PT: O PARTIDO QUE CRESCE COM O BRASIL. O PARTIDO QUE POSSUI PROPOSTAS: NENHUM DIREITO A MENOS!
Durante a abertura do 14º Encontro Nacional do Partido dos Trabalhadores, nexta sexta-feira, em São Paulo, o presidente da Legenda, Rui Falcão, afirmou que o partido vai priorizar neste ano a reeleição da presidenta da República, Dilma Rousseff, com continuidade do projeto nacional e mais avanços para o País. Dentre eles, a reforma política e a democratização da mídia.
“O objetivo central é dar continuidade ao projeto nacional para o Brasil avançar mais e para que a presidenta Dilma tenha um segunda mandato melhor que o primeiro”, afirmou.
Com a presença de pelo menos 800 delegados de todas as regiões do País, ministros, parlamentares e integrantes da Executiva Nacional, o evento tem o objetivo de discutir as táticas para a campanha presidencial deste ano e a perspectiva para o novo governo. Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio da Silva também participarão do encontro.
O deputado federal Ricardo Berzoini (SP), secretário de Relações Institucionais do partido, leu o texto sobre as diretrizes do PT para um novo mandato da presidenta Dilma. O deputado explicou que não se trata de um programa de governo, mas o documento continha elementos fundamentais para um novo planejamento.
“O texto aponta desafios e estratégias para uma campanha eleitoral”, afirmou Berzoini. O documento foi preparado por Marco Aurélio Garcia, que não pôde participar do encontro.
Nele, são destacados os principais pontos da política social e econômica dos governos Lula e Dilma. O texto confirma o modelo adotado desde 2003, quando o PT assumiu o comando do País, que prioriza o crescimento, a erradicação da pobreza e a preservação do meio ambiente.
Reforma- Segundo Falcão, há uma grande mobilização nos estados por causa das campanhas eleitorais. Ele ressaltou a necessidade de todos defenderem a reforma política, hoje uma das principais bandeiras do PT.
Ele pediu aos deputados que defendam no Congresso, as propostas que estejam em sintonia com as que a legenda prioriza. Além disso, Falcão afirmou que é necessário uma nova lei para democratizar a mídia, acabando com a monopolização dos meios de comunicação.
O presidente do PT observou que o partido está ampliando seus horizontes, usando novos meios para levar seus programas à sociedade, como as mídias digitais.
Ele lembrou, por exemplo, da realização, há duas semanas, do Camping Digital, que serviu para orientar a militância na internet.
Leia,
abaixo, dois textos que ancoram o debate dos 800 delegados presentes ao 14º
Encontro Nacional do PT, em São Paulo.
TÁTICA ELEITORAL E POLITICA DE ALIANÇAS
1. O
objetivo central do PT em 2014 é dar continuidade ao projeto nacional de
desenvolvimento sustentável, iniciado pelo ex-presidente Lula e continuado, com
avanços, pela presidenta Dilma Rousseff. A ele se subordinam a reeleição da
presidenta Dilma, a disputa eleitoral nos Estados, bem como a política de
alianças aprovada no 5o. Congresso, no Diretório Nacional e neste Encontro.
2. Por
isso, o Encontro Nacional delibera que nossa prioridade no pleito deste ano é a
reeleição da companheira Dilma, a ser conquistada com amplo apoio nos
movimentos sociais, na juventude, junto às mulheres, aos idosos, aos
trabalhadores da cidade e do campo, aos intelectuais, aos empresários
comprometidos com o desenvolvimento nacional, aos partidos políticos que dão
sustentação política ao nosso governo.
3. É
fundamental, também, reeleger nossos governos estaduais e garantir a sucessão
dos atuais, ao mesmo tempo em que nos empenharemos para ampliar nossas bancadas
parlamentares e as de nossos aliados favoráveis à reforma do sistema
político-eleitoral.
4. Compete
ao Diretório Nacional dirigir politicamente a campanha eleitoral nacional e
articular a ela as campanhas estaduais, imprimindo ao conjunto as diretrizes do
Programa de Governo aprovadas neste Encontro, bem como a tática e alianças
definidas no 5o. Congresso e no atual Encontro. À Direção Nacional, através da
CEN, cabe decidir, em última instância, as questões das alianças necessárias à
condução vitoriosa da campanha nacional.
