domingo, 2 de dezembro de 2012

NOTA DO GOVERNO DE MINAS SOBRE A LEI 100/2007


Qui, 29 de Novembro de 2012 09:21
O Governo de Minas, com a Lei Complementar Estadual nº 100/2007, corrigiu uma distorção que perdurava há mais de três décadas e atingia diretamente quase 100 mil trabalhadores da Secretaria de Estado de Educação, grande parte composta por serventes escolares, que viviam a incerteza de ter o direito à aposentadoria garantido. Esse benefício, devido a todo trabalhador, não era reconhecido nem pela administração pública estadual, tampouco pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007, regularizou a situação previdenciária desses  trabalhadores, em sua maioria professores, especialistas, serventes e auxiliares de Educação, servidores não efetivos designados para o exercício da função pública.
Ao corrigir a injustiça que punia há vários anos tais servidores e garantir o direito previsto no artigo 7º da Constituição da República, segundo o qual todo trabalhador tem direito à aposentadoria, a lei resolveu o impasse jurídico decorrente da promulgação da Emenda Constitucional nº 20/98.
A partir da Lei Complementar nº 100, os servidores efetivados passaram a ter reconhecidos seus direitos previdenciários pelo Governo do Estado nas mesmas condições de todos os outros trabalhadores com vinculação de natureza permanente. Os demais servidores não alcançados pela efetivação também tiveram a sua vida previdenciária definida e foram vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.
Os servidores efetivados pela LC nº 100 não adquiriram estabilidade, direito exclusivo dos funcionários aprovados em concurso público.
Igual acordo foi firmado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo para atender 205 mil servidores estaduais na mesma situação funcional.
Com relação à ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Governo de Minas não foi notificado, mas aguarda com tranquilidade a decisão da Corte Suprema e espera que os efeitos da Lei Complementar nº 100 sejam completamente mantidos.

Fonte: www.portaldoservidor.mg.gov.br

Comentem, desta vez prometo que publico até os anônimos....

26 comentários:

  1. O Governo de MG está contradizendo o que estava escrito na cartinha que enviou aos professores no início do ano com relação a EFETIVAÇÃO. Outra coisa se o direito de estabilidade é do CONCURSADO, por que o EFETIVADO da LEI 100 escolheu aulas na frente? Só porque tinha mais tempo na escola?

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    1. Verdade !O governo se contradiz o tempo todo e tenta “comprar” os efetivados, prova disso foi a resolução criada este ano para tentar sanar o problema com os efetivados. A maioria das pessoas efetivadas pela lei 100 foi estabilizada com um cargo incompleto e o governo determinou neste ano, pensando nos efetivados, que ninguém poderia ampliar a carga horária , quando falo em ninguém digo efetivos e efetivados. Eu por exemplo, sou concursado em dois cargos, trabalho há vinte anos no estado como professor de Matemática e em 2010 pedi remoção para outro município, aceitei a remoção com redução de carga horária, eu possuía 36 aulas e hoje tenho 28 aulas, este ano na atual escola que leciono aposentou uma professora e eu podia retomar as minhas 36 aulas ,entretanto com a resolução em vigor não pude. Além deste prejuízo financeiro, não pude sequer escolher turmas, pois tenho menos tempo de serviço na escola que leciono atualmente. Eu que passei em dois concursos públicos tive os meus direitos lesados em virtude de uma lei que fere os princípios da constituição. Que estado é este?....

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    2. Verdade !O governo se contradiz o tempo todo e tenta “comprar” os efetivados, prova disso foi a resolução criada este ano para tentar sanar o problema com os efetivados. A maioria das pessoas efetivadas pela lei 100 foi estabilizada com um cargo incompleto e o governo determinou neste ano, pensando nos efetivados, que ninguém poderia ampliar a carga horária , quando falo em ninguém digo efetivos e efetivados. Eu por exemplo, sou concursado em dois cargos, trabalho há vinte anos no estado como professor de Matemática e em 2010 pedi remoção para outro município, aceitei a remoção com redução de carga horária, eu possuía 36 aulas e hoje tenho 28 aulas, este ano na atual escola que leciono aposentou uma professora e eu podia retomar as minhas 36 aulas ,entretanto com a resolução em vigor não pude. Além deste prejuízo financeiro, não pude sequer escolher turmas, pois tenho menos tempo de serviço na escola que leciono atualmente. Eu que passei em dois concursos públicos tive os meus direitos lesados em virtude de uma lei que fere os princípios da constituição. Que estado é este?....

