A reforma e os professores
Para as professoras de educação infantil e da educação básica, a idade mínima passa de 50 anos para 60, igualada à dos homens. A aposentadoria será definida por lei complementar. As novas aposentadorias poderão diferenciar o segmento que comprovar exclusivamente tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Nada mais.
A soma de idade e de tempo de contribuição tem que alcançar 91 pontos para o homem e 81 para a mulher. Essa exigência de pontuação cresce a partir de 2020 em um ponto por ano até que complete a soma de 95 para a mulher e 100 para o homem. O aumento das exigências para as professoras (a soma cresce de 81 para 95) é maior do que para os professores (de 91 para 100).
Para uma idade mínima de 60 anos, o tempo mínimo de contribuição será de 40 anos para o homem e de 35 para a mulher. Somente somados a uma idade de 60 anos, o resultado será de 100 e 95. Se esses
trabalhadores contarem com menor tempo de contribuição, deverão ter mais de 60 anos. Para que a soma alcance 91 pontos para o professor e 81 para a professora, indiretamente se exige idades de 61 anos para o homem e 51 para a mulher que contar apenas com os tempos de contribuição mínimos exigidos (30 ou 25, respectivamente).
Em relação ao tempo de contribuição diferenciado, que hoje é menor (30 e 25 anos), a nova regra reduz o valor de benefício para todos que tenham menos de 40 anos de contribuição. O fator determinante é o tempo de contribuição. Qualquer diferenciação representará direitos menores.
Os 1,5 milhão de trabalhadores em estabelecimentos de ensino representados pela Contee serão gravemente afetados por essa reforma. Os grupos econômicos tratam a educação como mero produto e não contratam professores com mais de 50 anos – como eles vão se aposentar? Há uma grande rotatividade de profissionais, especialmente professoras, na rede particular. Como eles vão comprovar
tempo de contribuição? Como continuarão em sala de aula, com 20, 30 crianças, depois dos 50 anos?
Como dará aula um professor de educação física depois dos 50? A reforma, na verdade, acaba com a
aposentadoria dos professores da rede particular.
Fonte: Contee/TVT/CNTE
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