SEE/MG ORIENTAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO ONLINE

SEE/MG ORIENTAÇÃO PARA DESIGNAÇÃO ONLINE

ESCOLHA DE VAGAS PARA ATB, EEB, PEB Anos Iniciais Regente de Turma/Eventual/PEUB  no endereço eletrônico www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br, com início às 14 horas do dia 18/01/2020 e término às 18 horas do dia 21/01/2020.

Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2020.

ORIENTAÇÃO COMPLEMENTAR SGP/DGEP Nº 01/2020

ASSUNTO: PROCESSO DE DESIGNAÇÃO ONLINE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2020.

Senhor(a) Diretor(a),

Em conformidade com a artigo 15, §1º da Resolução SEE nº 4.257/2020, prestamos os esclarecimentos referentes à designação online.

A designação de candidatos por meio de Sistema Informatizado Online, será processada para o exercício das funções previstas no artigo 15, § 1º, da Resolução SEE nº 4.257/2020.

As vagas serão escolhidas de acordo com a preferência do candidato, em conformidade com as inscrições realizadas nos termos da Resolução SEE nº 4.230/2019.

A designação online será em processo único, com a distribuição de vagas realizadas em duas chamadas, conforme cronograma de designação para 2020 disposto no Anexo I da Resolução SEE nº 4.257/2020.

Na chamada inicial ocorrerá a disponibilização e preenchimento de vagas de cada escola;

A segunda chamada ocorrerá para as vagas ofertadas na chamada inicial que não foram preenchidas e retornarão ao Sistema devido à não comprovação dos dados informados no ato da inscrição e/ou do não comparecimento do candidato na chamada inicial.

O candidato que efetuou a inscrição para PEB Regente de Turma nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental/Professor Eventual/Professor para Ensino do Uso da Biblioteca-Mediador de Leitura e em Projetos Autorizados pela SEE-MG e optar por atuar na função de PEUB, terá prioridade no processo de designação conforme Resolução SEE nº 4.230/2019, desde que possua curso superior de graduação em Biblioteconomia, e faça o devido registro no Sistema Informatizado Online.

Ao candidato selecionado no processo de designação online e dispensado da função em decorrência de provimento da vaga (nomeação/mudança de lotação/remoção/remanejamento), será assegurada a participação na segunda chamada, limitada às vagas não preenchidas.

A direção da unidade de exercício deverá registrar imediatamente no Portal SYSADP e em ata, o preenchimento e as ocorrências relativas às vagas de cada chamada do processo de designação online, assegurando assim, a participação do candidato na segunda rodada de atribuição de vagas.

O candidato realizará as escolhas de vagas relacionadas às suas inscrições, no endereço eletrônico www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br, com início às 14 horas do dia 18/01/2020 e término às 18 horas do dia 21/01/2020.

Ao iniciar o processo de escolha de vagas, o candidato deverá indicar a ordem de preferência quanto ao município ou função para a qual se inscreveu.

O candidato realizará as escolhas de vagas considerando o turno e ordenando-as de acordo com sua preferência, podendo selecionar até a totalidade das escolas do município, em conformidade com o disposto no artigo 4º da Resolução SEE nº 4.230/2019.

As alterações de escolha de vagas poderão ser realizadas durante todo o período descrito no item 7.

Não serão consideradas as escolhas de vagas não confirmadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

O candidato que for selecionado na designação online será comunicado por correio eletrônico, no e-mail informado no ato da inscrição, com a indicação da unidade de exercício, o dia e horário em que deverá se apresentar, munido da documentação comprovatória em conformidade com o artigo 23 da Resolução SEE nº 4.257/2020.

O candidato poderá também, consultar suas escolhas de vagas no site www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br, utilizando o CPF como “Login” e a senha cadastrada.

O candidato selecionado na primeira rodada de atribuição de vagas deverá comparecer na unidade de exercício no dia 29/01/2020 e os selecionados na segunda rodada no dia 04/02/2020, munido da documentação comprovatória em conformidade com o artigo 23 da Resolução SEE nº 4.257/2020.

No momento da apresentação do candidato selecionado na unidade de exercício, o Diretor e a equipe responsável pela designação deverão:

1. Receber e conferir a documentação comprobatória do candidato;

2. Conferir os dados fornecidos no ato da inscrição e na escolha de vagas, atestando a autenticidade dos documentos em conformidade com Resolução SEE nº 4.257/2020.

3. Conferir a ordem de classificação do candidato para lograr designação;

4. Emitir o Quadro Informativo – QI e o Termo de Designação para assinatura do servidor, responsável pela designação, Diretor e Inspetor Escolar;

A não comprovação das informações pelo candidato, de que trata o item anterior, implicará na imediata dispensa ou desclassificação do candidato no processo de designação.

O candidato selecionado que não comparecer na unidade de exercício conforme itens 12 e 14 será desclassificado e não concorrerá na segunda rodada.

O candidato que após a assinatura do QI e do Termo de Designação não comparecer na unidade de exercício no dia determinado para assumir o exercício da função escolhida, ficará impedido de nova designação pelo prazo de 90 dias, conforme disposto no artigo 29 da Resolução SEE nº 4.257/2020.

As informações sobre o resultado do processo de designação online serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.seedesignaonline.educacao.mg.gov.br .

Informamos que para as funções previstas para a designação online, por Sistema Informatizado, ATB, EEB, PEB Anos Iniciais Regente de Turma/Eventual/PEUB ficarão excetuadas as vagas para as Escolas do Sistema Prisional/APAC, as Escolas que atendem o Sistema Socioeducativo, as Escolas dos Territórios Quilombolas, as Escolas do Campo localizadas em Área de Assentamento e as Escolas Indígenas que terão o processo de designação presencial processado nas escolas.