sexta-feira, 31 de outubro de 2025

CONCURSO PREFEITURA DE UBERLANDIA: RESUMO DA AULA DO PROFESSOR JAKES PAULO (PARTE 3) - CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

 CONCURSO PREFEITURA DE UBERLANDIA: RESUMO DA AULA DO PROFESSOR JAKES PAULO (PARTE 3) - CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS

Este resumo é produto de uma video aula feito pelo  GEMINI. Postado conforme gerado à partir das explicações do Professor Jakes Paulo. Se servir, bons estudos a todos.


Resumo

O Professor Jakes Paulo iniciou a reunião na quinta-feira, 30 de outubro, focando na abordagem pedagógica para o concurso da prefeitura organizado pelo Instituto Consulplan. O curso abordará temas como fundamentos da educação, concepções pedagógicas (tradicional, renovadora, crítica e tecnicista), a distinção entre educação e pedagogia, e a formação integral do ser humano, citando teóricos como Wallon, Vygotsky, Piaget e Demerval Saviani, e a relevância de documentos históricos como o Manifesto dos Pioneiros de 1932.

O Professor Jakes Paulo também detalhou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), um documento normativo que estabelece 10 competências gerais e visa a equidade e a formação integral, diferenciando níveis e modalidades de ensino e apresentando a estrutura de seus códigos alfanuméricos. Ele concluiu que é fundamental para o concurso dominar os conceitos de currículo, competência e equidade, além de compreender as raízes históricas da educação moderna e contemporânea, citando autores como Comênio e Durkheim.


Detalhes

Início e Contextualização do Encontro O Professor Jakes Paulo iniciou a reunião na quinta-feira, 30 de outubro, e mencionou a resolução de problemas de acesso. O foco da discussão seria a parte pedagógica do concurso da prefeitura, distinta do concurso estadual anterior, que foi realizado por outra banca. O Instituto Consulplan, que organiza o concurso da prefeitura, é considerado uma banca mais exigente, com provas extensas e repetição de assuntos.

Abordagem Pedagógica e Conteúdo do Concurso O Professor Jakes Paulo destacou que o curso abordará os fundamentos da educação e usará questões de provas recentes do Instituto Consulplan (de 2025 em outros concursos). A aula seguinte será dedicada à análise das questões pedagógicas frequentemente cobradas pela banca, incluindo temas como Wallon, Vygotsky, Piaget, história da educação brasileira, marcos e situações cotidianas em sala de aula. Eles enfatizaram a necessidade de focar nas diretrizes para a educação básica do município em conjunto com a parte pedagógica.

Fundamentos da Educação e a Ausência de Neutralidade O Professor Jakes Paulo discutiu os fundamentos e finalidades da educação, enfatizando a ausência de neutralidade, visto que a educação reflete valores e contextos sociais. Eles usaram a metáfora de que "professor não é shampoo para ser neutro" e mencionaram os conceitos de currículo prescrito, vivido e oculto, sendo este último englobando as crenças políticas e religiosas do professor. Os fins da educação variam conforme os ideais políticos, religiosos, econômicos e culturais de cada época, citando como exemplo a formação religiosa na Idade Média e a formação do Estado laico na modernidade.

Distinção entre Educação e Pedagogia O Professor Jakes Paulo diferenciou educação de pedagogia, definindo educação como um processo amplo de formação humana, socialização e transmissão cultural. A cultura e a escrita são vistas como fatores que moldaram o processo educativo, permitindo o registro da história e disciplinando a educação, inclusive através da história oficial. Em contraste, a pedagogia é a ciência que pesquisa, reflete sobre a prática educativa, e organiza e analisa essa prática, propondo teorias e métodos.

Objetivos e Finalidades da Educação A principal finalidade da educação é a formação integral do ser humano, abrangendo o desenvolvimento físico, intelectual, ético, estético e moral. O Professor Jakes Paulo alertou para não confundir formação integral com educação integral ou de tempo integral. Além disso, a educação visa a preparação para a cidadania, capacitando os sujeitos para a participação democrática, o conhecimento de direitos e deveres, e a formação de indivíduos autônomos e com pensamento crítico.

Concepções Pedagógicas e Análise para o Concurso O Professor Jakes Paulo identificou as quatro concepções pedagógicas que são frequentemente cobradas nas provas da Consulplan e do Instituto Consulplan: tradicional, renovadora, crítica e tecnicista. O objetivo de estudar essas concepções é refletir sobre "o que ensinar, para que ensinar e como ensinar" e ajudar os professores a assumir uma postura consciente na prática educativa.

