REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Como funciona a capitalização
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) mostrou os resultados da capitalização, com o exemplo de um trabalhador que ganha três salários mínimos e contribui sozinho com 11% dessa renda. Se ele começa o processo aos 25 anos, depois de 35 anos de contribuição acumularia R$ 258,5 mil. Foi utilizada uma taxa de juros reais de 2,9% ao ano — muito superior à atual. Esse valor bancaria apenas sete anos de aposentadoria com os três salários mínimos.
Os recursos acabariam quando o trabalhador completasse 67 anos. Para durar até os 84 anos — a expectativa de sobrevida de 24 anos para quem chega aos 60 anos —, a aposentadoria seria de apenas R$ 1.100,00 mensais, praticamente um terço da renda da ativa. Neste exemplo não estão consideradas as taxas de bancos que gerenciaram a conta de capitalização.
Se houvesse apenas 2% de taxa de administração anual e mais 2% de carregamento, o saldo acumulado cairia para R$ 168,7 mil, suficientes para apenas quatro anos de salário integral ou uma renda em torno de R$ 600,00 até os 84 anos, ou um quinto do valor da ativa.
Com a capitalização, o valor do benefício depende da poupança que o trabalhador conseguir fazer, se conseguir, dos seus rendimentos e da sobrevida do aposentado. O trabalhador não tem qualquer garantia. Com uma poupança baixa, o benefício será insuficiente para a dignidade do idoso. Se os recursos acabarem, o aposentado terá que voltar a trabalhar, mesmo doente ou idoso. Só os bancos lucram. Sem poupança, sem benefício
Atualmente, a Previdência é financiada por contribuições do Governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias, pensões e benefícios de quem está fora do mercado de trabalho são pagas por quem está na ativa. Esse sistema é chamado de regime de repartição tripartite.
Para a economista da UFRJ Denise Gentil, o governo esconde o elevado custo fiscal da transição para o regime de capitalização. “Qual é esse custo? As pessoas que vão passar a contribuir para esse novo regime deixarão de contribuir para o antigo. Logo vai haver uma perda de receita no regime antigo, mas os aposentados de hoje terão de continuar a receber as aposentadorias. Então o regime de repartição antigo vai ter um déficit maior do que aquele que o governo diz existir hoje. A reforma da Previdência vai aprofundar o déficit no curto e médio prazo se o regime de capitalização for implantado”, afirma.
O diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio avalia que o regime de repartição será comprometido mesmo que apenas os futuros trabalhadores sejam submetidos ao regime de capitalização. Mas ressalta que ainda não é possível ratificar os resultados desse sistema, já que suas regras não foram definidas.
“De imediato diminui o fluxo de financiamento para o regime de repartição, ou seja, o regime atual de Previdência receberá menos aportes dos contribuintes, porque os novos trabalhadores estarão contribuindo para o seu regime de capitalização e não para o regime geral. Esse custo terá de ser coberto por quem está no mercado de trabalho, pagando alíquotas muito mais altas, ou o Tesouro vai ter que aportar. E na medida em que o tempo passa e mais pessoas vão saindo do regime de repartição e se aposentando, mais cresce o déficit”, projeta Clemente.
Para Denise, a alma da reforma da Previdência é o regime de capitalização. Ela lembra que desde 2013 os servidores públicos só podem receber até o teto do INSS. E para os trabalhadores da iniciativa privada, a reforma da Previdência foi feita por meio da reforma trabalhista. Por causa da nova legislação que passou a vigorar em 2017 ficou muito mais difícil contribuir para a Previdência, pois a renda do trabalho caiu e aumentou o número de trabalhadores informais, autônomos e com jornada intermitente.
“Esses trabalhadores não terão aposentadoria no futuro, porque não serão capazes de contribuir. Portanto, os gastos já tendem a cair no regime geral de Previdência Social desde a reforma trabalhista. Então, a pergunta que fica é: por que fazer uma reforma da Previdência agora, se já foram feitas as mudanças que reduzem os gastos previdenciários? Porque o governo quer adotar um regime de capitalização como existe no Chile, na Colômbia, no Peru, no México. Esse regime de capitalização, que fracassou nestes países, e para o qual o governo não explicou na PEC como vai funcionar no Brasil, já que remeteu tudo para uma lei complementar, não será bom para os trabalhadores e servidores públicos, mas será ótimo para as instituições financeiras. Nós estamos às cegas sobre como será esse sistema.”
Fonte: http://spbancarios.com.br/capitalizacao-deficit-reforma-previdencia-bolsonaro
Capitalização vai aprofundar "déficit" da Previdência, afirmam economistas
Atualmente, a Previdência é financiada por contribuições do Governo, empresas e trabalhadores. E as aposentadorias, pensões e benefícios de quem está fora do mercado de trabalho são pagas por quem está na ativa. Esse sistema é chamado de regime de repartição tripartite.
Para a economista da UFRJ Denise Gentil, o governo esconde o elevado custo fiscal da transição para o regime de capitalização. “Qual é esse custo? As pessoas que vão passar a contribuir para esse novo regime deixarão de contribuir para o antigo. Logo vai haver uma perda de receita no regime antigo, mas os aposentados de hoje terão de continuar a receber as aposentadorias. Então o regime de repartição antigo vai ter um déficit maior do que aquele que o governo diz existir hoje. A reforma da Previdência vai aprofundar o déficit no curto e médio prazo se o regime de capitalização for implantado”, afirma.
O diretor técnico do Dieese Clemente Ganz Lúcio avalia que o regime de repartição será comprometido mesmo que apenas os futuros trabalhadores sejam submetidos ao regime de capitalização. Mas ressalta que ainda não é possível ratificar os resultados desse sistema, já que suas regras não foram definidas.
“De imediato diminui o fluxo de financiamento para o regime de repartição, ou seja, o regime atual de Previdência receberá menos aportes dos contribuintes, porque os novos trabalhadores estarão contribuindo para o seu regime de capitalização e não para o regime geral. Esse custo terá de ser coberto por quem está no mercado de trabalho, pagando alíquotas muito mais altas, ou o Tesouro vai ter que aportar. E na medida em que o tempo passa e mais pessoas vão saindo do regime de repartição e se aposentando, mais cresce o déficit”, projeta Clemente.
Para Denise, a alma da reforma da Previdência é o regime de capitalização. Ela lembra que desde 2013 os servidores públicos só podem receber até o teto do INSS. E para os trabalhadores da iniciativa privada, a reforma da Previdência foi feita por meio da reforma trabalhista. Por causa da nova legislação que passou a vigorar em 2017 ficou muito mais difícil contribuir para a Previdência, pois a renda do trabalho caiu e aumentou o número de trabalhadores informais, autônomos e com jornada intermitente.
“Esses trabalhadores não terão aposentadoria no futuro, porque não serão capazes de contribuir. Portanto, os gastos já tendem a cair no regime geral de Previdência Social desde a reforma trabalhista. Então, a pergunta que fica é: por que fazer uma reforma da Previdência agora, se já foram feitas as mudanças que reduzem os gastos previdenciários? Porque o governo quer adotar um regime de capitalização como existe no Chile, na Colômbia, no Peru, no México. Esse regime de capitalização, que fracassou nestes países, e para o qual o governo não explicou na PEC como vai funcionar no Brasil, já que remeteu tudo para uma lei complementar, não será bom para os trabalhadores e servidores públicos, mas será ótimo para as instituições financeiras. Nós estamos às cegas sobre como será esse sistema.”
Fonte: http://spbancarios.com.br/capitalizacao-deficit-reforma-previdencia-bolsonaro
