A transformação dos recursos de Minas em riqueza para todos os mineiros

A transformação dos recursos de Minas

em riqueza para todos os mineiros

Minas e as origens da nossa enorme exploração

Se no período em que o Brasil era colônia portuguesa as descobertas do ouro provocaram disputas acirradas entre paulistas e os “forasteiros” no que foi chamada de “A Guerra dos Emboabas” (um conflito pelo controle da exploração desta riqueza mineral e da carne negociada no que veio a ser denominada, posteriormente, Capitania das Minas Gerais), foi somente no período do Império, especialmente após a proclamação da Independência, que iniciamos a construção de uma identidade própria e com base na diversidade.

Com a expulsão, principalmente para o centro-oeste, os paulistas que sobreviveram àquele confronto foram à busca das riquezas minerais em outras paragens, mas deixaram para trás muitos dos traços da forma de acumulação da época: escravidão, seja de índios e índias, seja de negros e negras, e o desprezo pelo povo e pela cultura que se formava.

Hoje, um dos 27 estados federativos do Brasil pós-República, Minas Gerais é o segundo mais populoso, tem quase 20 milhões de habitantes, o quarto maior território, com mais de 586,5 mil Km² de extensão e o terceiro maior Produto Interno Bruto (PIB), apesar de ser o segundo em arrecadação de ICMS. Com 853 municípios, organizados em 12 regiões, que por sua vez se subdividem em 66 micro-regiões, tem uma enorme malha rodoviária e grandes bacias hidrográficas.

Um estado que continua produzindo uma imensa riqueza mineral, em grande parte semi-elaborada ou apenas como toneladas de minério mesmo, mas que acrescentou à sua estrutura econômica desde produtos siderúrgicos até autopeças, veículos e itens de alta tecnologia, ao lado da continuidade da produção e comercialização agrícola, de alimentos e pecuária de leite e de corte, em grandes e concentradas extensões territoriais, com níveis diversos de agregação de valor.

Desta forma, Minas Gerais, no último período republicano, viu sua população crescer em grandes concentrações urbanas, mas sem um projeto de desenvolvimento econômico e social que alterasse substancialmente suas bases originais. Serviu-se das proximidades de outros estados e de sua infra-estrutura de transporte para realizar algumas expansões produtivas regionais, mas, no todo, não encontrou caminhos alternativos para um crescimento da atividade produtiva industrial e de serviços que imprimisse um alto valor agregado à capacidade produtiva dos mineiros e transformasse o estado em uma locomotiva pujante da economia nacional.

Infelizmente, mesmo estando próximos a uma imensa quantidade de riqueza mineral e de terras agricultáveis, os mineiros continuaram a reboque do desenvolvimento dos paulistas e dos fluminenses, após a chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro.

Enfim, Minas Gerais é, ainda hoje, a continuidade histórica de uma exploração de origem escravista, que ainda retira e envia os recursos naturais aqui encontrados para fora do estado ou do País, sem que se transforme a maior parte desta riqueza em produtos de maior valor agregado. Ou seja, com a prevalência de uma cultura extrativista, os governantes mineiros não garantiram a construção de uma extensa cadeia produtiva, com uma gama de empregos qualificados e uma efetiva distribuição de renda a esta enorme parcela da população brasileira.

A concentração da propriedade e das riquezas aqui encontradas, acentuada pelo conservadorismo cultural e político das nossas elites e, por consequente, dos nossos dirigentes governamentais, até então, não imprimiram alterações profundas na nossa organização econômica e social e fizeram perpetuar por todo o período republicano as grandes diferenças originadas ainda no período colonial.

Uma mudança de rumo nesta prosa

Um marco do que poderia ser a virada para uma emancipação real para instalar as bases de uma nova base produtiva e, por conseguinte, de um novo processo de integração social, seria a ampliação da educação pública de qualidade em todos os níveis. Com ela o Estado de MG ofereceria novas condições para um crescimento econômico com base em agregação de valor, atraindo novos setores produtivos e permitindo o florescimento de uma base cultural mais transformadora e com capacidade de elaboração e modernização.

