A EDUCAÇÃO EM MINAS: IMPACTOS DO PROJETO MÃOS DADAS

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A EDUCAÇÃO EM MINAS: IMPACTOS DO PROJETO MÃOS DADAS   

Desde o início da Gestão Zema e de Anna Júlia Sant´Anna à frente da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) ficou claro como a relação com os servidores se tornou conflituosa e que o modo de gerência administrativo e empresarial tenta tomar conta de todos os processos sem considerar os aspectos humanos da educação e suas nuances não dadas ao processo gerencial clássico.

       A SEE/MG e o governo Zema fazem da educação um balcão de negócios num modus operandi nunca visto e isso causa estranheza e apavoramento na maioria dos/as servidores/as da educação.

       O Projeto Mãos Dadas, por exemplo, demonstra quanto o governo de Minas e a SEE/MG querem se livrar dos estudantes e repassar os custos do Ensino Fundamental aos municípios. Sim, você pode dizer que isso é obrigação do Município mas o texto constitucional não diz isso, diz “prioridade”.

       Durante anos os anos iniciais foram sim sendo repassados aos municípios, isso não é novidade para ninguém, mas sempre com elaboração do Plano de Atendimento com visita às Secretarias Municipais de Educação (SME), levantamento das demandas e conversas presenciais com os diretores e diretoras das escolas estaduais sempre com a direção das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).

       Na gestão empresarial do Zema o Plano de Atendimento vem pronto. Tudo via sistema. As SREs estão virando mais escritórios do que Superintendência. Perderam a autonomia de negociação e de valorização dos territórios educativos, coisa que quem estão atrás da ainda existente Serra do Curral não consegue enxergar, mas é uma cegueira seletiva.

       Posto isso, os diretores e diretoras das escolas que passarão aos municípios estão desmotivados assim como os servidores e servidoras dessas escolas e os motivos são muitos: cada mudança de lotação o servidor passa a ser o último para a escolha de aulas/turmas e turnos de trabalho, impacta na escolha das férias-prêmio e para os designados (convocados/contratados) além do desemprego, cessa o convênio médio com IPSEMG, vez que o vínculo com o Estado de Minas Gerais.

       As escolas estaduais passam a coabitar com escolas estaduais. São bicefálicas. O diretor e a diretora da escola estadual passa a administrar horários de sala, de quadra, de recreio, de disciplina, dentre outros, em conjunto com diretores e diretoras da rede municipal – quando não diretamente com o dirigente da secretaria municipal, que já está ávido para assumir o prédio escolar.

       A SEE/MG não elaborou um planilha de impactos por município que considere quantos servidores serão atingidos, o tempo para a aposentadoria, um plano emergencial para gozo de férias-prêmio, fora das regras de contenção que existem hoje, além de previsão de servidores excedentes por escola.

       Por fim, muitos prefeitos querem mais que alunos, querem mais escola porque sabemos que em grande parte dos municípios a forma de contratação dos/as servidores/as da educação não possuem regras claras, ou seja, cada escola é mais uma opção de cargos comissionados e de ‘cabide de emprego’.

       Temos alertado para este fato faz tempo.

       Não adianta apenas mostrar os impactos financeiros, considerando que a parceria de um ano com o Estado e suas promessas de ajuda não são duradouras, mas do ponto de vista são tentadoras.

       Enfim, quem vai perder que lute pela sua vida.

       No Triângulo Norte os/as trabalhadores/as em educação fizeram uma árdua luta contra a municipalização forçada, sim lutaram mas a luta sucumbiu frente ao controle do Executivo contra o Legislativo.

       Os municípios de Prata de Tupaciguara foram a bola da vez. Os argumentos, os demonstrativos dos impactos financeiros para os cofres municipais, o impacto na vida pessoal e profissional dos/as trabalhadores/as nada disso foi suficiente para demover os vereadores de cumprir o que foi determinado pelo executivo.

       Nesses dois municípios assim como no Estado, os gestores do executivo ganharam com parcos votos da educação, de pessoas que agora militavam contra o “Mãos Dadas”, assim como eles, alguns vereadores também foram eleitos. Em alguns lugares com campanhas aguerridas pelos atuais mandatários municipais, acreditando que a política local não se alia a política nacional. Leite derramado.

       Fica a dica, antiga: voto não tem preço, tem consequência!