O TEMA AGORA É GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA:
Como sabem a rede estadual passará por mais um processo de
escolha de Diretor/a pela Comunidade. O processo instruído pela Resolução SEE
Nº 2.795, DE 28 de setembro de 2015 prevê a apresentação de um Plano de Gestão,
que contemple as dimensões Pedagógica, Gestão de Pessoas, Gestão Administrativa
e Financeira na perspectiva da Gestão Democrática.
Assim, estou disponibilizando no meu blog textos e vídeos sobre a temática além dos textos no Menu Inicial, veja também PROJETO DIREÇÃO ESCOLAR e ainda CERTIFICAÇÃO PARA DIRETORES DE ESCOLA/MG.
A gestão de recursos financeiros na
escola é um assunto que vem recebendo cada vez mais atenção por parte dos
gestores da educação, em função do movimento de centralização administrativa e
pedagógica e desconcentração da aplicação de recursos pelas quais passam os
sistemas de ensino público. O resultado desse movimento é a crescente autonomia
da escola que, mesmo relativa, abrange suas distintas áreas de atuação:
pedagógica e administrativa. E não é possível falarmos em autonomia, especialmente
na época atual, sem falarmos em administração de recursos financeiros.
O caminho a ser percorrido partirá da
visão ampla para a específica do financiamento da educação; da localização da
unidade escolar na administração do ensino público aos procedimentos
necessários para que ela desenvolva, com eficiência, a gestão financeira.
Acima de tudo, espera-se que você
venha, de fato, incorporar à sua prática os princípios éticos da gestão dos
recursos financeiros, que levará a escola ao fortalecimento do compromisso
maior que tem com a sociedade: a educação brasileira de excelente qualidade.
Responsabilidades do Gestor:
- Acompanhar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros destinados à escola, com segurança e de acordo com os princípios de autonomia, ética, eficiência e racionalidade administrativa.
- Assumir a gestão financeira como uma das competências da escola, exercitando as etapas de planejamento, execução e controle dos recursos financeiros e de sua vinculação ao projeto pedagógico.
- Distinguir as diferentes fontes de financiamento da educação básica, identificando as formas de transferência dos recursos financeiros públicos para a escola.
- Elaborar planos de aplicação dos recursos financeiros da escola, definindo instrumentos de supervisão do processo e meios de prestação de contas à comunidade.
SÃO OBRIGAÇÕES DO GESTOR ESCOLAR
·
- Situar a escola no sistema de administração pública da educação e suas relações com as entidades privadas.
- Relacionar as práticas de gestão financeira da escola aos princípios básicos da administração pública.
- Trabalhar a gestão financeira como uma das competências da escola.
- Vincular as etapas fundamentais da gestão financeira da escola ao seu projeto pedagógico.
- Acompanhar a utilização dos diferentes recursos financeiros repassados às escolas.
- Preparar relatórios e quadros demonstrativos das despesas realizadas.
- Utilizar mecanismos de avaliação da gestão financeira.
- Compreender as normas e os critérios de prestação de contas de gastos públicos e privados.
- Utilizar adequadamente os instrumentos de prestação de contas.
HIERARQUIA DO SISTEMA FINANCEIRO ESCOLAR
Gestão financeira e
projeto pedagógico: uma relação fundamental
Tudo o que é financiado ou mantido pelos governos tem origem
nos seus orçamentos.
A esta altura, você deve estar em dúvida sobre como isso se relaciona
ao projeto pedagógico da escola.
Bem, se o projeto pedagógico de sua escola prevê alguma atividade
que necessite de recursos financeiros para ser implementada, muito
provavelmente tal ação será financiada com recursos do orçamento de determinado
ano.
O projeto pedagógico é a proposta fundamental da escola e
nele devem estar incluídos seus princípios e finalidades políticas e
pedagógicas, como resultado da vontade da coletividade que nela está envolvida:
a comunidade escolar. Não significa que o projeto pedagógico seja o
planejamento administrativo e financeiro da escola, mas é seu principal
referencial para o estabelecimento de metas e estratégias de levantamento de
recursos para sua implementação prática. De acordo com Philippe Perrenoud
(2000, p.103):
...administrar os recursos de uma escola é fazer
escolhas, ou seja, é tomar decisões coletivamente. Na ausência de projeto
comum, uma coletividade utiliza os recursos que tem, esforçando-se, sobretudo,
para preservar uma certa equidade na repartição dos recursos. Por essa razão,
se não for posta a serviço de um projeto que proponha prioridades, a
administração descentralizada dos recursos pode, sem benefício visível, criar
tensões difíceis de vivenciar, com sentimentos de arbitrariedade ou de
injustiça pouco propícios à cooperação.
Por essa afirmação do referido autor, pode-se constatar que o
planejamento financeiro de uma escola, quando elaborado e executado em
consonância com seu projeto pedagógico, visando ao sucesso da aprendizagem dos
alunos, busca transformar essa proposta em realidade concreta, com mais
possibilidades de alcançar resultados positivos, que satisfaçam toda a
comunidade escolar.
Para saber mais:
Regulamenta o disposto no Decreto Estadual nº 45.085, de 08 de abril de 2009, que dispõe
sobre a transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às
caixas escolares vinculadas às unidades estaduais de ensino.
O lugar da escola no sistema de administração pública da educação
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