Sind-UTE/MG aponta problemas na proposta apresentada pelo Governo

Sind-UTE/MG aponta problemas na proposta

apresentada pelo Governo

O Sind-UTE/MG e outras entidades que representam a educação estiveram reunidas com a secretária de estado da educação, Ana Lúcia Gazolla, nesta segunda-feira (23/09), na Cidade Administrativa.

Abaixo, uma síntese do que foi apresentado pelo Governo do Estado:
- 5% de reajuste nas tabelas de subsídio;
- quem tiver cumprido os requisitos para progressão no período de 2012 a 2014, terá uma progressão (equivale a 2,5%).

Esta foi a proposta apresentada, além de uma palestra sobre regras de carreira que todos já sabiam.

Problemas que o Sind-UTE/MG já havia identificado e discutido com o governo:
- Não foi apresentada nenhuma proposta sobre promoção na carreira. Vale lembrar que os concursados de 2004 não tiveram nenhuma promoção na carreira até hoje. Também há problemas para os efetivados, que continuam recebendo como estudantes de licenciatura. Com esta proposta, a carreira continua congelada. De acordo com o artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11, as promoções terão vigência a partir de janeiro de 2016, mas isso não garante o imediato pagamento. Isso quer dizer que, nem em janeiro de 2016, há garantia de recebimento da promoção por escolaridade adicional.

- 5% não repõem nem a inflação do período das tabelas do subsídio. Queremos proposta de pagamento do Piso Salarial como vencimento básico. O governo também não respondeu sobre o passivo que deve aos profissionais do magistério, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu o Piso como vencimento básico e que é devido desde abril de 2011. Também não respondeu ao questionamento do Sindicato sobre o reajuste que, por lei federal, é o custo aluno (7,97% em 2013).

- A Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP) corresponde ao passado do servidor e não pode ser anunciada como projeção de futuro da carreira. O parcelamento até 2015 continuará.

- As distorções nas tabelas salariais entre servidores com a mesma escolaridade continuam e precisam de correção, como por exemplo, a tabela dos Assistentes Técnicos da Educação Básica, cuja escolaridade exigida é nível médio e recebem menos que o PEBT1.

Então é falsa a afirmação de que o Governo anuncia reajuste de 7,62%. O reajuste anunciado foi de 5%. A progressão, 2,5%, corresponde à política de carreira, é direito dos profissionais da educação e o Governo não estava pagando.

O anúncio do governo é insuficiente e não recupera a desvalorização a que os profissionais da educação estão submetidos.

Vale informar que os educadores realizam Assembleia Estadual no próximo dia 26, às 14h, no Acampamento da categoria, na porta do Palácio das Mangabeiras, quando vão avaliar a proposta do Governo e definir novas estratégias e calendário de ações.