Minas Gerais: não cola a desculpa da gestão anterior, governador!Sem projeto de Estado e sem influência federativa, Romeu Zema continua com foco no retrovisor
Na eleição para governador do Estado de Minas Gerais o povo mineiro escolheu majoritariamente Romeu Zema, do Partido Novo, para encabeçar o executivo estadual.
Na democracia é assim mesmo, a disputa na urna revela a vontade soberana da população.
Este texto pretende desfazer a falácia do governador que a culpa para todos os problemas se resume na gestão anterior. Frase que já virou piada até mesmo entre membros do governo e da Assembleia Estadual.
A verdade é que Zema não tem um projeto de Estado. Sua visão se resume, segundo ele mesmo, em apagar incêndios e, sempre que pode, culpa o funcionalismo.
Essa é a versão mais fácil para quem até hoje não tem um projeto de Estado. É a versão mais fácil para quem quer manter o Estado de Minas Gerais, que sempre teve lideranças ativas no cenário político brasileiro, na sombra do poder central.
Há muito não se via um governador tão sem personalidade e sem iniciativa de protagonismo no Estado.
Hoje, ainda que estejamos numa situação caótica, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do nada 'Novo', se resume em culpar a gestão anterior. Ele não sabia da situação caótica do Estado?
Segundo ele nem salário ele receberia, muitos menos não haveria vantagens aos seus secretários que só receberiam após todo funcionalismo. Hoje a desculpa é : a legislação não permite.
Tem secretário que participa de vários conselhos de empresas mineiras e com isso tem um bom jeton no salário.
Tudo como antes: salário do funcionalismo continua parcelado. Sem data certa. Uma parte nem o décimo terceiro recebeu.
O nióbio, uma das grandes riquezas de Minas, mesmo.oferecido a preço de bananas não acha compradores.
A pandemia COVID 19 se alastra em MG com a baixa testagem e Minas sequer divulga quantos testes foram feitos.
A educação remota, uma vergonha. O material é fraco, o da educação especial, que deveria ser na perspectiva da educação inclusiva, não inclui. Sequer tem descrição ou intérprete de Libras. A EJA, foi esquecida, não deve ser prioridade educação noturna e de trabalhadores. O material do Ensino Médio regular está longe de atender as demandas programáticas do Enem ou dos vestibulares das universidades públicas.
Lamentável a situação.
Mas voltemos a história da crise mineira.
Em janeiro de 1999 o governador Itamar Franco denunciava o seu antecessor, Eduardo Azeredo, PSDB, da seguinte forma:
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) que rejeite o pedido apresentado pela União para suspender liminar concedida pela Justiça mineira que impediu saques federais nas contas das receitas próprias do Estado.
Contestação apresentada por Itamar diz que a União não tem competência para pedir no STF a suspensão de medidas adotadas por tribunais estaduais e insinua que o governo federal foi complacente com seu antecessor, Eduardo Azeredo (PSDB).
A contestação afirma que nenhuma sanção foi imposta a Azeredo por ter deixado de pagar as dívidas do Estado entre março a novembro de 98, segundo relatório do Tribunal de Contas de Minas.
No relatório consta que "ocorreu uma única amortização, que foi efetuada em 30 de dezembro de 98, no contrato relativo ao refinanciamento da dívida mobiliária, enquanto deveriam, conforme contratos assinados, ter ocorrido pagamentos desde março de 98".
O advogado-geral da União, Geraldo Quintão, alegou "risco de grave lesão à economia pública" ao pedir ao STF a suspensão da liminar, dada pelo desembargador Aluízio Quintão. Eles são irmãos.
Pelos cálculos de Itamar, a dívida do Estado com a União saltou quase 100% nos últimos quatro anos, passando de R$ 9,3 bilhões em 94 para R$ 18,5 bilhões em 98. (26/01/1999).
Nessa época, Governador Romeu Zema, os servidores de Minas Gerais já tinham problemas com pagamento, com recomposição e reajuste salarial. Já se fazia greve, aliás, desde 1979.
Saindo do governo Itamar começam os longos anos da dupla Aécio/Anastasia. Aécio foi presidente da Câmara Federal na gestão FHC e chegou ao governo de Minas como chegou o Zema: promessa de salvação. A história real, nós já sabemos.
