domingo, 13 de julho de 2014

A maravilha do Choque de Gestão Tucano: MG deve quase R$20 bilhões de empréstimos. #SQN

A maravilha do Choque de Gestão Tucano: MG deve quase R$20 bilhões de empréstimos. #SQN

Na semana passada o executivo mineiro sancionou dois novos projetos que autorizam a contratação de empréstimos que somam R$ 200 milhões; dívida compromete capacidade de investimento do estado, diz Fernando Pimentel

Belo Horizonte (9 de julho) – Os pedidos de empréstimos do governo de Minas com bancos privados e instituições de fomento, a maioria estrangeiros, somaram quase R$ 20 bilhões até junho deste ano. Ao todo, são 39 leis que autorizaram o Executivo a contratar esses valores nos últimos 12 anos.
Desse montante, mais de R$ 16 bilhões já teriam sido contratados. Dois novos projetos foram sancionados pelo Executivo na semana passada: um de US$ 50 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e outro de 30 milhões de euros com a agência alemã KFW.
A política de contratação de empréstimos coloca em xeque o “choque de gestão”. Com um endividamento aumentando nos últimos 12 anos, o déficit zero não foi alcançado. Pelo contrário, Minas se tornou o segundo estado mais endividado do país, com uma dívida consolidada de R$ 79 bilhões em 2013.
Já a receita corrente líquida foi de R$ 43 bilhões. A média de juros desses empréstimos é de 3% e o período de carência é de cinco anos. Já o fim do contrato pode variar entre 15 e 25 anos. A situação chegou a ponto de o Executivo usar um fundo de pensão em 2013 para pagar gastos com aposentados. Para o candidato ao governo de Minas, Fernando Pimentel (PT), falta ao governo estadual um projeto para sanear as finanças públicas.
“Precisamos de uma solução duradoura para a dívida pública do estado e não de soluções paliativas. Não há problema em buscar empréstimos, isso faz parte da gestão financeira e orçamentária do estado. Mas não podemos recorrer a financiamentos, numa escalada tal, que torne a nossa economia a segunda mais endividada do país e comprometa a nossa capacidade de investimento, que é o que está acontecendo”, questionou.
Em entrevista nesta quarta-feira, Pimentel também alertou para a falta de recursos em setores vitais como transportes e saúde, causando transtornos à população. “Não há recursos para construção de hospitais e para a pavimentação de rodovias. Muitas obras estão paradas ou andando lentamente. Vimos o exemplo do Caminhos de Minas, que só cumpriu 0,5% dos mais de 8 mil quilômetros de estradas prometidos”, ressaltou.
De acordo com ele, a situação não é diferente na área de segurança pública, onde faltam recursos para equipar as policias civil e militar. Segundo Pimentel, as prefeituras estão bancando a compra e a manutenção de viaturas porque o estado não consegue assumir a sua responsabilidade.
“É como se o estado tivesse caído na armadilha do cheque especial e do pagamento mínimo do cartão de crédito. Vive no rotativo. O que se arrecada não é suficiente para pagar a dívida e permitir investimentos básicos. O estado não consegue cumprir o mais básico”, apontou.
O petista afirmou ainda que os mineiros precisam de um governador com competência e história para fazer mais e melhor pelo estado. “Quero ser esse governador. Colocar as nossas contas no azul, como fiz na Prefeitura de Belo Horizonte, e melhorar, de verdade, a vida das mineiras e dos mineiros.”

Dívida da Cemig

O governo de Minas utilizou um total de R$ 4 bilhões para quitar parte do que devia à Cemig. A troca de dívidas, porém, não teria sido um bom negócio, segundo a coordenadora da ONG Auditoria Cidadã, Maria Eulália Alvarenga. “Inicialmente a dívida era de R$ 600 milhões, no final de 2011 foi para R$ 5 bilhões, então multiplicou mais de nove vezes”, disse.
De acordo com ela, o governo realizou uma troca de dívidas, ao pegar os empréstimos com os bancos privados e instituições de fomento. O problema é que os empréstimos não foram suficientes para quitar todo o débito.
“Eles trocaram por uma dívida externa que onera nossa balança de dólar. Primeiro essa dívida não é transparente, pois ninguém consegue explicar como ela multiplicou nove vezes nesse período. Segundo, trocar a dívida interna por uma externa é um grande prejuízo para o povo mineiro já que esses contratos têm uma série de condicionantes”, declarou Alvarenga.


