PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 08 DE MAIO DE 2015

PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 08 DE MAIO DE 2015

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

1. PISO DO MAGISTÉRIO

1.1. Reajuste de 31,78% na carreira do Professor de Educação Básica, a ser pago em 3 anos, ficando assegurado o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais. O reajuste será implementado em parcelas de:

a) aumento de 13,06% para o Professor de Educação Básica, em 2015. Esse aumento no valor de R$190,00 será pago mensalmente a partir de junho de 2015 e será incorporado à tabela de vencimento em junho de 2017.

b) aumento de 8,21% para o Professor de Educação Básica, em 2016. Esse aumento no valor de R$135,00 será pago mensalmente a partir de agosto de 2016 e será incorporado à tabela de vencimento em junho de 2017. Isso representa, em comparação com os valores vigentes, um aumento acumulado de 22,3% para o Professor de Educação Básica.

c) aumento de 7,72% para o Professor de Educação Básica, em agosto de 2017. Esse aumento no valor de R$137,48 será pago mensalmente a partir de agosto de 2017 e será incorporado à tabela de vencimento em julho de 2018. Isso significa que em agosto de 2017 o Professor de Educação Básica terá assegurado o Piso Salarial Profissional Nacional para uma carga horária de 24 horas semanais.

1.2. Garantia de atualização do piso salarial estadual nos mesmos índices de correção do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério em janeiro de 2016, 2017 e 2018 aplicado na carreira e parcelas previstas no item 1.1, para o Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar, a serem concedidos na forma definida em lei.

2. REAJUSTE PARA APOSENTADOS

Os servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica terão os mesmos aumentos de 13,06%, 8,21% e 7,72% previstos para os servidores em atividade, a partir das mesmas datas especificadas nos itens 1.1 e 1.2. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste acumulado para o Professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional. 2

3. GARANTIAS DE REAJUSTES PARA AS DEMAIS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Extensão às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica (Auxiliar de Serviços de Educação Básica, Assistente de Educação, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica, Analista de Educação Básica e Analista Educacional) dos acréscimos remuneratórios a serem concedidos na forma dos itens 1.1 e 1.2 da presente proposta, na mesma proporção percentual dos abonos previstos para o Professor no período de 2015 a 2018, considerando a carreira e as cargas horárias semanais de trabalho.

Isso significa um reajuste imediato de 13,06% para as demais carreiras da Educação Básica e um aumento acumulado de 31,78%, que será implementado por meio de abonos mensais, incorporáveis nas mesmas datas previstas para a carreira de Professor, além dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional.

4. NOVO MODELO DE REMUNERAÇÃO

4.1. Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei.

4.2. Criação do Adicional de Desempenho da Educação Básica (ADEEB): 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.

5. BENEFÍCIOS PARA DIRETORES DE ESCOLA

5.1. Reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola na tabela remuneratória.

5.1.1. Aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de Diretor de Escola que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s), tal como ocorre com os demais cargos comissionados do Estado.

5.1.2. Servidor que ocupa um cargo efetivo com carga horária semanal de 24 horas terá a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo de Diretor de Escola.

5.1.3. Alteração da legislação para permitir que os aposentados apostilados no cargo de Diretor de Escola possam optar por receber integralmente a remuneração do cargo de Diretor de Escola ou a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s) acrescida da parcela de 50% do cargo de Diretor, conforme a alternativa que for mais vantajosa.

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

6. Promoções:

6.1. Antecipação para setembro de 2015 das promoções que, pelas regras atuais, ocorreriam somente a partir de janeiro de 2016.

Para garantir que as promoções sejam incluídas na folha de pagamento de setembro, será observado o seguinte cronograma:

- Maio e junho de 2015: prazo para atualização dos dados funcionais dos servidores nas SREs. Os servidores que ainda não comprovaram a escolaridade necessária para obter a promoção deverão apresentar a respectiva documentação.

- Julho e agosto de 2015: prazo para processamento das promoções pela Secretaria de Estado de Educação.

- Setembro de 2015: publicação e taxação das promoções para os servidores que tenham preenchidos os requisitos.

OBSERVAÇÃO:

Fica assegurada a promoção para os servidores inativos e para aqueles que estão em afastamento preliminar à aposentadoria, mas cumpriram os requisitos para mudança de nível quando estavam em atividade.

