domingo, 12 de abril de 2020

MPMG solicita informações sobre retorno ao trabalho de servidores da educação em MG

MPMG solicita informações sobre retorno ao trabalho de servidores da educação em MG
Neste domingo, 12/04, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte e da Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação - Proeduc, encaminhou ofício ao Comitê Extraordinário COVID-19 e à Secretaria de Estado de Educação solicitando informações complementares à Deliberação nº 26 do Comitê e ao Memorando-Circular nº 30/2020/SEE/SG da Secretaria de Estado de Educação, no prazo de 24 horas. Os documentos determinam o retorno ao trabalho de parte dos servidores da rede pública de educação em todo o Estado na terça-feira, 14/04. 
 
O MPMG pede informações sobre o número de servidores públicos alcançados pela Deliberação nº 26 do Comitê COVID 19; o quantitativo de servidores que deverá cumprir sua jornada presencialmente; a realização de diagnóstico que indique o número de servidores que dispõem de estrutura doméstica para a realização do teletrabalho,assim como as medidas adotadas para organizar eventual empréstimo de equipamentos, garantindo equidade e transparência.  
Também foi alvo de questionamento pelo MPMG a distribuição de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores em trabalho presencial, como álcool em gel e máscaras, e a necessidade de informar à população, com clareza, sobre os objetivos da deliberação, uma vez que existe apreensão social de que tal medida tenha sido adotada como preparação para o retorno das aulas presenciais durante o período de vigência da medida de isolamento social, o que colidiria com as recomendações das autoridade sanitárias nacionais e internacionais, em um cenário atual de ascendência do nível de contaminação no país nas próximas semanas. 
 
Segundo o MPMG, apesar de competir ao gestor público a análise da necessidade da medida, o momento requer cautela redobrada, especialmente enquanto perdurar a subida na curva de contaminação no país e vigorar a medida de isolamento social no estado.  
 
A medida foi tomada após o MPMG receber representação encaminhada por integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e da Câmara dos Deputados apontando os riscos provocados pela deliberação e Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEPEMG. 
 Segundo a representação recebida, estima-se que cerca de 50.000 servidores públicos seriam afetados pela deliberação e, apesar de a justificativa apresentada pelo Estado referir-se à preferência pelo teletrabalho,grande parte desses servidores desempenhariam suas atividades presencialmente, como é o caso dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica - ASBs que foram convocados pela deliberação. Alega a representação, ainda, que outras categorias de servidores convocados que poderiam desempenhar suas atividades remotamente não possuem equipamentos, ferramentas ou acesso à internet para fazê-lo. 
A Nota Pública da FEPEMG acrescenta, ainda, que muitos dos trabalhadores das escolas estaduais integram a parcela que exige maior deslocamento e que a metodologia do teletrabalho não atende as escolas no campo e as escolas indígenas, dadas as suas especificidades, entre outros empecilhos à medida.

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