Secretaria de Estado de Educação publica resolução sobre Calendário Escolar 2012o q

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.001, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011.

Estabelece calendário para o ano escolar de 2012.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e tendo em vista a necessidade de organização e funcionamento das escolas estaduais em 2012,

RESOLVE:

Art. 1º O Calendário Escolar, respeitadas as normas legais, deve ser anualmente elaborado pela escola, discutido e aprovado pelo Colegiado e amplamente divulgado, cabendo ao Serviço de Inspeção Escolar supervisionar o cumprimento das atividades nele previstas, de acordo com as normas da Secretaria de Estado de Educação.

Art. 2º O Calendário Escolar em 2012 prevê 200 dias letivos e carga horária de 800 horas para os anos iniciais e 833 horas e 20 minutos para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio e inclui as seguintes datas e programações:

I- Início do ano escolar: 01 fevereiro.

II- Início do ano letivo: 06 de fevereiro.  

II- Término do ano letivo: 18 de dezembro.

IV- Término do ano escolar: 21 de dezembro.

V- Recessos escolares comuns:

- 20 e 22 de fevereiro

- 05 de abril

- 30 de abril

- 08 de junho - 19 a 31 de julho- 08 a 11 de outubro

- 16 de novembro- 24 a 31 de dezembro

VI - Feriados e dias santos:

- 01 de janeiro

- 21 fevereiro

- 06 de abril

- 21 de abril

- 01 de maio

- 07 de junho

- 07 de setembro

- 12 de outubro

- 02 de novembro

- 15 de novembro

- 25 de dezembro

VII- Planejamento e recuperação: - 1, 2 e 3 de fevereiro e 19, 20 e 21 de dezembro.

Parágrafo único. Para o 1º ano do ensino médio, das 11(onze) escolas do Projeto Reinvenção do Ensino Médio – Território Educativo da Regional Norte de Belo Horizonte – serão previstos os 200 (duzentos) dias letivos e a carga horária de 1.000 ( mil) horas.

Art. 3º Havendo necessidade de compatibilização da programação com eventos municipais ou por motivos extraordinários e relevantes, as escolas poderão alterar seus calendários, resguardando o cumprimento da exigência mínima de dias letivos e carga horária.

§ 1º Nas situações previstas no caput, as escolas poderão utilizar o limite máximo de cinco sábados na composição do calendário, desde que esteja assegurado o transporte dos alunos oriundos da área rural.

§ 2º A duração do ano letivo poderá, nos casos previstos no artigo, extrapolar o ano civil.

§ 3º As alterações no Calendário Escolar, para atender ao disposto no artigo, deverão ser aprovadas pelo Serviço de Inspeção Escolar da Superintendência Regional de Ensino.

Art. 4º Na elaboração do Calendário Escolar de 2012, as escolas estaduais, cujo ano letivo de 2011 ultrapassar o dia 27/01/2012, deverão, para integralizar os 200 dias letivos, observar o disposto nesta Resolução e utilizar, na medida da necessidade, os seguintes recessos e sábados como dias letivos:

I- Mês de abril:

- o recesso do dia 30;

- 02 sábados.

II- Mês de maio:

- 02 sábados.

III- Mês de junho:

- o recesso do dia 08;

- 03 sábados.

IV- Mês de julho:

- os recessos dos dias 23, 24, 25, 26 e 27.

V- Mês de agosto:

- 02 sábados.

VI- Mês de setembro e/ou outubro

- o número de sábados necessários para completar os 200 dias letivos.

Art. 5º Só poderão iniciar o ano letivo de 2012, no dia 06 de fevereiro, as escolas estaduais que cumprirem o Calendário Escolar de 2011 até 27/01/2012.

Parágrafo único. As escolas que utilizarem dias do ano de 2012 como letivos deverão, obrigatoriamente, cumprir, pelo menos, uma semana de recesso entre o último dia do Calendário Escolar de 2011 e o início do ano letivo de 2012.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 07 de dezembro de 2011.