6.2. Redução do tempo necessário para a promoção subsequente à concedida no item 6 em um ano.

Ano da promoção não concedida (“congelada”)	1ª promoção na regra vigente	1ª promoção com a nova proposta	2ª promoção na regra vigente	Próxima promoção com a nova proposta a partir de jan de
2012	Jan/2016	Set/ 2015	2017	2016
2013	Jan/2016	Set/2015	2018	2017
2014	Jan/2016	Set/2015	2019	2018
2015	Jan/2016	Set/2015	2020	dez/2018

6.3. Considerar o período do estágio probatório para a primeira promoção na carreira.

Essa medida será implementada a partir de setembro de 2015, beneficiando os servidores que ingressaram a partir de 2008.

Ano de ingresso	Promoção após estágio probatório na regra vigente	Promoção após estágio probatório com a nova proposta
2008	2016	Set/2015
2009	2017	Set/2015
Jan/2010 a Set/2010	2018	Set/2015
2010, a partir de outubro	2018	2015, a partir de outubro
2011	2019	2016
2012	2020	2017
2013	2021	2018
2014	2022	2019
2015	2023	2020

6.4. Não será exigida a certificação para a promoção ao nível III da carreira de Professo de Educação Básica, enquanto o processo para a obtenção do referido título não for regulamentado e implementado pela SEE.

7. Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena, promovendo a implantação de uma estrutura mais coerente com a atual regra de ingresso na carreira, em junho/15.

Os servidores atualmente posicionados nos níveis T1 e T2 serão inicialmente reposicionados no nível I, no grau cujo valor seja imediatamente superior ao do posicionamento atual.

Para aqueles que implementarem os requisitos para promoção, o posicionamento no nível I será revisto em setembro de 2015, mediante concessão de graus no mesmo nível, com o objetivo de garantir que a reestruturação da carreira não implique posicionamento inferior ao que fariam jus caso a promoção fosse aplicada na estrutura vigente, o que fará com o que os servidores posicionados no nível T2 permaneçam no mesmo grau atual.

8. Manutenção da variação entre graus e níveis, conforme a estrutura vigente (2,5% entre graus e 10% entre níveis no caso do Professor de Educação Básica).

AVANÇOS NA GESTÃO

9. Garantia de acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária. Tendo em vista o caráter indenizatório do fornecimento da alimentação aos servidores, é necessário o envio de projeto de lei para assegurar os recursos necessários para que os trabalhadores da escola tenham acesso à merenda.

10. Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Cumprindo a segunda etapa do cronograma implementado, foram publicadas, até abril, 3.000 nomeações de professores da rede estadual.

Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo.

11. Fim do passivo de aposentadoria ainda nesse Governo.

Passivo de aposentadoria em 2015: aproximadamente 26 mil processos

11.1. A média de publicações mensais passará a ser, no mínimo, 1.200 ainda em 2015. Essa média será elevada nos anos subsequentes, face a uma série de medidas de melhorias no processo adotadas, para que ao final de 2018 todo o estoque de processos seja concluído e publicado.

11.2. Reuniões periódicas com o sindicato para acompanhamento das ações e do andamento das publicações.

12. Anistia dos períodos de greve de 2011 a 2014

Fica garantido que o período de paralisação entre 2011 e 2014 por motivo de greve não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação de desempenho do servidor; não será computado para o percentual de infrequência que ocasiona exoneração do servidor em estágio probatório; não representará dispensa de servidores designados e (ex) efetivados; não configurará abandono de cargo/inassiduidade, desídia ou infração disciplinar/funcional do servidor, nem instauração de processo administrativo; não representará a perda do direito às férias-prêmio; não acarretará prejuízo para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria, designação e distribuição de turmas e para a aquisição de férias regulamentares e não ensejará a aplicação de qualquer tipo de penalidade. Proceder à revisão dos processos administrativos já aplicados e os que estão em andamento em decorrência dos movimentos de greve. 6

13. Lei complementar n° 100/2007

13.1. Compromisso de que todos os servidores “ex-ajustamento funcional”, hoje em licença de saúde, sejam convocados a partir de junho/2015 para reavaliação, com vistas à aposentadoria.

