PAUTA DE REIVINDICAÇÕES SIND-UTE/2011

EM 2011 A LUTA É PELO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL

O Estado de Minas Gerais não pagou o Piso Salarial Profissional Nacional em 2010 e iniciou o ano de 2011 da mesma forma. Minas não paga o valor do Piso no vencimento básico ou mesmo se considerarmos as tabelas salariais que instituíram o subsídio como forma de remuneração.

Por isso, o nosso eixo para a campanha salarial deste ano é o pagamento do Piso. No entanto, não podemos abandonar a Lei 18.975/10, que trouxe uma mudança salarial para uma parcela da categoria mas, repetiu a política de desvalorização dos servidores que têm tempo de serviço.

Temos outros desafios importantes: estabelecer no Estado uma gestão democrática com a imediata realização de eleição para direção das escolas, lutar pelos direitos dos efetivados e a realização de concurso público, corrigir inúmeras distorções na carreira, lutar contra a privatização do IPSEMG e por uma educação pública de qualidade social.

Os encontros regionais realizados no dia 12/02 e a Conferência Estadual de Educação, ocorrida nos dias 18, 19 e 20/02, em Caxambu, foram importantes espaços para discussão da nossa pauta de reivindicações. Ela precisa refletir todos os problemas que enfrentamos.

Apresentamos a seguir as propostas que foram discutidas nestes espaços para que a categoria vote em quais propostas irão compor a pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2011.

PROPOSTA DE PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

SALÁRIO E CARREIRA

Política de remuneração

1.Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional de R$ 1.597,87, sem perda das vantagens, para jornada de 24 horas para o nível médio de escolaridade, com reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno.

Alterações na Lei 18.975/10

2.Manutenção dos biênios e qüinqüênios sem a incorporação ao subsídio.

3.Reajuste em 2011 das tabelas da Lei 18.975/10, de modo a alcançar o valor de R$ 1.597,87 para o nível TI.

4.Prorrogação do prazo para opção entre as formas de remuneração previsto na Lei 18.975/10.

5.Revisão do posicionamento dos servidores nas tabelas da Lei 18.975/10 com o espelhamento na carreira, de acordo com a situação funcional em dezembro de 2010.

6.Modificar os percentuais de progressões automáticas para 3% e de promoção em 22% nas tabelas salariais da Lei 18.975/10.

7.Garantia aos servidores que, em dezembro de 2010, estavam em ajustamento funcional ou licença médica, que sejam posicionados nas tabelas da Lei 18.975/10, levando em consideração a gratificação de regência.

8.Realizar o reajuste da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada prevista na Lei 18.975/10 com o mesmo percentual utilizado para reajustar as tabelas salariais previstas na respectiva lei. (VPNI)

Carreira

9.Imediata atualização da escolaridade dos servidores efetivos e aposentados com a correção no posicionamento das tabelas da Lei 18.975/10 e pagamento retroativo a 01/01/11.

10.Revogação do Decreto que faz regressões da progressão em função da promoção por escolaridade.

11.Criar critérios para ocupantes de função gratificada.

12.Rever o processo de avaliação de desempenho de maneira que os indicadores de resultado expressem o funcionamento de todo o sistema como condições de trabalho, estrutura física, número de alunos por sala de aula, laboratórios, etc e não como instrumento de coerção.

13.Modificação do interstício de 5 para 3 anos para promoção por escolaridade adicional.

14.Cumprimento do Termo de Acordo de 2010 com o pagamento integral dos dias de paralisação da campanha salarial educacional 2010.

15.Regulamentação da jornada de 30 horas com a participação do Sind-UTE/MG.

16.Que o estágio probatório faça parte do interstício para promoção por escolaridade adicional.

17.Que os profissionais da educação que atuam em APAES tenham os mesmos direitos de progressão, promoção e quaisquer outras políticas remuneratórias.

18.Que o servidor afastado em função de licença médica tenha direito à promoção por escolaridade adicional.

