A
transformação dos recursos de Minas
em riqueza para todos os mineiros
Minas e as origens da
nossa enorme exploração
Se
no período em que o Brasil era colônia portuguesa as descobertas do ouro
provocaram disputas acirradas entre paulistas e os “forasteiros” no que foi
chamada de “A Guerra dos Emboabas” (um conflito pelo controle da exploração
desta riqueza mineral e da carne negociada no que veio a ser denominada,
posteriormente, Capitania das Minas Gerais), foi somente no período do Império,
especialmente após a proclamação da Independência, que iniciamos a construção
de uma identidade própria e com base na diversidade.
Com
a expulsão, principalmente para o centro-oeste, os paulistas que sobreviveram
àquele confronto foram à busca das riquezas minerais em outras paragens, mas
deixaram para trás muitos dos traços da forma de acumulação da época:
escravidão, seja de índios e índias, seja de negros e negras, e o desprezo pelo
povo e pela cultura que se formava.
Hoje,
um dos 27 estados federativos do Brasil pós-República, Minas Gerais é o segundo
mais populoso, tem quase 20 milhões de habitantes, o quarto maior território,
com mais de 586,5 mil Km2 de extensão e o terceiro maior Produto
Interno Bruto (PIB), apesar de ser o segundo em arrecadação de ICMS. Com 853
municípios, organizados em 12 regiões, que por sua vez se subdividem em 66
micro-regiões, tem uma enorme malha rodoviária e grandes bacias hidrográficas.
Um
estado que continua produzindo uma imensa riqueza mineral, em grande parte
semi-elaborada ou apenas como toneladas de minério mesmo, mas que acrescentou à
sua estrutura econômica desde produtos siderúrgicos até autopeças, veículos e
itens de alta tecnologia, ao lado da continuidade da produção e comercialização
agrícola, de alimentos e pecuária de leite e de corte, em grandes e
concentradas extensões territoriais, com níveis diversos de agregação de valor.
Desta
forma, Minas Gerais, no último período republicano, viu sua população crescer
em grandes concentrações urbanas, mas sem um projeto de desenvolvimento
econômico e social que alterasse substancialmente suas bases originais.
Serviu-se das proximidades de outros estados e de sua infra-estrutura de
transporte para realizar algumas expansões produtivas regionais, mas, no todo,
não encontrou caminhos alternativos para um crescimento da atividade produtiva
industrial e de serviços que imprimisse um alto valor agregado à capacidade
produtiva dos mineiros e transformasse o estado em uma locomotiva pujante da
economia nacional.
Infelizmente,
mesmo estando próximos a uma imensa quantidade de riqueza mineral e de terras
agricultáveis, os mineiros continuaram a reboque do desenvolvimento dos
paulistas e dos fluminenses, após a chegada da corte portuguesa ao Rio de
Janeiro.
Enfim,
Minas Gerais é, ainda hoje, a continuidade histórica de uma exploração de
origem escravista, que ainda retira e envia os recursos naturais aqui
encontrados para fora do estado ou do País, sem que se transforme a maior parte
desta riqueza em produtos de maior valor agregado. Ou seja, com a prevalência
de uma cultura extrativista, os governantes mineiros não garantiram a
construção de uma extensa cadeia produtiva, com uma gama de empregos
qualificados e uma efetiva distribuição de renda a esta enorme parcela da
população brasileira.
A
concentração da propriedade e das riquezas aqui encontradas, acentuada pelo
conservadorismo cultural e político das nossas elites e, por consequente, dos
nossos dirigentes governamentais, até então, não imprimiram alterações
profundas na nossa organização econômica e social e fizeram perpetuar por todo
o período republicano as grandes diferenças originadas ainda no período
colonial.
Uma mudança de rumo
nesta prosa
Um
marco do que poderia ser a virada para uma emancipação real para instalar as
bases de uma nova base produtiva e, por conseguinte, de um novo processo de
integração social, seria a ampliação da educação pública de qualidade em todos
os níveis. Com ela o Estado de MG ofereceria novas condições para um
crescimento econômico com base em agregação de valor, atraindo novos setores
produtivos e permitindo o florescimento de uma base cultural mais
transformadora e com capacidade de elaboração e modernização.