13.2. Grupo de trabalho com Governo do Estado, INSS e Ministério da Previdência, instituído para análise e operacionalização dos direitos previdenciários e assistenciais

14. Eleições para direção de escolas

14.1. Realização de novo processo de certificação ocupacional e eleições para direção de escola em 2015

14.2. Edital elaborado em conjunto com o Sind-UTE e ADEOMG

15. Melhoria na gestão do IPSEMG

Apresentação do Plano Estratégico do IPSEMG no prazo de 90 dias no Conselho de Beneficiários.

16. Fica garantida a definição de agenda para a discussão de temas relativos à educação básica que não foram contemplados na presente proposta.

17. Todas as propostas serão enviadas para a Assembleia Legislativa após a validação por parte das entidades participantes do Grupo de Trabalho.

Em coletiva, secretária de Estado de Educação ressalta avanços na proposta para a implantação do piso salarial e melhorias na carreira

Em coletiva, secretária de Estado de Educação ressalta avanços na proposta para a implantação do piso salarial e melhorias na carreira

Garantia de isonomia para aposentados e correção de distorções provocadas pela concessão dos reajustes são destaques

A secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, apresentou, hoje (04-05), durante coletiva para a imprensa, os últimos avanços na proposta que está sendo construída com os trabalhadores da educação para implantação do piso salarial. Além da secretária, o subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antonio David de Sousa Junior, participou da coletiva. Três pontos reivindicados pelos trabalhadores e atendidos pelo governo do Estado foram destacados pela secretária

O primeiro é a garantia aos servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica, que fazem jus à paridade, da concessão dos mesmos reajustes salariais a que têm direito os servidores ativos (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas.

As negociações com a categoria vem sendo feita desde janeiro. Foto: Henrique Chendes/Imprensa

Outro ponto atendido pelo governo é o restabelecimento da variação entre graus e níveis, conforme estrutura vigente (2,5% entre graus e 10% entre níveis) no momento da incorporação do último aumento, em julho de 2018. Essa adequação permitirá a correção de distorções provocadas pela concessão dos reajustes, de forma que o distanciamento entre graus e níveis seja mantido no atual padrão, sem nenhuma perda.

A terceira reivindicação dos servidores atendida na última reunião é a anistia do período de greve de 2011. Assim, o período de paralisação não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação do servidor, não será contado como infrequência em período de estágio probatório, não ocasionará processo administrativo nem perda de direito de férias-prêmio, não significará prejuízo para contagem de tempo de aposentadoria e aquisição de férias regulares, não motivará qualquer tipo de penalidade.

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, destacou o esforço que o governo do Estado tem feito para garantir o pagamento do piso salarial do professor até o fim deste mandato, o que não aconteceu nas últimas gestões. “Estamos fazendo um esforço. Acho que é um esforço dos dois lados, do Governo e também dos trabalhadores. Nós sentamos e fizemos uma agenda para produzir uma negociação. E o nosso compromisso é que a gente consiga terminar a gestão com todos os professores do Estado recebendo o piso pra essa jornada de 24 horas”.

Depois de dez reuniões entre governo e as entidades representativas dos servidores da Educação, há otimismo quanto ao sucesso das negociações, que são feitas por um grupo de trabalho, que foi criado no início da gestão para discutir a remuneração das carreiras dos profissionais de educação básica da rede estadual de ensino. Desde então, o grupo se reúne frequentemente e a próxima rodada de negociação acontece em 8 de maio. “Já avançamos muito e continuamos o diálogo de forma a enviar o mais breve possível para a Assembleia um projeto de lei que seja resultante deste entendimento histórico”, afirmou Macaé Evaristo.

Clique aqui e conheça as demais propostas.

Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/6963-em-coletiva-secretaria-de-estado-de-educacao-ressalta-avancos-na-proposta-para-a-implantacao-do-piso-salarial-e-melhorias-na-carreira

Nova reunião com o Governo do Estado com o Sind-UTE

Nova reunião com o Governo do Estado com o Sind-UTE

Nova reunião entre o governo de Minas, a Comissão de Negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), aconteceu na tarde dessa sexta-feira (10/04/15).

