Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
As provas do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que voltará a oferecer certificação dos Ensinos Fundamental e Médio serão
aplicadas no dia 22 de outubro. As inscrições serão
realizadas das 10h do dia 07/08/2017 às
23h59min do dia 18/08/2017, horário oficial de Brasília
O Encceja é voluntário e gratuito
.
Podem se inscrever pessoas com, no mínimo, 15 anos
de idade completos na data da realização das provas que desejam a certificação
do ensino fundamental. Aqueles que queiram pleitear a certificação do ensino
médio terão que ter, no mínimo, 18 anos completos no dia do exame. As provas
serão aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. Cada
avaliação será composta por 30 itens de múltipla escolha com quatro
alternativas de resposta.
O PARTICIPANTE deve ter em mãos, no ato da
inscrição o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF), o seu número do documento de identificação,
documentos obrigatórios para a
efetivação da inscrição.
O participante
receberá Cartão de Confirmação de Inscrição, contendo número de inscrição;
data; hora; local de realização das provas.
O PARTICIPANTE deve comparecer,
no dia do Exame, ao local de realização das provas indicado no Cartão de Confirmação
de Inscrição, até as 7h, no turno matutino e até as 13h30, no turno vespertino,
de acordo com o horário oficial de Brasília/DF. A ausência do PARTICIPANTE no
local e horário de realização das provas indicados no Cartão de Confirmação da
Inscrição acarretará sua eliminação à prova da área do conhecimento em que
esteve ausente.
Os resultados do Encceja
Nacional 2017 podem ser utilizados para fins de certificação de conclusão de
Ensino Fundamental ou do Ensino Médio ou para emissão da declaração parcial de
proficiência,
1. Sobre
o Encceja
1.1. Como
funciona o sistema de certificação do Encceja?
O Exame possibilita a emissão de dois tipos
distintos de documentos certificadores:
·
Certificado:
O documento reconhece oficialmente que o educando cumpriu, na íntegra, todos os
componentes curriculares (disciplinas) do núcleo comum do Ensino Fundamental.
·
Declaração
de Proficiência: A certificação parcial comprova que o participante conseguiu
cumprir um ou mais componentes curriculares (disciplinas) nas áreas avaliadas
pelo Encceja.
O participante poderá solicitar aproveitamento dos
resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas em quaisquer edições
anteriores do Encceja Nacional, para fins de certificação. É necessário que o
participante apresente a Declaração de Proficiência à Unidade Certificadora,
comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).
1.2. Quem
pode participar do Exame?
Podem participar do Encceja Nacional jovens e
adultos que não concluíram seus estudos em idade própria. São incluídas pessoas
privadas de liberdade ou jovens sob medidas socioeducativas das Unidades
Prisionais ou Socioeducativas que aderiram ao exame.
Desde 2010, o Inep passou a publicar edital
específico para a realização do Encceja aos adultos submetidos a penas
privativas de liberdade e a adolescentes sob medidas socioeducativas que
incluam privação de liberdade.
No caso de brasileiros residentes no exterior, o
participante poderá pleitear, por intermédio do Encceja Exterior, tanto a
certificação de nível do Ensino Fundamental quanto a de nível do Ensino Médio.
1.3. Qual
é a idade mínima para pleitear a certificação?
Para pleitear a certificação, o participante
deverá:
·
no nível
do Ensino Fundamental, ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na data de
realização das provas;
·
no nível
do Ensino Médio, apenas para residentes no exterior, ter no mínimo 18 (dezoito)
anos completos na data de realização das provas.
1.4.
Existe alguma taxa para inscrição e participação no Exame?
Não. O exame é gratuito e de participação
voluntária, possibilitando a aferição de competências, habilidades e saberes
adquiridos pelos educandos tanto no processo formal de escolarização quanto em
processos informais.
1.5. Onde
posso encontrar material de estudo para o Encceja?
Na página específica de Materiais de Estudo para o Encceja. Este material é composto por um
volume introdutório, quatro volumes de orientações aos professores e quatro
volumes de orientações aos estudantes (Ensino Fundamental).
Para o Ensino Fundamental, o MEC disponibiliza
a Coleção Cadernos de EJA. Além disso, para subsidiar o
estudo, o participante do Encceja Nacional ou o Responsável Pedagógico da
Unidade do participante do Encceja PPL poderá consultar e disponibilizar aos
dependentes, quando aplicável, as Matrizes de Referência do Encceja.
1.6. Onde
posso obter maiores informações sobre o Encceja?
Além das informações contidas na página do Encceja,
o participante do Encceja ou o Responsável Pedagógico da Unidade, referente ao
Encceja PPL, poderá contatar a Central de Atendimento ao participante acessando
o portal de autoatendimento do MEC ou ligando para o telefone
0800 616161.