Contudo,
os atuais governantes mineiros, em continuidade ao conservadorismo e
perpetuação do provincianismo dependente das nossas elites, sob a égide da
redução do papel do Estado, colocam-se no sentido oposto. Ao invés de promover
a valorização e qualificação da educação pública, obrigam os professores das
escolas estaduais e o conjunto dos trabalhadores no serviço público mineiro a
uma árdua luta pelo reconhecimento de seu papel como agentes necessários para
uma estimulação do crescimento econômico e expansão da cidadania em novas
bases.
Os
trabalhadores no serviço público em MG são cotidianamente agredidos e
desvalorizados, quando não apenas transformados em serviçais dos políticos de
plantão, sejam eles oriundos dos quadros de uma elite conservadora mineira,
sejam “importados” como “forasteiros” que colaboram com o projeto de disputa
presidencial do senador Aécio Neves.
Em
Minas, em continuidade ao “bom mocismo” e irresponsabilidade do Aecismo,
prevalece a política neoliberal do Estado Mínimo de Anastasia e a
desvalorização dos professores, do ensino e até da pesquisa pública. Pois até o
caráter público das nossas entidades de pesquisa está sendo destruído, como
acontece com o Centro Tecnológico de MG (CETEC-MG), que está sendo inteiramente
transferido por meio de um convênio escuso para o controle do sistema
Senai/Fiemg, inclusive de seu qualificado corpo de funcionários, de seu arquivo
de patentes e dos interesses da própria pesquisa a ser desenvolvida.
Se
na pesquisa e na educação em Minas, o sistema de ensino privado cresce porque
encontra ampla base para o enfraquecimento do sistema público, na saúde não é
diferente.
Os
trabalhadores públicos da saúde em nosso estado também tentam defender,
garantir e ampliar a cobertura e a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS),
mas sofrem um abalo cotidiano com o enfraquecimento da cobertura da saúde
pública de MG. Seja com a estimulação por parte do governo estadual e dos
governos municipais das parcerias público-privadas, seja com as terceirizações,
seja com a construção de estruturas fundacionais privadas com um pretenso
caráter público e, por conseguinte, com o enorme crescimento da força econômica
dos convênios médicos privados e dos próprios planos privados de “assistência à
saúde”. Um problema crônico para a saúde pública, que se estende pelo nível
federal e que penetra até mesmo a atividade sindical, seja do setor público,
seja do setor produtivo privado, na medida em que todos buscam a cara e nada
eficiente “solução dos planos de saúde”.
Nos
setores de arrecadação e fiscalização de tributos, de águas e saneamento,
elétrico, telecomunicações, de infra-estrutura e de transporte urbano, além de
sofrerem uma intervenção cotidiana para uma gestão voltada aos interesses
estritamente privados, os trabalhadores do serviço público de MG, em muitos
casos, ainda se deparam com o uso de parte dos cargos de direção de empresas
associadas às autarquias estaduais para dar guarita aos apadrinhados do Aecismo
não eleitos em outros estados.
Ou
seja, mesmo com toda dificuldade para prestar um serviço efetivamente público,
por estarem carregando diversos setores privados associados, os trabalhadores
públicos estaduais lutam para defender seus salários, suas carreiras e o
caráter público de suas atividades. Uma luta diária e heroica pela defesa do
interesse da maioria em um mar de interesses privados. É como se fossem alguns
poucos sobreviventes desnutridos que sofrem o constante assédio dos
carniceiros, sejam pelo chão ou sobrevoando o território, aguardando apenas a
transferência de obrigações do Estado, de forma direta ou indireta, para a
iniciativa privada. E o Estado Mínimo do Anastasia (EMA) contribui sistemática
e cotidianamente para a consolidação de espaços para mais esta pilhagem nas
Minas Gerais.
E as lutas dos
trabalhadores dos setores produtivo e financeiro privados?