A direção do Sind-UTE/MG informou ao governo que a proposta que ele apresentou foi considerada insuficiente pela categoria que se reuniu em Assembleia, no dia 31 de março. As representantes da categoria resgataram que o Piso Salarial é para o nível médio de escolaridade e não iniciando com a licenciatura plena como apresentado pelo governo e que a Lei Federal 11.738/08 já estabelece as regras de reajuste, o que não consta da proposta do governo, não garantindo a atualização do valor do Piso Salarial.

Além disso, a política de abono excluindo os aposentados e a exclusão dos servidores administrativos da proposta global apresentada (estariam contemplados apenas no primeiro abono) e trouxeram muita insatisfação.

Outra questão é a reestruturação da carreira, prometida pelo governador Fernando Pimentel. As propostas apresentadas pelo governo não resolvem os problemas que a categoria acumulou nos últimos anos, como a distorção entre a escolaridade do servidor e a que ele é, de fato, remunerado. Ainda, de acordo com a proposta do governo, nenhum benefício extinto em 2011 retornaria.

Após ouvir o posicionando da Assembleia, o governo afirmou que avaliará  e apresentará o resultado desta avaliação na próxima reunião.

Sobre a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07, o Governo informou a criação um grupo de trabalho com o a participação do INSS, Ministério da Previdência e Trabalho, Receita Federal para discutir e resolver as demandas previdenciárias. A expectativa é de que os trabalhos comecem já na próxima semana.

Números apresentados: De acordo com o governo, em março de 2014, a Lei 100/07 alcançou 89.994 trabalhadores e os dados de fevereiro de 2015 indicam um contingente de 82.477 servidores. Caberá ao grupo de trabalho estudar como operacionalizar todos os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e viabilizar benefícios previdenciários e de aposentadoria.

Novamente, o Sind-UTE/MG cobrou encaminhamentos para os servidores da Lei 100 que adoeceram, estão em ajustamento funcional ou que já adquiriram o direito à aposentadoria. Foram firmados os seguintes encaminhamentos:

- O governo reafirmou o compromisso de que todos os servidores que estavam de licença médica antes de 1º de abril de 2014 serão reavaliados pela perícia médica para a possibilidade de aposentadoria;

- Os servidores na situação acima descrita serão convocados pela Seplag a partir de junho deste ano.

- Quem está em ajustamento funcional também será convocado pela perícia para a mesma avaliação.

- Quem retornou ao trabalho sem passar por nova perícia será convocado para reavaliação médica.

Também questionamos:

- Como fica a situação das pessoas que reuniram o direito de se aposentar e se encontram em atividade. Elas serão afastadas preliminarmente para aposentadoria?

- Como fica a situação das pessoas que adquiriram direito de se aposentar depois de 1º de abril de 2014?

- Como ficará a situação dos servidores que adquiram o empréstimo consignado ao longo dos anos para ser pago no futuro?

Respostas do Governo - O Subsecretário disse que todas as questões após 1º de abril de 2014 serão tratadas pelo grupo de trabalho que voltará a discutir estas demandas com o Sindicato.

Participaram -  pelo Sind-UTE/MG: Beatriz Cerqueira (coordenadora); Marilda de Abreu, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha (diretoras), técnicos do departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.

Pelo Governo: secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira; subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Souza Júnior e a assessora Jurídica, Milena Franchini Branquinho. Registramos também a presença de diretores da Adeomg.

Nova reunião - O grupo de trabalho volta a se reunir no próximo dia 16 de abril, às 14h:30, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

10/04/15 - Diretores do Sind-UTE/MG, técnicos do Jurídico da Entidade e Dieese se reúnem com grupo de trabalho que analisa questões da carreira e pagamento do Piso Salarial  dos educadores mineiros.

10/04/15 - Diretores do Sind-UTE/MG, técnicos do Jurídico da Entidade e Dieese se reúnem com grupo de trabalho que analisa questões da carreira e pagamento do Piso Salarial  dos educadores mineiros.

10/04/15 - Diretores do Sind-UTE/MG, técnicos do Jurídico da Entidade e Dieese se reúnem com grupo de trabalho que analisa questões da carreira e pagamento do Piso Salarial  dos educadores mineiros.

Fotos: Vera Lima/Ag.Eficaz

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7409

DECISÕES SOBRE RECURSOS CONTRA O GABARITO E RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO SERÃO DIVULGADOS DIA 06/04/2015 (SEGUNDA)

DECISÕES SOBRE RECURSOS CONTRA O GABARITO E RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO SERÃO DIVULGADOS DIA 06/04/2015 (SEGUNDA)

       Foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e no site do IBFC Concursos o Ato de Resultados para os concursos regidos pelos editais 02, 03, 04 e 05 de 2015.

