Parte 02 do Boletim 07

Parte 02 do Boletim 07

Luta pelo PSPN ganha novos contornos

Luta pelo PSPN ganha novos contornos

CNTE Informa 523 A semana anterior foi marcada pela mobilização dos trabalhadores em educação para implantação do piso salarial profissional nacional do magistério. Diversos atos públicos, além da paralisação nacional, aconteceram em todo país. No dia 16, a CNTE esteve no MEC e no Congresso Nacional para cobrar um entendimento institucional que garanta a correta aplicação da Lei 11.738. Nesta semana, porém, dois novos fatos corroboram com a luta pelo PSPN. O primeiro refere-se à devolução do Parecer da Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal, propondo o indeferimento integral da ADI 4.167. Isso quer dizer que, a partir de agora, a qualquer momento, o STF poderá iniciar o julgamento do mérito da mencionada Adin. Em âmbito do Congresso Nacional, a CNTE começa a debater as formas de intervenção no PLC 321/09, o qual visa alterar o índice de reajuste do Piso, com possibilidade de definir, na lei, o valor a ser aplicado no ano de 2010. A proposta discutida com o MEC e o relator Cristovam Buarque consiste em superar as inúmeras interpretações suscitadas pela decisão da cautelar no STF, que tem servido de subterfúgio aos gestores para não aplicar corretamente a Lei 11.738. Ainda sobre esse assunto, a CNTE solicitou audiência com o Presidente Lula, com a finalidade de garantir o apoio do governo em duas situações: (1) na definição de um valor e de uma forma de reajuste para o Piso coerente com a Lei 11.738, ou seja, que não imponha prejuízos aos trabalhadores; e (2) na garantia de votação do projeto em regime de urgência, tanto no Senado - onde se encontra atualmente - como na Câmara dos Deputados, próximo destino da proposta. Durante a 1ª Conferência Nacional de Educação, a CNTE reunirá sua base para debater as estratégias de luta pelo PSPN, em especial as intervenções no STF e no PLC 321/09. Também será feita ampla campanha pelo imediato cumprimento da Lei 11.738, junto aos gestores e demais participantes do evento

AGORA É GREVE!

AGORA É GREVE!     

     O anúncio do governador em reajustar os salários dos/as educadores/as em Minas Gerais em 10% é um grande deboche. Aécio Neves mostra seu desrespeito para com os/as servidores/as, se negando a cumprir a Lei do Piso Salarial.
      Ele nega o direito dos trabalhadores de viverem com qualidade quando não paga o salário que é de direito dos/as trabalhadores/as.
     O piso inicial que reivindicamos é de R$ 1312,85 para a jornada de 24H.
     Aécio Neves se nega a cumprir a lei federal que considera todos os trabalhadores/as como educadores, sendo injusto com os/as auxiliares de secretaria e com os auxiliares/as de serviço.
    Por isso companheiros/as vamos a luta, vamos a greve.
    Dia 08 de Abril, começa a nossa greve por tempo indeterminado.

NOVO BOLETIM SIND-UTE

http://www.sindutemg.org.br/docs/informa/18-03-10_informa_no6.pdf

PGR considera Lei do Piso constitucional

Parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) considera improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) ajuizada pelos governadores do Paraná, Roberto Requião; do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius; de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira; do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli; e do Ceará, Cid Gomes, e destaca que a Lei do Piso é constitucional. Diante da decisão, o processo foi devolvido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa se pronuncie.

Na opinião do presidente da CNTE, Roberto Leão, a decisão da Procuradoria Geral da República atende à reivindicação da escola pública brasileira. “A PGR está de parabéns por ter compreendido como é importante a existência de uma legislação, como a Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os professores com formação de nível médio”, destaca.

A ADI 4.167

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula em 2008, a Lei do Piso ainda não é cumprida por todos estados e municípios do País. E tudo começou com a ação dos cinco governadores que consideraram a lei inconstitucional e recorreram à Justiça alegando falta de verba para pagar o piso.

Para os governadores, a Lei 11.738 criou “regras desproporcionais” ao vincular o Piso ao vencimento básico de carreira e ao conceder limite máximo de dois terços para a jornada do professor em sala de aula.