5. A
disputa eleitoral de 2014 vem sendo marcada (e tenderá a se agravar) por um
pesado ataque ao nosso projeto, ao governo e ao PT da parte dos conservadores,
de setores da elite e da mídia monopolizada, que funciona como verdadeiro
partido de oposição. Nossos adversários representam um projeto oposto ao nosso,
muito embora um deles se esforce em transmutar-se em uma suposta terceira via.
Guardadas diferenças secundárias e temporais, arregimentam os interesses
privatistas, ideológicos, neo-passadistas ou neovelhistas daqueles que
pretendem impor um caminho diverso daquele implementado pelos nossos dois
governos.
6. Este
embate, em que hoje aparecemos como favoritos nas pesquisas, será dos mais
duros desde a redemocratização do País – devido à complexidade da conjuntura,
ao perfil dos adversários aos reflexos da crise mundial. Por isso mesmo, o
enfrentamento exige uma tática política capaz de promover um elevado grau de
unidade interna e mobilização, associados à formação e capacitação da
militância, a fim de que o debate e a defesa do nosso projeto possa ser feito
nas ruas e para que sejamos capazes de superar os padrões de despolitização e
os ataques insidiosos que a oposição vem tentando imprimir à sucessão
presidencial.
7. A
continuidade – e, sobretudo, o avanço – do nosso projeto está vinculada à nossa
capacidade de fortalecer um bloco de esquerda e progressista, amparado nos
movimento sociais, na intelectualidade e em todos os setores comprometidos com
o processo de transformações econômicas, políticas, sociais e culturais
implementadas pelos governos Lula e Dilma. Dependerá, também, da capacidade de
agregar forças políticas de centro e uma ampla frente de partidos que apoiam ou
venham a apoiar o governo da presidenta Dilma.
8. As
manifestações de junho e o amplo processo de discussões que o PT vem promovendo
demonstram que há um sentimento de urgência por mudanças mais profundas e
rápidas. O fato é que, após mais de uma década de melhorias socais relevantes,
a população reivindica reformas, muitas das quais contidas em nossas
plataformas de luta, como é o caso exemplar da reforma política.
9. Inegável
que as condições de vida das pessoas melhoraram sensivelmente na renda, no
emprego, no acesso à educação e em diferentes políticas públicas, mas essa
melhora fica esmaecida pela mobilidade urbana cada vez mais difícil, pela pouca
eficiência dos sistemas de saúde e educação públicas, pela violência, pela
insegurança e pela percepção de corrupção no mundo político e no judiciário.
10. Ao
apoio à continuidade do nosso projeto pela maioria da população soma-se um
manifesto desejo de mudança. É continuidade com mudança ou mudança com
continuidade – com o PT, não sem o PT ou contra o PT. Dois pilares sustentam o
sentimento de mudança: a. Mudanças nas condições de vida, com um salto de
qualidade nos serviços públicos; b. Mudanças na organização e no funcionamento
das instituições políticas, de modo a restringir a influência do poder
econômico e a dar vez e voz à cidadania.
11. Daí
reafirmarmos que não basta reeleger Dilma. É preciso criar condições para fazer
um segundo mandato com novas conquistas, novos direitos, novos avanços e
reformas estruturais, com prioridade para a reforma política com participação
popular, a democratização da mídia e a melhoria dos serviços públicos.
12. Nessa
linha, o primeiro desafio político da campanha é articular a defesa das grandes
conquistas obtidas pelo povo brasileiro durante os governos Lula e Dilma com a
proposta de um novo ciclo de desenvolvimento e inclusão, que amplie e aprofunde
os avanços anteriores. Não basta defender o legado, por maior que ele seja.
Também é necessário responder às novas demandas da sociedade. Mas quem busca a
reeleição não pode apenas apresentar novos programas e falar sobre o futuro.