            A publicação do aviso é uma novidade, uma vez que no último (Edital 01/2012)  muita gente nem ficou sabendo.

           Para conferir acesse: 

http://fs.esppconcursos.com.br/arquivos/2cf0b894310cff60052a95c20a91a698.pdf

Cabe a todos os interessados em enviar títulos para análise verificar as orientações sobre a titulação:

http://fs.esppconcursos.com.br/arquivos/7bb6d8389fe9e6e36c5cc644843b9696.pdf 

EDITAL S EPLAG/SEE Nº 02/2014, de 24 de novembro de 2014.

EDITAL SEPLAG/SEE Nº 03/2014, de 24 de novembro de 2014.

EDITAL SEPLAG/SEE Nº 04/2014, de 24 de novembro de 2014.

EDITAL SEPLAG/SEE Nº 05/2014, de 24 de novembro de 2014.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG e a Secretaria de Estado de Educação – SEE, no uso de suas atribuições, COMUNICAM:

1. As decisões dos recursos apresentados pelos candidatos contra gabaritos e questões da prova objetiva estarão disponíveis para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 06/04/2015, a partir das 16 horas.

2. O resultado preliminar da prova objetiva estará disponibilizado para consulta no endereço eletrônico www.ibfc.org.br, na data de 06/04/2015, a partir das 16 horas.

Belo Horizonte, 02 de abril de 2015.

(a) Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos

Secretária de Estado de Educação

Fonte: Minas Gerais ׀   Caderno 1 ׀ Diário do Executivos ׀ Quinta-feira, 02 de Abril de 2015 ׀ p.27

Vídeo sobre a Lei 100/2007

Vídeo sobre a Lei 100/2007

Está circulando na internet um vídeo com a fala do Subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Educação que comenta aspectos gerais do Departamento de Pessoal e também sobre a Lei 100/2007. Confira

Sind-UTE/MG realiza Assembleia Estadual e define Calendário de Luta

Sind-UTE/MG realiza Assembleia Estadual e define Calendário de Luta

           O Sind-UTE/MG reuniu, nesta tarde (31/03), educadores de todas as regiões de Minas Gerais, em Assembleia Estadual, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Os trabalhadores em educação discutiram as propostas apresentadas pelo governo do Estado em relação ao Piso Salarial e Carreira e avaliaram que a proposta do governo não os atende porque não alcança o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conforme determina a lei federal 11.738 e não corrige os problemas que a categoria enfrenta na atual carreira. Essa posição será apresentada ao governo na próxima reunião, no dia 9 de abril.

         A categoria também aprovou indicativo de greve, indicando ao Governo, sua insatisfação e a necessidade do Executivo avançar na proposta, de acordo com o compromisso firmado em 2014, que era de pagar o Piso Nacional.

          Da ALMG, os educadores saíram em passeata para o centro da capital mineira.

          A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Beatriz Cerqueira, falou da insatisfação da categoria e afirmou que o resultado da Assembleia reflete o sentimento dos trabalhadores. “A educação não aguenta mais esperar para ser priorizada. A proposta do governo de abono é insuficiente e os trabalhadores não estão dispostos a pagar, de novo, esta conta. É inaceitável excluir os aposentados nesta proposta do abono.”

Também foi definido um calendário de luta para o mês de Abril. Confira:

01/04 – 19h, Plenária de mobilização dos Movimentos Social e Sindical

07/04 – Dia Nacional de Luta - com concentração às 16h, na Praça Afonso Arinos. Pauta: em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos dos trabalhadores, da Reforma Política e combate à corrupção

10 a 12/04 – Encontro Nacional da Democratização da Comunicação, promovido pelo FNDC

18 a 20/04 – 10º Congresso Estatutário do Sind-UTE/MG

21/04 – Manifestação em Ouro Preto

29/04 – Assembleia Estadual com indicativo de greve

30/4 a 02/05 – VI Plenária dos Movimentos Sociais

Fonte:http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7369

Governo detalha pagamento do Piso Salarial e propõe Adicional de Valorização da Educação Básica

Governo detalha pagamento do Piso Salarial e propõe Adicional de Valorização da Educação Básica

Representantes do governo e de entidades sindicais se reuniram hoje (30) em mais uma agenda do Grupo de Trabalho que discute a remuneração das carreiras da Educação. Nesse sexto encontro, o governo do estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018.