Pedagogia Tradicional: Características e Críticas A pedagogia tradicional é caracterizada por uma visão de sociedade hierárquica e estável, com a educação atuando como preservadora da ordem cultural, onde o ser humano deve receber saberes acumulados. Sua finalidade é a transmissão de saberes essenciais para a formação intelectual, seguindo o que é tradicionalmente constituído (canônico). O conteúdo é fixo e hierarquizado, e o papel do professor é de autoridade e transmissor, enquanto o aluno é um receptor que deve memorizar. O Professor Jakes Paulo criticou este modelo por reproduzir a desigualdade, negligenciar a experiência do aluno e suprimir o pensamento crítico.

Pedagogia Renovadora e a Escola Nova A pedagogia renovadora (Escola Nova ou progressista) adota uma visão de sociedade dinâmica e democrática, preparando para a mudança, e considera o ser humano como tendo potencial de desenvolvimento e aprendendo pela experiência. Os fins da educação incluem a formação integral do sujeito, o desenvolvimento de capacidades e o "aprender a aprender". Neste modelo, o currículo é centrado no aluno, o professor é um facilitador/mediador, e o aluno é o protagonista. O Professor Jakes Paulo observou que as diretrizes educacionais de Uberlândia e Minas Gerais ainda se alinham com essa fase da pedagogia renovadora, com ênfase na autonomia e motivação.

Pedagogia Crítica (Libertadora e Crítico-Social) A pedagogia crítica, que inclui as vertentes libertadora e crítico-social, vê a sociedade marcada por desigualdades e relações de poder, e a educação é sempre política. Sua finalidade é a formação crítica para a transformação social, com conteúdo problematizado a partir da realidade social dos alunos (sujeitos). O professor atua como coinvestigador e agente político, e o aluno é um sujeito ativo, produtor de conhecimento, promovendo a articulação entre conhecimento e ação política.

Pedagogia Tecnicista e o Contexto Atual A perspectiva tecnicista é orientada pela eficiência econômica e as demandas do mercado, focando em competências e habilidades para o trabalho. O Professor Jakes Paulo explicou que nessa visão o professor é um técnico que aplica estratégias instrucionais, e o aluno é visto como um cliente. A avaliação é feita por indicadores e testes padronizados, como o SAEB. A crítica a essa perspectiva é que ela reduz a educação a habilidades técnicas, perdendo a dimensão ética, crítica e cultural, e é a base de modelos como o currículo por competência da BNCC.

Outras Perspectivas e o Conceito de Notório Saber O Professor Jakes Paulo introduziu brevemente as perspectivas neocognitivas e construtivistas, que enfatizam a progressão de conceitos e sequências de aprendizagem, alinhando-se com a estrutura da BNCC. Em um debate sobre a formação docente, o Professor Jakes Paulo citou o conceito de "notório saber," que permite a um professor sem formação específica, mas com conhecimento e experiência, apoiar as aprendizagens.

Perspectiva Histórico-Cultural (Vygotsky) A perspectiva de Vygotsky é histórico-cultural, mediada pela cultura, com a finalidade de apropriação de instrumentos culturais para participação social e desenvolvimento da consciência histórica e cultural. Os conteúdos são contextualizados nas práticas sociais, e o professor é um mediador de ferramentas culturais, enquanto o aluno é um aprendiz social em zonas de desenvolvimento proximal, valorizando o trabalho coletivo e o diálogo.

Educação e Sociedade Contemporânea A educação deve dialogar com os desafios atuais, como desigualdades sociais, inclusão, diversidade cultural, globalização e novas tecnologias, conforme explicitado nas diretrizes educacionais. O Professor Jakes Paulo diferenciou "mérito" (esforço individual) de "meritocracia," argumentando que esta só existiria se todos os sujeitos partissem do mesmo lugar e tivessem o mesmo acesso. A escola, por meio dos fundamentos da educação, deve ser um instrumento de análise e transformação da realidade social.

Saviani e as Concepções Tradicional vs. Inovadora O Professor Jakes Paulo citou Demerval Saviani, que define a pedagogia como uma teoria da prática educativa. Segundo Saviani, as concepções tradicionais priorizam a teoria sobre a prática (foco em "como ensinar"), enquanto as inovadoras priorizam a prática sobre a teoria (foco em "como aprender").

O Modelo Jesuítico e as Reformas Pombalinas A pedagogia tradicional no Brasil foi fortemente influenciada pelo método jesuítico, focado na disciplina, autoridade e doutrinação religiosa, com o objetivo de formar "bons cristãos e súditos obedientes". O Marquês de Pombal, sob influência iluminista, buscou laicizar o estado e estatizar a educação, expulsando os jesuítas em 1759 e substituindo as escolas religiosas por "aulas régias". O objetivo era modernizar o currículo, tirando o centro da religião e usando a educação como instrumento para fortalecer o poder do Estado e tornar os portugueses mais empreendedores e capitalistas.