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    3. Que cartinha foi essa rapaz, o governo não escreve cartinha, ele manda tudo por email... abraços

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  2. Minha mãe trabalha na see e disse que o governo vai anular o concurso, por causa da carta enviado a todos efetivados para não concorrer as vagas.

    ele disse que ira cancelar esse concurso e haverá outro concurso com todas as vagas (atuais e efetivados), e com isso os não habilitados não poderão concorrer.E com o novo concurso e mais o cargo com 16 aulas cobrarão vagas para todos.

    Disse que o Anastasia quer fazer isso. Mas que a secretaria quer que fica como esta e que só tiram os não habilitados.

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    1. Isso não pode acontecer,pois já chegou nas escolas uma lista de exame que deve ser feito por quem foi aprovado.Tambem já chegou nas escolas um e-mail orientando que todas as designaçoes devem ser feita pela classificação do concurso,pois este não pode cair,levando em conta que já foi homologado.O governo deve estar em doidim sem saber o que fazer.Mas por esta nota enviada,pode-se afirmar que ele esta tirando o corpo fora e deixando os efetivados a ver navios,.

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  3. Já que eles não são estáveis porque nós efetivos estamos perdendo aulas pra eles. Na minha escola tenho cargo reduzido e efetivados têm cargos completos. Se eles não estivessem estáveis as aulas deles era pra ser pra nós efetivos.

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  4. Sou efetivada e reconheço a ilegalidade da minha situação, mas não será por isto, que vou lastimar a perda do meu emprego, caso isto aconteça.Espero que o Joaquim Barbosa faça a coisa certa. A unica coisa que eu queria é que resolvesse o mais rápido possível é péssimo ficar nesta expectativa.

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    1. Parabéns, você é uma pessoa consciente.

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    2. Fui efetivada também por esta lei e também reconheço que a mesma é inconstitucional. Em 2005, fui aprovada no concurso e não cheguei a tomar posse, pois, o concurso perdeu sua validade em 30/09/2007, se o mesmo tivesse sido prorrogado eu teria tido a oportunidade de efetivar.Infelizmente, minha situação é bastante delicada, não prestei o último concurso porque disseram que os efetivados pela lei 100/2007 não precisariam prestar, estariamj garantidos...Fomos ludibriados, primeiro fomos usados para pagar um dívida do Estado, depois disseram que não precisavamos prestar concurso....Achei uma injustiça muito grande o que fizeram conosco...Embora esta lei seja inconstitucional, nós não pedimos para ser efetivados por ela, hoje, somos motivo de chacota nas escolas, nos olham com ar de deboche...O governador deveria ter prorrogado o concurso de 2005, preenchido as vagas que faltavam e, lançado um outro concurso...Tem uma coisa que não concordo em hipótese alguma com esta lei...os funcionários que estavam afastados, por algum motivo, seja por tratamento de saúde ou gestação...o substituto que estava cobrindo sua falta foi o que efetivou....funcionários com vários anos de casa, ficaram de fora desta lei; sem falar nas efetivações de substitutos de diretores, vice diretores...achei um absurdo...esta lei como foi notificada, não deu prioridade para quem tinha acima de 5 anos de efetivo exercício, pelo contrário, na minha escola, teve uma moça que entrou em 2006, efetivou em 2007, achei um ab surdo!!!!

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  5. "Sind-UTE/MG quer reunião com o Governo do Estado para discutir situação dos servidores devido à Lei Complementar 100/2007 - O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) encaminhou pedido de reunião ao Governo do Estado para discutir a situação dos profissionais da educação diante do ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4.876 - proposta pela Procuradoria Geral da República questionando a constitucionalidade do Artigo 7º da Lei Complementar 100/2007."

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  6. Caindo na mão do Dr. Joaquim Barbosa, não terá CHORO, NEM VELA E NEM FITA AMARELA. Ele está passando o país a limpo e com ele não adianta chororô, vai pôr esses políticos na linha, tomara Deus que ele pudesse ficar no cargos uns 10 anos, talvez o país começasse a ter outros rumos. Porque esses governos estão acostumados a rasgar a Constituição faz tempo e nada acontece com eles, pois governam na base de telefonemas, só que parece que daqui para frente não vai mais haver essa possibilidade, é bom que assim passam a tratar a coisa pública com mais respeito, afinal não é a Casa deles.