No encontro, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que em 2018 os servidores atinjam o piso nacional vigente.

Iniciando o processo de valorização da carreira do magistério, o governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

Recomposição do quadro

Os sindicalistas também saíram da reunião com a garantia de nomeação de 15 mil servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 professores serão nomeados até a próxima quarta-feira. As nomeações prosseguirão nos próximos anos à razão de 15 mil servidores/ano, de forma a fortalecer a carreira e aumentar do quadro efetivo que hoje representa apenas um terço dos professores. Abaixo a proposta completa

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

1) Envio para ALMG de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:

a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016.

b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017.

c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018.

2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho.

3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei.

4) Diretor de Escola:

a) Reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos.


REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.

6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena.

7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”.

8) Regulamentação das certificações até 2016.

9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.


AVANÇOS NA GESTÃO

10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária.

11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira.

12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo.

13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.

Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/6878-governo-detalha-pagamento-do-piso-salarial-e-propoe-adicional-de-valorizacao-da-educacao-basica

Curso gratuito de Braille contribui com deficientes visuais

Curso gratuito de Braille contribui com deficientes visuais

Publicado em: 30/03/2015 08:26:50 - Atualizado em: 30/03/2015 16:31:02

   

O mundo percebido pelo tato ou pela audição é uma realidade para a população com deficiência visual. Em Uberlândia, a qualidade de vida destas pessoas pode se tornar ainda melhor com as atividades da Sala Braille “Inhazinha Vilela”, um setor da Biblioteca Pública Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira. Atualmente, cerca de 15 deficientes visuais são beneficiados pelos trabalhos realizados por servidores municipais e voluntários no espaço mantido pela Secretaria Municipal de Cultura. Quem deseja aprender pode procurar a Biblioteca e se inscrever nos cursos que são gratuitos.

Um dos trabalhos mais utilizados é o Curso de Alfabetização Braille, que ensina a utilização do processo de escrita e leitura baseado em 64 símbolos em altorrelevo, resultantes da combinação de seis pontos dispostos em duas colunas de três pontos cada. O método permite representação de letras, algarismos e sinais de pontuação com leitura feita ao toque de uma ou duas mãos ao mesmo tempo.

A informática, tão presente na vida atual, também é ensinada com recursos como o software Dosvax, que permite que pessoas com baixa ou perda de visão utilizem computadores no desempenho de uma série de tarefas, adquirindo mais independência nos estudos e trabalhos.

Os usuários da Sala Inhazinha Vilela podem ainda utilizar os serviços de empréstimos de livros e periódicos especializados, leituras a viva-voz, apoios pedagógicos em conteúdos escolares, desenvolvimento tátil e cursos de alfabetização para pessoas com baixa visão com o uso de letras grandes.

“É um setor que nos motiva a viver plenamente e batalhar pela realização dos nossos sonhos e projetos”, disse a pedagoga Soraia Fátima de Rezende, coordenadora da Sala Inhazinha Vilela. A própria entrada dela para o mundo do Braille foi interessante. Enquanto fazia o curso superior de Pedagogia, Soraia Rezende cursou uma disciplina sobre Braille. Na turma de 40 alunos, ela foi a única a continuar trabalhando na área e hoje não se imagina longe das atividades. Pelo contrário, a pedagoga tem vontade de ampliar seus horizontes profissionais com pessoas com deficiência visual.

O sentimento de conhecer novas realidades também é observado na musicista Cecília Naves. A aluna da Sala Inhazinha Vilela começou a frequentar o espaço por curiosidade e se apaixonou rapidamente. “É um universo especial que precisa ser conhecido e respeitado. Ao conhecer o Braille rompemos fronteiras e contribuímos para um mundo melhor”, disse.