Precisa, igualmente, mostrar o que já fez. Assim, a campanha deverá apontar os
desafios que pretendemos vencer no futuro e, simultaneamente, resgatar a bem
sucedida solução dos grandes problemas do passado. No essencial, nosso discurso
deve unir os dois momentos. Por exemplo: “quem foi capaz de acabar com o desemprego
e promoveu a inclusão social vai melhorar a qualidade de vida”.
13. Na
medida do possível, devemos buscar a construção de palanques estaduais
unitários, respeitando sempre as particularidades de cada Estado. Onde isso se
revelar politicamente inviável, devemos firmar acordos de procedimento antes e
durante a campanha, que possibilitem a existência de dois ou mais palanques
para a candidatura presidencial.
14. As
eleições de 2014 são também um momento decisivo para travar o debate de ideias
e conquistar hegemonia em torno do nosso projeto de sociedade. Nesse sentido, a
proposta de um plebiscito para convocar uma Constituinte Exclusiva pela Reforma
Política, proposta pela presidenta Dilma ao Congresso e encampada pelo PT,
movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos, organizações da
sociedade, deve envolver a participação da militância e de nossas candidaturas.
A luta pela reforma política deve estar no centro de nossa tática eleitoral e
dos programas de governo nacional e estaduais.
15. Por
fim, relembramos à militância a necessidade de preservar o defender o PT. Como
se sabe, os setores conservadores e o conjunto da classe dominante encara o PT
como um pesadelo, porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante
séculos: o sonho de uma “democracia” sem povo.
DIRETRIZES PARA O PROGRAMA DE GOVERNO– MINUTA
As
Diretrizes, a seguir apresentadas, não se confundem com o Programa de Governo,
em elaboração, que nossa candidata Dilma Rousseff defenderá na próxima eleição
presidencial. Serão aqui expostos, preliminarmente, um conjunto de questões
que, sem o detalhamento próprio de um PG, apontam para objetivos gerais,
capazes de mobilizar a maioria da sociedade brasileira e de dar coesão às
forças políticas que têm apoiado as mudanças destes últimos 12 anos e que as
conduzirão até 2018.
O QUE ESTÁ EM JOGO EM 2014
1. A Grande
Transformação, em curso no Brasil desde 2003, mudou de forma radical a cara do
país. A profunda reforma econômica e social realizada, nos marcos de uma
vigorosa democracia, permitiu o ingresso de dezenas de milhões de homens e
mulheres na cena política nacional.
2. As
políticas sociais adotadas pelos Governos Lula e Dilma não foram “favores”
concedidos aos setores mais postergados da sociedade, como gostam de proclamar
vozes das oposições. Tratou-se, antes de tudo, de uma decisão política e do
reconhecimento, por parte do Governo, de direitos que vinham sendo,
historicamente, subtraídos a dezenas de milhões de compatriotas.
3. Mas a
sociedade brasileira não se acomodou com o conquistado.
4. Ao
contrário. A mudança das condições de vida de milhões de homens e mulheres
permitiu o ingresso na esfera pública de novos contingentes sociais,
conscientes do papel central que lhes cabe na transformação do país.
5. Foi a
passagem de uma cidadania, apenas formal, a uma cidadania real que impulsionou
as grandes mobilizações da sociedade brasileira nos últimos tempos. As
manifestações de 2013 e a vontade de mudança que as pesquisas apontam nos dias
de hoje são expressões da saudável metamorfose pela qual o país vem passando.
a. Foram as
conquistas alcançadas que inspiraram o desejo de mais conquistas.
6. Foram as
melhorias econômicas que impulsionaram reivindicações por melhores serviços de
saúde, educação de qualidade, condições dignas de habitação e transporte nas
cidades brasileiras e as de mais segurança.
7. Foi o
acesso à cidadania real que fortaleceu o desejo de mais transparência e de mais
democracia.
8. O
virtual pleno-emprego logrado nos dias de hoje e o aumento exponencial da renda
de dezenas de milhões de brasileiros foram e são fundamentais na busca da
igualdade.
9. Mas a
desigualdade apresenta também outras caras. E os que a sofrem diretamente sabem
reconhecê-las. A luta contra esse problema central da sociedade brasileira, que
é o da desigualdade, é assim um processo mais amplo, complexo e de longa
duração.
