REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM MG SUSPENSA? CALMA, QUE NÃO É PARA SEMPRE.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM MG SUSPENSA? CALMA, QUE NÃO É PARA SEMPRE.

Haverá um seminário virtual em entre os dias 14 e 16 de julho e depois, segue o baile: a votação da reforma será no início de agosto/2020

      Realmente o escritor deste blog nem sempre traz a boa notícia, não logo de cara.

     Precisamos elucidar a "suspensão da Reforma da Previdência" em Minas Gerais para não ter a sensação que está tudo resolvido e que nossos direitos estão adquiridos. 

     O ataque a esses direitos se dá num momento de crise em que nós, servidores públicos efetivos, do Regime Próprio de Previdência do Estado de Minas Gerais estamos, seremos obrigados a custear as décadas de ingerência sobre a gestão previdenciária no Estado.

Explicando o que aconteceu hoje (08/07/2020)

A pressão

Houve uma manifestação muito forte na ALMG hoje pela manhã. Deputados e deputadas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reuniram, na manhã desta quarta-feira (8/7/20), com representantes de servidores das áreas de segurança pública, educação e saúde, que protestaram em frente ao Palácio da Inconfidência contra a reforma da previdência dos servidores públicos de Minas.

Mais de 600 servidores de diversas categorias da corporação estiveram na ALMG para a manifestação e para entregar as suas propostas de emendas aos parlamentares.

Os sindicalistas também reclamaram da escassez de tempo para entender o projeto do governo, que, segundo eles, traz regras complexas e que não foram discutidas com os servidores

O fato:

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Agostinho Patrus, do Partido Verde, suspendeu, temporariamente, a tramitação da Reforma da Previdência Mineira.

O motivo 1:

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará, entre os dias 14 e 16 de julho, um seminário por meio remoto sobre a reforma previdenciária do Estado, com participação aberta à representação sindical de todas as categorias de servidores estaduais afetadas pelas mudanças propostas.

O motivo 2:

Não há acordo entre a oposição e o governo, sobre essa proposta da reforma previdenciária, e ainda o corpo técnico da Assembleia considera que a simples definição das alíquotas, sem tratar da idade mínima de aposentadoria e do tempo de contribuição, não permitiria cumprir o que exige a Portaria 1.348 (do Ministério da Economia)

A justificativa:

De acordo com a Portaria 1.348, as alíquotas deverão estar embasadas em avaliação atuarial que demonstre que a sua aplicação contribuirá para o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado. Sem isso, Minas pode não obter o Certificado de Regularidade Previdenciária, um requisito para transferências de recursos federais, celebração de contratos, convênios e empréstimos em instituições federais. Ou seja, o governo federal vai para Minas Gerais.

A Realidade:

Faz parte do contexto neoliberal culpar os servidores públicos pelo caos do Estado.

O governador Romeu Zema mesmo teme externado essas críticas. Ele sabe que o mal servidor é avaliado periodicamente por avaliação de desemnpenho, sabe também que o servidor pode responder administrativamente e perder o seu cargo. Mas o caminho escolhido por ele é jogar a sociedade contra os servidores públicos e "nas suas costas", a culpa pela crise do Estado.

O bom de ser servidor público efetivo e concursado é saber que servimos ao Estado e não a pessoas que estão de passagem pelo sistema. Se nas lojas dele não tem carreira ou não pode haver questionamentos, no serviço público podemos e ainda, não precisamos cumprir ordens ilegais e ainda podemos questionar, com devido embasamento jurídico, as ordens das chefias quando elas não interessam a sociedade.

Fica a dica:

Sabemos que o momento em Minas é de ficar em casa. Mas não fosse a atitude dos manifestantes, a maioria policiais civis, que foram manifestar na ALMG hoje, provavelmente, nem este adiamento haveria.

O Zema está reagrupando suas forças para aprovar a Reforma da Previdência, e nós?

Com todo respeito, live no Instagram, no Facebook, no Youtube e mensagens de impacto de WhatsApp não vão nos livrar da degola.

O momento é de se pensar uma ação coletiva de toda a educação e não apenas pautas pessoais e egoísta visando as eleições deste ano.

Quem nos representa, tem que representar de fato, principalmente os sindicatos, ele que são a nossa força e a nossa voz.

No início de agosto a ALMG vota a Reforma e, provavelmente, vai passar da forma que o Zema quer: ele é governador, é político, tem os cargos nas mãos e vai dar para o centrão mineiro.