Governo detalha pagamento do Piso Salarial e propõe Adicional de Valorização da Educação Básica

Governo detalha pagamento do Piso Salarial e propõe Adicional de Valorização da Educação Básica

Representantes do governo e de entidades sindicais se reuniram hoje (30) em mais uma agenda do Grupo de Trabalho que discute a remuneração das carreiras da Educação. Nesse sexto encontro, o governo do estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018.

No encontro, o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que em 2018 os servidores atinjam o piso nacional vigente.

Iniciando o processo de valorização da carreira do magistério, o governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012. Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

Recomposição do quadro

Os sindicalistas também saíram da reunião com a garantia de nomeação de 15 mil servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 professores serão nomeados até a próxima quarta-feira. As nomeações prosseguirão nos próximos anos à razão de 15 mil servidores/ano, de forma a fortalecer a carreira e aumentar do quadro efetivo que hoje representa apenas um terço dos professores. Abaixo a proposta completa

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

1) Envio para ALMG de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:

a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016.

b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017.

c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018.

2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho.

3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei.

4) Diretor de Escola:

a) Reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos.


REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.

6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena.

7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”.

8) Regulamentação das certificações até 2016.

9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.


AVANÇOS NA GESTÃO

10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária.

11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira.

12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo.

13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.

Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/6878-governo-detalha-pagamento-do-piso-salarial-e-propoe-adicional-de-valorizacao-da-educacao-basica