10. Importantes
segmentos da sociedade veem suas instituições ainda como muito distantes.
11.
Consideram que a Justiça é lenta e classista.
12.
Sentem-se cada vez menos representados pelos Legislativos.
13.
Manifestam sua impaciência em relação a Executivos, por considera-los
prisioneiros da burocracia e de entraves legais que dificultam resolver, com
mais rapidez, problemas que se arrastam há muitas décadas. Tendem a atribuir à
corrupção – persistente, mas fortemente combatida nos últimos anos – a origem dos
males que o país enfrenta.
14. Esse
sentimento de urgência da sociedade tem de ser ouvido e respeitado. Por essa
razão a Presidenta Dilma reagiu, positiva e rapidamente, às manifestações de
2013, reconhecendo sua legitimidade e propondo os Cinco Pactos que buscaram
responder a suas demandas. Isso representou uma clara diferença em relação a
governantes de outros países, que reagiram ao clamor das ruas apenas com
medidas repressivas.
15. O
ataque desenfreado a políticos e instituições deixou perplexa as oposições.
Mesmo assim, elas tentam, sem sucesso, instrumentalizá-lo contra o Governo.
Devemos combater este aparente apoliticismo, que mal esconde projetos que
fracassaram no passado. Há 50 anos do Golpe Militar fica claro que a sociedade
brasileira repudia soluções de força. Repudia, da mesma forma, a aventura
neoconservadora dos anos 90.
16. Do que
precisamos, hoje e sempre, é de mais política. Mais confronto de ideias. Mais
participação popular. Mais democracia.
17.
Assistimos nos dias atuais aquela que talvez seja a maior ofensiva contra o
Governo democrático e popular nestes últimos 12 anos. A explicação é fácil.
Apesar dos ataques conduzidos por partidos, especuladores e, sobretudo, por boa
parte dos meios de comunicação, mantém-se claramente dominante a opção da
sociedade brasileira para reeleger Dilma Rousseff e, com isso, levar adiante,
por mais quatro anos, esta extraordinária transformação do país.
18. É
verdade que a sociedade quer mudanças, mas não é menos verdade que ela confia
que o PT e seus aliados têm as melhores condições para leva-las adiante.
19. Essa
confiança se apoia em fatos concretos.
20. O PIB
cresceu (em US$) 4,4 vezes em 11 anos. No mesmo período o comércio exterior
quadriplicou. A inflação caiu de 12,5 no período FHC para 5,9%, mantendo-se
durante os Governos Lula e Dilma sempre dentro da meta. A dívida líquida caiu
de 60,4% do PIB para confortáveis 33,8%. A dívida bruta sofreu igualmente
redução. O Brasil acumulou 376 bilhões de US$ de reservas cambiais, deixando a
eterna condição de devedor para se transformar em credor internacional. Por
essas e outras razões o país está entre os três maiores recipientes de
investimento estrangeiro direto no mundo.
21. Grandes
obras de infraestrutura – portos, aeroportos, estradas, ferrovias e, sobretudo,
em petróleo, gás e eletricidade – começam a ser inauguradas e estarão
concluídas nos próximos anos, saneando um dos graves déficits de nossa economia
e contribuindo para aumentar nossa competitividade global. Basta lembrar que
estamos construindo três hidroelétricas que se situam entre as maiores do
mundo.
22. Mas a
transformação fundamental pela qual o país passou está expressa nos êxitos
obtidos na luta contra a pobreza e a miséria e nos avanços na área educacional,
reconhecidos internacionalmente. Em dez anos a renda per capita cresceu 78%, em
um clima de ampliação e fortalecimento da democracia.
23. As
oposições estão estagnadas, sem discurso consistente, sem programa. Sua
paralisia é decorrência do caráter regressivo e reacionário das poucas
propostas que têm apresentado. Não escondem a disposição de abandonar as
políticas de emprego e de renda dos Governos Lula e Dilma. Reivindicam a
“autonomia” do Banco Central (autonomia em relação a quem?). Seus ataques a
Petrobras ou a Eletrobrás evidenciam uma nostálgica fidelidade às políticas
privatistas que aplicaram no passado. Nas críticas à atual política externa
está embutida a disposição de abandonar a postura soberana que nos trouxe
respeito e prestígio em todo o mundo. Não hesitam em propor o fim do MERCOSUL e
uma diplomacia submissa às grandes potências. Não contentes, anunciam “medidas
amargas”, “impopulares”, caso venham a ser eleitos. “Amargas” para quem?