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  7. Lei é para ser cumprida. Se a Lei Maior, exige que o ingresso no serviço público só pode se através de concurso, o governo deveria ter respeitado e não criar uma lei inconstitucional para resolver um problema temporário. O pior é que os deputados representantes do governo e não do povo, declararam que sabiam desta irregularidade, e mesmo assim aprovaram a lei, trazendo agora preocupações aos professores que são efetivados.
    O governo não deveria brincar com professor.
    O mesmo aconteceu com o Piso salarial dos professores, foi criada uma lei estadual inconstitucional(subsídio) para burlar a Lei federal.
    Sebastião de Oliveira

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  8. Realmente o que irá acontecer se a lei despencar. Eu sou concursada e sinto mt em lhe dizer, que a lei 100 caindo, o concurso, o qual fiquei bem classificada, tb vai cair. Minha irmã é efetivada e há um tempo atrás, o governo mineiro enviou para todos eles , uma carta, dando total confiança que estavam seguros e que não precisariam competir no concurso , pleiteando a vaga , pois já estavam seguros.Ela não fez e agora , segundo um advogado , eles poderão entrar na justiça, pedindo a anulação do concurso e que o próximo, possam competir igualmente as vagas.

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    1. O concurso não vai cair,não pode e eles só podem realizar outro concurso nos proximos 2 anos,se todos os aprovados estiverem trabalhando e ainda assim houver vaga.O que pode acontecer é ele nomear os aprovados logo e como sabemos a grande quantidade de efetivados,se realmente cair vai sobrar vaga e assim farão outro concurso.Ou seja,se a sua irmã e outros efetivados que não conseguirem se nomear pelo concurso,logo vã oter oportunidade de fazer outro concurso e passar,entrando pela tal porta da frente e assim realmente se estabilizarem.

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  9. Não sou entendido no assunto, porém pela lógica a lei 100 vai cair sim.
    Se esse pessoal do STF deixa isso passar a limpo os Estados começarão a querer criar suas próprias leis, e a desrespeitar a constituição.

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  10. FICA AQUI O MEU PROTESTO:QUE O SENHOR JOAQUIM BARBOSA COLOQUE ORDEM NA CASA MESMO,FAÇA VALER A CF - E, ACIMA DE TUDO, CONSIGA SOBREVIVER PELO MENOS UMA SEMANA COM O SALÁRIO DO MÊS DE UM PROFESSOR, EFETIVO OU EFETIVADO, EM ESCOLAS SUCATEADAS, COM ALUNOS VIOLENTOS, COM FAMÍLIAS AUSENTES.E QUE VOCÊS QUE TANTO HUMILHAM OS SEUS COLEGAS EFETIVADOS - LEI QUE ELES NÃO CRIARAM, MAS QUE DERAM AULAS, EMITIRAM AULAS, FORAM SUBMETIDOS A TODO TIPO DE VIOLÊNCIA - INCLUSIVE A DO PRÓPRIO COLEGA, QUE SE VIRA CONTRA ELE.ABUTRES!VOCÊS NÃO TÊM COMO DAR AULAS NO ESTADO INTEIRO E NEM VÃO CONSEGUIR SUPORTAR UM SISTEMA FALIDO POR MUITO TEMPO.AS PESSOAS QUE ESTÃO NA EXPECTATIVA TÊM É 20 ANOS, 22 ANOS, 18 ANOS! DESENCANA!EDUCAÇÃO É PARA OS FORTES!

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    1. Não Senhor(a) estou na educação muito tempo e não estou por necessidade,pois costumo dizer que eu amo o que eu faço,graças a Deus não vivo apenas da minha renda mensal de educadora,tenho outros ganhos.Mas se acredito nessa educação,mesmo sendo efetivada devo admitir que não posso concordar com algo errado como essa lei.Passei no concurso pela segunda vez e quero ser chamada,desde o começo sabia que estava tudo errado,lutei pelo concurso e é por esta luta que ele tem que valer.Quantos efetivados nem quiseram fazer o concurso e batiam no peito para os designados que não precisavam e quantos deles que fizeram foram reprovados.È por isto que o governo brinca com a cara da educação,pois muitos de nós queremos respeito e quando é para nos favorecer concordamos com as manobras deles?Por favor,se a educação é para os fortes saberemos agora,pois foram fortes e competentes que passaram no concurso,assim como eu,e espero que assim também como vc!

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  11. Faremos de tudo para garantir o direito de todos e todas trabalhadores e trabalhadoras em educação, que não pediram para serem efetivados, mais que em um a manobra inconsequente do falaciano Aécio agora se encontram em uma encruzilhada, não aceitaremos na inércia nenhuma posição que coloque em risco qualquer um de nossos companheiros(as) lutaremos lado a lado. Ronaldo diretor estadual Sind-Ute.