A medida cautelar contida na ADI dos cinco governadores foi concedida parcialmente. O Supremo Tribunal Federal considerou a Lei do Piso constitucional, porém limitou sua abrangência até o julgamento do mérito da ação. Como até hoje o STF não decidiu o mérito da questão, muitos gestores públicos se apóiam nessa indecisão.

Razões políticas

Segundo Roberto Leão, “o piso é descumprido por razões políticas, não financeiras, uma vez que o Ministério da Educação tem recursos para socorrer governadores e prefeitos que alegarem não ter recursos para pagar o PSPN", acrescenta.

Leão espera que, agora com o parecer favorável da Procuradoria Geral da República, o Supremo tenha argumentos para opinar a respeito. O relator, ministro Joaquim Barbosa já se pronunciou pela constitucionalidade do piso, mas foi voto vencido.

(Fonte: CNTE - 22/03/10)

PISO SALARIAL É VOTADO NO SUPREMO (VÍDEO ANTIGO)

PARALISAÇÃO DIA 16/03

Pessoal, confiram as notícias da Paralisação, o novo boletim do Sindicato e claro as fotos.

Jakes Paulo/Sind-UTE

Ajudem a encaminhar

JORNAL O TEMPO

Manifestação dos professores termina com paralisação marcada para 8 de abril

Mais de 800 militares cercaram a Cidade Administrativa

16/03/2010 17h13

LARISSA NUNES/ANDREA SILVA

De forma pacífica, os professores da rede estadual encerraram por volta das 16 horas a manifestação em frente à Cidade Administrativa de Belo Horizonte. Em assembleia, eles decidiram por uma paralisação no dia 8 de abril.

A categoria se concentrou na nova sede do governo durante toda a tarde para pedir um piso salarial de R$1.312,85 para uma jornada de 24 horas. Cerca de 3500 pessoas percorreram as vias de acesso, mas não chegaram a entrar na Cidade Administrativa, que foi cercada por aproximadamente 800 policiais militares. De acordo com a PM, todo o protesto foi pacífico, sem registro de conflitos ou pessoas feridas. Por 40 minutos, os manifestantes fecharam a MG-10, liberada após invasão da pista da Tropa de Choque. As equipes de segurança também tiveram apoio do canil.

Além dos trabalhadores da área da educação, participaram do ato policiais civis e servidores do Ipsemg. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), o piso salarial do professor de nível médio de escolaridade é de R$ 336,00. Já o professor com graduação recebe de piso salarial R$ 500,49.

http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=75176

JORNAL O ESTADO DE MINAS
Greve na educação » Professsores da PBH param e rede estadual marca paralisação para abril

Elaine Pereira - Portal Uai

Publicação: 16/03/2010 16:02 Atualização: 16/03/2010 18:57


Funcionários públicos estaduais, da saúde, educação e seguranca pública fazem manisfestação por melhores salários.
Os professores da rede estadual de ensino de Minas iniciam no dia 8 de abril uma paralisação em protesto pela implementação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A proposta foi votada pela categoria nesta terça e foi complementada por uma grande manifestação na frente da nova sede administrativa do governo de Minas, no bairro Serra Verde, em Belo Horizonte.

Os professores receberam adesão de servidores da saúde e da segurança pública. Debaixo de chuva, as cerca de duas mil pessoas que participaram do protesto chegaram a fechar a MG-10, no sentido Lagoa Santa – Belo Horizonte, e causaram muita lentidão no trânsito. A manifestação foi definida pelos servidores como uma espécie de 'inauguração' da cidade administrativa, oficialmente aberta no dia 4 de março.

A manifestação contou com caravanas de servidores da capital e do interior. De acordo com o Batalhão de Eventos da Polícia Militar não houve tumulto ou confusão. Cerca de 400 militares acompanharam o movimento.

Saiba mais...
Também houve protesto de servidores da educação na frente da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na avenida Afonso Pena. A categoria deflagrou a greve nesta terça e só retorna às escolas na quarta para comunicar a paralisação aos pais e alunos. A reivindicação principal é a recomposição de perdas, que hoje somam 22,41%. Uma nova assembleia para avaliar a mobilização está marcada para o dia 23 de março.

“Estamos tentando negociar com a prefeitura desde o meio de janeiro quando enviamos a pauta para o prefeito e secretarias. A prefeitura marcou uma reunião para hoje de manhã, só que ontem no final do dia desmarcaram. Seria a primeira reunião de negociação do ano”, conta uma das diretoras do Sindrede-BH, Cleunice Aparecida Oliveira.