24. Claro
está que a sociedade brasileira quer mudar, mas pensando no futuro e não em um
passado que ela repudiou de forma reiterada e contundente nas 3 últimas
eleições presidenciais.
25. Na campanha
eleitoral, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados terão de enfrentar dois
desafios:
a. Em
primeiro lugar, defender o extraordinário acervo de realizações que marcaram os
Governos Dilma e Lula.
26. Em
segundo lugar, demonstrar que a Presidenta Dilma Rousseff e as forças sociais e
políticas que a apoiam são as que têm credibilidade para dar mais impulso e
velocidade às transformações até agora realizadas e às que se colocarão no
futuro.
27. Esta
não é a ocasião para auto – complacência, para esconder erros ou dificuldades.
É um momento de afirmação de propostas capazes de aprofundar a transformação em
curso nos últimos anos.
28. Não é
pouco o que está em jogo em 2014. Temos de estar à altura deste desafio. Quando
saíamos da longa noite da ditadura, soubemos dizer “nunca mais”! Agora, após
mais de uma década de grandes transformações em nosso país, é hora de
afirmarmos “nunca menos”!
REFORMA POLÍTICA E DEMOCRACIA
29. A
Reforma Política é a mãe de todas as reformas. Sua realização permitirá que a
sociedade tome o destino do país em suas mãos, corrigindo as profundas
distorções que marcam nosso sistema representativo e o funcionamento
equilibrado dos poderes da República.
30. Por
meio de uma Constituinte Exclusiva será possível eliminar, ou reduzir ao
máximo, o peso do poder econômico nas eleições e no funcionamento das
instituições republicanas. Só assim será possível combater efetivamente a
corrupção, ao lado dos órgãos que hoje já se encarregam dessa tarefa, como o
Ministério Público, o TCU, a Controladoria Geral da República e a Polícia
Federal.
31. A
Reforma Política é essencial para organizar uma maior participação da sociedade
na formulação e controle das políticas públicas e com isso dar mais substância
à democracia política. Ela fortalecerá a dimensão republicana e laica do Estado
brasileiro.
32. A
defesa dos Direitos Humanos – que vêm ganhando cada vez mais peso no atual
Governo – continuará a ter relevância nos próximos quatro anos. O
desenvolvimento e a conclusão dos trabalhos da Comissão da Verdade permitirão
que a sociedade brasileira possa confrontar-se com sua História e impedir que
sigam repetindo-se práticas como a tortura, os assassinatos e
“desaparecimentos”, a criminalização de movimentos sociais e a discriminação de
segmentos da sociedade, minoritários ou não. São os próprios Direitos Humanos
que estão em jogo.
33. A
democratização da sociedade brasileira exige finalmente que seja garantida,
como até agora tem sido, a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o
que passa pela regulação dos meios de comunicação – impedindo práticas
monopolistas – sem que isso implique em qualquer forma de censura, limitação ou
controle de conteúdos. O Marco Civil da Internet, ao garantir respeito à
privacidade, transparência e neutralidade da rede, foi nossa resposta ao
desafio de preservar a independência deste meio de comunicação que vem ganhando
cada vez mais relevância no país e no exterior. Ele balizará o desenvolvimento
de uma política de comunicação nos próximos anos e expressará a postura
soberana do Brasil no mundo de hoje.
COMBATE À POBREZA E À DESIGUALDADE – POR UM BRASIL DE
OPORTUNIDADES
34. A
continuidade, ampliação e aprofundamento das políticas de transferência de
renda via Estado no Governo Dilma mostrou o acerto dessas inciativas. Provocou
a melhoria das condições de vida de milhões e, igualmente, contribuiu para a
constituição e o alargamento de um grande mercado de bens de consumo de massas,
essencial para a dinâmica econômica.
a. Essas
iniciativas não estão esgotadas, como proclamam alguns. Deverão ter
continuidade. Elas exigem, no entanto e ainda mais, mecanismos complementares e
inovadores.