IPSEMG E PREVIDÊNCIA

19.Realização de concurso público para servidores do IPSEMG.

20.Elaboração de uma política de prevenção à saúde do trabalhador.

21.Reabertura dos postos ou agências do IPSEMG nas cidades pólo, retornando o atendimento do IPSEMG família.

22.Tornar pública e regularizar a dívida do Estado com o IPSEMG.

23.Manter a gestão do IPSEMG integralmente pelo setor público sem qualquer transferência para a iniciativa privada.

24.Ampliar e melhorar os atendimentos médico e odontológico, convênios laboratoriais e perícia local em todas as regiões do Estado.

25.Ampliar o número de Regionais de atendimento para 8 (oito).

26.Possibilitar ao servidor detentor de 02 cargos, desvincular a sua contribuição automaticamente de 01 cargo.

27.Atualizar a publicação de todos os pedidos de aposentadoria e estabelecer uma política de agilidade e eficiência para os novos pedidos.

28.Ampliação da representação dos trabalhadores nos Conselhos do IPSEMG.

29.Redução do tempo de espera para todos os procedimentos realizados pelo IPSEMG.

30.Possibilitar que os filhos desempregados dos servidores públicos sejam incluídos como dependentes.

31.Criar Conselhos Municipais do IPSEMG.

32.Tornar públicas as prestações de contas dos fundos de Previdência do Estado.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA E DO SISTEMA

33.Cumprimento do Termo de Acordo assinado em 2010 com a realização de eleição para direção de escola no início de 2011, estabelecendo os critérios do edital em acordo com a categoria.

a) Duração de mandato:

- 4 anos com uma recondução;
- 3 anos com uma recondução;
- 2 anos com uma recondução.

b) Reeleição:

- Uma recondução consecutiva;
- sem limite para reeleição;
- considerar os atuais mandatos.

c) Elegibilidade:

- trabalhador em educação em exercício na escola, que tenha a titulação exigida;
- apenas quem tem certificação;
- que a certificação não seja requisito;
- que tenha no mínimo 2 anos de exercício na escola.

d) Colégio eleitoral:

- inscrição prévia;
- voto proporcional x voto universal;
- alunos a partir de 16 anos;
- um voto por família para alunos menores de 16 anos.

34.Eleição direta para Superintendente Regional de Ensino.

35.Garantia de autonomia administrativa, pedagógica e financeira para a unidade escolar.

36.Elaboração de uma política para combater e acabar com o assédio moral nos ambientes escolares e nas Superintendências Regionais de Ensino.

37.Instituição de uma avaliação sistemática da gestão escolar feita pela comunidade escolar anualmente.

38.Transformar o Colegiado em Conselho Escolar com poder deliberativo.

39.Qualquer membro do colegiado escolar possa ser Presidente do Colegiado.

40.A eleição para direção deve ocorrer em todas as escolas estaduais, inclusive as que estão com intervenção e as que tiveram avaliação de desempenho insuficiente.

VÍNCULO FUNCIONAL

41.Cumprimento do Termo de Acordo de 2010 com a realização imediata de concurso público de provas e títulos para todas as áreas do conhecimento, inclusive para os cargos da SRE, com valorização do tempo de serviço e edital discutido com o Sind-UTE/MG.

42.Imediata atualização da escolaridade dos efetivados e sua correção no posicionamento das tabelas da Lei 18.975/10 e pagamento retroativo a 01/01/11.

43.Estabelecer o direito à remoção e mudança de lotação para os efetivados pela Lei Complementar 100/07.

44.Estabelecer a promoção por escolaridade adicional aos servidores efetivados e designados.

45.Manutenção dos direitos e vantagens para o servidor que esteja em ajustamento funcional.

46.Elaboração de uma política de respeito e valorização para os servidores em ajustamento funcional, respeitando a sua restrição laboral e jornada do cargo.