O Manifesto dos Pioneiros da Educação (1932) O Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932 é um documento fundador do pensamento educacional brasileiro, influenciado pelo pragmatismo de John Dewey e a Escola Nova, adaptado à realidade brasileira. Ele surgiu em um cenário de crise do liberalismo e alto índice de analfabetismo no Brasil. O manifesto criticou o modelo tradicional por ser elitizado e excludente, propondo a educação pública, laica, gratuita e obrigatória. O Professor Jakes Paulo destacou que essa proposta, ainda controversa hoje, não tem a ver com o marxismo ou comunismo, mas sim com o ideário da Escola Nova, que surgiu no contexto do sistema capitalista.

Impacto do Manifesto e a Necessidade de Política de Estado Os conceitos centrais do manifesto incluíram a crítica à fragmentação das políticas educacionais e a defesa de um plano nacional de continuidade. O manifesto defende que a educação deve ser uma política de Estado, e não apenas de governo, e deve ser uma prioridade acima das questões econômicas, fundamentada em base científica e filosófica, com respeito ao educando e função social. O manifesto também defendeu a formação universitária para todos os docentes e a universidade como um espaço autônomo, dedicado à pesquisa e à cultura.

Construtivismo e a Pedagogia Crítico-Reprodutivista O Professor Jakes Paulo abordou o construtivismo como uma teoria educacional que critica a transmissão passiva do conhecimento, defendendo a participação ativa do estudante na construção do conhecimento através da interação com o meio. Eles mencionaram, por fim, a pedagogia crítico-reprodutivista, que vê a escola como um sistema que reproduz desigualdades sociais, contrastando com a linha crítico-social (Saviani e Paulo Freire), que considera a escola como um possível espaço de transformação.

Síntese das Concepções na Escola Brasileira O Professor Jakes Paulo concluiu que a maioria das escolas no Brasil vive uma coexistência de diversas concepções pedagógicas. É comum encontrar avaliação tecnicista (provas padronizadas, simulados) junto com práticas construtivistas em sala de aula (estimular o "aprender a aprender"), mantendo rituais tradicionais de disciplina. O Professor Jakes Paulo usou exemplos de professores de Português adotando projetos renovadores e professores de Matemática aplicando provas tradicionais para ilustrar essa complexidade.

Educação na Modernidade e Suas Raízes Professor Jakes Paulo destacou que a gestão da secretaria de educação utiliza métodos de desempenho baseados no IDEB. Ele abordou o tópico da "educação da modernidade, razão, ciência e emancipação" presente no edital, salientando a dificuldade devido à falta de referências bibliográficas fixas, o que o levou a buscar autores com pensamentos sobre o tema. O Professor Jakes Paulo enfatizou que a educação da modernidade não se refere à educação dos dias atuais (que seria a contemporânea), mas sim à época da Revolução Francesa, século XVI, focada na razão e no empirismo. Ele mencionou pensadores como René Decartes, John Luke e Francis Bacon, que defendiam a ciência em detrimento da explicação religiosa e promoviam a escola para formar cidadãos livres e capazes de intervir na sociedade, resultando no surgimento de universidades laicas.

Contribuições de Comênio e o Iluminismo O Professor Jakes Paulo apresentou Comênio, considerado o pai da didática, que no século XVII defendia o princípio de que a educação deveria ser universal, acessível e adaptada ao desenvolvimento do aluno. Comênio, em sua obra "Didática Magna," propunha a escolarização universal, independentemente de classe social ou gênero, e utilizava métodos graduais e intuitivos. O Professor Jakes Paulo explicou que o Iluminismo consolidou a ideia de escola pública, laica e gratuita como dever do Estado, com filósofos como Jean Jacques, Rousseau e Voltaire afirmando que a educação era o meio para garantir igualdade e cidadania. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, influenciada por esses ideais, assegurou a educação como direito de todos e dever do Estado, refletido na Constituição Brasileira de 1988.

Diferentes Perspectivas Pedagógicas na Modernidade O Professor Jakes Paulo introduziu diferentes perspectivas de autores como Pestalozzi, Kant, Herbert e Froebel. Pestalozzi defendia a educação pelo afeto, experiência prática e observação. Kant acreditava que a educação deveria formar o homem moralmente autônomo, ensinando o aluno a agir por princípios éticos, e não apenas por regras externas. Herbert sistematizou a pedagogia como ciência com espaços formais de ensino, e Froebel criou o jardim de infância, valorizando a aprendizagem lúdica.

Contribuições de Durkheim e John Dewey O Professor Jakes Paulo discutiu Émile Durkheim, que via a escola como o lugar para o desenvolvimento de valores cívicos e normas de convivência pacífica, enfatizando o preparo dos professores e a padronização dos ambientes escolares. Apesar de Durkheim ter sido rejeitado por alguns, devido à sua visão positivista, seu método é muito utilizado em pesquisas acadêmicas. O Professor Jakes Paulo também mencionou John Dewey, um pensador americano que defendia a escola como um espaço democrático e experimental, onde os alunos resolviam problemas práticos em grupo para formular soluções para situações sociais.

