Governador deverá sancionar reajuste apenas para segurança
O secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto, afirmou que o governador Romeu Zema está usando o prazo a que tem direito, até o dia 17 de março, para reavaliar o Projeto de Lei 1.451/20, antes de sancioná-lo. Mas, por enquanto, o acordo feito com os servidores da segurança estaria mantido. Bilac Pinto esteve, na manhã desta terça-feira (10/3/20), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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A proposição, de autoria do próprio governador, recompõe as perdas inflacionárias dos salários dos servidores da segurança pública em 41%, escalonados até dezembro de 2022, e foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 19 de fevereiro, após sofrer algumas alterações.
Veto - Segundo o secretário, a emenda acrescentada ao projeto original, concedendo aumentos a outras categorias de servidores, quase inviabilizou o acordo feito com as forças de segurança do Estado, porque chamou a atenção de todo o País de maneira equivocada, na sua avaliação. A emenda provavelmente será vetada pelo governador, afirmou Bilac Pinto. Se a Assembleia por ventura derrubar o veto, o governo questionará a decisão na Justiça, informou o secretário.
"Foi um alarde, disseram que estávamos dando reajuste a todos os servidores. Isso trouxe um prejuízo enorme para o Estado e fez com que o governo federal nos chamasse em Brasília para esclarecimentos", disse ele. Ainda de acordo com o representante do governo, o principal impacto negativo foi reabrir a discussão sobre Minas não estar pagando a dívida que tem com a União. "Não há ingerência da União sobre o Estado, quem decide somos nós. Mas, se nós podemos dar esses reajustes todos, por que não podemos pagar nossa dívida? Esse é um dos questionamentos que sofremos", lamentou o Bilac Pinto.
Se vetado, dispositivo ainda deve gerar polêmica na Assembleia
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), o vice-presidente, deputado Heli Grilo (PSL), o deputado Coronel Sandro (PSL) e vários outros parlamentares presentes classificaram a referida emenda como "inconstitucional e oportunista". Eles e todos os representates de associações e entidades sindicais presentes à audiência reafirmaram a confiança de que o governador sancionará o projeto original, cumprindo o acordo que havia sido feito com os militares e demais servidores da segurança pública.
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