terça-feira, 1 de julho de 2014

PUBLICADO ACÓRDAO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.876

Lei 100/2007
PUBLICADO ACÓRDAO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.876

domingo, 29 de junho de 2014

Dilma sanciona PNE e novos desafios entram em pauta

DILMA SANCIONA PNE E NOVOS DESAFIOS ENTRAM EM PAUTA

Publicado em Sexta, 27 Junho 2014 20:03

A sanção da Lei 13.005, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 26 de junho, é fruto de árdua luta da sociedade por um Plano Nacional de Educação que responda às demandas urgentes da educação (pública) brasileira, a qual requer seja universal, gratuita, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
Mesmo não tendo sido plenamente incorporados os eixos da mobilização social em torno do PNE, especialmente no que diz respeito à vinculação das verbas públicas exclusivamente para a escola pública - decorrência da cunha instalada pelo setor empresarial no art. 213 da Constituição Federal e que merece o empenho dos movimentos sociais para que seja retirada da Carta Magna -, o importante é que muitas conquistas foram alcançadas na Lei 13.005, sobretudo em relação ao projeto original e à correlação de forças travada no Senado e, posteriormente, com os setores conservadores instalados na Comissão Especial da Câmara dos Deputados durante a segunda fase de tramitação do PNE naquela Casa.

Conforme destacado em avaliações anteriores da CNTE, os retrocessos impostos ao primeiro substitutivo da Câmara, em especial acerca do tratamento às diferenças sociais, étnico-raciais, de orientação sexual e de gênero, assim como a indicação da meritocracia para a política salarial do magistério e a disputa das verbas públicas com a iniciativa privada - pontos que a CNTE requereu vetos na Lei, sem sucesso - continuarão sendo pautas das lutas sociais que têm a categoria dos/as trabalhadores/as em educação como vanguarda do movimento.

Mesmo com todas as dificuldades enfrentadas no longo processo de tramitação do PNE - com mais de três anos e meio de atraso -, a CNTE avalia que o mais difícil e importante ainda está por vir. Isso porque a implementação do PNE, em sua maior parte, depende de futuras regulamentações pelo Congresso Nacional (e pelas assembleias legislativas e câmaras municipais, no que diz respeito às matérias de suas competências), sem as quais o plano nacional e os planos estaduais, distrital e municipais não alcançarão seus objetivos.

Traçando um paralelo com o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado pelo MEC em 2007, e que depois se aperfeiçoou com o Plano de Ações Articuladas (PAR), é preciso que as metas do PNE sejam perseguidas de maneira institucional - diferente do que propõe até agora o PDE e o PAR, que se pautam na adesão voluntária dos entes federados -, ao menos em relação ao conjunto das políticas estruturantes expressas nas 20 metas e 254 estratégias do PNE, que se resumem em (i) atingir o percentual de investimento na educação equivalente a 10% do PIB; (ii) universalizar o acesso escolar de 4 a 17 anos, com aumento significativo das matrículas em creches e EJA, e duplicar a taxa líquida de matrículas no nível superior, com ampla expansão das vagas públicas; (iii) melhorar a qualidade da aprendizagem em todos os níveis, etapas e modalidades, elevando-se a escolaridade da população jovem e adulta e eliminando o analfabetismo literal e funcional; (iv) valorizar os profissionais da educação e (v) democratizar a gestão escolar e os sistemas de educação.

Neste sentido, a CNTE não tem dúvidas de que a consecução das metas do PNE está necessariamente condicionada à regulamentação do Sistema Nacional de Educação, conforme dispõe o art. 214 da CF. Ou seja: o PNE deve ser o articulador do Sistema Nacional, não tendo, portanto, fim em si mesmo. Ele deve orientar políticas sistêmicas e cooperativas entre os entes federados, à luz do art. 23, parágrafo único da Constituição Federal, compreendendo assim um novo e profundo pacto federativo em prol da educação de qualidade com equidade no país. Caso isso não seja perseguido, o PNE se tornará simples carta de intenções.

