ATESTADO MÉDICO E PERÍCIA MÉDICA: NOVA RESOLUÇÃO MODIFICA ORIENTAÇÕES E FORMULÁRIOS

 ATESTADO MÉDICO E PERÍCIA MÉDICA: NOVA RESOLUÇÃO MODIFICA ORIENTAÇÕES E FORMULÁRIOS 

A SEPLAG e a SEE/MG publicaram a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.310, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

Esta Resolução a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.308, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a convocação de profissionais e a contratação temporária, para o exercício na Rede Estadual de Educação Básica, da Secretaria de Estado de Educação, sem a apresentação prévia do resultado de exame admissional de aptidão emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG.

Esta mudança é uma conquista da reunião do Sind-UTE com a Seplag após diversas reclamações de servidores de negativas de médicos não pertencentes ao corpo da perícia estadual em fazer um exame e torná-lo público.

Vamos as orientações:

A - QUEM TEVE MAIS DE 15 DIAS DE AFASTAMENTO (LICENÇA DE SAÚDE):

1. Caso tenha êxito na designação: 

     1.1 Informar ao diretor da escola que teve mais de 15 dias de licença.

     1.2 Assinar o QI.

 1.3 Pegar cópia do QI e do RG e agendar a perícia médica no RH Responde: http://www.rhresponde.mg.gov.br/Cliente, assunto: AGENDAMENTO-PRÉ-ADMISSIONAL/SEE/2021, devendo, neste caso, anexar a cópia do QI assinado e o Documento de Identidade

2. Prazo do agendamento: 10 dias.

3. Será desligado, o candidato que for considerado inapto ou não apresentar o resultado de aptidão do exame admissional dentro do prazo estipulado no art. 3º

B. QUE  TEVE NÃO TEVE AFASTAMENTOS POR MAIS DE 15 DIAS, CONSECUTIVOS OU NÃO.

1. Caso tenha êxito na designação:

    1.1 Comparecer a escola.

    1.2 Apresentar o “Formulário de Antecedentes Clínicos” - Anexo II. da Resolução SEPLAG SEE MG 10308/2021. (clique aqui para baixar)

    1.3. O formulário “Formulário de Antecedentes Clínicos” - Anexo II da Resolução SEPLAG SEE MG 10308/2021 deverá ser preenchido pelo candidato, datado e assinado e entregue em envelope lacrado.

    1.4 - O Atestado/Laudo médico deve ser entregue na escola no novo modelo (clique aqui para baixar)

    1.5 O candidato tem 30 dias após assinar o QI para entregar o Atestado/Laudo médico.

2. Caso não entregue em 30 dias será desligado.

DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA BAIXAR:

1. RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.308, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021

- ANEXO 2 : ANTECEDENTES CLÍNICOS

2. RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.310, DE 03 DE MARÇO DE 2021

- ANEXO 1: ATESTADO/LAUDO MÉDICO