SUPERINTENDENTE DE ENSINO: Lista com o nome dos candidatos certificados em todas as regiões do Estado foi publicada hoje no diário oficial

Lista com o nome dos candidatos certificados em todas as regiões do Estado foi publicada hoje no diário oficial

Foi publicado nesta sexta-feira (28-10), no jornal Minas Gerais, o resultado final do processo de Certificação Ocupacional para Diretor de Superintendência Regional de Ensino (SRE). Ao todo, foram certificados 678 candidatos nas 47 Superintendências Regionais do Estado. A certificação é um pré-requisito para que o profissional se candidate ao cargo de diretor de SRE, mas não garante nomeação/designação.

O credenciamento obtido no processo de certificação ocupacional terá validade de dois anos, a contar da data da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado 'Minas Gerais', prorrogáveis por igual período, a critério da SEE.

Os candidatos que participaram do processo de certificação passaram por uma prova objetiva, uma prova de títulos e uma etapa de entrevistas. Foi permitida a inscrição de servidores detentores de cargo efetivo, efetivado ou função pública de uma das carreiras dos profissionais da educação básica de Minas Gerais, em exercício na unidade central, regional ou escola estadual da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e os servidores aposentados.

Sind-UTE/MG orienta categoria a permanecer no vencimento básico

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O Governo do Estado, inúmeras vezes, prorrogou o prazo para opção entre as formas de remuneração. Dos quase 200 mil servidores da educação que tiveram direito a esta opção, 153 mil saíram do subsídio. Isso porque é na remuneração de vencimento básico que o servidor terá toda a sua carreira valorizada, além do Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Também é na remuneração de vencimento básico que o servidor receberá o retroativo do Piso (de acordo com o julgamento dos embargos de declaração pelo Supremo Tribunal Federal).

Durante a nossa greve, novo prazo para que as pessoas optassem pelo subsídio foi aberto como estratégia do Governo de empurrar a categoria para esta forma de remuneração. Este prazo vence no próximo dia 31/10.

Não é momento de optar pelo duvidoso e hoje, o subsídio, além de ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, está dentro da política remuneratória do Estado que limita ainda mais as possibilidades de investimento no salário do servidor. O duvidoso é o subsídio.

O Piso Salarial Profissional Nacional é uma lei federal e, por mais que o governo estadual protele, ele terá que cumprir a lei. Além disso, a política de reajuste do Piso não depende do Governo do Estado, mas é uma política nacional. Enquanto o prometido de reajuste para 2012 no subsídio é de 5%, a projeção de reajuste no Piso Salarial é de 16,69%.

O Sindicato não concorda em excluir do Piso Salarial as seis carreiras da educação que desempenham a função de suporte pedagógico à docência.  Por isso não podemos cair no discurso de que o Piso não é para todos.

Acompanhe o comparativo entre Piso Salarial e subsídio. É com o Piso Salarial que seremos valorizados!

Piso x Subsídios
Confira as diferenças entre as duas formas de remuneração:

Anexo: Piso x Subisidio.pdf