2.
Residentes no Brasil
2.1. Como
se inscrever no Encceja Nacional?
As inscrições são gratuitas e realizadas,
exclusivamente, via internet no portal oficial para inscrições do Encceja,
nas datas estabelecidas em editais publicados pelo Inep a cada edição do Exame.
Começam em 7 de agosto e vão até as
23h59 do dia 18 de agosto. A aplicação está marcada para 22 de outubro.
O interessado em se inscrever no Encceja Nacional deverá realizar o preenchimento on-line do
Questionário Socioeconômico (QSE) para finalizar sua inscrição.
Para
pessoas privadas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas, a
solicitação deverá ser feita ao Responsável Pedagógico da Unidade Prisional ou
Socioeducativa para que efetue a inscrição no Exame. Antes disso, o Responsável Pedagógico
deverá ler o edital, seus anexos e atos normativos neles mencionados, e
certificar-se de que o interessado preenche todos os requisitos exigidos para a
participação no Encceja e aceita todas as condições nele estabelecidas.
2.2.
Quais são os documentos obrigatórios para efetuar a inscrição no Encceja
Nacional?
Para efetuar a inscrição no Encceja Nacional, o
interessado deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o
número do seu Documento de Identidade.
No caso de pessoas privadas de liberdade e jovens
sob medidas socioeducativas, o Responsável Pedagógico deverá informar, no ato
da inscrição, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Documento de
Identidade ou do Número de Identificação Interna do interessado, documentos
obrigatórios para a efetivação da inscrição.
2.3.Qual
é a idade mínima para certificação para a conclusão do Ensino Fundamental com
utilização dos resultados do Encceja Nacional?
Para pleitear a certificação de conclusão do Ensino
Fundamental, o interessado deverá ter no mínimo 15 (quinze) anos completos na
data de realização das provas.
2.4. Qual
é a idade mínima para certificação para conclusão do Ensino Médio com
utilização dos resultados do Encceja Nacional?
Para pleitear a certificação de conclusão do Ensino
Médio, o interessado deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data
de realização das provas.
2.5.
Quais são as áreas de conhecimento avaliadas no Encceja Nacional?
Para
certificação do Ensino Fundamental, são estruturadas:
a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30
(trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:
·
Língua
Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
·
Matemática;
·
História
e Geografia;
·
Ciências
Naturais.
b) uma proposta de Redação.
Para a
certificação do Ensino Médio, são estruturadas:
a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30
(trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:
·
Linguagens,
Códigos e suas Tecnologias; Compreende as disciplinas de Língua Portuguesa,
Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
·
Matemática
e suas Tecnologias;
·
Ciências
Humanas e suas Tecnologias; Compreende as disciplinas de História, Geografia,
Filosofia e Sociologia;
·
Ciências
da Natureza e suas Tecnologias. Compreende as disciplinas de Química, Física e
Biologia.
b) uma proposta de Redação.
2.6. Qual
é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas
provas objetivas e de redação do Ensino Fundamental?
Para obter a certificação do Ensino Fundamental, o
participante deverá alcançar em cada uma das provas objetivas do Exame, no
mínimo, o nível 100 (cem).
A prova de Redação será aplicada junto à
prova de Língua Portuguesa. Para obter proficiência na prova de Redação, o
participante deve obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.
Para obter a Declaração Parcial na área de Língua
Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física, o participante
deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos
na prova objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de redação
em uma mesma edição do exame.
2.7. Qual
é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas
provas objetivas e de redação do Ensino Médio?
Para obter a certificação do Ensino Médio, o
participante deverá alcançar, em cada uma das provas objetivas do Exame, no
mínimo, o nível 100 (cem).
A prova de Redação será aplicada junto à prova de
Linguagens, Códigos e suas tecnologias. Para obter proficiência na prova de
Redação, o participante deverá obter nota igual ou superior a 5,0 (cinco)
pontos.
Para obter a Declaração Parcial do Ensino Médio na
área de Linguagens e Códigos e suas tecnologias o participante deverá atingir
duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova
objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de redação em uma
mesma edição do exame.
2.8. Como
acessar os resultados do participante do Exame?
Os participantes poderão acessar o resultado
mediante consulta ao portal de divulgação de resultados do Encceja utilizando o
CPF e senha cadastrada no ato da inscrição.
No caso de participantes do Encceja PPL, os
Responsáveis Pedagógicos poderão acessar os resultados dos participantes de
suas respectivas Unidades Prisionais ou Socioeducativas, mediante a inserção da
senha pessoal no portal de divulgação de resultados para participantes privados
de liberdade. Depois de decretada sua liberdade, os participantes também
poderão acessar seus resultados individuais por meio da página do Inep. A senha
de acesso poderá ser obtida por meio de recuperação de senha no sistema de
inscrição.