Para entender:
Itamar credita a crise de Minas ao governo federal, já que o pagamento da dívida com a União (R$ 28 bilhões no total) consome 13,5% do Orçamento anual do Estado.
A dívida com fornecedores é de cerca de R$ 5 bilhões, e mais 73% do Orçamento está comprometido com o pagamento de servidores.
Com pouco dinheiro para investimentos e muitas dívidas, a questão financeira une Itamar e o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB), que se empenha para que o governo ajude o Estado.
Aécio já declarou que, da forma como está, a "governabilidade" corre riscos. Conseguiu que FHC e o ministro Pedro Malan (Fazenda) ajudassem o Estado, abrindo negociações acerca de créditos cobrados pelo Estado, que podem chegar a R$ 1,5 bilhão. Aécio teme assumir o governo em meio a um caos financeiro que torne sua eventual gestão inviável.
Ou seja, Aécio já assumia o governo jogando a culpa na gestão anterior e poupava de críticas a gestão federal tucana.
A crise no governo Aécio foi tamanha que em 2004 até a polícia militar, corpo de bombeiros, polícia civil e professores entraram em greve em 2004.
Na época do Aécio/Anastasia todo mundo queria morar nas propagandas do governo. Ali, nas propagandas, Minas Gerais, estava perfeita.
A dívida do estado, que saltou de R$ 32,9 bilhões, em 2002, para R$ 79,7 bilhões, em 2013, indicador inequívoco de um estado com contas desequilibradas, foi omitida do público durante toda a gestão do PSDB, desde 2003, e escondida por meio de um truque contábil.
Se dependessem do governo do estado, saúde e educação, provavelmente estariam em situação precária, pois o mesmo, adepto da “contabilidade criativa”, sempre destinou para o seu financiamento percentuais menores que os estabelecidos pela Constituição.
Tanto isso é verdade que este teve de firmar, em 02/05/2012, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), com o qual se comprometeu a atingir, gradualmente, até 2014, os percentuais de recursos previstos constitucionalmente para as áreas da saúde e da educação, que, naquele ano, deveriam atingir 9,68% e 22,81%, respectivamente.
Em 2013, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas, por exemplo, era o pior da região Sudeste e o 2º Estado mais endividado do Brasil.
Em 2015, Fernando Pimentel assumiu como governador com a proposta de investir em Fóruns Regionais para promover um melhor diálogo entre Estado e cidadãos. No entanto, o endividamento público ao final de 2016 já se enquadrava em níveis alarmantes, ultrapassando alguns limites legais, conforme mostram os RGFs publicados no período.
O primeiro limite, introduzido pela Resolução no 43/2001 do Senado Federal, estabeleceu em 200% o percentual permitido das Despesas Correntes Liquidas (DLC) em relação à Receita Cortente Liquida (RCL).
A Resolução no 20/2001 do Senado Federal estabeleceu um limite contingencial para que os entes não sofressem de imediato as restrições previstas na legislação. Ela previu que o excesso da DCL apurado deveria ser reduzido em 15 anos, contados a partir de
2002, à proporção de um quinze avos a cada exercício financeiro (Senado Federal, 2001).
No caso de Minas Gerais, essa proporção foi 2,30% da DCL. Assim, o Estado esteve desenquadrado do limite por um período, mas se preservou das penalidades pela redução permitida.
O Gráfico mostra o comportamento desse percentual ao longo dos anos. O estado conseguiu adequar-se aos limites em relação à DCL entre 2005 e 2006, o que permitiu seu retorno para o mercado de crédito. Em 2016, no entanto, Minas Gerais excede o limite, com o percentual de 203,09% da RCL, o que indicou a necessidade de ajustes financeiros
e orçamentários. Em 2017, o Estado retornou ao limite permitido.
Corroborando com isso a Firjan publicou os gastos de pessoal e mostram como o governo Pimentel recebeo estado e como foram gastos de pessoal em seu primeiro ano.
O acordo assinado entre o governo de Minas Gerais, de Fernando Pimentel, em 15 se Maio de 2015, marcou o início de uma tentativa de se pagar, pela primeira vez o piso salarial nacional da educação.