Contudo, os atuais governantes mineiros, em continuidade ao conservadorismo e perpetuação do provincianismo dependente das nossas elites, sob a égide da redução do papel do Estado, colocam-se no sentido oposto. Ao invés de promover a valorização e qualificação da educação pública, obrigam os professores das escolas estaduais e o conjunto dos trabalhadores no serviço público mineiro a uma árdua luta pelo reconhecimento de seu papel como agentes necessários para uma estimulação do crescimento econômico e expansão da cidadania em novas bases.

Os trabalhadores no serviço público em MG são cotidianamente agredidos e desvalorizados, quando não apenas transformados em serviçais dos políticos de plantão, sejam eles oriundos dos quadros de uma elite conservadora mineira, sejam “importados” como “forasteiros” que colaboram com o projeto de disputa presidencial do senador Aécio Neves.

Em Minas, em continuidade ao “bom mocismo” e irresponsabilidade do Aecismo, prevalece a política neoliberal do Estado Mínimo de Anastasia e a desvalorização dos professores, do ensino e até da pesquisa pública. Pois até o caráter público das nossas entidades de pesquisa está sendo destruído, como acontece com o Centro Tecnológico de MG (CETEC-MG), que está sendo inteiramente transferido por meio de um convênio escuso para o controle do sistema Senai/Fiemg, inclusive de seu qualificado corpo de funcionários, de seu arquivo de patentes e dos interesses da própria pesquisa a ser desenvolvida.

Se na pesquisa e na educação em Minas, o sistema de ensino privado cresce porque encontra ampla base para o enfraquecimento do sistema público, na saúde não é diferente.

Os trabalhadores públicos da saúde em nosso estado também tentam defender, garantir e ampliar a cobertura e a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), mas sofrem um abalo cotidiano com o enfraquecimento da cobertura da saúde pública de MG. Seja com a estimulação por parte do governo estadual e dos governos municipais das parcerias público-privadas, seja com as terceirizações, seja com a construção de estruturas fundacionais privadas com um pretenso caráter público e, por conseguinte, com o enorme crescimento da força econômica dos convênios médicos privados e dos próprios planos privados de “assistência à saúde”. Um problema crônico para a saúde pública, que se estende pelo nível federal e que penetra até mesmo a atividade sindical, seja do setor público, seja do setor produtivo privado, na medida em que todos buscam a cara e nada eficiente “solução dos planos de saúde”.

Nos setores de arrecadação e fiscalização de tributos, de águas e saneamento, elétrico, telecomunicações, de infra-estrutura e de transporte urbano, além de sofrerem uma intervenção cotidiana para uma gestão voltada aos interesses estritamente privados, os trabalhadores do serviço público de MG, em muitos casos, ainda se deparam com o uso de parte dos cargos de direção de empresas associadas às autarquias estaduais para dar guarita aos apadrinhados do Aecismo não eleitos em outros estados.

Ou seja, mesmo com toda dificuldade para prestar um serviço efetivamente público, por estarem carregando diversos setores privados associados, os trabalhadores públicos estaduais lutam para defender seus salários, suas carreiras e o caráter público de suas atividades. Uma luta diária e heroica pela defesa do interesse da maioria em um mar de interesses privados. É como se fossem alguns poucos sobreviventes desnutridos que sofrem o constante assédio dos carniceiros, sejam pelo chão ou sobrevoando o território, aguardando apenas a transferência de obrigações do Estado, de forma direta ou indireta, para a iniciativa privada. E o Estado Mínimo do Anastasia (EMA) contribui sistemática e cotidianamente para a consolidação de espaços para mais esta pilhagem nas Minas Gerais.

E as lutas dos trabalhadores dos setores produtivo e financeiro privados?