Tendências Pedagógicas e Pensadores Brasileiros O Professor Jakes Paulo sintetizou as tendências pedagógicas, incluindo a tradicional (foco na transmissão de conhecimento), renovada/escola nova (foco na criança e aprender fazendo), tecnicista (foco em eficiência e resultados mensuráveis, como o Ideb), e a crítica libertadora/crítica social (foco na emancipação e transformação social). Ele exemplificou a pedagogia libertadora com Paulo Freire, que defende a educação como prática da liberdade e utilizou palavras do cotidiano para alfabetizar trabalhadores rapidamente, enfatizando que o diálogo entre educador e educando é central e que a educação não é neutra. Já Demerval Saviani, com a pedagogia crítica social dos conteúdos, defende que a escola deve garantir o saber historicamente acumulado, sendo o conteúdo essencial e condição de emancipação, mas deve ser trabalhado de forma crítica e conectado com a realidade social dos estudantes.

BNCC e Seus Aspectos Normativos O Professor Jakes Paulo deu início à discussão sobre a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), um documento normativo que deve ser seguido em todas as etapas da educação básica. Ele explicou que a BNCC cumpre a determinação da LDB, que exige uma base nacional comum de 60% do conteúdo, sendo os 40% restantes a parte diversificada com conteúdos locais. A BNCC, homologada em 2017, atende às metas 2 e 7 do Plano Nacional de Educação e tem como objetivos, de acordo com o Professor Jakes Paulo, a garantia da equidade, a promoção da formação integral, a redução das desigualdades educativas e a colocação do aluno no centro do processo.

Conceito de Equidade e Formação Integral na BNCC O Professor Jakes Paulo distinguiu equidade de igualdade, usando uma imagem ilustrativa para mostrar que a equidade visa garantir que todos consigam "ver o jogo," ou seja, criar estratégias diferentes para situações diferentes, tratando as pessoas de forma diferente para atender às suas necessidades específicas. Ele exemplificou com estudantes da educação especial que podem ter dificuldades na escrita, mas conseguem verbalizar o aprendizado, e a avaliação deve refletir essa equidade. O conceito de formação integral na BNCC inclui valores éticos, morais e culturais.

Estrutura e Modalidades da BNCC A BNCC está estruturada na educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (anos iniciais e finais) e ensino médio. O Professor Jakes Paulo esclareceu as oito modalidades da BNCC: EJA, educação especial, educação do campo, indígena, quilombola, profissional, EADs e educação penal do sistema prisional. Ele diferenciou nível (educação básica e superior, subdivididos em infantil, fundamental e médio) de modalidade, que são formas especiais de educação que permeiam qualquer nível de ensino (exemplo: educação especial presente no infantil, fundamental e médio). Ele detalhou a educação profissional nas formas FIC, técnica subsequente, concomitante e integrada.

Competências Gerais da BNCC O Professor Jakes Paulo enfatizou que competência é um conceito-chave na BNCC, sendo a "capacidade de mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver situações complexas". Ele listou e descreveu brevemente as 10 competências gerais da BNCC: Conhecimento (aplicar saberes), Pensamento Científico (investigar e analisar), Repertório Cultural (valorizar expressões artísticas e alteridade), Comunicação (expressar-se com clareza e respeito), Cultura Digital (uso crítico e ético da tecnologia), Trabalho e Projeto de Vida (planejar o futuro com autonomia e ética), Argumentação (defender ideias e respeitar divergências), Autoconhecimento e Autocuidado (saúde física e emocional), Empatia e Cooperação (respeitar diferenças e responsabilidade cidadã). O Professor Jakes Paulo destacou que o desenvolvimento dessas 10 competências levaria o aluno a um alto nível de formação.

Códigos Alfanuméricos e o Currículo da BNCC O Professor Jakes Paulo apresentou a estrutura dos códigos alfanuméricos da BNCC, que indicam a habilidade a ser trabalhada. Ele explicou que, na educação infantil (EI), o código indica a etapa (EI), a faixa etária (por exemplo, 02 para crianças bem pequenas) e o campo de experiências (como TS para traços, sons, cores e formas). No ensino fundamental (EF), o código indica o nível (EF), os anos de escolaridade (exemplo: 67 para 6º e 7º anos) e o componente curricular (exemplo: EF para Educação Física). No ensino médio, o código pode incluir três letras indicando a área do conhecimento (exemplo: LG para Linguagens) ou a disciplina isolada.