Serviço:

Sala Braille Inhazinha Vilela

Local: Biblioteca Pública Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira, praça Cícero Macedo, s/n, bairro Fundinho, (34) 3234-1600

Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, exceto feriados, 8h15 às 18h45, e sábados, das 8h15 às 11h45, exceto feriados  

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Fonte: http://www.uberlandia.mg.gov.br/2014/noticia/9456/curso_gratuito_de_braille_contribui_com_deficientes_visuais.html

INFORMES DA REUNIÃO DO SIND-UTE/MG COM A SEE/MG

INFORMES DA REUNIÃO DO SIND-UTE/MG COM A SEE/MG

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou de reunião com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), que aconteceu dia 03 de março último, na Cidade Administrativa, em  Belo Horizonte.

Participaram da reunião a Secretária Macaé Evaristo, o chefe de gabinete Hércules Macelo, Subsecretário de Gestão de Recursos e Antônio David de Sousa Junior. Da direção do Sindicato estiveram presentes as diretoras estaduais Beatriz Cerqueira, Feliciana Saldanha e Lecioni Pereira. Na pauta diversos assuntos já levados ao conhecimento do governo através da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2015, protocolada em 02 de fevereiro, e outros assuntos tirados no Conselho geral do Sindicato, realizado no último dia 28.

Acompanhe o que foi discutido.

1) Concurso público

Desde janeiro, o Sind-UTE/MG cobra do novo governo um cronograma de nomeações de concursados. Em janeiro e fevereiro deste ano, o governo não realizou nenhuma nomeação.

Conseguimos com a Secretaria de Educação o compromisso de que o primeiro grupo de nomeações será publicado em março e um cronograma de nomeações será apresentado em 15 dias. Inicialmente a Secretaria apontou o número de 6.000 novas nomeações para 2015, o que na avaliação do Sindicato é um número baixo. A ampliação deste número será discutida com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que é a responsável pela perícia médica e apresentada ao sindicato.

Sobre os editais de concurso publicados em 2014, foram cancelados o de professor indígena e de libras. Sobre o concurso dos Conservatórios de Música, a Secretaria concorda que há problemas e estuda o seu cancelamento. A resposta sobre essa questão será encaminhada ao Sindicato até o dia 05 de março, próxima quinta-feira. Os demais editais da educação básica permanecem inalterados com as provas no dia 8 de março.  Sobre o levantamento de vagas, a Secretaria afirmou ainda não ter o quadro completo, mas não vê problemas uma vez que poderá nomear além das vagas divulgadas no edital e realizar novos concursos.

2) Férias-prêmio

Levamos o questionamento sobre a limitação para gozo de férias-prêmio, prevista na nova orientação da Seplag. De acordo com a Secretária, esta limitação não se aplica à educação.  Pedimos uma orientação escrita sobre isso, o que será feito.

3) Eleição para direção de escola

Será feita em 2015, com edital debatido com o Sind-UTE/MG, Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) e colegiado de diretores. A SEE pretende fazer uma nova certificação, o que não invalida a que já foi feita.

4) Democratização das SREs

A Secretaria afirmou que a posição que tem defendido é que o nomeado ou nomeada seja da rede estadual, que sejam os nomes eleitos das plenárias realizadas pelo Sindicato com o apoio dos agentes políticos da região.  Mas quem está coordenando o processo de nomeações é o Secretário de Governo.

5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

Novamente o Sind-UTE/MG apresentou demandas emergenciais que o Governo do Estado precisa dar respostas:

 - aposentadoria para quem cumpriu os requisitos. Este direito tem sido negado pelo governo desde 2014 e até o momento não houve alteração;

 - situação dos servidores que adoeceram enquanto trabalhavam no Estado e precisam de avaliação para uma possível aposentadoria;

- negociação do Estado com o INSS no que se refere a compensação de contribuição previdenciária;

- situação dos servidores efetivados diante do julgamento dos embargos de declaração marcado para esta quinta-feira, dia 5 de março;

A Secretaria de Educação buscará retornos sobre estas questões com outras secretarias que atuam nestas demandas, como a Seplag e a Casa Civil e nova reunião acontecerá no início da próxima semana, já com o resultado do julgamento (ou não) dos embargos de declaração que acontecerá no dia 5 de março.

 6) Escola de tempo integral

De acordo com a Secretaria de Educação será retomada ainda no primeiro semestre de 2015.

Sobre prêmio por produtividade e retorno do contracheque impresso a Secretaria responsável é a Seplag. O Sind-UTE/MG já pediu o agendamento de reunião com o Secretário da pasta.

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7259