Nós reivindicamos que essa reforma não seja aprovada, porque, caso seja, meus alunos, minha mãe, toda a população será prejudicada. Nós queremos a retirada, a rejeição dessa PEC 287”, concluiu.
Para Beatriz, essa reforma significa 49 anos de sala de aula para chegar à aposentadoria integral. “É a destruição da nossa profissão porque ninguém tem condições de ficar quase cinco décadas em uma sala de aula para ter as condições ideais para se aposentar. Por isso, iniciamos uma greve nacional da educação em 15 de março e esperamos que, no dia 28 de abril, tenhamos a maior greve geral da história recente do nosso país. Essa é a linguagem que esse governo compreende, a das ruas. Nós temos um recado: se votar [a favor da reforma da Previdência], não volta. Nós gastaremos toda a nossa energia, vida, saliva e saúde para contar a cada cidadão o que o deputado votou, pois ele estará votando contra a população brasileira. Nós faremos a aposentadoria compulsória desses parlametares”, resumiu.
Em seguida, foi a vez do secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE e diretor de Políticas Sociais do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (SinproDF), entidade também filiada à CNTE, Gabriel Magno Pereira Cruz. Ele endossou toda a fala da Beatriz Cerqueira e apontou que a escola talvez seja o espaço da sociedade que mais enfrentará as consequências da aprovação da reforma da Previdência: “Além dos professores, temos, nas salas de aula, o filho do pedreiro, do médico, do produtor rural. Vamos conviver com os impactos das reformas todos os dias e anos”.
A audiência foi a 14ª reunião extraordinária da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa e foi presidida pelo senador Paulo Paim. A ocasião contou com a participação de economista, assessor institucional da Polícia Civil do Distrito Federal e representantes da Polícia Rodoviária Federal e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), além da presença das senadoras Fátima Bezerra e Regina Sousa, ambas também professoras.
A Comissão da Reforma da Previdência (PEC 287/16) transferiu para esta quarta-feira (19) a apresentação do parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia. O presidente da comissão, deputado Carlos Marun, participou na manhã desta terça-feira (18) de um café da manhã no Palácio da Alvorada com o presidente Michel Temer, ministros de Estado e deputados da base aliada do governo.
Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/18268-cnte-participa-de-debate-sobre-a-reforma-da-previdencia-no-senado.html