Entre os compromissos a serem pautados pelo Sistema Nacional de Educação, e que a sociedade deve empenhar-se para aprová-los nos legislativos das três esferas, destacam-se:

1) a vinculação de novos recursos e o aumento dos percentuais já destinados à educação pela CF-1988, com destaque (a) para a apropriação de receitas do petróleo de estados e municípios não abarcadas pela Lei 12.858, (b) para a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas e (c) para a destinação de parte das receitas de contribuições sociais que ainda não integram o financiamento da educação, a fim de se atingir a meta de 10% do PIB. E um primeiro e urgente passo nessa direção diz respeito à regulamentação da aplicação dos royalties do petróleo e do Fundo Social da União já aprovados pela Lei 12.858, mas que até então não têm sido repassados para investimentos educacionais;

2) a regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), com definição de parâmetros para a contribuição de cada esfera administrativa (Federal, Estadual e Municipal), à luz do esforço fiscal e da capacidade de atendimento escolar de cada uma delas, atendendo ao preceito do § 1º do art. 75 da Lei 9.394 (LDB). O CAQ deverá constituir-se como o principal contraponto de repasse público às escolas privadas, devendo disputar a maior parcela dos 10% do PIB para a educação;
a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional com o objetivo de promover maior controle institucional e social sobre as verbas da educação, prevendo responsabilizar os gestores por desvios de funções na gestão dos recursos e das políticas educacionais que devem conduzir à consecução das metas do PNE e dos planos infranacionais;

3) a reformulação/democratização das instâncias responsáveis pela instituição, implementação, controle e avaliação das políticas educacionais, dando maior protagonismo ao Fórum Nacional e aos Fóruns Estaduais, Distrital e Municipais de Educação;

4) a democratização da gestão escolar e dos sistemas, porém não só através de leis locais como propõe a meta 19 do PNE, mas também por meio de emenda constitucional articulada em âmbito da coordenação do Sistema Nacional de Educação e protocolada no Congresso Nacional pelo Executivo Federal, com a finalidade de impulsionar a mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre a atribuição da função (ou cargo) de direção escolar, anacronicamente entendida pela corte judicial como sendo de confiança do administrador público; e

5) a valorização da carreira de todos os/as trabalhadores/as em educação por meio de piso e diretrizes nacionais de carreira, do ingresso na carreira exclusivamente por concurso público, em atenção à estratégia 18.1 do PNE, de oferta da formação inicial e continuada sob a responsabilidade do Poder Público, de jornada de trabalho compatível com as atribuições dos cargos (observada a jornada extraclasse da Lei 11.738) e de condições apropriadas de trabalho em todas as unidades escolares, mantendo os profissionais vinculados preferencialmente a uma só escola.

As bases para uma nova realidade educacional no país estão lançadas. Contudo, sua concretude depende mais do que nunca do compromisso dos gestores públicos e da mobilização social.


Todos à luta!

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Sind-UTE/MG e Seplag sentam-se à mesa de negociações

Sind-UTE/MG e Seplag sentam-se à mesa de negociações

A segunda reunião aconteceu nessa quinta-feira (26/06)

Seis meses após protocolar a pauta de reivindicações 2014, de uma greve de 15 dias pela abertura de negociações, de várias mobilizações em Belo Horizonte e interior, fechamento de BR’s e ocupação da SRE Metropolitana A, o governo do Estado senta-se à mesa de negociações com os trabalhadores em educação de Minas Gerais, por intermédio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), pela segunda vez este ano.
A princípio essa reunião aconteceria dia 25/06. Mas, em função de uma notificação do Ministério Público de Minas Gerais solicitando a presença da subsecretária de Planejamento e Gestão, Fernanda Neves, a reunião de negociação  foi remarcada para o dia 26/06, na Cidade Administrativa.

