A grande contradição de Zema: pra educação, Estado quebrado; para outras categorias, salários reajustados.
A princípio vamos deixar claro que o texto não trata de apontar o merecimento de reajuste de salário de uns em detrimento de outros. Mas do princípio: somos todos funcionários do Estado de Minas Gerais.
Após, repetidamente, dizer que o Estado de Minas Gerais está quebrado o governador Romeu Zema publicou no diário oficial do Estado deste sábado, 14/03/2020, reajustes do judiciário, MP, ALMG e Tribunal de Contas com percentuais variando de 2,76% a 14,62%.
Para Entender
No caso do Ministério Público e do Judiciário, o reajuste retroativo é de 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e de mais 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019. Para o Tribunal de Contas, o aumento é de 14,62%, a partir de 1º de janeiro deste ano.
Já para a Assembleia Legislativa, o valor do índice básico utilizado para o cálculo da tabela de vencimentos dos servidores da secretaria da Casa – que era de R$ 691,93 – passa para R$ 723,62 (4,57%), a partir de 1º de abril de 2019, e R$ 745,11 (2,96%), a partir de 1º de fevereiro de 2020.
O Piso Salarial da Educação em Minas Gerais
O Piso salarial da educação foi conquistado em 2018 após greve dos trabalhadores em educação. É muito importante que se diga isso porque algumas pessoas, umas por desconhecimento e outras por má fé, acham que essa greve de 2020 é a primeira da educação chamada pelo Sind-UTE.
A nosso juízo saí pessoas que nunca acompanharam as lutas e nem os arrocho salarial que foi imposto pelo fim das carreiras com a política do subsídio imposto nós governos tucanos.
A conquista do piso salarial e do Adveb (quinquênio) foram conquista da luta dos trabalhadores em educação.
Foi por meio da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 97, que garante a obrigatoriedade de pagamento do piso nacional do magistério aos servidores da educação básica no Estado, que se encerrou a greve de 2018.
A norma, promulgada pela Mesa da Assembleia e publicada no Diário do Legislativo nesta 02/8/2018, é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/18, de autoria coletiva de 73 deputados e aprovada no dia 25 de julho, no Plenário.
Está na Constituição do Estado de Minas Gerais
A Emenda 97 diz que a remuneração dos servidores deverá ser reajustada na mesma periodicidade e percentual adotados na atualização do piso nacional, que será pago aos profissionais com jornada de 24 horas semanais das oito carreiras da educação básica.
Ou seja, o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. Esse é o valor que deveria ser pago por lei para a jornada de 24h. Está na Constituição Mineira.
Então...
A greve que os trabalhadores em educação em Minas Gerais estão desde 11/02/2020 pede que o governo Zema cumpra a Constituição do Estado e pague o piso.
Isso não nos coloca em oposição a outras categorias, pelo contrário, nos coloca no dever de lutar por um direito constitucional.
Desta forma, embora saibamos que os salários da educação sejam os mais baixos de todas as carreiras do Estado, o que disputamos, nesse momento, é que o nosso salario, e seu reajuste, faça parte do orçamento do Estado como garantia de qualidade de vida e tranquilidade para que os profissionais da educação exerçam seu trabalho sabendo que estão protegidos pela legislação, que independe de governo.
A divisão das categorias foi feita pelo governo Zema, que a cada dia perde sua base na Assembleia e ver exaurir o grande apoio popular com que foi eleito. Este apoio se perde como fumaça por causa de vários equívocos já pontuados neste blog.
O governo Zema precisa de um caminho e não será no lombo dos trabalhadores em educação ou com políticas privatistas que ele vai conseguir achá-lo. Muito menos será com arrogância e truculência.
Pague o piso que nos deve!
