Salário, Carreira, Gestão Democrática, IPSEMG, Concurso, Direito dos Efetivados e Educação de Qualidade - Nossos Desafios para 2011
De acordo com o relatório técnico do Tribunal de Minas Gerais, o Governo do Estado, no exercício financeiro de 2009, investiu 20,15% em educação, enquanto a previsão constitucional é de 25%. Ainda, do total de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, Minas investiu 11.95% no Ensino Médio, mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estipular que o Estado deve investir prioritariamente neste nível de ensino.
Os profissionais da educação encontram em sua vida funcional uma política de carreira em que é necessário aguardar, no mínimo, 8 anos para que tenha sua formação reconhecida em percentual de 10%.
Manchetes de agressão a professores no exercício da função em sala de aula tornaram frequentes em 2010. Frequente também foi o silêncio do governo.
A organização curricular representa a maior fragmentação na formação do cidadão mineiro dos últimos 20 anos. Questões importantes como a história afro-brasileira não tem política de implantação no estado. O poder se perpetua em escolas estaduais com direções de 20 anos de gestão (ou mais).
Um breve olhar pelos últimos anos da gestão da educação em Minas Gerais demonstra claramente o fracasso deste modelo. Ao implantar o subsídio como forma de remuneração a categoria percebeu os erros existentes na carreira, levando profissionais com especialização a receberem pela licenciatura curta.
Por isso, os desafios em 2011 atingem contornos tão relevantes. É preciso recuperar muita coisa. Nesta perspectiva, o Sind-UTE/MG inicia o ano em campanha salarial educacional.
Calendário de Mobilização - Sind-UTE MG
12/02
Encontros regionais para discussão da pauta de reivindicações 2011.
15/02 A 24/02
Fórum Democrático para o Desenvolvimento de Minas, promovido pela Assembleia Legislativa.
18/02 A 20/02
VI Conferência Estadual de Educação “Os desafios da educação básica e a organização dos trabalhadores em educação de Minas Gerais”, em Caxambu
24/02
Assembleia estadual para discussão e aprovação da pauta de reivindicações e critérios para o Edital de eleição para direção de escola. PARALISAÇÃO (GREVE DE 24H)
25/02
Reunião para protocolo e apresentação da pauta de reivindicações com as Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão.
Pauta de Reivindicações 2011
O Sind-UTE/MG já convocou a categoria para a primeira assembléia estadual de 2011. Será no dia 24 de fevereiro e terá como um dos objetivos a aprovação da pauta de reivindicações 2011. A proposta é que ela seja discutida nos encontros regionais que ocorrerão no próximo dia 12 e tenha como eixos as seguintes questões:
- Salário e carreira, Ipsemg, Gestão democrática, Vínculo (concurso e direito dos efetivados) e Educação de Qualidade
INFORMES DA 1ª REUNIÃO DO SIND-UTE/MG COM A NOVA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Data: 26/01 (quarta-feira)
Local: Gabinete da Secretária
Presentes: Comissão de negociação do Sind-UTE/MG – Beatriz Cerqueira; Marilda de Abreu; Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira.
Governo: Ana Lúcia Gazola, Secretária de Estado da Educação; Maria Ceres, Secretária Adjunta de Educação; Sueli Pires, Chefe de Gabinete; e Marcílio Lana, assessor de comunicação.
Assuntos tratados:
1) Concurso Público: o Sind-UTE/MG reiterou a cobrança de realização do concurso conforme o Termo de Acordo assinado pelo Governo. Reiterou também a reivindicação de valorização do tempo de serviço para pontuação como título e a realização de concurso para as áreas de filosofia, sociologia e ensino religioso. Por fim, o Sindicato solicitou um cronograma de trabalho. Segundo a secretária, ela reunirá com o Governador para discutir esta questão e em seguida reunirá novamente com o Sind-UTE/MG em 15 dias.
2) Eleição direção de escola: o Sind-UTE/MG cobrou o cumprimento do Acordo que estabeleceu a eleição para direção de escola no início do ano. Solicitou também que as regras sejam discutidas com a categoria com a definição de tempo de mandato e a possibilidade de limite para reeleição. Esta questão deverá será tratada em nova reunião.
3) Férias regulamentares de janeiro: O Sind-UTE/MG cobrou a mudança no calendário escolar, que previu o início do ano escolar em 01/02 para 02/02. Isso porque os profissionais da educação não tiveram 30 dias de férias. As férias devem começar em dia útil e não em feriado ou fim de semana como aconteceu em 2010 e se repetiu em 2011. A secretária manteve o início do ano em 01/02 alegando que não tinha condições de realizar a modificação, mas assumiu o compromisso de discutir com o Sindicato o calendário escolar 2012. O Sind-UTE/MG impetrou Mandado de Segurança para rever esta questão, porém o Tribunal de Justiça indeferiu a liminar.