Vale ressaltar que essa reunião é desdobramento da abertura de negociação iniciada com representantes do governo, no último dia 11 de junho, na Seplag, e teve como objetivo discutir sobre as reivindicações de carreira, retorno das férias-prêmio e outras demandas pendentes da última reunião (11/06).
Acompanhe o que foi discutido:
Carreira
Nesta reunião o Sindicato questionou quais retornos o governo teria sobre a carreira, uma vez que a pauta foi protocolada em janeiro. Não houve retornos objetivos das demandas já apresentadas. A proposta da Seplag é que as demandas que têm impacto financeiro sejam discutidas na reunião do Comitê de Negociação Sindical, que acontecerá em setembro. Outras demandas serão discutidas internamente entre Seplag e SEE para negociação a partir da próxima reunião.
Férias-prêmio
Na reunião realizada no dia 11/06, o Sind-UTE/MG questionou a suspensão do direito de gozo de férias-prêmio em 2014. O retorno deste direito é fruto do acordo de greve de 2010 com uma nova resolução (2012). No início de 2014, a Secretaria de Educação cancelou o que havia sido publicado para gozo no 1° semestre e não encaminhou novas publicações.

A Seplag informou que 2.647 professores e 1.551 servidores gozaram férias-prêmio no 1° trimestre deste ano e apresentou uma relação por Superintendência Regional de Ensino. Os dados apresentados comprovam o que o Sindicato já denunciava: o direito foi suspenso. Somente alguns servidores próximos à aposentadoria gozaram férias-prêmio.  Os representantes da Secretaria de Educação foram questionados e não souberam responder.

De acordo com a Seplag não existe, por parte do governo, orientação de suspensão deste direito. Então o impasse continuou.  A Resolução do direito de férias-prêmio não está sendo cumprida. E a questão ficou de ser resolvida na próxima reunião.

Direito de greve/Reposição de dias parados
O Sindicato havia solicitado que os dias de paralisação/greve não fossem descontados nos salários e os trabalhadores tivessem o direito de negociar a reposição. Na reunião, o Sindicato voltou a afirmar que os problemas continuam recorrentes - os direitos de organização sindical e de greve não são respeitados pela Secretaria de Educação. 

Reposição
A respeito da reposição dos dias parados em função da greve, sem corte de ponto, a Seplag se prontificou a intermediar junto à SEE e será apresentado um calendário de reposição com a proposta de documento para discussão na próxima reunião.  

Piso Salarial
A questão salarial será discutida no Comitê de Negociação Sindical durante reunião da política remuneratória a ser realizada em setembro/2014, mas o Sind-UTE/MG cobrou o pagamento do passivo do pagamento do Piso Salarial, reivindicado pela categoria desde a pauta apresentada em 2012. A Seplag ainda trabalha no levantamento dos valores.

Lei Compementar 100
Outro tema da reunião foi a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07. A secretária Renata Villhena havia se comprometido em acompanhar pessoalmente os encaminhamentos à Advocacia Geral do Estado (AGE), apresentados pelo Sind-UTE/MG e de organizar uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados. O compromisso da Seplag é que a reunião ocorra em julho.

Agenda
A próxima reunião de negociação foi agenda para o dia 11 de julho, às 16 horas, na Cidade Administrativa, para dar sequência às demandas pendentes.

Carreira
O Sindicato questionou quais retornos o governo teria sobre a carreira, uma vez que a pauta foi protocolada em janeiro. Não houve retornos objetivos das demandas já apresentadas. A proposta da Seplag é que as demandas que têm impacto financeiro sejam discutidas na reunião do Comitê de Negociação Sindical, que acontecerá em setembro. Outras demandas serão discutidas internamente entre Seplag e SEE para negociação a partir da próxima reunião.

Concurso
O compromisso de prorrogação do atual concurso, caso as vagas divulgadas no edital não sejam preenchidas até novembro, ficou registrada na ata da reunião do dia 11 de junho. Também ficou definido que o cronograma de novas nomeações será discutido no início do 2° semestre.