47.Organização do quadro escola com o aumento do número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica, especialista em educação básica por turno independente do número de turmas.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

48.Elaboração de políticas públicas que combatam a violência no ambiente escolar e garantam a segurança e a integridade física do/a trabalhador/a em educação em seu local de trabalho e comunidade escolar.

49.Que a progressão parcial só aconteça extraturno.

50.Investimento na melhoria da rede física das unidades escolares em todas as regiões do Estado.

51.Redução do número de alunos por sala para os seguintes limites: ensino fundamental - 20 alunos nos anos iniciais, 25 alunos para os anos finais e até 30 alunos para o Ensino Médio.

52.Elaboração de uma política de formação continuada para os profissionais que atendem alunos portadores de necessidades especiais.

53.Implementação da Lei 10.639/03.

54.Regulamentar o atendimento de profissionais de assistência educacional (fonoaudiólogo, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo) em todas as escolas estaduais.

55.Mudança na estrutura de oferta do ensino médio com atendimento em todas as regiões do estado sem a nucleação de vagas, e a redefinição na proposta curricular com a oferta de todas as disciplinas.

Demandas específicas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino

- Reajuste do valor do cartão-alimentação.
- Equiparação do salário do Analista em Educação Básica com o salário do Inspetor Escolar.
- Concessão da gratificação do taxador para todos os Assistentes Técnicos.
- Concessão da gratificação paga pelo Pip também aos Analistas e Técnicos.

DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES 2011

Dia Internacional das Mulheres 2011

Artigo - Rosane Silva

Trabalhadoras em Luta por Igualdade de Oportunidades na Vida, no Trabalho e no Movimento Sindical

O Dia Internacional das Mulheres, data histórica e de luta, será marcado em todo Brasil por manifestações que empunham bandeiras feministas. As trabalhadoras CUTistas estarão nas ruas em defesa de um modelo de desenvolvimento para nosso país com inclusão social, valorização do trabalho, sustentabilidade com igualdade de oportunidades, e pela autonomia econômica, social e política das mulheres.

Este ano serão quatro os grandes temas que a CUT traz para debater com a sociedade e exigir do Governo políticas públicas para seu cumprimento: Igualdade no Trabalho – Mulheres em Todos os Cargos, Profissões e com Igualdade salarial; Pela Valorização do Salário Mínimo; Creches Públicas: um direito da Criança e da Família e responsabilidade do Estado; Violência Contra a Mulher: Tolerância Nenhuma!

Estes temas fazem parte da Campanha de Igualdade de Oportunidades na vida, no Trabalho e no Movimento Sindical que a CUT está desenvolvendo e que tem como objetivo denunciar e avançar na superação da situação de discriminação no acesso e no cotidiano do mundo do trabalho que as mulheres ainda hoje enfrentam, ainda que sua presença aumente ano a ano.

A partir da reivindicação de Igualdade no Trabalho: Mulheres em Todos os Cargos, Profissões e com Igualdade Salarial afirmarmos que as mulheres podem e devem estar presentes em todas as profissões e cargos, com igualdade salarial e de oportunidades. Para isso, a CUT reivindica a urgente ratificação da Convenção 156 da OIT e também a alteração do Artigo 7º da Constituição Federal que equipara os direitos das trabalhadoras domésticas com os demais trabalhadores/as.

Reduzir as desigualdades entre homens e mulheres passa também por uma política de valorização permanente do salário mínimo. Tanto homens quanto mulheres são beneficiários desta política. Entretanto, as mulheres (especialmente as jovens) são mais impactadas, pois são a maioria das que recebem até dois salários. Entre o total das mulheres em idade ativa, as que não possuem rendimento ou têm até no máximo dois salários mínimos são 84,3% do total. E ainda, entre as mulheres ocupadas, as que recebem até dois salários mínimos são 66,5% do total. A CUT continua lutando junto ao Congresso Nacional para transformar em Lei a atual política de valorização do salário mínimo, que é fruto da nossa luta.

