Entra em vigor a lei com 1/3 de jornada

Foi publicada no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, a sanção da Lei 20.592, de 2012, que modifica a carreira de professores do ciclo básico. Originária do Projeto de Lei (PL) 3.461/12, de autoria do governador, a norma altera a Lei 15.293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, e a Lei 15.301, de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de Defesa Social do Poder Executivo.


LEI 20592-12 A LEI 20592-12 B