quinta-feira, 2 de maio de 2013

SRE - UBERLÂNDIA DIVULGA CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE VAGAS PARA CONTEÚDOS DE ARTE, FILOSOFIA E GEOGRAFIA

SRE - UBERLÂNDIA DIVULGA CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE VAGAS PARA CONTEÚDOS DE ARTE, FILOSOFIA E GEOGRAFIA

Serão nomeados entre o dia 17 e 21 de maio/2013, professores para as áreas de Arte, de Filosofia e de Geografia da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia. As nomeações foram publicadas no Minas Gerais de 25/04/2013 e ocorrerão conforme cronograma abaixo.
No ato do Processo de Escolha de Vagas, o candidato deverá apresentar toda a documentação constante no Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, originais e cópias para conferência.


quarta-feira, 1 de maio de 2013

GOVERNO ENVIA PROJETO QUE ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS A TÍTULO DE ‘MODERNIZAÇÃO’


ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS
GOVERNO ENVIA PROJETO QUE ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DE MINAS GERAIS A TÍTULO DE ‘MODERNIZAÇÃO’

O Estatuto do servidor público de Minas Gerais é datado de 1952 (Lei nº 869/1952). O Governo de Minas Gerais enviou a Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei de ‘atualização’ do Estatuto do Servidor e consultas públicas sobre o mesmo. A tramitação já teve início na Assembleia Legislativa e em 222 artigos, a minuta de proposta traz regras relacionadas a contratação do servidor, nomeação, exoneração, férias e promoções, gratificações e outros adicionais.

Faço o alerta que o Governo do Estado encaminhou o projeto sem uma ampla discussão com os sindicatos que representam os servidores do Estado, mas aponto que neste momento, devemos nos apropriar do debate e abrir caminhos para conhecer as mudanças propostas pelo governo do estado e não termos prejuízos futuros.

Para não dizer que não foram feitas reuniões sobre o estatuto, elas ocorreram, chamadas pela Seplag, contudo, os sindicatos presentes afirmam que elas não passaram de meras apresentações das mudanças propostas pelo governo de Minas e que não houve um momento para a indicação de propostas.

Este é o momento de conhecermos o plano e de refutarmos mais perdas de direitos como servidores.

Na minha humilde leitura, acho que temos um debate afrontoso pela frente, ainda mais que a evolução do servidor na Carreira dependerá de Certificações e das Avaliações de Desempenho.

Para ler proposta do novo Estatuto do Servidor acessem:



terça-feira, 30 de abril de 2013

Educação Física nos Anos Iniciais: Impasse marca audiência sobre aulas de educação física. Professores pedem revogação de artigo e SEE defende proposição, em reunião conjunta de comissões da ALMG.


Educação Física nos Anos Iniciais

Impasse marca audiência sobre aulas de educação física

Professores pedem revogação de artigo e SEE defende proposição, em reunião conjunta de comissões da ALMG.


De um lado, professores de educação física da rede estadual e seus representantes defendendo direitos da categoria. Do outro, o governo sustentando a legalidade do artigo 4º da Resolução 2253/13, da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Para tentar resolver o impasse, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu a questão, nesta terça-feira (30/4/13), em audiência pública conjunta com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. O artigo estabelece que, nos anos iniciais do ensino fundamental, as aulas de educação física sejam ministradas pelo regente da turma em vez de profissionais da área, exceto quando já exista professor efetivo ou efetivado pela Lei Complementar 100, de 2007.
A audiência, conduzida pelo deputado Duarte Bechir (PSD), foi requerida pelos deputados Ulysses Gomes (PT), Rogério Correia (PT) e Tadeu Martins Leite (PMDB), e contou com a presença de aproximadamente 100 participantes, a maioria professores de diversas cidades do Estado, como Betim, Juiz de Fora, Contagem, Manhuaçu, Montes Claros, Bocaúva, Coronel Fabriciano, Campo Belo e Ipatinga. Muitos deles tiveram a oportunidade de também defender suas posições.
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), Beatriz da Silva Cerqueira, pediu a revogação do artigo 4º. “Queremos que seja declarada a nulidade do artigo para que o ato possa retroagir”, disse. Beatriz. Ela destacou que o SindUte-MG tentou “inúmeras vezes dialogar com a secretaria e não conseguiu”, denunciando que professores de educação física efetivos estão sendo obrigados a trabalhar outros conteúdos sem habilitação. “O governo retira profissionais de educação física e ensino religioso e impõe ao regente uma jornada de 20 horas em sala de aula. Quem tem dois cargos faz 60 horas. A SEE não entendeu isso. Nós profissionais estamos pagando a conta”, ponderou.
A subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação, Raquel Elizabeth de Souza Santos, disse que há dois focos de discussão, a organização do sistema e a valorização do professor de educação física. “Não é intenção acabar com a prática de educação física nas escolas estaduais porque é conteúdo integrante da formação básica e da base nacional comum da educação básica. A Secretaria de Educação tem autonomia e competência para legislar na organização do sistema”, afirmou Raquel. “Nos anos iniciais do ensino básico funciona a regência de turma, quando a organização não é por aula, é multidisciplinar. Os profissionais qualificados são para os anos seguintes, a partir do sexto ano, quando se começa a trabalhar por disciplina. Estamos dentro da legalidade”, observou.
Sobre a denúncia do SindUte-MG, Raquel comentou que a SEE está monitorando para que nenhum profissional habilitado lecione outra disciplina. São 3.686 escolas em Minas e não temos condição de monitorar todas. Precisamos da informação de vocês para resolver esse problema”, afirmou.
Histórico - O deputado Ulysses Gomes (PT) fez um histórico da situação dos professores de educação física do ensino básico. Gomes lembrou que em 1999 surgiu o primeiro projeto de lei, apresentado pelo deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que não foi colocado em votação e acabou sendo arquivado. Para o deputado, a medida do governo é um retrocesso. Outros parlamentares fizeram críticas na mesma direção.
“Acho que esse projeto é um tiro no pé, pois nos próximos anos o país respirará esporte, em eventos como a Copa e a Olimpíada. É um momento de valorizar o profissional de educação física”, avaliou Marques Abreu (PTB).
Na avaliação de Rogério Correia (PT), o que está acontecendo é um choque de gestão, que representa um corte na educação, como em outras áreas. “Minas está muito atrás, embora a propaganda de TV mostre outra coisa”, apontou. Já para Maria Tereza Lara (PT), além da educação física, a questão do ensino religioso é a defesa de uma experiência de espiritualidade. “Precisamos somar esforços para que 100% dos royalties futuros do petróleo sejam destinados para à educação”, completou.
De acordo com Tadeu Martins Leite (PMDB), este é um problema que toca em três esferas: o aluno, que merece uma educação física de qualidade com pessoas competentes, o que está faltando; o profissional de educação física, com a dificuldade para conseguir vaga, o que a resolução só agrava ; e o professor regente, obrigado a “olhar alunos a jogar queimada ou jogar futebol”.
Impacto - O deputado Bosco (PTdoB) sugeriu uma solicitação à SEE para saber qual o impacto para o Estado caso as escolas sejam dotadas de professores de educação física qualificados nos anos iniciais. “Feito isso, vamos fazer trabalho de convencimento do governador para dotar as escolas com os profissionais da prática da educação física e do ensino religioso”, disse.