Por que a MP 936 é ruim para os trabalhadores?
Vocês já devem saber que ontem (2/Abril) o presidente Jair Bolsonaro publicou uma nova Medida Provisória (MP 936/2020) tratando sobre medidas trabalhistas. Ela cria um *Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda*, voltado para o trabalhador formal, que poderá ter salários e jornada reduzidos em até 70%.
As Medidas Provisórias têm força de lei e valem imediatamente após sua publicação. Normalmente o Congresso teria 60 dias, prorrogáveis, para analisar, debater, alterar e votar esse tipo de lei. Agora, com isolamento e sessões do Congresso por videoconferência, eles estabeleceram um prazo de apenas 15 dias úteis.
Nós da CUT e da CSD, analisamos e discutimos esse projeto no dia de ontem. Até porque, como sempre, o governo não negocia com os trabalhadores antes de apresentar suas inciativas. Apenas com os empresários.
Achamos muito ruim o programa, mesmo que ele seja um avanço em relação aquela medida da semana passada que previa a suspensão total dos contratos, sem salário ou garantia de qualquer benefício. E vamos tentar ser claros para explicar o porquê:
1. Porque nós defendemos a estabilidade no emprego para todos durante a crise. Ninguém demite ninguém!
A adesão ao programa é opcional. As empresas podem continuar demitindo sem restrição. Pior, elas podem demitir quem quiser e depois aderir ao programa para cortar o salário de quem fica. Só esses terão uma garantia de estabilidade limitada.
2. Porque defendemos negociação coletiva obrigatória, através dos sindicatos. Sem ela o trabalhador cai no acordo individual, onde é pegar ou lagar.
A Constituição garante que não pode haver redução salarial sem negociação coletiva. A Medida prevê o acordo individual para quem ganha até R$ 3.135,00, ou seja, a maioria. Sem negociação a empresa pode não entrar com nada durante a crise. Os acordos e convenções coletivas que garantem direitos além do salário, cuja validade termina nesse período, devem ter sua vigência extendida automaticamente.
3. Porque defendemos a manutenção integral da renda de quem ganha menos.
Quem ganha até três salários mínimos, por exemplo, vive no limite do sustento de suas famílias. Não é possível, nem justo, cortar os pequenos salários e nada fazer para taxar as fortunas dos super ricos ou o lucro de grandes empresas e dos bancos. O Brasil está entre os dez países mais desiguais do mundo.
4. Porque o projeto não protege de verdade as micro e pequenas empresas que são as que mais geram empregos.
O pequeno empresário não tem recursos para enfrentar esse momento. Nem irá se endividar diante de uma crise ainda sem data pra acabar. Por isso é importante entregar recursos para que eles mantenham os empregos. Sem juros, com início do pagamento após a crise e com parcelamento de longo prazo.
A Medida, no geral, vem ao gosto do Presidente Jair Bolsonaro e seu Ministro Paulo Guedes, ditada por empresários que querem fazer caixa durante a crise e só reforça nossa repulsa e indignação com esse governo.
#Fora Bolsonaro!
#FiqueemCasa
Quer saber mais?
Leia a íntegra da MP 936:
Leia a Nota da CUT:
Leia a Nota das Centrais:
Leia a Nota dos partidos de oposição:
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