Críticas e Aspectos Positivos da BNCC O Professor Jakes Paulo citou críticas à BNCC, como seu caráter tecnicista e neoliberal, a influência internacional (OCDE e Banco Mundial), a redução da autonomia docente devido às diretrizes curriculares e a ênfase no mercado de trabalho. Em relação aos aspectos positivos, ele mencionou a uniformização das referências, o favorecimento da mobilidade estudantil e a transparência curricular. O Professor Jakes Paulo também ressaltou que a BNCC traz dimensões como intelectual, emocional, física e social para a formação integral do sujeito e defende a educação inclusiva e diversa.

Desafios de Implementação e Foco para Concursos Os desafios de implementação incluem a falta de infraestrutura e formação continuada, a resistência às mudanças e a necessidade de colaboração federativa. O Professor Jakes Paulo concluiu que, para o concurso da Consuplã, é crucial dominar os conceitos de currículo, competência e equidade, além das bases legais e críticas teóricas da BNCC, lembrando que a BNCC é uma diretriz curricular, e o currículo oficial é o prescrito pelo governo. A BNCC orienta, mas não substitui o currículo.


sábado, 25 de outubro de 2025

CONCURSO PREFEITURA DE UBERLANDIA: RESUMO DA AULA DO PROFESSOR JAKES PAULO (PARTE 2)

CONCURSO PREFEITURA DE UBERLANDIA: RESUMO DA AULA DO PROFESSOR JAKES PAULO (PARTE 2)

Este resumo é produto de uma video aula feito pelo  GEMINI. Postado conforme gerado à partir das explicações do Professor Jakes Paulo. Se servir, bons estudos a todos.

Resumo

O Professor Jakes Paulo explicou os princípios fundamentais do Código de Ética do servidor público municipal de Uberlândia, destacando sua abrangência, foco em transparência e integridade, e a proteção da imagem do servidor. Ele também abordou os deveres éticos, ações vedadas, e a importância da comissão de ética na fiscalização do cumprimento das normas, além de detalhar as diretrizes curriculares municipais de Uberlândia, que são uma reformatação da BNCC, enfatizando o conceito de currículo como experiências escolares, a evolução das diretrizes e a importância da educação inclusiva. Por fim, o Professor Jakes Paulo explicou o papel do professor do AEE e do profissional de apoio, bem como as responsabilidades da escola e da Secretaria Municipal de Educação no processo de inclusão.

Detalhes

  • Princípios Fundamentais do Código de Ética O Professor Jakes Paulo explicou que o Código de Ética do servidor público municipal e da alta administração de Uberlândia é similar ao federal e estadual, focando em nortear as relações humanas, a solidariedade, a preservação da dignidade humana, e estabelecer normas de comportamento (00:00:00). Ele enfatizou que todos os servidores, de efetivos a contratados, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e até parcerias público-privadas, estão sujeitos a este código (00:03:03). O código visa assegurar integridade, transparência e lisura nos atos públicos, promovendo a confiança da sociedade nos servidores (00:09:55).

  • Ouvidoria e Responsabilidade Pública O Professor Jakes Paulo destacou que o Código de Ética é a base para a criação de serviços como as ouvidorias, que surgiram após a ditadura militar para permitir que os cidadãos manifestem queixas e cobrem o poder público (00:04:50). Ele ressaltou que todos os agentes públicos municipais, desde secretários a terceirizados, devem pautar suas ações pela ética, integridade e transparência para motivar o respeito e a confiança do público em geral (00:06:14).

  • Objetivos e Propósito do Código de Ética O Professor Jakes Paulo afirmou que o objetivo principal do Código de Ética é estabelecer um padrão de atendimento no serviço público. Ele também explicou que o código serve como referência para o aprimoramento do comportamento do agente público, promovendo urbanidade no tratamento com as pessoas (00:07:32). A finalidade do código é tornar públicas as normas de conduta, fornecer parâmetros para a ação institucional e reduzir a subjetividade nas interpretações pessoais, assegurando a transparência e o tratamento adequado à população (00:08:47).

  • Proteção da Imagem do Servidor e Conflito de Interesses O Professor Jakes Paulo explicou que o Código de Ética protege a imagem e reputação do agente público municipal quando sua conduta está em conformidade com as normas. Ele também abordou que o código estabelece regras sobre conflitos de interesse, como a restrição para ex-servidores de alta administração atuarem em empresas que negociam com a prefeitura por um período de carência (00:11:27). O código visa minimizar conflitos entre interesses privados e funcionais, proibindo o recebimento de presentes de empresas contratadas pela administração pública (00:12:48).

  • Comissão de Ética e Deveres Funcionais O Professor Jakes Paulo informou que o Código de Ética prevê a criação de uma comissão de ética pública municipal, responsável por processar ilícitos administrativos, como atrasos, pois a pontualidade e assiduidade são deveres funcionais (00:14:05). Ele enfatizou que não há previsão legal para atrasos ou procrastinação de ações no serviço público, e o não cumprimento de prazos e metas constitui falta de assiduidade e pontualidade, ferindo o código (00:15:18).

