Sind-UTE/MG se reúne com SEE/MG e cobra solução para a situação enfrentada com o teletrabalho, falhas nos pagamentos, atraso de licenças, e a prorrogação da vigência dos contratos de trabalho
Na tarde do último dia 16/7/2020, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) se reuniu com a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e cobrou soluções para a situação enfrentada na rede estadual com o assédio moral em tempos de teletrabalho, quadro comporta, falhas nos pagamentos, atraso na publicação de licenças, e a vigência dos contratos de trabalho diante das condições impostas pela pandemia.
A comissão de negociação também cobrou um retorno sobre o questionamento feito em relação a instauração dos processos administrativos que tinham por objeto a suspensão da opção remuneratória prevista no §4º do art. 23 da Lei 21.710/15. O Sindicato apresentou essa demanda no dia 30 de junho.
A Secretaria informou que, em atendimento a reivindicação do Sind-UTE/MG, foi emitido Memorando-Circular nº 77/2020/SEE/SG-GABINETE que postergou a instauração destes processos administrativos durante a pandemia de COVID-19.
Assédio moral em tempos de teletrabalho
O Sindicato cobrou um posicionamento a respeito das situações de assédio moral sofridas pela categoria, que desempenha as funções de maneira remota.
Foi destacado que o governo do Estado implementou o programa de Ensino a Distância (EaD), mas não garantiu qualquer suporte tecnológico e financeiro para a execução das atividades. A comissão de negociação ressaltou ainda o aumento na carga horária a partir da mediação de grupos de whatsapp e a falta de memória dos aparelhos celulares pessoais com as atividades online.
A coordenação-geral do Sind-UTE/MG reivindicou uma ação efetiva da SEE/MG no sentido de prevenir e combater o assédio moral, que tem sido recorrente e piora a situação de adoecimento dos profissionais da educação pública estadual.
Ficou acordado que a SEE/MG reunirá a equipe que já trata dessas situações para realizar uma orientação e estudar estratégias de combate, incluindo as especificidades do período da pandemia, seus efeitos e como isso afeta as relações de trabalho, dando cumprimento a Lei Complementar 116/2011 e o Decreto nº 47.528/2018, que regulamentam o combate ao assédio moral no Estado de Minas Gerais.
Atraso na publicação de licenças médicas
O Sindicato cobrou da representação da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) a publicação dos afastamentos represados e o estabelecimento de um protocolo para que esse passivo não ocorra novamente.
Pagamento dos salários aos adoecidos da ex-Lei 100
Por um erro de processamento de dados do governo do Estado, os adoecidos da Lei 100, hoje vinculados à Lei Complementar 138/2016, ficaram sem o pagamento referente ao mês de junho.
Após cobrança do Sind-UTE/MG, a representação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que a quitação dos vencimentos foi realizada numa folha complementar, ainda no dia 16 de julho. Também disse que para o próximo mês os pagamentos serão quitados normalmente.
Imposição da quebra do isolamento social
Minas Gerais já alcança quase dois mil mortos em decorrência da Covid-19 e ultrapassa 80 mil contaminados. O Sindicato questionou a metodologia utilizada pelo governo na entrega dos kits de alimentação escolar, que vai significar quebra de isolamento social em todo o estado, posição já apresentada pelo Sind-UTE/MG no Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
Designados – Prorrogação do prazo da vigência dos contratos
O prazo de vigência dos contratos dos/as designados/as se encerra no dia 31/12/2020.
A direção estadual se antecipou e cobrou uma resposta a respeito da prorrogação da data limite, já que a demanda foi encaminhada à Secretaria desde o dia 30 de junho.
A SEE/MG afirmou que não tem uma resposta, mas o Sind-UTE/MG solicitou que qualquer medida nesse sentido seja enviada previamente por meio de uma minuta ao Sindicato, de forma que a entidade participe da construção da proposta.
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