(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA

Secretária de Estado de Educação

CANTATA DE NATAL : CANÇÕES DE NATAL QUE EMOCIONAM ...

Uberlândia tem novo Superintendente de Ensino

Uberlândia tem novo Superintendente de Ensino

          Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais que o Professor de Educação Física e ex-diretor da Escola Estadual Messias Pedreiro, em Uberlândia, Wagner Lemos, será o novo diretor da Superintendência Regional de Ensino de Uberlândia. 


         Segue o ato de nomeação: nomeia, nos termos do art . 14, ii, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, WAGNER LEMoS DE REZENDE, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 ED1100260, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência regional de Ensino uberlândia da Secretaria de Estado de Educação. Fonte: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/43626?paginaCorrente=19&posicaoPagCorrente=43644&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=72&paginaDestino=1&indice=0

Em tempo. Gostaria de parabenizar a Joyce pela atenção que sempre me foi dispensada nestes últimos anos e o apoio na luta pelo novo prédio da Escola Estadual 13 de Maio.

Boa Sorte ao nosso colega!

NOVAS NOTÍCIAS: SIND-UTE/MG SE REÚNE COM GOVERNO.

6a. Reunião da Comissão Tripartite

Nesta segunda-feira aconteceu a 6a. reunião da Comissão Tripartite.

Discussões e encaminhamentos:

O Sind-UTE apresentou a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à jornada de trabalho de cada cargo e de acordo com a escolaridade, considerando a tabela salarial em vigor (Lei Estadual 15.784/05). Apresentamos a tabela para todos os cargos da carreira da educação e com a projeção de reajuste para 2012.

Durante as discussões, um deputado chegou a propor a discussão de um modelo de remuneração única, preservando os direitos já adquiridos no vencimento básico. Não aceitamos discutir a proposta uma vez que a Comissão foi criada para discutir o Piso Salarial na carreira e não outras propostas. Foi por isso que a greve foi suspensa.

O governo apresentou dados que, de acordo com ele, demonstra que mais de 90% da categoria teria algum aumento na remuneração com a proposta que ele apresentou na 5a. reunião. Questionável.

Ainda durantes as discussões, foi proposto que o Governo considerasse aplicar o Piso Salarial (de acordo com a tabela apresentada pelo Sindicato) para todos os níveis no grau A e discutisse o restante dos graus de forma escalonada. O Governo estudará a proposta e apresentará sua posição na próxima reunião 16/11 (quarta-feira).

Quanto aos problemas de pagamento e dispensa de substitutos, a Secretária de Educação afirmou que o acordo foi mantido e quem teve o contracheque sem salário foi porque teve o desconto dos meses de junho e julho este mês e que os substitutos foram dispensados. O Sindicato discordou. Demonstramos vários contracheques sem salário e citamos várias cidades que não dispensaram os substitutos.

A questão do Ipsemg ficou sem resposta.

A questão do prêmio por produtividade continua sem previsão.

A Secretaria de Educação entregou documento ao sindicato em que informa que a posse dos diretores que está confirmada para janeiro de 2012, com a posterior capacitação.

Reposição: Não há orientação do sindicato e também não foi acordado com a Secretaria de Estado da Educação a assinatura de documento individual em que o servidor registra se fará ou não a reposição. Ninguém é obrigado a assinar este tipo de documento. Esclarecemos à Secretaria de Educação que a orientação de suspender a reposição foi em função dos problemas de pagamento que não deveriam ter ocorrido e pela questão dos substitutos que não foi resolvida. Tentamos reunião com a Secretaria desde o dia 01/11 e somente na reunião de hoje, tivemos os retornos que cobramos.

DATAS PARA RELEMBRAR E COMEMORAR A LUTA DOS AFRODESCENDENTES

Antirracismo: política pública necessária

Antirracismo: política pública necessária

Dia 20 de novembro é comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra e 2011 é o Ano Internacional dos Afrodescendentes. A CNTE através do seu Coletivo Antirracismo Dalvani Lellis e de todas as suas secretarias, tem se empenhado para disseminar uma cultura antirracista não só nas escolas, como também, no meio sindical e na sociedade, com base nos encaminhamentos de seu 5º Encontro Nacional, que definiu a criação de uma Coordenação Nacional representativa das diversas regiões do Brasil, além da publicação de um Caderno de Educação próprio. Mais informações, acesse o Jornal Mural.

Acontece hoje nova reunião entre o Sind-UTE/MG e o Governo de Minas

Acontece hoje, 7.11, 6ª reunião da Comissão Tripartite

Acontece na tarde de hoje (7.11) no 23º andar do Edifício Tiradentes, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), será realizada a 6ª reunião da Comissão Tripartite. A expectativa é que o Governo apresente o impacto do pagamento do Piso Salarial, na atual tabela de remuneração. Participam da reunião integrantes do Governo do Estado, deputados estaduais e a Comissão do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

A 5ª reunião da Comissão Tripartite, realizada no dia 31/10, na Cidade Administrativa terminou sem avanço. Isso porque o Governo do Estado apresentou proposta de pagamento do Piso Salarial que, de acordo com os trabalhadores/as em educação, não condiz com o que foi acordado no dia 27 de setembro, quando a greve foi suspensa.

Em função do impasse, o encaminhamento para essa reunião foi apresentação do impacto financeiro do Piso na atual tabela salarial dos trabalhadores/as em educação.

Participaram da reunião, além de representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), o secretário de Governo, Danilo de Castro, a secretária adjunta de Educação, Maria Ceres Pimenta Spínola Castro, a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o secretário adjunto da Casa Civil e Relações Institucionais, Flávio Henrique Unes Pereira e deputados da base e oposição do Governo.

Diretores das escolas estaduais serão nomeados no mês de janeiro

Diretores das escolas estaduais serão nomeados no mês de janeiro

Processo de indicação aconteceu em 3.574 escolas do Estado e envolveu toda a comunidade escolar

Os novos diretores das escolas da rede pública estadual serão nomeados no mês de janeiro. Indicados pela comunidade escolar no último mês de junho, os gestores assumirão seus postos nas escolas a partir do início do próximo ano. Os indicados para o cargo de diretor de escola serão nomeados pelo governador Antonio Anastasia, já os indicados para a função de vice-diretor serão designados pela secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola. O processo de indicação aconteceu em 3.574 escolas do Estado e em 1.363 delas foram indicados novos nomes para a direção.

Os nomes dos diretores e vices serão publicados no Diário Oficial dos Poderes do Estado, o jornal Minas Gerais. A partir daí, os indicados terão um prazo estabelecido para tomar posse e entrar em exercício, que será estabelecido pela Secretaria de Estado de Educação.

Os novos gestores foram indicados pela comunidade escolar por meio do voto. Pais, servidores e estudantes ligados a cada escola tiveram o direito de fazer sua escolha em um processo secreto de votação. Os votos foram apurados pelas comissões organizadoras de cada escola e inseridos em sistema online da Secretaria. Foi a 7ª vez que a comunidade escolar foi às urnas para exercer seu direito de escolha, a primeira foi em 1991.

Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/2455-diretores-das-escolas-estaduais-serao-nomeados-no-mes-de-janeiro

SIND-UTE ESCLARECE NOVA TABELA E NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

SIND-UTE ESCLARECE NOVA TABELA E  NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO

Companheiros/as,

Em reunião realizada nesta segunda-feira, dia 31/10/11, o Governo do Estado apresentou a sua proposta de pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Esta proposta tem como características:

·        uma nova tabela salarial;

·        a manutenção do interstício de 5 anos para movimentação entre os níveis de escolaridade e de 2 anos para os graus;

·        a variação de 5% por nível de formação;

·        a variação de 1% entre os graus;

·        a diminuição dos graus na carreira de 15 para 5, o que significa que todo servidor com 9 anos de serviço alcança o final da nova tabela da carreira;

·        o escalonamento do posicionamento nesta nova tabela até 2015;

·        ausência de proposta de Piso Salarial para os demais cargos da educação que exercem a função de suporte pedagógico à docência.

Confira as tabelas apresentadas pelo Governo do Estado:

 1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Ensino Médio	I	712,20	719,32	726,52	733,78	741,12
Superior Licenciatura Curta	II	747,81	755,29	762,84	770,47	778,17
Superior Licenciatura Plena	III	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Superior Licenciatura/Pós Graduação Lato sensu	IV	824,46	832,71	841,03	849,44	857,94
Superior Licenciatura/Mestrado	V	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Superior Licenciatura/Doutorado	VI	908,97	918,06	927,24	936,51	945,88

2) ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Carga horária: 24 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	785,20	793,05	800,98	808,99	817,08
Especialização	II	824,46	832,70	841,03	849,44	857,94
Mestrado	III	865,68	874,34	883,08	891,91	900,83
Doutorado	IV	908,97	918,06	927,24	936,51	945,87

Carga horária: 40 horas

Nível de escolaridade	Grau Nível	A	B	C	D	E
Superior	I	1.308,67	1.321,75	1.334,97	1.348,32	1.361,80
Especialização	II	1.374,10	1.387,84	1.401,72	1.415,74	1.429,89
Mestrado	III	1.442,81	1.457,23	1.471,81	1.486,52	1.501,39
Doutorado	IV	1.514,95	1.530,09	1.545,40	1.560,85	1.576,46

A proposta apresentada desconsidera o compromisso assumido e assinado pelo Governo do Estado de que apresentaria o Piso Salarial na tabela salarial, ou seja, na carreira além de reconhecê-lo para toda a educação básica e não apenas para professor e especialista.

O Governo também não apresentou os dados financeiros a respeito desta proposta. Disse apenas que o reivindicado pelo sindicato custaria cerca de 3 bilhões de reais e a tabela apresentada pelo Governo custaria cerca de 1 bilhão de reais.

O Sind-UTE/MG já se posicionou que é necessário que o Governo apresente o Piso na tabela salarial em vigor e não novidades que não estavam previstas no processo de negociação que levou à suspensão da greve. Questionamos também a abertura da folha de pagamento e transparência no que se refere aos dados de orçamento estadual.

Uma nova reunião da Comissão Tripartite está agendada para o dia 07/11/11.

Secretaria de Educação não cumpre acordo

Em reunião com a Secretária de Estado da Educação, realizada no dia 19/10, o Sind-UTE/ MG acertou diversas questões funcionais dos servidores que realizaram a greve. No entanto, em sua maioria, o que foi negociado não foi cumprido. O que determinou que o sindicato orientasse o início da reposição foi a manutenção do salário pago no início de novembro e a imediata dispensa dos designados contratados para substituir quem estava de greve. Nenhuma das duas questões foram cumpridas. Por isso, orientamos a imediata suspensão da reposição. Já solicitamos reunião com a Secretária de Estado da Educação Ana Lúcia Gazzola, para esta quinta-feira, dia 03/11, para discussão destas questões.

DIA DE MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO

Diante da atual situação das negociações, dos problemas de atendimento do IPSEMG e da ausência do pagamento do prêmio por produtividade realizaremos um ato conjunto com os trabalhadores da saúde e da segurança pública no dia 10/11, 15 horas no pátio da Assembleia Legislativa.

Orientamos que as subsedes realizem assembleias locais para avaliarem o processo de negociação e organizem caravanas para realizarmos uma grande manifestação em Belo Horizonte. É preciso reagir a tudo que estamos enfrentando. É preciso pressionar para o correto pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional.

Atenciosamente,

Beatriz da Silva Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l.2449 - CEP: 3l.0l5-l80

CGC: 65l39743/000l. 92 - Inscrição Estadual: Isento