A solicitação de mudança de lotação e o direito de completar o cargo antes de novas nomeações, reivindicação apresentada pelo Sindicato e que teve concordância da Seplag, ainda está em estudo com a Secretaria de Educação.

Participaram
A reunião deste dia 26/06 contou com as presenças da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, as diretoras estaduais Lecioni Pereira Pinto, Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e a assessora jurídica do Sindicato, Daniela Ramos. Por parte do governo, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e a diretora de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Sônia Andere e a assessora da Subsecretaria de Recursos Humanos, Telma Fonseca Alves.

Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo
Um assunto que não estava na pauta foi apresentado pelo Sind-UTE/MG: o cumprimento do artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo, que faculta ao professor que completa 25 anos de regência, sair da sala de aula assumindo outras funções até a aposentadoria. O que o Sindicato identificou é que a Secretaria de Educação não está respeitando este direito. As representantes da Secretaria de Educação se comprometeram a verificar a situação e trazer o retorno para ser apresentado na próxima reunião.
FONTE: http://sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=6710

quinta-feira, 26 de junho de 2014

A verdade vence a confusão

A verdade vence a confusão

Por Raul Pont
A eleição de 2014, formalmente, ainda não começou. A tendência dos debates preliminares, no entanto, é preocupante. Principalmente, nos grandes meios de comunicação. Coordenados pelo Instituto Millenium, financiados por poderosos grupos econômicos, os grandes jornais e suas respectivas redes de rádio e TV, vêm orquestrando as críticas ao governo Dilma de forma preconceituosa e em questões secundárias e irrelevantes, mas que servem para a criação das manchetes e sua reprodução em cascata, em todo o país.
Um exemplo disso foi a coincidente interpretação e apoio para retirar do ar o programa do espaço do PT no rádio e TV. A comparação com o ocorrido em 2002 quando os tucanos puseram no ar a atriz Regina Duarte com o “discurso do medo”, dos riscos que o país corria com a eleição de Lula.
Foi assim, também, com o alarmismo do descontrole inflacionário, com a falsa crise da Petrobras e a Refinaria de Pasadena, sobre os índices do crescimento econômico do país (pibão x pibinho), sem incorporar o quadro internacional ou as relações com as políticas de emprego e renda.
Essa pregação permanente antigoverno e antiPT mantém-se também na repetição do noticiário da ação penal 470 agora em sua fase de execução das penas submetidas ao arbítrio, ao rancor e aos casuísmos do ministro Joaquim Barbosa. Há mais de dez anos a grande mídia destila ódio e preconceito contra o PT, sem nenhuma correspondência com os outros casos de acusações e denúncias sobre membros e dirigentes de outros Partidos. Agora, por exemplo, o vergonhoso engavetamento do voto do ministro Gilmar Mendes no STF sobre a arguição de inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas, impedindo um Acórdão já vitorioso pelo voto de outros seis ministros, não recebeu uma linha crítica dessa mídia sempre tão ciosa com a moralidade pública.
Sem o Acórdão, a eleição de 2014 será dominada de novo pelo poder econômico. Em 2010, conforme o TSE, foram 4,1 bilhões de repasse de empreiteiras, bancos e grupos empresariais para candidatos. Isso não é caixa dois, não é corrupção, não é comprometimento dos eleitos com seus financiadores??
Ou seja, o que vale não são fatos objetivos, números concretos, indicadores sociais e econômicos comprovados, vale a versão, o preconceito, a desinformação deliberada e a confusão mentirosa sobre os acontecimentos.