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    1. È mesmo ronaldo?E aqueles que fizeram o concurso e são filiados ao Sind-Ute?O que será feito por eles?Vcs do Sind-Ute realmente não sabem o que falam,dizem defender uma politica séria e responsável,cansaram de meter o pau na lei 100 e agora vem com essa de defender.Ficam sempre em cima do muro.Bateram o pé querendo o bendito concurso,e alegaram que essa era a maneira mais correta de efetivar.Quem foi efetivado pela lei 100,não pediu para ser efetivado,mas grande maioria não fez concurso,mesmo sabendo que estavam ameaçados!O que vcs querem?Estão com medo do grande numeros de efetivados que podem se desfiliar do sindicato.Fui e estava presente em todas asassembléias e manifestaçoes vi vcs falarem que a lei 100 era errada.O governo mandou mesmo uma carta a todos nós efetivados,mas na carta não diziam para não fazer o concurso.Quem não fez se acomodou com a situação e confiou em um governo que sabiam que era uma m...Aliás posso te garantir que 90% dos efetivados votaram neles,tudo para garantir a tal estabilidade.Bando de inocentes.Então como vai ficar aqueles que passaram no concurso?Estudaram para nada?Realmente o Sind-Ute é uma caixinha de surpresas!

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    2. as pessoas culpam o sindute pela derrota do governo na lei 100;estao se desfiliando e alegando dez reais que pagam por mes.pode deixar filha que eu pagp pra voce.vai estudar e passar em um concurso ta?

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  12. Todos sabiam que essa LC 100 é inconstitucional . O maior erro dele foi ter mexido como os efetivos nomeados e igualado os direitos. Muitos inclusive ficaram excedentes em suas escolas, por conta disso. Foi ai que a LC 100 chamou a atenção, pois o sindicato entrou na justiça e muitos professores efetivos nomeados individualmente também. Sinto por todos os colegas que acreditaram em mais uma mentira do "senador que quebrou minas" e seu comparsa, "professor Anastasia". A mascara caiu, e espero que todos enxerguem, pois agora ele desmentiu o conteúdo da cartinnha eleitoreira, que chegou primeiro nas cidades onde tinham candidatos apoiados por eles..... Em relacao ao concurso, independe disso, pois ja foram nomeados todos os cargos administrativos, agora no dia 1/12.... Acredito que essa semana ja comece a nomear os PEBs.....

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  13. O PROBLEMA É UMA QUESTÃO DE BOM SENSO. COMO UMA LEI ELEITOREIRA ESTADUAL PODE SER MAIOR QUE A LEI FEDERAL DE UMA PAÍS?? AS PESSOAS QUE SE SENTIRAM SEGURAS COM ISSO DEVRIAM TER TAMBÉM UM POUCO DE BOM SENSO. CONHEÇO COLEGAS QUE DESPREZARAM O CONCURSO POR SEREM EFETIVADOS E ACREDITARAM NA ESTABILIDADES PLENA DE UMA CARREIRA PÚBLICA SEM PRESTAR O DEVIDO CONCURSO QUE REZA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MG NÃO É MAIOR QUE O BRASIL E TEM QUE FAZER CUMPRIR A LEI QUE ESTÁ NA CARTA MAGNA SIM. UMA SUGESTÃO AO GOVERNO QUE ENGANOU MILHARES DE TRABALHADORES (O QUE NÃO EXCLUI A IGNORANCIA DE MUITOS DESSES PSEUDO-SERVIDORES QUE FINGIRAM TAPAR SEU PRÓPRIO SOL COM UMA PENEIRA) É APROVEITAR OS APROVADOS NESSE ÚLTIMO CONCURSO E ENCACHÁ-LOS NAS VAGAS REALMENTE EXISTENTES.

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  14. sabe o que penso de tudo isso que voces falam é demagogia é um engolindo o outro.sao um bando de egoistas,passar em um concurso publico não é tao facil assim nao,quantas pessoas andam com tantas preocupações nas cabeças não sõa mais jovens ,não que os servidores mais velhos estão mortos mas a coisa não é bem assim com essas criticas.vejam a cabeça de um servidor com mais idade não é igual a uma jovem que formou agora ,então colegas pensa nas pessoas, olha o amor,uma coisa só quero falar para voces que criticam tantos os efetivados,tudo isso acaba,isso é passageiro,preucupam mas com a sua salvação o mundão está acabando,voces não estao vendo.olha a trajedia de santa maria.

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  15. meus queridos colegas,não se preocupem com efetivados,esse mundo está acabando e voces brigando com coisas banais vão preparar seus espiritos para o dia de amanhã voces nao sabem o que estão por vir,deixam os efetivados em paz ,nunca vi concurso publico capacitar alguém sao um montes de acomodados,olha depois que os efetivados entraram em ação, os alunos subiram as pesquisas em minas gerais ,e agora voces brigando com coisas que estava dando certo?ore a Deus e perde perdão voces mesmos,em julgar quem estão quietos no seu lugar.isso é dor de cotovelo bate seu cotovelo na parede umas dez vezes e vai chorar escondidos bandos de desocupados que ficam preocupados com vidas alheias.

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