2.9. Como
solicitar o certificado ou declaração de proficiência do participante após a
divulgação dos resultados do Exame?
O participante do Encceja Nacional ou o Responsável
Pedagógico da Unidade, referente ao Encceja PPL, deverá contatar a Secretaria
Estadual de Educação indicada no ato da inscrição para solicitar o Certificado
ou a Declaração de Proficiência.
Compete às Secretarias Estaduais de Educação
definir os procedimentos complementares para certificação, com base nos
resultados do Encceja, e certificar seus participantes.
Os participantes emancipados não poderão solicitar
a certificação por meio do Encceja, conforme parágrafo único do Art. 6º da
Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010[1] (Anexo V): “O direito dos
menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da
prestação de exames supletivos”.
2.10.
Quem já fez o Encceja e não obteve pontuação mínima para certificação pode
fazer o Exame novamente?
Sim. Quem já fez o Encceja em anos anteriores e não
obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento pode
inscrever-se novamente e tentar aprovação na área de conhecimento desejada para
obter a certificação.
2.11.
Posso aproveitar a declaração de proficiência de resultados do Enem para
certificação do Encceja do ensino médio?
Sim. Quem já fez o Enem entre 2009 a 2016 e não
obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento poderá
inscrever-se no Encceja e tentar aprovação na área de conhecimento desejada
para obter a certificação.
2.12. Os
resultados de edições anteriores do Encceja podem ser aproveitados?
Sim. Poderá ser solicitado o aproveitamento dos
resultados de uma ou mais áreas de conhecimento, avaliadas nas edições do
Encceja de 2010 a 2014, para fins de certificação. É importante que a
Declaração Parcial de Proficiência seja apresentada à Unidade Certificadora,
comprovando a eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).
No caso de participantes do Encceja PPL, o
Responsável Pedagógico deverá apresentar a documentação do participante.
2.13. Os
resultados de edições anteriores do Enem podem ser aproveitados?
Sim. Poderá ser solicitado o aproveitamento dos
resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas nas edições
anteriores do Enem para fins de certificação. É necessário que a Declaração
Parcial de Proficiência seja apresentada à Unidade Certificadora, comprovando a
eliminação de um ou mais componentes curriculares (disciplinas).
No caso de participantes do Encceja PPL, o
Responsável Pedagógico deverá apresentar a documentação do participante.
3.
Residentes no Exterior
3.1. Como
se inscrever no Encceja Exterior?
As inscrições são gratuitas e realizadas,
exclusivamente, via internet, no portal do Encceja para residentes no exterior,
nas datas estabelecidas em editais publicados pelo Inep, a cada edição do
Exame. As inscrições começaram em 3 de julho e podem ser feitas ate às 23h59 do
dia 17 de julho. Para o Encceja Exterior Para Pessoas Privadas de Liberdade
(PPL), o período de a adesão das Unidades Prisionais ou Socioeducativas começa
em 14 de agosto e vai até o dia 25 de agosto, no portal para PPL no exterior.
O interessado em se inscrever no Encceja Exterior
deverá realizar o preenchimento on-line do Questionário Socioeconômico (QSE)
para finalizar sua inscrição.
3.2.
Quais são os documentos obrigatórios para efetuar a inscrição no Encceja
Exterior?
Para efetuar a inscrição, os brasileiros residentes
no Exterior deverão informar, obrigatoriamente, o número do Cadastro de Pessoa
Física (CPF). O participante que tiver realizado provas de edições
anteriores do Encceja Exterior (2013, 2014, 2015, 2016) deverá informar o
número do passaporte utilizado para fins de certificação. Para a certificação
do Ensino Fundamental o participante deve ter 15 anos completos na data da
realização da prova. Para a certificação do Ensino Médio a idade é de pelo
menos 18 anos na data da prova.
3.3. Qual
é a idade mínima para certificação de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio com utilização dos resultados do Encceja Exterior?
Para solicitar a certificação para conclusão do
Ensino Fundamental, o interessado deverá ter no mínimo 15 (quinze) anos
completos na data de realização das provas.
Para solicitar a certificação para conclusão do
Ensino Médio, o interessado deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na
data de realização das provas.
3.4.
Quais são as áreas de conhecimento avaliadas para a certificação do Ensino
Fundamental no Encceja Exterior?
Para a certificação no nível de Ensino Fundamental,
são estruturadas:
a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30
(trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:
·
Língua
Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
·
Matemática;
·
História
e Geografia;
·
Ciências
Naturais.
b) uma proposta de Redação.