Se
as lutas do funcionalismo público estadual têm esta centralidade em Minas, por
enfrentar diretamente o assédio privado sobre os recursos e o papel públicos do
Estado, não podemos prescindir da luta dos trabalhadores dos setores produtivo
e financeiro privados. Seja para recuperar a abrangência social mais ampla na
prestação de serviços públicos por parte do Estado, seja para promover a
efetiva distribuição das riquezas produzidas por estes trabalhadores e tomadas
como lucro, em larga escala, pelos empresários, gestores e banqueiros privados.
Lucros
que se configuram também a partir do enorme endividamento público do Estado de
MG. Uma dívida que totaliza mais de 70 bilhões de reais, sendo de mais de 62
bilhões com a União, de mais de 5 bilhões com a Cemig e de mais de 3 bilhões
com instituições internacionais. Um endividamento do Estado que não retorna em
financiamento para a ampliação dos serviços públicos para a população – a
construção do Centro Administrativo que o diga –, mas que pode remunerar os
investimentos feitos por alguns empresários e bancos e retornar para o próprio
setor privado como concessão para a exploração de parte ou totalidade das
atividades públicas que lhes interessem.
Ou
seja, a luta pela retomada de parte destes lucros auferidos por empresários,
gestores e banqueiros precisa ser de todos os trabalhadores, sejam eles do
setor público, sejam dos setores produtivo ou financeiro privados. Neste
sentido, as lutas das categorias privadas precisam encontrar elos e sintonia,
seja para recuperar parte destes lucros como ganhos reais de salários e
participação em lucros e resultados, seja para incidir sobre as políticas
públicas de forma a retomar sua efetividade e eficiência para uma maioria
social.
Para
fazer frente à envergadura desta luta e ao potencial desta conquista, as
categorias profissionais necessitam ampliar o espectro de seus enfrentamentos e
absorver a luta pela ampliação dos direitos sociais, além de construir uma
forte estrutura de organização sindical por local de trabalho. Para isto é
preciso que a CUT-MG retome seu papel de principal organizadora dos movimentos
sociais e empreenda um maior esforço para recolocar a luta dos trabalhadores em
um contexto mais amplo, de forma a superar o padrão estritamente salarial de
boa parte das lutas recentes.
A luta pela terra,
pela recuperação de direitos e pela superação das consequências da escravidão
de índios, negros e negras.
Como
parte inerente da recuperação de direitos está a luta dos trabalhadores rurais
e urbanos pela terra e moradia, seja para retomar espaços de moradia usurpados
pela concentração de riquezas, seja para permitir a ampliação da produção
agrícola de base familiar, enormemente responsável pelo abastecimento alimentar
das cidades brasileiras.
Implementar
uma unidade efetiva entre a luta dos trabalhadores da cidade e do campo pela
reforma agrária e pela ampliação do crédito agrícola para a agricultura
familiar é essencial para ampliar a luta social e classista em MG.
Ainda
vinculados a estes direitos estão os trabalhadores atingidos por barragens, os
que buscam as regularizações de terras pertencentes a quilombolas e a
legalização de reservas indígenas. Em um estado como o de Minas Gerais, em que
as elites excluíram e disseminaram a extinção de culturas e povos para
facilitar sua exploração ou até sua escravização, sempre sob a perspectiva de
defesa de interesse do desenvolvimento, esta é mais que uma questão de justiça
social. Trata-se antes de uma recuperação de direitos usurpados ao longo de
décadas ou até séculos.
Neste
quadro encontram-se também as necessidades de superação das consequências da
escravidão negra. É urgente a implementação de políticas afirmativas de Combate
ao Racismo seja na sociedade, por meio de cotas em concursos, seja nas próprias
entidades sindicais, assegurando a obrigatoriedade de uma presença mínima de afrodescendentes
nas direções da CUT e das entidades filiadas, bem como em seus quadros
funcionais, em percentuais configurados estatutariamente.
Um ambiente por
inteiro
Se
a questão do meio-ambiente é tratada de forma oportunista pelos setores
empresariais e políticos conservadores, os trabalhadores e trabalhadoras,
independentemente da raça, do local em que trabalhem e do setor econômico em
que estejam inseridos, não podem cair nesta armadilha. A construção de uma economia
ambientalmente saudável é uma
questão de garantia de qualidade de vida para as gerações que veem por aí,
principalmente para evitar o nível de depredação capitalista da natureza na
busca do lucro incessante.