Não há exagero quando Lula afirma que, neste ano, a “esperança terá que vencer o ódio”. Entendo, porém, que nosso maior desafio será o de fazer a “verdade vencer a confusão, a mentira”, pois essa é a política da grande mídia, como “partido” organizador da oposição.
Quanto maior a confusão, mais fácil para diluir o caráter programático das candidaturas e dificultar as diferenças entre os projetos em disputa que são claramente de esquerda e de direita. É evidente o esforço feito pelos candidatos oposicionistas para não falarem em seus verdadeiros objetivos. O desgaste e a falta de sustentação eleitoral para o surrado discurso neoliberal: “choque de gestão”, “déficit zero”, “meritocracia”, “desregulação da economia”, “globalização do mercado”, “diminuição do Estado”, obriga-os a manobras diversionistas, a verdadeiras piruetas programáticas para não assumirem o que efetivamente são: neoliberais convictos.
Às vezes, deixam escapar frases sintomáticas como “os governantes devem ter coragem de proporem medidas impopulares”, ou como dizem seus assessores economistas, “com essa política salarial não haverá investimento privado”.
Em Minas Gerais, um exemplo do “choque de gestão” de Aécio Neves foi, com a cumplicidade da maioria da Assembleia Legislativa, tentar burlar a Constituição, “legalizando” quase cem mil contratos temporários e emergenciais no magistério sem concurso público. Há pouco, perdeu no STF essa aventura administrativa, criando o maior desarranjo na educação pública.
Essas candidaturas oposicionistas por expressarem o pensamento da classe dominante brasileira não conseguem apresentar uma alternativa viável que não seja a regressão ao Estado neoliberal dos tucanos e outros emplumados. Reféns do capital financeiro hegemônico nas elites brasileiras têm apenas a oferecer o receituário FHC ao Brasil e isso é que necessita ser desnudado no meio da confusão criada pela mídia. A denúncia escandalosa e lacerdista que praticam no cotidiano, para gerar uma visão antipartido e antipolítica, esconde, de fato, a corrupção sistêmica que acobertam. A posição contrária ao plebiscito popular, a uma reforma política-eleitoral e, agora, a histeria demonstrada em relação ao decreto da presidenta Dilma sistematizando e fortalecendo os mecanismos de participação social junto ao governo, revelam a ojeriza que possuem diante do protagonismo popular.
Ao contrário, a presidenta Dilma, no seu discurso em homenagem ao Dia do Trabalhador, 1º de maio, afirmou cristalinamente, que seu governo tem lado. É o lado dos trabalhadores da cidade e do campo: “quero reafirmar, antes de tudo, que é com vocês e para vocês que estamos mudando o Brasil.” E segue: “estamos vencendo a luta mais difícil e mais importante: a luta do emprego e do salário”. Esse é um divisor de águas. Isso Aécio e Eduardo Campos não assumem, pois representam outros interesses de classe. A posição da presidenta Dilma ao assumir o lado dos trabalhadores é que lhe permite também assumir radicalmente a reforma política e eleitoral que o Brasil precisa para avançar para outro patamar civilizatório, assim como lhe dá sustentação política e eleitoral para que o país possa levar adiante a integração latinoamericana e a independência e soberania frente aos centros imperialistas mundiais.
As forças que sustentam Aécio Neves há muito tempo abdicaram da soberania nacional e se contentam que sejamos sócios menores e coadjuvantes no quadro internacional.
O programa que a presidenta Dilma representa, com base no emprego e salário, é o que pode fazer esse país continuar crescendo com igualdade e inclusão social, mantendo acesa a chama da esperança, da utopia de uma sociedade igualitária.
Por isso, nossa principal tarefa nessa eleição é restabelecer a verdade contra a confusão e a mentira deliberadas que tentam, assim, retomar o poder governamental.

Publicado originalmente no site http://raulpont.com.br

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Aécio é o novo nome da barbárie na política brasileira