Se as lutas do funcionalismo público estadual têm esta centralidade em Minas, por enfrentar diretamente o assédio privado sobre os recursos e o papel públicos do Estado, não podemos prescindir da luta dos trabalhadores dos setores produtivo e financeiro privados. Seja para recuperar a abrangência social mais ampla na prestação de serviços públicos por parte do Estado, seja para promover a efetiva distribuição das riquezas produzidas por estes trabalhadores e tomadas como lucro, em larga escala, pelos empresários, gestores e banqueiros privados.

Lucros que se configuram também a partir do enorme endividamento público do Estado de MG. Uma dívida que totaliza mais de 70 bilhões de reais, sendo de mais de 62 bilhões com a União, de mais de 5 bilhões com a Cemig e de mais de 3 bilhões com instituições internacionais. Um endividamento do Estado que não retorna em financiamento para a ampliação dos serviços públicos para a população – a construção do Centro Administrativo que o diga –, mas que pode remunerar os investimentos feitos por alguns empresários e bancos e retornar para o próprio setor privado como concessão para a exploração de parte ou totalidade das atividades públicas que lhes interessem.

Ou seja, a luta pela retomada de parte destes lucros auferidos por empresários, gestores e banqueiros precisa ser de todos os trabalhadores, sejam eles do setor público, sejam dos setores produtivo ou financeiro privados. Neste sentido, as lutas das categorias privadas precisam encontrar elos e sintonia, seja para recuperar parte destes lucros como ganhos reais de salários e participação em lucros e resultados, seja para incidir sobre as políticas públicas de forma a retomar sua efetividade e eficiência para uma maioria social.

Para fazer frente à envergadura desta luta e ao potencial desta conquista, as categorias profissionais necessitam ampliar o espectro de seus enfrentamentos e absorver a luta pela ampliação dos direitos sociais, além de construir uma forte estrutura de organização sindical por local de trabalho. Para isto é preciso que a CUT-MG retome seu papel de principal organizadora dos movimentos sociais e empreenda um maior esforço para recolocar a luta dos trabalhadores em um contexto mais amplo, de forma a superar o padrão estritamente salarial de boa parte das lutas recentes.

A luta pela terra, pela recuperação de direitos e pela superação das consequências da escravidão de índios, negros e negras.

Como parte inerente da recuperação de direitos está a luta dos trabalhadores rurais e urbanos pela terra e moradia, seja para retomar espaços de moradia usurpados pela concentração de riquezas, seja para permitir a ampliação da produção agrícola de base familiar, enormemente responsável pelo abastecimento alimentar das cidades brasileiras.

Implementar uma unidade efetiva entre a luta dos trabalhadores da cidade e do campo pela reforma agrária e pela ampliação do crédito agrícola para a agricultura familiar é essencial para ampliar a luta social e classista em MG.  

Ainda vinculados a estes direitos estão os trabalhadores atingidos por barragens, os que buscam as regularizações de terras pertencentes a quilombolas e a legalização de reservas indígenas. Em um estado como o de Minas Gerais, em que as elites excluíram e disseminaram a extinção de culturas e povos para facilitar sua exploração ou até sua escravização, sempre sob a perspectiva de defesa de interesse do desenvolvimento, esta é mais que uma questão de justiça social. Trata-se antes de uma recuperação de direitos usurpados ao longo de décadas ou até séculos.

Neste quadro encontram-se também as necessidades de superação das consequências da escravidão negra. É urgente a implementação de políticas afirmativas de Combate ao Racismo seja na sociedade, por meio de cotas em concursos, seja nas próprias entidades sindicais, assegurando a obrigatoriedade de uma presença mínima de afrodescendentes nas direções da CUT e das entidades filiadas, bem como em seus quadros funcionais, em percentuais configurados estatutariamente.

Um ambiente por inteiro

Se a questão do meio-ambiente é tratada de forma oportunista pelos setores empresariais e políticos conservadores, os trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da raça, do local em que trabalhem e do setor econômico em que estejam inseridos, não podem cair nesta armadilha. A construção de uma economia ambientalmente saudável é uma questão de garantia de qualidade de vida para as gerações que veem por aí, principalmente para evitar o nível de depredação capitalista da natureza na busca do lucro incessante.

