Desde
que o governo começou a se reunir com o Sind-UTE/MG este ano, várias demandas
da categoria que foram apresentadas pelo Sindicato, ficaram pendentes. A
primeira reunião deste semestre estava agendada para o dia 12 de agosto. Foi
remarcada para o dia 22 e depois para o dia 28 de agosto. A reunião finalmente
aconteceu nesta quinta-feira. A direção do Sind-UTE/MG levantou e apresentou
todas as demandas que estavam pendentes. Acompanhe o relato da reunião:
1) Acerto da progressão na carreira: de acordo
com o encaminhamento feito na reunião com o Governo realizada no dia 11 de
junho, o acerto da progressão seria feito na folha de pagamento de julho/14,
que é recebida em agosto/14 e o pagamento dos valores retroativos, na folha de
pagamento de outubro/14, que é recebida em novembro/2014. No entanto, isso não
aconteceu. Ao ser novamente cobrado para garantir um direito, que a categoria
deveria estar recebendo desde fevereiro deste ano, o Governo afirmou que a
progressão de 19.850 servidores efetivos será paga em setembro. E que o
retroativo será pago em novembro deste ano.
2) Férias-prêmio: A Secretaria de Educação
cancelou as publicações de gozo de férias-prêmio feitas no início do ano e
paralisou a concessão de novos pedidos. Depois do Sindicato cobrar o retorno
deste direito, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou um
levantamento indicando que apenas os
servidores próximos da aposentadoria gozaram férias-prêmio. Ficou acertado que
o prazo seria reaberto, o que não aconteceu. Além disso, os servidores
efetivados que tiveram férias-prêmio publicadas não estão conseguindo gozá-las.
O governo reafirmou que os servidores efetivados não gozarão férias-prêmio (o
Sind-UTE/MG já está ajuizando ações sobre esse direito negado). Sobre o direito
para os servidores efetivos, o governo afirmou que os pedidos feitos até
novembro de 2013 serão atendidos a partir de setembro deste ano. Mas será um
mês de gozo das férias, mesmo que o servidor tenha pedido os dois meses. Serão
6.203 servidores, excluindo aqueles servidores próximos da aposentadoria, que
não entram no percentual de 10% por semestre. Estes têm o direito de gozar
férias-prêmio sem a necessidade de cumprimento do percentual. O Sindicato
questionou que os números apresentados não estão de acordo com a realidade das
escolas. De acordo com a tabela apresentada pela Secretaria de Educação, na
Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba, por exemplo, serão 9
professores. Já havíamos denunciado que até o protocolo do pedido estava sendo
negado ao servidor. A Secretaria de Educação afirmou que se algum servidor foi
impedido de fazer o pedido, a situação será revista. Informou ainda que o
período para pedidos para 2015 está aberto até 30 de novembro.
3) Concurso Público: cobramos o cronograma de
nomeações das vagas divulgadas no edital do atual concurso público que, de
acordo com a Seplag, seria elaborado no início do semestre. De acordo com a
Secretaria de Planejamento e Gestão, as nomeações serão retomadas em setembro. E reafirmou que o atual concurso será
prorrogado e o edital de novo concurso será publicado em novembro. Já
reivindicamos que o tempo de serviço seja valorizado.
4) Organização do quadro da Secretaria de
Estado da Educação (mudança de lotação/remoção) e direito do professor de
completar o cargo: A Seplag concordou com a reivindicação do Sindicato, mas a
Advocacia Geral do Estado não concordou. No dia 31 de julho foi publicada
orientação para o protocolo de pedidos até 30 de outubro. No entanto as
Superintendências Regionais de Ensino não estão aceitando o protocolo de
pedido. O Sind-UTE/MG novamente apresentou a reivindicação. Ela é necessária
para corrigir as distorções provocadas pela Secretaria de Educação, ao não
nomear para cargo completo e para não punir os que passaram em melhor
classificação no concurso e ficaram prejudicados na escolha das vagas. O
Governo se comprometeu a rever a negativa.
5) Ajustamento funcional para os servidores da
LC100, licenças e aposentadorias: a orientação verbal que tem sido dada pelas
Superintendências Regionais de Ensino para os servidores efetivados pela
LC100/07 e que estão em ajustamento funcional é que eles devem voltar às
atividades do cargo, sem nova perícia médica. O Sindicato questionou também a
situação dos ajustamentos que estão com a perícia vencida e não foi marcada
nova perícia. De acordo com a Seplag, o ajustamento funcional, quando vencido,
não será prorrogado e o servidor, caso não esteja apto a voltar para o seu
cargo, deve procurar a perícia para uma licença médica. Solicitamos que estas
orientações sejam encaminhadas por escrito, o que será feito pela Seplag. O
Sind-UTE/MG já divulgou o início do ajuizamento das ações para requerer
aposentadoria para os servidores efetivados.
6) Requerimento de desligamento do servidor da
Lei Complementar 100: questionamos o envio de requerimento de desligamento que
os servidores efetivados estão sendo obrigados a assinar. De acordo com a
Seplag, este requerimento só deve ser assinado por quem pretende sair da rede
estadual. Questionamos se a assinatura acarretaria punição em designações
futuras. O Governo afirmou que não. Solicitamos que isso seja informado por
escrito, o que também será feito pela Seplag.
7) Direito de greve: O Sind-UTE/MG solicitou
que não houvesse o corte de ponto e que houvesse a negociação da reposição.
Solicitou ainda que o direito de reposição fosse para todos que fizeram a
greve. A Secretaria de Educação afirmou que iria negociar a reposição somente
ao final do ano. Ficou acertado que a orientação de reposição seria previamente
discutida com o Sindicato, o que não aconteceu. Diante dos questionamentos do
Sind-UTE/MG, nova orientação será feita com os seguintes encaminhamentos: os
servidores da área administrativa terão o direito de reposição, assim como os
servidores das Superintendências Regionais de Ensino, a carga horária do
conteúdo do professor será reposta, mesmo que a escola tenha funcionado durante
a greve, o pagamento do dia reposto seguirá o mesmo fluxo da folha de pagamento
do mês. O documento será elaborado de modo a anistiar a falta-greve.
A
reunião teve 1 hora e 15 minutos de duração. A próxima reunião será no dia 11
de setembro. O Sindicato já apresentou as seguintes demandas que estão
pendentes para discussão nesta reunião: cumprimento do artigo 152 da Lei 7.109,
novo processo de inscrição para designação e Resolução do Quadro de Escola,
critério para publicação de aposentadoria que, segundo denúncias recebidas pelo
Sindicato, está seguindo critério político e não a ordem dos pedidos feitos, a
situação de designação dos cargos ASB e ATB, cujo contrato vence em 31/12/14 e
a escola tem atendimento em janeiro do ano seguinte, além dos assuntos tratados
nessa reunião que ficaram pendentes.
Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=6860
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