  • Valores Éticos Fundamentais O Professor Jakes Paulo descreveu os valores éticos fundamentais do código, como o atendimento ao interesse público, boa-fé, economicidade, transparência e urbanidade, que são pilares para a obtenção de resultados positivos e a promoção da confiança (00:16:30). Ele destacou a importância da integridade, cordialidade, lealdade às instituições, e profissionalismo no serviço público (00:17:38).

  • Transparência e Confidencialidade de Informações O Professor Jakes Paulo explicou que o serviço público exige transparência nos atos previstos em lei, mas também confidencialidade em relação a dados pessoais, como informações médicas de servidores (00:19:00). Ele alertou que o servidor não precisa divulgar detalhes de sua condição de saúde, e que a divulgação indevida de informações sigilosas fere o código. A imparcialidade nas decisões e o zelo com o patrimônio são também princípios importantes.

  • Vedação ao Assédio e Qualidade do Serviço O Professor Jakes Paulo ressaltou que o código veda todas as formas de assédio, violência e discriminação (racial, sexual, de gênero, idade) no serviço público, visando a qualidade, eficiência e equidade do serviço (00:20:07). As comissões de ética são responsáveis por esclarecer o código, capacitar servidores e promover a colaboração e empatia no ambiente de trabalho (00:21:25).

  • Deveres Deontológicos e Conhecimento do Código O Professor Jakes Paulo explicou que as diretrizes deontológicas do código referem-se à moralidade do serviço público, incluindo dignidade, decoro, zelo e eficácia. Ele afirmou que nenhum servidor pode alegar desconhecimento do código de ética, pois é fundamental que o agente público tenha consciência dos valores éticos e não os despreze (00:22:41). O Professor Jakes Paulo destacou que a remuneração do agente público é custeada por tributos de todos, e o comportamento ético é uma contrapartida indissociável de sua aplicação (00:24:13).

  • Ações e Condutas Vedadas O Professor Jakes Paulo listou diversas ações vedadas aos agentes públicos, como omitir ou falsear a verdade, deixar de atender o público, desrespeitar ordens legais de superiores, e ausências injustificadas do local de trabalho (00:28:03) (00:31:21). Ele destacou que a cortesia, boa vontade e cuidado no serviço público são indicativos de disciplina, e que o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais, exceto se forem tacitamente ilegais (00:29:21) (00:31:21).

  • Deveres Éticos dos Agentes Públicos O Professor Jakes Paulo detalhou os deveres éticos dos agentes públicos, que incluem resguardar a integridade, honra e dignidade da função, agindo com honestidade, probidade, lealdade e tempestividade (00:35:10). Ele também mencionou a importância de comunicar imediatamente à chefia sobre qualquer irregularidade observada (00:36:16). Além disso, o Professor Jakes Paulo enfatizou que o atendimento ao cidadão deve ser priorizado, sem desvios, e que o servidor deve se empenhar no desenvolvimento profissional, mantendo-se capacitado e atualizado.

  • Condutas Profissionais Essenciais O Professor Jakes Paulo destacou que os servidores devem evitar ações ou relações conflitantes, manter neutralidade no exercício profissional para evitar influências ilegítimas, e facilitar a fiscalização de todos os atos e serviços (00:37:43). Ele também enfatizou a importância de cumprir as tarefas do cargo com excelência, zelar pelo patrimônio público e imaterial, e colaborar com o aperfeiçoamento da gestão pública (00:39:07).

  • Transparência Financeira e Responsabilidade Institucional O Professor Jakes Paulo explicou que os servidores têm o dever de prestar contas da utilização de recursos públicos e divulgar a existência do código de ética a todos os integrantes do setor (00:40:28). Ele também alertou que denúncias inverídicas com o objetivo de prejudicar a reputação de alguém estarão sujeitas a sanções.

  • Integridade e Anticorrupção O Professor Jakes Paulo reforçou que os servidores não devem buscar fins pessoais no exercício da função, manter postura adequada no trabalho e rejeitar pressões ou condutas ilegítimas (00:41:34). Ele enfatizou a proibição de tráfico de influência, favorecimento pessoal, recebimento de vantagens indevidas ou propina. O Professor Jakes Paulo também destacou a importância de evitar conflitos de interesse, como a compra de produtos de empresas de familiares (00:42:44).

  • Uso de Bens Públicos e Procrastinação O Professor Jakes Paulo explicou que o uso de bens públicos para fins particulares é proibido, e que não se pode procrastinar ações para prejudicar o direito ou o dinheiro de alguém. Ele também abordou a proibição de divulgar fake news, boatos, ou expor colegas e difamar publicamente (00:43:46).