3.5.
Quais são as áreas de conhecimento avaliadas para a certificação do Ensino
Médio no Encceja Exterior?
Para a certificação no nível de Ensino Médio, são
estruturadas:
a) quatro provas objetivas, contendo cada uma 30
(trinta) questões de múltipla escolha nas seguintes áreas de conhecimento:
·
Linguagens,
Códigos e suas Tecnologias; Compreende as disciplinas de Língua Portuguesa,
Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física;
·
Matemática
e suas Tecnologias;
·
Ciências
Humanas e suas Tecnologias; Compreende as disciplinas de História, Geografia,
Filosofia e Sociologia;
·
Ciências
da Natureza e suas Tecnologias. Compreende as disciplinas de Química, Física e
Biologia.
3.6. Qual
é a pontuação mínima necessária para o participante obter certificação nas
provas objetivas e de redação do Ensino Fundamental e Ensino Médio?
Para
obter a certificação, o
participante deverá alcançar em cada uma das provas objetivas do Exame, no mínimo, 100 (cem).
A prova de Redação será aplicada juntamente com a
prova de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação
Física. Para obter proficiência na prova de Redação, o participante deve obter
nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.
Para obter a Declaração Parcial do Ensino
Fundamental na área de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e
Educação Física o participante deverá atingir duas notas mínimas ao mesmo
tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova objetiva assim como o mínimo de 5
(cinco) pontos na prova de redação em uma mesma edição do exame.
Para obter a Declaração Parcial do Ensino Médio na
área de Linguagens e Códigos e suas tecnologias o participante deverá atingir
duas notas mínimas ao mesmo tempo: o mínimo de 100 (cem) pontos na prova
objetiva assim como o mínimo de 5 (cinco) pontos na prova de redação em uma
mesma edição do exame.
3.7. Como
acessar os resultados do Encceja Exterior?
Os participantes do Encceja Exterior poderão
acessar os resultados mediante consulta ao Portal de divulgação de resultados
do Encceja Exterior, utilizando o CPF e a senha cadastrada no ato da inscrição.
3.8. Como
obter o certificado ou declaração de proficiência do participante com os
resultados do Encceja Exterior?
Cabe ao Inep enviar os Certificados e as
Declarações de Proficiência dos participantes ao Ministério das Relações
Exteriores (MRE), que os encaminhará às Embaixadas e aos Consulados-Gerais do
Brasil de cada país de aplicação do Exame.
Os participantes deverão procurar seus documentos
de certificação nas Embaixadas ou Consulados-Gerais do Brasil nos países onde
realizaram as provas.
Os participantes emancipados não poderão solicitar
a certificação por meio do Encceja, conforme parágrafo único do Art. 6º da
Resolução CNE/CEB nº 03, de 15 de junho de 2010[1] (Anexo V): “O direito dos
menores emancipados para os atos da vida civil não se aplica para o da
prestação de exames supletivos”. Conforme consta nos últimos Editais do Encceja
Nacional e Exterior.
3.9. Quem
já fez o Encceja Exterior e não obteve a pontuação mínima para certificação
pode fazer o Exame novamente?
Sim. Quem já fez o Encceja Exterior em 2013, 2014,
2015 e 2016 [RBO1] e não obteve a pontuação mínima para aprovação em
alguma área do conhecimento pode inscrever-se novamente e tentar aprovação na
área de conhecimento desejada para obter a certificação.
No caso de brasileiros residentes no exterior, o
participante poderá pleitear, por intermédio do Encceja Exterior, tanto a
certificação de nível do Ensino Fundamental quanto a do Ensino Médio. Estando o
participante no Brasil poderá solicitar o aproveitamento dos resultados de uma
ou mais áreas do conhecimento, avaliadas edições anteriores conforme Edital do
Exame É necessário que o participante apresente a Declaração de Proficiência à
Unidade Certificadora, comprovando a eliminação de um ou mais componentes
curriculares (disciplinas).
3.10. Os
resultados de outras edições do Encceja Exterior poderão ser aproveitados?
Sim. Poderá ser solicitado o aproveitamento dos
resultados de uma ou mais áreas de conhecimento avaliadas nas edições 2013,
2014, 2015 e 2016 do Encceja Exterior para fins de certificação.
3.11
Posso aproveitar a declaração de proficiência resultados do Enem do ensino
médio dos para certificação do Encceja?
Sim. Quem já fez o Enem entre 2009 a 2016 e não
obteve a pontuação mínima para aprovação em alguma área do conhecimento poderá
inscrever-se no Encceja e tentar aprovação na área de conhecimento desejada
para obter a certificação.