Outro lado

A Secretaria Adjunta de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deve encaminhar uma nota oficial sobre a negociação com os servidores nesta quarta-feira. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a paralisação desta terça atingiu apenas 12% das escolas, o que significa 24 de 187 unidades em todo o município. A secretaria informa ainda que a reunião de negociação com a categoria foi cancelada justamente porque os servidores marcaram a greve para o dia da negociação.
O governo de Minas divulgou nota na qual informa que iniciou estudos para avaliar a concessão de benefícios aos funcionários e tem mantido permanente diálogo com os servidores, tendo realizado 60 reuniões de 2009 até março de 2010.

Na nota a administração estadual salienta ainda que 'avalia o posicionamento de manifestantes como de natureza meramente política'. O texto recorda ainda outras 'reivindicações históricas' de servidores que foram atendidas como a implantação dos planos de carreira, definição de piso remuneratório para os professores, instituição do acordo de resultados e pagamento de Prêmio por Produtividade, recomposição dos salários dos servidores ligados à área de segurança e a construção da Cidade Administrativa, assegurando novas condições de trabalho a 16.300 funcionários da capital.

No final do documento, "A Superintendência de Imprensa do governo de Minas Gerais informa ainda que se encontram mantidas na Cidade Administrativa as mesmas normas de segurança vigentes no Palácio da Liberdade, bem como no seu entorno, afim de assegurar à Sede Oficial do Governo do Estado, a seus funcionários e ao patrimônio que abriga, condições adequadas de funcionamento".

http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/03/16/noticia_minas,i=151776/PROFESSSORES+DA+PBH+PARAM+E+REDE+ESTADUAL+MARCA+PARALISACAO+PARA+ABRIL.shtml

CNTE traça estratégias em defesa do piso: 16 DE MARÇO PARALISAÇÃO NACIONAL

CNTE traça estratégias em defesa do piso: 16 DE MARÇO PARALISAÇÃO NACIONAL
CNTE Informa 519
10 DE MARÇO - Dia de Mobilização nos Estados e Municípios

A semana será importante no encaminhamento de ações em defesa do Piso. Diante das dificuldades de implementação da Lei 11.738/08 nos estados e municípios, será ampliada a luta pelo PSPN e, em conseqüência, pela valorização da carreira dos profissionais da educação.

No dia 4 de março será realizada uma reunião para definir as estratégias de lutas política e jurídica pelo PSPN. E as Assessorias Jurídicas e os representantes das Entidades nos processos de negociações do Piso e da Carreira estão convocados a trabalhar para garantir o cumprimento da Lei.

Os encaminhamentos servirão de base à Campanha de Mobilização pelo Piso, neste ano, a serem deliberados na reunião do Conselho Nacional de Entidades, no dia seguinte, 5 de março. O Piso salarial nacional é uma reivindicação histórica da CNTE, por isso a luta por sua implementação é uma questão de ordem.


No mês de março, a CNTE dará continuidade à mobilização nacional pela implementação do piso salarial. No dia 10 acontecerá o Dia de Mobilização nos Estados e Municípios e em 16 do mesmo mês, o Dia Nacional de Paralisação.

Marina Silva fecha acordo com a Globo

Num encontro fora da agenda entre a pré-canditada do Partido Verde, Marina Silva, e o vice-presidente das Organizações Globo, João Roberto Marinho, ontem, ficou "praticamente acertado" que a visibilidade da acreana vai aumentar aos poucos, no Jornal Nacional.

O almoço, em segredo no Jardim Botânico, teve duplo interesse: viabilizar o PV, que vai de Gabeira naquele estado, com vice do PSDB, como já antecipei aqui no blog e, quem sabe, construir uma aliança que coloque Marina e Serra no mesmo palanque, caso Aécio Neves "não seja convencido" de que, apesar de mestiço, pode sim compor uma chapa puro-sangue no PSDB.

O maior entrave, por enquanto, é religioso. Enquanto Marina é evangélica, a Corte do Cosme Velho é católica, da linha "Ratzingeriana", quer dizer: perseguir e calar. A favor de Marina, o fato dela encampar as vertentes "ética" e "ecológica", num discurso que as classes médias metropolitanas adoram e que a família Marinho tanto defende, para os outros.