Achei este parágrafo acima confuso.
Para
combater de forma completa a pilhagem capitalista os trabalhadores precisam
incorporar entre seus valores de classe a questão ambiental. Precisamos
empreender por meio de nossas entidades sindicais, inclusive a CUT-MG,
mecanismos para uma educação participativa e de defesa da auto-sustentação
ambiental de todo e qualquer projeto econômico e social.
Para
a CUT-MG o ambiente de trabalho e o meio-ambiente natural têm que compor um
conjunto indissociável, que precisa ser visto, pensado e tratado de forma integrada.
E os trabalhadores têm que estar na linha de frente também neste enfrentamento
com os capitalistas e sua irresponsabilidade social.
A CUT-MG e a crise de
sua direção
Diante
de todas estas questões, uma condição é líquida e certa: a CUT-MG não pode
ficar refém das disputas institucionais, por mais que tenham enorme peso
estratégico. Ainda mais em um estado em que o Estado Mínimo do Anastasia opera
com tanta desenvoltura, com o objetivo principal de calçar as perspectivas de
gestão do possível candidato presidencial Aécio Neves.
A
inoperância da maioria da direção da CUT-MG neste campo chegou a permitir
adesão de uma das suas dirigentes executivas ao projeto de continuidade das
elites conservadoras mineiras nas eleições de 2010, com o para apoio a Aécio
Neves e Anastasia.
Uma
direção executiva que tem problemas de diversas naturezas e que chegou a
demitir a quase totalidade de seus funcionários por uma alegada perda de
confiança. Uma decisão sem transparência e sem envolver o conjunto dos dirigentes,
a ponto de haver um recurso para ser apreciado pela direção, mas esta não se reúne há muitos meses, nem mesmo para
discutir tal questão. Não chega a ser muitos
meses, mas sempre em espaços de tempo muito longos. Uma executiva que só
no último mês definiu um calendário de reuniões e que só realiza a primeira
delas no mesmo dia de início da 12ª. Plenária da CUT-MG.
Desta
forma, a ausência de diretrizes unificadoras das lutas desenvolvidas pelos
trabalhadores em Minas Gerais, fez da maioria das campanhas salarias momentos
de embates economicistas. As campanhas nacionais coordenadas pela CUT se
configuraram mais como arremedos de unidade de classe, servindo apenas como
propaganda de uma possibilidade do que uma real acumulação de forças para
realizar o enfrentamento necessário com as elites conservadoras.
Prova
disto é que os possíveis direitos dos trabalhadores em discussão no Congresso
Nacional continuam sem perspectiva de aprovação. Afora algumas questões
setoriais como o Piso Nacional dos Professores, não houve, até agora, pressão
efetiva dos movimentos sociais para a obtenção das conquistas necessárias para
fazer avançar os direitos da classe trabalhadora brasileira.
Mas,
sem dúvida, em Minas Gerais, o longo enfrentamento dos professores públicos é
um grande momento da luta de todos os trabalhadores. Apesar das debilidades de
direção da CUT-MG, a característica estratégica de defesa da educação pública,
ao mesmo tempo em que o movimento busca assegurar o recebimento do Piso
Nacional dos Professores permite que unifiquemos a resistência dos movimentos
em geral à estratégia de Estado Mínimo de Anastasia.
Mas,
contraditoriamente à ausência de uma executiva da CUT-MG que consiga responder
como uma direção efetiva e unificadora, este é o momento de maior enfrentamento
de classe no período recente da história dos trabalhadores mineiros. Vale
ressaltar que a direção do movimento tem sido empreendida pelo Sind-UTE, com o
apoio de alguns grandes sindicatos e de diversas entidades do movimento social,
desde atingidos por barragens até pós-graduandos, passando por estudantes dos
três níveis de escolaridade. Trata-se, portanto, de um momento ímpar para nossa
classe que não pode prescindir do papel necessariamente unificador da Central
Única dos Trabalhadores de Minas Gerais.
Rumo à unificação das
lutas. Fora Anastasia!
Belo
Horizonte, 19 de outubro de 2011.