Achei este parágrafo acima confuso.

Para combater de forma completa a pilhagem capitalista os trabalhadores precisam incorporar entre seus valores de classe a questão ambiental. Precisamos empreender por meio de nossas entidades sindicais, inclusive a CUT-MG, mecanismos para uma educação participativa e de defesa da auto-sustentação ambiental de todo e qualquer projeto econômico e social.

Para a CUT-MG o ambiente de trabalho e o meio-ambiente natural têm que compor um conjunto indissociável, que precisa ser visto, pensado e tratado de forma integrada. E os trabalhadores têm que estar na linha de frente também neste enfrentamento com os capitalistas e sua irresponsabilidade social. 

  

A CUT-MG e a crise de sua direção

Diante de todas estas questões, uma condição é líquida e certa: a CUT-MG não pode ficar refém das disputas institucionais, por mais que tenham enorme peso estratégico. Ainda mais em um estado em que o Estado Mínimo do Anastasia opera com tanta desenvoltura, com o objetivo principal de calçar as perspectivas de gestão do possível candidato presidencial Aécio Neves.

A inoperância da maioria da direção da CUT-MG neste campo chegou a permitir adesão de uma das suas dirigentes executivas ao projeto de continuidade das elites conservadoras mineiras nas eleições de 2010, com o para apoio a Aécio Neves e Anastasia.

Uma direção executiva que tem problemas de diversas naturezas e que chegou a demitir a quase totalidade de seus funcionários por uma alegada perda de confiança. Uma decisão sem transparência e sem envolver o conjunto dos dirigentes, a ponto de haver um recurso para ser apreciado pela direção, mas esta não se reúne há muitos meses, nem mesmo para discutir tal questão. Não chega a ser muitos meses, mas sempre em espaços de tempo muito longos. Uma executiva que só no último mês definiu um calendário de reuniões e que só realiza a primeira delas no mesmo dia de início da 12ª. Plenária da CUT-MG. 

Desta forma, a ausência de diretrizes unificadoras das lutas desenvolvidas pelos trabalhadores em Minas Gerais, fez da maioria das campanhas salarias momentos de embates economicistas. As campanhas nacionais coordenadas pela CUT se configuraram mais como arremedos de unidade de classe, servindo apenas como propaganda de uma possibilidade do que uma real acumulação de forças para realizar o enfrentamento necessário com as elites conservadoras.

Prova disto é que os possíveis direitos dos trabalhadores em discussão no Congresso Nacional continuam sem perspectiva de aprovação. Afora algumas questões setoriais como o Piso Nacional dos Professores, não houve, até agora, pressão efetiva dos movimentos sociais para a obtenção das conquistas necessárias para fazer avançar os direitos da classe trabalhadora brasileira.  

Mas, sem dúvida, em Minas Gerais, o longo enfrentamento dos professores públicos é um grande momento da luta de todos os trabalhadores. Apesar das debilidades de direção da CUT-MG, a característica estratégica de defesa da educação pública, ao mesmo tempo em que o movimento busca assegurar o recebimento do Piso Nacional dos Professores permite que unifiquemos a resistência dos movimentos em geral à estratégia de Estado Mínimo de Anastasia.

Mas, contraditoriamente à ausência de uma executiva da CUT-MG que consiga responder como uma direção efetiva e unificadora, este é o momento de maior enfrentamento de classe no período recente da história dos trabalhadores mineiros. Vale ressaltar que a direção do movimento tem sido empreendida pelo Sind-UTE, com o apoio de alguns grandes sindicatos e de diversas entidades do movimento social, desde atingidos por barragens até pós-graduandos, passando por estudantes dos três níveis de escolaridade. Trata-se, portanto, de um momento ímpar para nossa classe que não pode prescindir do papel necessariamente unificador da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais.

Rumo à unificação das lutas. Fora Anastasia!