Na tarde da última quinta-feira (6/8/2020), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e garantiu o pagamento do 1/3 de férias das educadoras e educadores.
Essa medida se deu após o Sind-UTE/MG questionar uma correspondência encaminhada pela SEE/MG, a qual informava da retenção do 1/3 de férias dos trabalhadores que seriam pagas na Folha de julho, com recebimento no mês de agosto. A representação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que o 1/3 de férias será pago.
A direção estadual também cobrou encaminhamento em relação à demanda apresentada na última reunião do dia 16/07/2020, no que diz respeito ao combate e prevenção do assédio moral em tempos de teletrabalho (Confira aqui). A SEE/MG informou que o material sobre a pauta será encaminhado em breve com as devidas orientações à categoria.
Movimentação de pessoal
A comissão de negociação questionou a suspensão da movimentação de pessoal e reivindicou o processamento das análises com publicação para efeitos futuros (pós-pandemia), de forma a garantir o direito à categoria de acordo com a legislação estadual e evitar o represamento de demandas.
A SEE/MG afirmou que verificará a possibilidade de manter a classificação atual sem que novos pedidos se sobreponham àqueles ainda não publicados, e nenhum prejuízo seja causado em eventual concorrência.
Terminalidade da EJA
Sem a abertura de novas turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) constrói-se um processo de terminalidade. Isso provocaria redução do número de aulas e desemprego em tempos de pandemia.
O Sind-UTE/MG questionou e a Secretaria afirmou não haver previsão da terminalidade de turmas e disse que novas serão abertas assim que a carga horária do atual período for completada.
Ainda foi cobrada uma resposta sobre o funcionamento da banca do Centro Estadual de Educação Continuada (Cesec) nesse momento de pandemia. A SEE/MG afirmou que a modalidade semipresencial está funcionando normalmente.
Greve – Reposição e Descontos referente ao ano de 2016
A coordenação-geral do Sind-UTE/MG questionou sobre a reposição da greve que a categoria realizava antes da pandemia, desde fevereiro de 2020. A SEE/MG disse que não regulamentará o processo por conta da judicialização.
Outro ponto refere-se aos descontos dos dias paralisados de 2015 a 2019. Foi dito que os acertos do período reposto seriam feitos em agosto, mas, devido à discussão sobre a validade dos critérios estabelecidos à época e aqueles estabelecidos pela atual gestão, os acertos foram remanejados para o mês de setembro de 2020.
A Secretaria informou que existe a discussão desses critérios, especialmente quanto à interpretação referente a não obrigatoriedade de reposição para os servidores que estavam em gozo de afastamentos legais. Disse também que, a princípio, não modificará o que foi acordado na ocasião da negociação destas reposições.
No intuito de evitar prejuízo salarial à categoria, o Sindicato reivindicou que nenhum desconto seja realizado nos salários dos servidores durante a pandemia e qualquer decisão nesse sentido seja consultada previamente com a entidade.
Foi solicitada junto à Secretaria uma reunião específica para tratar do assunto.
Sindicato se posiciona contra a retomada de atividades presenciais na rede estadual nesse momento da pandemia
Minas Gerais quase chega aos 150 mil contaminados e passa de três mil mortes pela Covid-19. A direção estadual reafirmou o posicionamento da entidade pelo não retorno das atividades presenciais nesse momento da pandemia e cobrou a escuta por parte da Secretaria, caso o governo tome medidas de flexibilização do isolamento social na rede pública estadual.
A Secretaria afirmou que não existe nenhuma proposta concreta para o retorno e qualquer atitude nesse sentido será tratada previamente com o Sindicato.
Próxima reunião
Uma nova reunião virtual com a SEE/MG ficou marcada para o dia 15/9/2020, às 14h.
A direção também solicitou para a representação da Seplag uma reunião específica com a Secretaria para tratar pauta econômica.
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