Aécio é o novo nome da barbárie na política brasileira

16/06/2014 09:56
Por Juarez Guimarães

Foi Vivianne Forrester em seu belo livro "Horror econômico" quem nos ensinou, definitivamente, que a legitimação de um ato de barbárie é mais grave ainda do que o ato em si. O livro foi escrito sob este sentimento civilizatório de indignação quando leu a notícia, típica da era neoliberal, que as ações de uma tal empresa subiram de valor após ela ter iniciado um programa de demissão em massa de trabalhadores. Para um economista neoliberal, como é Aécio Neves, isto seria um promissor “choque de gestão”.
Mais do que a legitimação – a comemoração – com que Aécio Neves comentou publicamente em São João Del Rei, do solar da casa de seu avô, a agressão a Dilma Rousseff não deve ser banalizada nem esquecida. “Talvez a forma não tenha sido a melhor para expressar esse mau humor, essa discordância. Mas o fato é que vale o ditado. Acho que ela colheu um pouco aquilo que plantou nos últimos anos. Alguém que governa com mau humor permanente, com enorme arrogância, sem dialogar com a sociedade brasileira, achando que por ter a caneta na mão pode tudo.”
A declaração inaceitável para um homem público poderia gerar vários comentários. O primeiro deles é que a mentira extrema parece ser o modo típico de Aécio Neves mentir. Como opera sempre, na linha de uma certa publicidade, como a Coca Cola enche sempre a sua propaganda de saúde e de vida. Pois o partido de Aécio Neves, junto com o DEM e o PPS, está justamente tentando derrubar no Congresso Nacional uma lei que institucionaliza a participação popular no governo federal.
O segundo comentário é que seu avô – certamente ao contrário do neto – repudiaria a agressão inominável e pública a uma presidente brasileira democraticamente eleita. Isto não fazia parte da melhor tradição liberal conservadora do PSD mineiro.
Uma terceira observação é que a expressão “colheu o que plantou” apareceu simultaneamente na boca de Eduardo Campos, falando em campanha para a rádio CBN. Tanta coincidência parece combinada. Mas aqui vale o reiterado sempre por Lula: o neto de Arraes está hoje descentrado, não sabe hoje bem o que é e o que não é em seu trânsito incerto em busca de um personagem que talvez nem exista.
Mas Aécio, não: ele bem colheu o que tanto plantou. O discurso do ódio ao PT, à Lula e à Dilma, é tão orgânico a sua candidatura como a Rede Globo ou o Banco Itau. Este ódio, a princípio, não tem limites como todo fenômeno extremo na política. Na cena da abertura da Copa, ele veio à tona.
Os que agrediram Dilma de forma tão machista são os mesmos que na escravidão e depois dela , sem trabalhar, insultavam e insultam os negros de preguiçosos e vadios. É a mesma voz dos que alertam que o salário-mínimo está alto demais e que algo precisa ser feito antes que seja tarde, como disse Armínio Fraga, principal consultor econômico de Aécio Neves. Ou que proclama que o Brasil não é capaz nem deve realizar uma Copa do Mundo.

Ressentimento do mundo
Há na cultura política brasileira o hábito de transigir, perdoar e esquecer. No país em que a presidente foi torturada durante uma ditadura militar, ainda não prevalece o direito internacional de que os crimes contra a humanidade não prescrevem.
Não devemos transigir, perdoar ou esquecer o gesto público de Aécio Neves ao legitimar e até comemorar o inominável. Fazer isso é permitir que um sentimento extremo da barbárie continue a crescer na cena pública da democracia brasileira.
Pois se até isso é permitido, legitimado e comemorado pelo candidato oficial da oposição neoliberal, o que virá depois?
É o oposto o que devemos agora fazer. Como uma cena que surrealisticamente escapa às manchetes dos jornais, das revistas, das tevês e das rádios, as ruas estão vivas e pulsando um sentimento genuíno de alegria verde e amarela. Quando o nacional se faz popular à contra-discurso, este sentimento, mais do que nunca, é esquerdo.
Assim, quanto mais extrema a barbárie, mais alta, cívica, republicana, popular e socialista democrática deve ser a nossa atitude.
Por esta razão, nenhum mineiro digno pode consentir que Aécio fale ao Brasil em nome de todos os que nasceram em Minas e são filhos de sua tradição de liberdade. Se a vida de Dilma Rousseff encarna uma vera inconfidência – a sua memória, hoje pública, logo assimilou a agressão verbal inominável à tortura que sofreu nos cárceres da ditadura -, o sentimento de Aécio se parece ao de seus algozes.
Não há aí nenhum sentimento do mundo, na linha humanista radical de Drummond. Mas só o ressentimento, este “oceano sem água”, dos que temem perder os privilégios.

(*) Cientista político, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

(**) Publicado originalmente no site 
Agência Carta Maior