  • Confidencialidade e Uso de Canais Institucionais O Professor Jakes Paulo salientou que os servidores não devem divulgar informações sigilosas ou falar em nome do executivo sem autorização. Ele também proibiu o uso de redes e canais institucionais para propaganda, pornografia, fake news e mentiras, e alertou sobre a falsificação de documentos (00:44:57).

  • Discriminação e Ambiente Hostil O Professor Jakes Paulo afirmou que o código proíbe qualquer tipo de discriminação e a criação de ambientes hostis ou de assédio. Ele também enfatizou a necessidade de evitar que preferências pessoais interfiram no atendimento ou convivência, combatendo o nepotismo e favoritismos (00:46:14). O Professor Jakes Paulo explicou que o servidor não deve apresentar ideias ou trabalho de outros como próprios, nem transferir culpas, e que devem ser solidários com as normas éticas da instituição e da profissão (00:47:27).

  • Atendimento ao Público e Horário de Expediente O Professor Jakes Paulo destac

  • Preparação para a Prova de Concurso Professor Jakes Paulo orientou os participantes a lerem a prova com atenção e a seguirem as regras, comparando a experiência com a obtenção de uma carteira de motorista, onde a prova teórica e a prática são distintas. Ele incentivou-os a esvaziar a mente e esquecer as próprias opiniões, focando no que é pedido. A questão do código de ética foi revisada, com os participantes confirmando que não havia mais dúvidas (00:58:57) (01:32:45).

  • Diretrizes Curriculares Municipais e BNCC Professor Jakes Paulo explicou que as diretrizes curriculares municipais de Uberlândia são uma reformatação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ele mencionou que a BNCC é relevante para todos os cargos em conhecimentos pedagógicos. As diretrizes municipais da página 1 à 46 são idênticas ao texto da BNCC, tratando de educação especial, educação infantil, ensino fundamental 1 e 2, e EJA (01:00:35).

  • Conceito de Currículo O Professor Jakes Paulo abordou o conceito de currículo, diferenciando o currículo prescrito (oficial) do currículo vivido (real). Ele destacou que o currículo, conforme as diretrizes curriculares, não é apenas uma lista de conteúdos, mas um conjunto de experiências escolares que constroem identidades baseadas em interações sociais e culturais (01:03:15). Esse processo é histórico e colaborativo, envolvendo profissionais da rede, e visa uma formação cidadã inclusiva (01:04:49).

  • Evolução das Diretrizes Curriculares O Professor Jakes Paulo detalhou a evolução das diretrizes curriculares no Brasil, desde a LDB de 1971, que padronizava conteúdos escolares, até a LDB de 1996, que impulsionou a organização curricular (01:06:19). Ele explicou que os Parâmetros Curriculares Nacionais de 1997 levaram às primeiras diretrizes curriculares em Uberlândia em 2003, revisadas em 2008 e novamente em 2017, com a implementação da BNCC e o currículo referência de Minas Gerais (01:07:39). Esse processo é uma construção histórica e coletiva, com consultas públicas e grupos de trabalho (01:09:04).

  • Padronização e Códigos Alfanuméricos O Professor Jakes Paulo explicou que os seis volumes das diretrizes curriculares de Uberlândia visam padronizar o ensino, incluindo a educação de jovens e adultos e a educação especial. Ele mencionou a presença de códigos alfanuméricos nas diretrizes e no currículo prescrito, que indicam as habilidades cobradas dos alunos, facilitando a medição do processo de aprendizagem (01:10:31). Ele também destacou que todos os volumes tratam da educação especial, por ser uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis da educação básica (01:11:55).

  • Retrato da Rede Municipal de Ensino O Professor Jakes Paulo descreveu a rede municipal de ensino de Uberlândia como uma "rede ampla com diversas modalidades", que atende desde a educação infantil até a EJA, em parceria com organizações sociais. Ele mencionou que a rede possui 47 salas de alfabetização de jovens e adultos e que o CMEP (Centro Municipal de Estudos Pedagógicos) atua como um espaço institucionalizado de formação continuada para garantir a capacitação dos servidores. A inclusão é garantida através do Atendimento Educacional Especializado (AEE) (01:13:18).

  • Princípios Orientadores da Rede Municipal O Professor Jakes Paulo apresentou os princípios orientadores da rede municipal de ensino, com foco na formação humana integral, que abrange o desenvolvimento intelectual, social, emocional, político e cultural do sujeito. Ele enfatizou que a escola deve formar sujeitos críticos e criativos, capazes de compreender e transformar a sociedade, e que a liberdade de cátedra dos professores é fundamental, respeitando opiniões divergentes (01:14:49). Ele também ressaltou a importância de diferenciar fatos de opiniões, algo que a escola deve ensinar aos alunos (01:17:15).