4) Quadro de escola: o Sindicato apresentou sua insatisfação com a Resolução 1.773/10. Novamente a secretária editou normas sem ouvir a categoria. A Resolução traz um grande problema, que é a determinação para que os servidores em ajustamento funcional sejam incluídos na quantificação do quadro da escola. Isso significa um desrespeito ao laudo médico apresentado pelo servidor, como também a diminuição de postos de trabalho. A Secretária assumiu o compromisso de estudar para rever esta situação.
5) Mudança de lotação/remoção para efetivados: o Sindicato reiterou a solicitação feita em dezembro para que os servidores efetivados pudessem mudar sua lotação, bem como o retorno deste direito também para os servidores efetivos. A Secretária dará retorno ao Sindicato após reuniãoM com o Governador.
2ª Reunião com a Secretária de Estado da Educação e Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Data: 27/01 (quinta-feira)
Local: Seplag (Cidade Administrativa)
Presentes: Comissão de negociação do Sind-UTE/MG – Beatriz Cerqueira; Marilda de Abreu; Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira.
Governo: Ana Lúcia Gazola, Secretária de Estado da Educação; Maria Ceres, Secretária Adjunta de Educação; e Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão.
Assuntos tratados:
1. Subsídio: A Seplag apresentou dados relativos à quantidade de servidores/as que foram posicionados na tabela de subsídio e média salarial. Informou que, ao aplicar a Lei 18.975/10, ocorreram erros e há servidores/as que ficaram com posicionamento errado na nova tabela. O mecanismo para solicitar revisão do posicionamento na nova tabela será por meio do Portal da Educação: http://www.portaldaeducacao.mg.gov.br/.
A Seplag informou ainda sobre a situação do diretor de escola: de acordo com a Secretária, a simulação do posicionamento do diretor de escola na tabela de subsídio traria prejuízo à maioria dos diretores. Por isso, a Lei Delegada 182/11 estabeleceu que este cargo ficaria na forma de remuneração de dezembro de 2010, teria 5% no vencimento básico e quem quiser optará pela nova, no prazo de 90 dias, a partir do dia 21 de janeiro de 2011. Se o diretor optar pelo subsídio receberá retroativo a janeiro de 2011.
O Sindicato apresentou questionamentos de situações funcionais dos servidores que não encontram amparo na legislação: quem tem aulas facultativas, dobra de turno ou exigência curricular para receber ao se aposentar não teve este direito informado no contra cheque de dezembro, que foi a referência para o posicionamento na nova tabela. No entanto, estes benefícios são direitos adquiridos e o/a servidor/a ficará prejudicado/a; quem em dezembro de 2010 estava de licença médica ou ajustamento funcional temporário foi posicionado na nova tabela sem a gratificação de regência. No entanto, o seu afastamento era temporário e não pode ficar prejudicado.
2. Regulamentação da jornada de 30 horas: embora desde agosto de 2010 o Sind-UTE/MG tenha solicitado ao Governo do Estado discutir a regulamentação da jornada de 30 horas para professor, a Secretária não apresentou nenhuma proposta de critérios ou cronograma para a regulamentação. Será constituído um grupo de trabalho entre SEE e Seplag para, em 20 dias, apresentar ao Sindicato uma minuta da regulamentação. Da mesma forma a organização da jornada que não é de regência (10 horas) será regulamentada.
3. Pagamento do retroativo do reposicionamento por tempo de serviço: como este ponto foi tratado em 2010 sem a participação do Sind-UTE/MG, somente nesta reunião o Sindicato teve acesso ao cronograma da Seplag, que prevê que o pagamento do retroativo do reposicionamento por tempo de serviço será pago em junho de 2011.
4. Aposentadoria dos diretores de escola: o Sindicato detectou que os diretores que contribuíram pela D.A.E. não têm conseguido aposentadoria aos 25 anos de trabalho. O Sind-UTE/MG apresentou esta demanda à Seplag, que afirmou desconhecer o problema e dará retorno posteriormente.
BREVE AVALIAÇÃO DAS REUNIÕES
Embora sem retornos concretos, a reunião com a Secretária de Estado da Educação foi importante para que o Sindicato fizesse as cobranças de questões pendentes de 2010 e estabelecesse um canal de diálogo com a Secretaria.
Agora é acompanhar e cobrar retorno a todas as nossas demandas. A reunião com a Seplag não era de negociação, e sim ter retorno sobre o subsídio e para apresentar questões imediatas. A categoria vive atualmente muitos problemas na carreira, além da questão salarial - que serão apresentados ao Governo no dia 25/02, após a assembleia estadual do dia 24/02. Aí começará o processo de negociação.
