A NOVA POLÍTICA SALARIAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, O FIM DO REPOSICIONAMENTO E O FUTURO DO EMPREGO: NOTAS IMPORTANTES PARA O DEBATE POLÍTICO E UMA PERSPECTIVA DE FUTURO
JAKES PAULO FÉLIX DOS SANTOS
Professor de Geografia
Diretor Estadual do Sind-UTE*
Membro da CSD
A título de modernização das carreiras dos trabalhadores da rede pública estadual de Minas Gerais o governo de Minas enviou a Assembléia Legislativa mineira o Projeto de Lei (PL) 4.689/10 que foi aprovado, da forma que o Executivo quis, uma vez que este “controla” o parlamento, e agora é a Lei 18.975/2010.
Ressalta-se aqui a responsabilidade do Governo de Minas pela lei e pelas suas conseqüências sobre as carreiras dos trabalhadores em educação, as quais se darão com força em vigor apenas em janeiro de 2011 já que a sua efetivação não se dará neste momento.
As novas carreiras constituem um labirinto, longo e tenebroso, pois não tratam as carreiras de forma coletiva e sim prioriza o individualismo, típico de governos capitalistas e neoliberais.
Há um sentimento por parte de muitos servidores designados e efetivados pela Lei 100/2007de que o ganho com a nova carreira é algo muito bom enquanto isso, os efetivos, concursados e nomeados, se ressentem por não visualizarem o futuro da carreira.
Neste sentido, precisamos entender a lógica recente do Governo de Minas em não cumprir o Decreto 45.274/2009 de 31 de dezembro de 2009, que regulamenta o posicionamento dos servidores efetivos por tempo de serviço nas carreiras do Poder Executivo Estadual e qual a intersecção com a Nova Carreira.
Não é de hoje que o governo mineiro tenta ampliar a política de arrocho salarial contra os trabalhadores em educação e contra parte do funcionalismo. A resposta a isso foi 48 dias de greve que denunciaram os desmandos e o descaso que existe em Minas Gerais para com os servidores.
A greve ganhou as ruas, ganhou os meios alternativos de comunicação (blogs, correntes de emails, Youtube, Twitter, etc.) e forçou o governo a abrir negociação. Estes fatos mostraram basicamente duas mentiras, ditas continuamente pelo governo. A primeira mentira: Minas Gerais paga o piso salarial nacional. O governo ao assumir, ainda que por meio de um subsídio, que pagará, se é que vai pagar, R$ 1320,00 para um cargo de 24h, assumiu que não pagava piso e sim teto salarial, que para a maioria dos trabalhadores não passa, com as vantagens atuais de R$ 800,00. A segunda mentira: o governo de Minas fez ajustes na carreira do funcionalismo. A farsa foi desfeita agora com a notícia, ainda escondida pela mídia sobre o reposicionamento. O ocultismo visa proteger Aécio e Anastasia.
Assim é preciso ficar claro que o piso defendido pelos trabalhadores em educação e pelo Sind-UTE continua a ser de R$ 1.312,85 para os cargos de nível médio.
É um equívoco pensar que o Sind-UTE concorda com a Nova Política Remuneratória do Governo Anastasia. Este governador mutilou o processo de negociação feito por pressão da greve e tentou ganhar os bônus da nova carreira utilizando-se da mídia, assim como o ex-governador Aécio Neves fazia.
O governo Anastasia mentiu. Fingiu que negociou, fingiu entender as reivindicações da classe trabalhadora e assim que a greve acabou tornou claro suas verdadeiras intenções.
Quando a Nova Carreira entrar em vigor (janeiro/2011) todos os servidores serão reposicionados, os professores para a jornada de 30 horas. Quais as conseqüências disso? Os efetivos possuem prioridade para a escolha de aulas, se permanecerem na jornada de 30 horas, assumirão duas aulas a mais nas escolas, desta forma, o que sobrará aos efetivados? Para a maioria poderá se dar a excedência e esta poderá levar a demissão com o fim da efetivação.
E para os designados? Estes poderão nem conseguir aulas uma vez que a prioridade é efetivo, depois efetivados, além das extensões de carga horária e, só após isso a designação dos temporários.
Ora, quando a categoria definiu pela suspensão da greve ela não definiu pelo fim, o encaminhamento dado foi para que mantivéssemos o estado de alerta. Daí quando o Sind-UTE tem chamado para as greves de 24 ou de 48 horas é dar uma resposta efetiva e positiva às deliberações da Assembléia Estadual, a qual define os rumos do movimento.
Nós precisamos entender as reais necessidades do mundo do trabalho e compreender que estamos numa luta de classes. O governo Anastasia, apadrinhado por Aécio Neves, representa em Minas e no Brasil, a classe burguesa e patronal. O Sind-UTE é o legítimo representante dos trabalhadores, que nesta luta afirmou-se como classe trabalhadora e de luta.
Pensar nisso é reconhecer a mudança de gestão política nos rumos do maior sindicato de Minas Gerais, de conduzir os trabalhadores para a luta e aplicar os recursos financeiros e materiais da entidade na mesma.
Em todo o processo de votação o Sind-UTE e os trabalhadores estiveram na ALEMG pressionando os deputados estaduais e alguns nem receptivos foram. Cito o caso dos deputados que tem domicílio eleitoral em Uberlândia, onde moro, Luiz Humberto Carneiro e Tenente Lúcio, que foram cordeirinhos do governo de Minas. Eles sequer defenderam os direitos dos trabalhadores, votaram tudo como Anastasia mandou.
Foi assim que o governo de Minas fez o que quis e, como quis.
Sobre a questão do reposicionamento, desde o dia 07 de junho o governo tinha um parecer da Advocacia Geral do Estado contrária ao pagamento do mesmo.
É de assustar pois foram gastos milhões de reais em mídia no mês de janeiro de 2010 com a propaganda do reposicionamento e de repente o governo não pode executá-lo. Como assim?
Simples assim: propaganda eleitoral fora de época.
A época o governo não tinha um parecer? O Executivo de Minas, governado por Aécio Neves, publicou, em diário oficial, um decreto sem análise técnica prévia?
Então de fato nem Aécio e nem Anastasia podem governar. Depois de oito anos eles não aprenderam como se procede ao publicar um decreto.
São as maldades desse governo que começou a quase oito anos e que vem se repetindo sistematicamente.
Na prática, não reposicionar o servidor significa que lá em janeiro de 2011 quando for imposta a Nova Política Remuneratória, que será velha e em outro governo, o salário dos trabalhadores terá ficado por, no mínimo, 6 anos congelado na carreira antiga, porque o mesmo não teve direito a progressão e a promoção.
Quer dizer, vai entrar na nova carreira com salário velho.
O jogo do Governo Anastasia e Aécio e de fazer mídia, propaganda eleitoreira e nada a mais que disso.
O futuro companheiros é pensarmos em nós como classe, é resistir a tirania do estado, é rejeitar esse governo nas urnas, é sempre que o sindicato chamar, paralisarmos, sem medo do corte de ponto e da reposição. Se somos fortes o governo fica fraco, se somos corajoso o governo nos teme. Essa é a nossa sina, lutar , muito, por uma educação gratuita, de qualidade, fazendo valer a valorização salarial e profissional como eixos inseparáveis da qualificação da educação em Minas Gerais e no Brasil.
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* Opinião do diretor, não reflete a opinião do Sind-UTE ou de sua direção.