  • Educação Inclusiva O Professor Jakes Paulo abordou a educação inclusiva como uma realidade no Brasil, que começou a ser implementada a partir de 2010. Ele destacou que a Declaração de Salamanca é um marco fundamental nesse debate, promovendo uma escola para todos, sem discriminação (01:19:23). A Lei Brasileira de Inclusão de 2015 obriga o Estado a ter políticas inclusivas e ações pedagógicas. As diretrizes municipais reconhecem a singularidade dos estudantes, suas fases de vida e experiências culturais, exigindo que o ensino respeite ritmos, identidades, trajetórias e necessidades diversas, com flexibilização de práticas e expectativas, especialmente nas avaliações (01:20:36).

  • Dez Competências Gerais da BNCC O Professor Jakes Paulo explicou que as diretrizes curriculares trazem as 10 competências gerais da BNCC, que são essenciais para o desenvolvimento integral dos estudantes e articulam conhecimentos, habilidades e atitudes (01:20:36). Ele lamentou que muitos educadores não tenham lido a BNCC, o que dificulta o debate e a compreensão do documento. Ele esclareceu que a BNCC não teve relação direta com a reforma do ensino médio de 2017, mas que o debate sobre ela foi "contaminado" por essa associação (01:21:53).

  • Padronização Curricular e Relação Família-Escola O Professor Jakes Paulo destacou que a BNCC e as diretrizes curriculares de Minas Gerais e Uberlândia eliminaram a inconsistência curricular entre escolas e turnos, garantindo que o mesmo conteúdo seja trabalhado em todas as instituições e períodos (01:22:59). Ele também ressaltou que as diretrizes valorizam a relação família-escola, propondo que a escola crie formas de atrair as famílias e busque parcerias com Cras, Creas e o Conselho Tutelar para o processo educativo (01:24:22).

  • Identidade do Professor e Formação Continuada O Professor Jakes Paulo enfatizou que o documento das diretrizes curriculares valoriza o professor como um pesquisador que busca conhecimento e considera o contexto do estudante para promover aprendizagens significativas. Ele descreveu o professor como crítico-reflexivo e mencionou o CMEP como uma instituição estratégica para a formação em serviço do professor (01:25:42). Além disso, ele incentivou práticas colaborativas e democráticas, que permitam aos estudantes serem pesquisadores e aprenderem a aprender, conectando o ensino à realidade do aluno (01:27:04).

  • Evolução da Educação Especial O Professor Jakes Paulo detalhou a evolução da educação especial do modelo assistencial segregado para o modelo inclusivo (01:27:04). Ele explicou que a educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, ganhou marcos institucionais, e as diretrizes de Uberlândia garantem o direito à inclusão, com o professor da rede municipal sendo um agente central nesse processo. O professor deve planejar para incluir o aluno, trabalhando em articulação com o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a gestão escolar e a família, guiado pelo acolhimento, acessibilidade e eliminação de barreiras (01:28:27).

  • Função do Professor do AEE e do Profissional de Apoio O Professor Jakes Paulo esclareceu que o AEE na prefeitura de Uberlândia corresponde à sala de recursos no estado, onde o aluno é atendido no contraturno por um professor formado que elabora estratégias e orienta os professores do ensino regular (01:30:06). Ele diferenciou o profissional de apoio da prefeitura do professor de apoio do estado, explicando que o profissional de apoio da prefeitura tem uma atuação não pedagógica, auxiliando na mobilidade, alimentação, higiene e segurança do aluno, enquanto o professor de apoio do estado é um docente com nível superior (01:31:28). Ele mencionou que, na prática, o profissional de apoio pode acabar desempenhando funções além de sua descrição oficial (01:32:45).

  • Responsabilidades da Escola e da Secretaria O Professor Jakes Paulo abordou as responsabilidades da escola no processo de inclusão, que incluem organizar estrutura, práticas e cultura voltadas para a inclusão, desenvolver ações coletivas para garantir o direito à aprendizagem, promover a formação continuada da equipe e estabelecer comunicação constante com a família e serviços externos (01:32:45). Ele também listou as responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação, como implantar políticas de educação especial, garantir recursos humanos e materiais, oferecer formação continuada e aperfeiçoar os serviços especializados (01:34:04).

  • Tratamento de Deficiências e Transtornos O Professor Jakes Paulo detalhou o tratamento de diversas deficiências e transtornos conforme o documento da secretaria. Ele explicou que para estudantes com altas habilidades e superdotação, o objetivo é desenvolver seu potencial intelectual e criativo, com o AEE atuando suplementarmente (01:34:04). Para deficiências físicas, o foco é garantir a participação e autonomia, eliminando barreiras motoras com adapta