Aécio/Anastasia criaram como remuneração o subsídio, que acabou com todas as vantagens do pessoal da educação. Reajuste, nem pensar. Comer na escola, proibido. Enfim, esses anos foram de muita luta e foi com luta que se conseguiu o Piso para todas as carreiras da educação.
De 2015 a 2018 foram várias greves de trabalhadores em educação das escolas, das SREs e do Órgão Central. Todas elas com a mesma pauta salarial: pagamento do piso salarial; pagamento de 13° salário; pagamento de férias prêmio.
Mas foi na greve de 2018 que se conquistou na Constituição do Estado a lei do piso.
Pela Emenda 49/2018, os valores do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a
Lei nº 15.293, de 2004, serão reajustados na mesma periodicidade e em decorrência de atualizações do valor do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica de que trata a Lei Federal nº 11.738, de 2008.
Todos os servidores foram beneficiados.
Os diretores de escolas conquistaram avanços nas negociações. Eles tiveram reajuste de 10,25% na tabela remuneratória e um aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de diretor. Para o servidor que ocupante cargo efetivo, com carga horária de 24 horas semanais, foi garantida opção de receber o dobro da remuneração mais 50% do valor pago pelo posto de diretor escolar.
Enfim, todos os atrasos de salário, todos os acordos não cumpridos foram cobrados pelos trabalhadores em educação e pelo Sind-UTE em paralisações e greves.
O governo Zema herdou um estado deficitário, como todos seus antecessores. Com a diferença de que várias ações ajuizadas, algumas desse 1998, só foram vencidas agora e se tornaram caixa para o Estado. Segundo a AMM o déficit é mais de 11 bilhões. Nada diferente do que como seus antecessores receberam o Estado.
O mais grave é que, neste contexto, não houve, sob a gestão Zema, nenhuma medida capaz de ao menos criar expectativas de recuperação econômica. Em meio à forte dependência de setores como a extração mineral e a construção civil – ambos afundados em crises sem precedentes há pelo menos dois anos –, não se vê luz no fim do túnel.
O governador Zema também contabiliza ações que contribuíram para desgastar ainda mais sua gestão. Na área da educação, foram inicialmente extintas 81 mil vagas de ensino integral no estado. Dias depois, pressionado, o governador foi obrigado a recuar, remontando o programa de forma parcial, em troca da aprovação do projeto de reforma administrativa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mesmo assim, mais de 30 mil alunos permanecem sem acesso à carga horária integral.
Em seguida, contrariando sua pregação durante a campanha eleitoral, o governador autorizou a participação dos seus secretários em conselhos de administração de empresas estatais como forma de aumentar os seus salários, com os chamados “jetons”.
Em 28 de fevereiro de 2019, jornais e sites de Minas Gerais davam ênfase na seguinte informação:
O presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda (MDB) – que também é prefeito de Moema –, foi mais duro nas críticas. “Está quebrando as cidades. Ele (Zema) confiscou R$ 1 bilhão dos municípios. O Pimentel gastou dois anos para juntar R$ 6 bilhões (referentes a IPVA e ICMS). O governo novo está fazendo as mesmas práticas do velho, então não tem nada de novo. Continua pegando o nosso dinheiro e num volume muito maior do que no governo passado”, disparou.
Mesmo assim, após 1 ano de idas e vindas e de aproximação com a turma do Aécio/Anastasia, Zema mandou para a Assembleia uma proposta de orçamento deficitário.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)
aprovou, na Reunião Extraordinária de 18/12/2019,
o Projeto de Lei (PL) 1.167/19, do governador, que contém
o Orçamento do Estado para 2020. O
déficit previsto é de R$ 13,29 bilhões, valor R$ 2 bilhões superior ao estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do orçamento.
Sem muita criatividade e sem muita garantia de seus aliados, Zema recorre sempre ao Seu Jair, que nem liga para as questões mineiras. E sem caminho definido gasta energia contra a gestão anterior e contra o funcionalismo.
A alternativa básica neoliberal de Zema é vender sem saber o porquê e pra quê.
O reajuste para a PM ainda compromete Minas de receber auxílio federal e o seu Mito nem liga pra isso.
A cada dia Zema se afoga na falta de habilidade política por causa da sua arrogância, disfarçada de simplicidade.
Mais dois anos e meio e na cabeça dele a culpa da péssima gestão será sempre terceirizada.
Referências para leitura:
