STF tem maioria para validar decisão que travou ampliação de reajuste Minas Gerais
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (26) para validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu a ampliação do percentual de reajuste salarial para servidores da saúde, educação e segurança em Minas Gerais.
O resultado atende a um pedido do governador mineiro, Romeu Zema (Novo), que acionou a Corte após a Assembleia Legislativa de Minas aprovar um aumento do reajuste para as três cate
Inicialmente, a proposta do governador estabeleceu um reajuste linear de 10% para todas as categorias, mas os deputados ampliaram o percentual para as áreas de segurança e saúde (15%) e educação (33%).
Barroso suspendeu a ampliação em abril, por considerar que a proposta não seguiu as regras de responsabilidade fiscal e poderia atingir os cofres públicos. A decisão foi levada ao plenário virtual e referendada, até o momento, por mais 5 ministros, além de Barroso.
Seguiram o relator: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e o decano do Supremo, Gilmar Mendes. Até esta noite faltavam os votos de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e do presidente do Tribunal, Luiz Fux.
Único a proferir um voto por escrito, Barroso reafirmou os argumentos que levaram à suspensão da ampliação do reajuste. Segundo o ministro, se o aumento continuasse, haveria risco de "impacto significativo e irreversível" nas contas mineiras.
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