Uma política pública básica para o acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho é a garantia de creches e escolas públicas em tempo integral.  A creche é um direito da criança e da família e responsabilidade do Estado e sua existência significa a recusa ao atual modelo que reforça a responsabilidade individual das mulheres pelo cuidado com as crianças.

A creche pública nos locais de moradia, seja no campo ou na cidade, possibilita às crianças conviverem no ambiente na qual ela está inserida e possibilita às pessoas responsáveis pelo seu cuidado participarem integralmente da vida pública, seja no trabalho, na política, na cultural ou no lazer.  Especialmente no caso das mulheres que precisam conciliar o cuidado com as crianças, as tarefas domésticas e o trabalho formal, a ausência de creches públicas traz prejuízos pessoais e profissionais. Atualmente o número de creches públicas atende somente 11% do total de crianças de 0 a três anos, segundo dados do Ministério da Educação. A luta pela ampliação das creches públicas, com qualidade, é uma reivindicação histórica das trabalhadoras.

A violência contra as mulheres é um outro grave problema de nossa sociedade. Ela ocorre em casa, na rua, nos locais de trabalho e explicita o machismo, a vontade dos homens em tratar as mulheres como objeto e subordinadas a eles. No âmbito doméstico, a Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) é uma grande conquista, pois reconhece a violência como crime e não como assunto privado. Porém, são necessárias a implantação e ampliação de políticas públicas de combate e prevenção destas práticas. Nos locais de trabalho, o assédio moral e sexual são outras formas de violência contra as mulheres que precisam ser combatidas. Toda militância da nossa Central deve estar engajada na campanha que afirma: Violência contra as mulheres, Tolerância Nenhuma!

Este ano, o dia 08 de Março excepcionalmente será uma 3ª feira de carnaval. Mas isso não significa que as trabalhadoras CUTistas deixarão de ir às ruas, pelo contrário,  as atividades do dia internacional das mulheres deverão ser realizadas em todo o mês de março e terão por objetivo preparar a mobilização para a Marcha das Margaridas na qual a CUT tem a meta de ter no mínimo 30 mil CUTistas mobilizadas/os.

A jornada das Margaridas acontece todo ano em agosto, mês de um simbolismo muito forte para o movimento sindical. Neste mês, a líder sindical Margarida Alves foi assassinada por defender os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais.  Margarida Alves se foi, mas suas utopias e sonhos permanecem vivos entre nós. Floresce em cada mulher que dia-a-dia luta para que os direitos humanos das mulheres sejam respeitados em todo país.

E como forma de reafirmar a luta das mulheres trabalhadoras rurais, a Marcha das Margaridas 2011 terá momentos de reflexões, debates, seminários e atividades culturais que acontecerão nas comunidades, municípios, estados e na capital federal. Serão celebradas as conquistas das mulheres nas políticas públicas, como também serão debatidas e avaliadas as ações, programas e políticas reivindicadas pela Marcha das Margaridas.

Com o lema “2011 razões para marchar por desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade” as trabalhadoras estarão nas ruas na certeza de que para a 1ª presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, honrar seu compromisso assumido com as mulheres brasileiras, da nossa parte será preciso muita luta, mobilização e um processo constante de diálogo.

Durante a marcha será apresentada a Plataforma de reivindicações das mulheres rurais. Com essa iniciativa, as trabalhadoras adotam posições contundentes para enfrentar os grandes obstáculos inseridos na construção de um Brasil verdadeiramente soberano, justo e solidário, com garantia dos direitos e cidadania plena das mulheres.  A pauta e a estratégia da Marcha das Margaridas se assemelham ao ponto de ser possível afirmar que se confundem com as da CUT na medida em que reforçam a disputa de modelo de desenvolvimento que a Central vem travando.

A CUT convoca suas entidades a participarem das ações do Dia Internacional das Mulheres e da Marcha das Margaridas, e convida a todos e todas a somarem-se a luta por igualdade de oportunidades que é de toda sociedade.

Rosane Silva é Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT