CONCURSO PREFEITURA DE UBERLANDIA: RESUMO DA AULA DO PROFESSOR JAKES PAULO (PARTE 2)
Este resumo é produto de uma video aula feito pelo GEMINI. Postado conforme gerado à partir das explicações do Professor Jakes Paulo. Se servir, bons estudos a todos.
Resumo
O Professor Jakes Paulo explicou os princípios fundamentais do Código de Ética do servidor público municipal de Uberlândia, destacando sua abrangência, foco em transparência e integridade, e a proteção da imagem do servidor. Ele também abordou os deveres éticos, ações vedadas, e a importância da comissão de ética na fiscalização do cumprimento das normas, além de detalhar as diretrizes curriculares municipais de Uberlândia, que são uma reformatação da BNCC, enfatizando o conceito de currículo como experiências escolares, a evolução das diretrizes e a importância da educação inclusiva. Por fim, o Professor Jakes Paulo explicou o papel do professor do AEE e do profissional de apoio, bem como as responsabilidades da escola e da Secretaria Municipal de Educação no processo de inclusão.
Detalhes
Princípios Fundamentais do Código de Ética O Professor Jakes Paulo explicou que o Código de Ética do servidor público municipal e da alta administração de Uberlândia é similar ao federal e estadual, focando em nortear as relações humanas, a solidariedade, a preservação da dignidade humana, e estabelecer normas de comportamento (00:00:00). Ele enfatizou que todos os servidores, de efetivos a contratados, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e até parcerias público-privadas, estão sujeitos a este código (00:03:03). O código visa assegurar integridade, transparência e lisura nos atos públicos, promovendo a confiança da sociedade nos servidores (00:09:55).
Ouvidoria e Responsabilidade Pública O Professor Jakes Paulo destacou que o Código de Ética é a base para a criação de serviços como as ouvidorias, que surgiram após a ditadura militar para permitir que os cidadãos manifestem queixas e cobrem o poder público (00:04:50). Ele ressaltou que todos os agentes públicos municipais, desde secretários a terceirizados, devem pautar suas ações pela ética, integridade e transparência para motivar o respeito e a confiança do público em geral (00:06:14).
Objetivos e Propósito do Código de Ética O Professor Jakes Paulo afirmou que o objetivo principal do Código de Ética é estabelecer um padrão de atendimento no serviço público. Ele também explicou que o código serve como referência para o aprimoramento do comportamento do agente público, promovendo urbanidade no tratamento com as pessoas (00:07:32). A finalidade do código é tornar públicas as normas de conduta, fornecer parâmetros para a ação institucional e reduzir a subjetividade nas interpretações pessoais, assegurando a transparência e o tratamento adequado à população (00:08:47).
Proteção da Imagem do Servidor e Conflito de Interesses O Professor Jakes Paulo explicou que o Código de Ética protege a imagem e reputação do agente público municipal quando sua conduta está em conformidade com as normas. Ele também abordou que o código estabelece regras sobre conflitos de interesse, como a restrição para ex-servidores de alta administração atuarem em empresas que negociam com a prefeitura por um período de carência (00:11:27). O código visa minimizar conflitos entre interesses privados e funcionais, proibindo o recebimento de presentes de empresas contratadas pela administração pública (00:12:48).
Comissão de Ética e Deveres Funcionais O Professor Jakes Paulo informou que o Código de Ética prevê a criação de uma comissão de ética pública municipal, responsável por processar ilícitos administrativos, como atrasos, pois a pontualidade e assiduidade são deveres funcionais (00:14:05). Ele enfatizou que não há previsão legal para atrasos ou procrastinação de ações no serviço público, e o não cumprimento de prazos e metas constitui falta de assiduidade e pontualidade, ferindo o código (00:15:18).
Valores Éticos Fundamentais O Professor Jakes Paulo descreveu os valores éticos fundamentais do código, como o atendimento ao interesse público, boa-fé, economicidade, transparência e urbanidade, que são pilares para a obtenção de resultados positivos e a promoção da confiança (00:16:30). Ele destacou a importância da integridade, cordialidade, lealdade às instituições, e profissionalismo no serviço público (00:17:38).
Transparência e Confidencialidade de Informações O Professor Jakes Paulo explicou que o serviço público exige transparência nos atos previstos em lei, mas também confidencialidade em relação a dados pessoais, como informações médicas de servidores (00:19:00). Ele alertou que o servidor não precisa divulgar detalhes de sua condição de saúde, e que a divulgação indevida de informações sigilosas fere o código. A imparcialidade nas decisões e o zelo com o patrimônio são também princípios importantes.
Vedação ao Assédio e Qualidade do Serviço O Professor Jakes Paulo ressaltou que o código veda todas as formas de assédio, violência e discriminação (racial, sexual, de gênero, idade) no serviço público, visando a qualidade, eficiência e equidade do serviço (00:20:07). As comissões de ética são responsáveis por esclarecer o código, capacitar servidores e promover a colaboração e empatia no ambiente de trabalho (00:21:25).
Deveres Deontológicos e Conhecimento do Código O Professor Jakes Paulo explicou que as diretrizes deontológicas do código referem-se à moralidade do serviço público, incluindo dignidade, decoro, zelo e eficácia. Ele afirmou que nenhum servidor pode alegar desconhecimento do código de ética, pois é fundamental que o agente público tenha consciência dos valores éticos e não os despreze (00:22:41). O Professor Jakes Paulo destacou que a remuneração do agente público é custeada por tributos de todos, e o comportamento ético é uma contrapartida indissociável de sua aplicação (00:24:13).
Ações e Condutas Vedadas O Professor Jakes Paulo listou diversas ações vedadas aos agentes públicos, como omitir ou falsear a verdade, deixar de atender o público, desrespeitar ordens legais de superiores, e ausências injustificadas do local de trabalho (00:28:03) (00:31:21). Ele destacou que a cortesia, boa vontade e cuidado no serviço público são indicativos de disciplina, e que o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais, exceto se forem tacitamente ilegais (00:29:21) (00:31:21).
Deveres Éticos dos Agentes Públicos O Professor Jakes Paulo detalhou os deveres éticos dos agentes públicos, que incluem resguardar a integridade, honra e dignidade da função, agindo com honestidade, probidade, lealdade e tempestividade (00:35:10). Ele também mencionou a importância de comunicar imediatamente à chefia sobre qualquer irregularidade observada (00:36:16). Além disso, o Professor Jakes Paulo enfatizou que o atendimento ao cidadão deve ser priorizado, sem desvios, e que o servidor deve se empenhar no desenvolvimento profissional, mantendo-se capacitado e atualizado.
Condutas Profissionais Essenciais O Professor Jakes Paulo destacou que os servidores devem evitar ações ou relações conflitantes, manter neutralidade no exercício profissional para evitar influências ilegítimas, e facilitar a fiscalização de todos os atos e serviços (00:37:43). Ele também enfatizou a importância de cumprir as tarefas do cargo com excelência, zelar pelo patrimônio público e imaterial, e colaborar com o aperfeiçoamento da gestão pública (00:39:07).
Transparência Financeira e Responsabilidade Institucional O Professor Jakes Paulo explicou que os servidores têm o dever de prestar contas da utilização de recursos públicos e divulgar a existência do código de ética a todos os integrantes do setor (00:40:28). Ele também alertou que denúncias inverídicas com o objetivo de prejudicar a reputação de alguém estarão sujeitas a sanções.
Integridade e Anticorrupção O Professor Jakes Paulo reforçou que os servidores não devem buscar fins pessoais no exercício da função, manter postura adequada no trabalho e rejeitar pressões ou condutas ilegítimas (00:41:34). Ele enfatizou a proibição de tráfico de influência, favorecimento pessoal, recebimento de vantagens indevidas ou propina. O Professor Jakes Paulo também destacou a importância de evitar conflitos de interesse, como a compra de produtos de empresas de familiares (00:42:44).
Uso de Bens Públicos e Procrastinação O Professor Jakes Paulo explicou que o uso de bens públicos para fins particulares é proibido, e que não se pode procrastinar ações para prejudicar o direito ou o dinheiro de alguém. Ele também abordou a proibição de divulgar fake news, boatos, ou expor colegas e difamar publicamente (00:43:46).
Confidencialidade e Uso de Canais Institucionais O Professor Jakes Paulo salientou que os servidores não devem divulgar informações sigilosas ou falar em nome do executivo sem autorização. Ele também proibiu o uso de redes e canais institucionais para propaganda, pornografia, fake news e mentiras, e alertou sobre a falsificação de documentos (00:44:57).
Discriminação e Ambiente Hostil O Professor Jakes Paulo afirmou que o código proíbe qualquer tipo de discriminação e a criação de ambientes hostis ou de assédio. Ele também enfatizou a necessidade de evitar que preferências pessoais interfiram no atendimento ou convivência, combatendo o nepotismo e favoritismos (00:46:14). O Professor Jakes Paulo explicou que o servidor não deve apresentar ideias ou trabalho de outros como próprios, nem transferir culpas, e que devem ser solidários com as normas éticas da instituição e da profissão (00:47:27).
Atendimento ao Público e Horário de Expediente O Professor Jakes Paulo destac
Preparação para a Prova de Concurso Professor Jakes Paulo orientou os participantes a lerem a prova com atenção e a seguirem as regras, comparando a experiência com a obtenção de uma carteira de motorista, onde a prova teórica e a prática são distintas. Ele incentivou-os a esvaziar a mente e esquecer as próprias opiniões, focando no que é pedido. A questão do código de ética foi revisada, com os participantes confirmando que não havia mais dúvidas (00:58:57) (01:32:45).
Diretrizes Curriculares Municipais e BNCC Professor Jakes Paulo explicou que as diretrizes curriculares municipais de Uberlândia são uma reformatação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Ele mencionou que a BNCC é relevante para todos os cargos em conhecimentos pedagógicos. As diretrizes municipais da página 1 à 46 são idênticas ao texto da BNCC, tratando de educação especial, educação infantil, ensino fundamental 1 e 2, e EJA (01:00:35).
Conceito de Currículo O Professor Jakes Paulo abordou o conceito de currículo, diferenciando o currículo prescrito (oficial) do currículo vivido (real). Ele destacou que o currículo, conforme as diretrizes curriculares, não é apenas uma lista de conteúdos, mas um conjunto de experiências escolares que constroem identidades baseadas em interações sociais e culturais (01:03:15). Esse processo é histórico e colaborativo, envolvendo profissionais da rede, e visa uma formação cidadã inclusiva (01:04:49).
Evolução das Diretrizes Curriculares O Professor Jakes Paulo detalhou a evolução das diretrizes curriculares no Brasil, desde a LDB de 1971, que padronizava conteúdos escolares, até a LDB de 1996, que impulsionou a organização curricular (01:06:19). Ele explicou que os Parâmetros Curriculares Nacionais de 1997 levaram às primeiras diretrizes curriculares em Uberlândia em 2003, revisadas em 2008 e novamente em 2017, com a implementação da BNCC e o currículo referência de Minas Gerais (01:07:39). Esse processo é uma construção histórica e coletiva, com consultas públicas e grupos de trabalho (01:09:04).
Padronização e Códigos Alfanuméricos O Professor Jakes Paulo explicou que os seis volumes das diretrizes curriculares de Uberlândia visam padronizar o ensino, incluindo a educação de jovens e adultos e a educação especial. Ele mencionou a presença de códigos alfanuméricos nas diretrizes e no currículo prescrito, que indicam as habilidades cobradas dos alunos, facilitando a medição do processo de aprendizagem (01:10:31). Ele também destacou que todos os volumes tratam da educação especial, por ser uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis da educação básica (01:11:55).
Retrato da Rede Municipal de Ensino O Professor Jakes Paulo descreveu a rede municipal de ensino de Uberlândia como uma "rede ampla com diversas modalidades", que atende desde a educação infantil até a EJA, em parceria com organizações sociais. Ele mencionou que a rede possui 47 salas de alfabetização de jovens e adultos e que o CMEP (Centro Municipal de Estudos Pedagógicos) atua como um espaço institucionalizado de formação continuada para garantir a capacitação dos servidores. A inclusão é garantida através do Atendimento Educacional Especializado (AEE) (01:13:18).
Princípios Orientadores da Rede Municipal O Professor Jakes Paulo apresentou os princípios orientadores da rede municipal de ensino, com foco na formação humana integral, que abrange o desenvolvimento intelectual, social, emocional, político e cultural do sujeito. Ele enfatizou que a escola deve formar sujeitos críticos e criativos, capazes de compreender e transformar a sociedade, e que a liberdade de cátedra dos professores é fundamental, respeitando opiniões divergentes (01:14:49). Ele também ressaltou a importância de diferenciar fatos de opiniões, algo que a escola deve ensinar aos alunos (01:17:15).
Educação Inclusiva O Professor Jakes Paulo abordou a educação inclusiva como uma realidade no Brasil, que começou a ser implementada a partir de 2010. Ele destacou que a Declaração de Salamanca é um marco fundamental nesse debate, promovendo uma escola para todos, sem discriminação (01:19:23). A Lei Brasileira de Inclusão de 2015 obriga o Estado a ter políticas inclusivas e ações pedagógicas. As diretrizes municipais reconhecem a singularidade dos estudantes, suas fases de vida e experiências culturais, exigindo que o ensino respeite ritmos, identidades, trajetórias e necessidades diversas, com flexibilização de práticas e expectativas, especialmente nas avaliações (01:20:36).
Dez Competências Gerais da BNCC O Professor Jakes Paulo explicou que as diretrizes curriculares trazem as 10 competências gerais da BNCC, que são essenciais para o desenvolvimento integral dos estudantes e articulam conhecimentos, habilidades e atitudes (01:20:36). Ele lamentou que muitos educadores não tenham lido a BNCC, o que dificulta o debate e a compreensão do documento. Ele esclareceu que a BNCC não teve relação direta com a reforma do ensino médio de 2017, mas que o debate sobre ela foi "contaminado" por essa associação (01:21:53).
Padronização Curricular e Relação Família-Escola O Professor Jakes Paulo destacou que a BNCC e as diretrizes curriculares de Minas Gerais e Uberlândia eliminaram a inconsistência curricular entre escolas e turnos, garantindo que o mesmo conteúdo seja trabalhado em todas as instituições e períodos (01:22:59). Ele também ressaltou que as diretrizes valorizam a relação família-escola, propondo que a escola crie formas de atrair as famílias e busque parcerias com Cras, Creas e o Conselho Tutelar para o processo educativo (01:24:22).
Identidade do Professor e Formação Continuada O Professor Jakes Paulo enfatizou que o documento das diretrizes curriculares valoriza o professor como um pesquisador que busca conhecimento e considera o contexto do estudante para promover aprendizagens significativas. Ele descreveu o professor como crítico-reflexivo e mencionou o CMEP como uma instituição estratégica para a formação em serviço do professor (01:25:42). Além disso, ele incentivou práticas colaborativas e democráticas, que permitam aos estudantes serem pesquisadores e aprenderem a aprender, conectando o ensino à realidade do aluno (01:27:04).
Evolução da Educação Especial O Professor Jakes Paulo detalhou a evolução da educação especial do modelo assistencial segregado para o modelo inclusivo (01:27:04). Ele explicou que a educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, ganhou marcos institucionais, e as diretrizes de Uberlândia garantem o direito à inclusão, com o professor da rede municipal sendo um agente central nesse processo. O professor deve planejar para incluir o aluno, trabalhando em articulação com o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a gestão escolar e a família, guiado pelo acolhimento, acessibilidade e eliminação de barreiras (01:28:27).
Função do Professor do AEE e do Profissional de Apoio O Professor Jakes Paulo esclareceu que o AEE na prefeitura de Uberlândia corresponde à sala de recursos no estado, onde o aluno é atendido no contraturno por um professor formado que elabora estratégias e orienta os professores do ensino regular (01:30:06). Ele diferenciou o profissional de apoio da prefeitura do professor de apoio do estado, explicando que o profissional de apoio da prefeitura tem uma atuação não pedagógica, auxiliando na mobilidade, alimentação, higiene e segurança do aluno, enquanto o professor de apoio do estado é um docente com nível superior (01:31:28). Ele mencionou que, na prática, o profissional de apoio pode acabar desempenhando funções além de sua descrição oficial (01:32:45).
Responsabilidades da Escola e da Secretaria O Professor Jakes Paulo abordou as responsabilidades da escola no processo de inclusão, que incluem organizar estrutura, práticas e cultura voltadas para a inclusão, desenvolver ações coletivas para garantir o direito à aprendizagem, promover a formação continuada da equipe e estabelecer comunicação constante com a família e serviços externos (01:32:45). Ele também listou as responsabilidades da Secretaria Municipal de Educação, como implantar políticas de educação especial, garantir recursos humanos e materiais, oferecer formação continuada e aperfeiçoar os serviços especializados (01:34:04).
Tratamento de Deficiências e Transtornos O Professor Jakes Paulo detalhou o tratamento de diversas deficiências e transtornos conforme o documento da secretaria. Ele explicou que para estudantes com altas habilidades e superdotação, o objetivo é desenvolver seu potencial intelectual e criativo, com o AEE atuando suplementarmente (01:34:04). Para deficiências físicas, o foco é garantir a participação e autonomia, eliminando barreiras motoras com adapta