35. O
Brasil continuará oferecendo oportunidades para seus filhos. É justamente o que
proporciona o Plano BRASIL SEM MISÉRIA, entre outras iniciativas.
36. É
também o que ocorre com a multiplicação de programas educacionais, desde
aqueles relacionados com a qualificação profissional, como o PRONATEC (com mais
de 6 milhões de jovens), a ampliação das creches, da rede básica, do ensino em
tempo integral, das vagas nas Universidades públicas, do PROUNI e do FIES.
37. Os
êxitos da política educacional, fortalecidos no Pacto pela Educação, terão
resultados mais efetivos nos próximos anos em função da iniciativa
governamental, aprovada pelo Congresso Nacional, de destinar 75% dos royalties
do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré Sal para a educação. Estaremos
transformando petróleo em conhecimento. Esse será um importante passaporte para
um Brasil moderno e competitivo em seu sistema produtivo em um futuro próximo.
Junto a essa iniciativa, os 100 mil estudantes do Ciência sem Fronteiras
estarão contribuindo para efetiva construção de uma sociedade do conhecimento.
38. Esse
exame das políticas educacionais mostra que o combate à desigualdade assume
novas dimensões, além daquelas de caráter estritamente sócio – econômico.
39. Apesar
dos avanços recentes, milhões de brasileiros ainda enfrentam problemas “da
porta de casa para fora”, como foi chamada esta nova etapa do processo de
construção de uma sociedade mais coesa e solidária.
40. Para
dar conta deste justo reclamo, o Governo brasileiro promoveu um Pacto pela
Saúde. Garantiu 25% dos royalties do Pré Sal para o setor. No imediato, terão
continuidade iniciativas como o exitoso Programa MAIS MÉDICOS, a construção de
novas UPAS, a disseminação das Farmácias Populares e o SAMU. Tudo isso
fortalecerá o SUS e seus mecanismos gestão.
41. A
melhoria das condições de habitação, que tem no Minha Casa Minha Vida (1.6
milhão de casas entregues e 1.7 milhão de moradias contratadas) seu
carro-chefe, terá seguimento nos próximos anos e vem sendo complementada pelas
transformações no transporte público das grandes cidades, materializadas no
Pacto pela Mobilidade Urbana, proposto no ano passado e cujos primeiros efeitos
já se fazem sentir.
42. O
prosseguimento da reforma agrária deve continuar combinando a criação de novos
assentamentos com o fortalecimento de programas de apoio técnico e creditício à
agricultura familiar, permitindo a consolidação de um campesinato próspero e
produtivo.
NÃO À DISCRIMINAÇÃO E À VIOLÊNCIA
43. Durante
muito tempo afirmou-se que a violência nos centros urbanos e no campo era
centralmente expressão da miséria e da pobreza. Hoje vê-se que ela é um
fenômeno mais complexo, resultado de muitos fatores.
44. As
polícias, que em função da estrutura federativa do país são essencialmente de
responsabilidade estadual, ainda estão fortemente marcadas pelo autoritarismo
do período ditatorial. Os muitos casos de despreparo profissional, o
corporativismo e a impunidade, explicam a persistência da tortura e de outros
mecanismos truculentos. Um sistema penitenciário medieval e uma Justiça lenta e
muitas vezes classista agravam o problema. Os avanços logrados não escondem que
a criminalidade resiste e se multiplica diante daquele conjunto de fatores.
45. O
Governo Federal, que tem feito sua parte dentro deste quadro complexo,
aumentará suas iniciativas. Aprofundando sua colaboração com os Estados da União
para enfrentar bolsões mais organizados da criminalidade. No combate ao crime
organizado, especialmente ao narcotráfico, a PF aumentará a vigilância das
fronteiras e seu trabalho de inteligência em todo o país.
a. Mas a
violência retrata também a persistência da desigualdade. Não somente da
desigualdade de renda, mas daquela que afeta as condições de vida de distintos
e expressivos segmentos da sociedade brasileira.
46. O crime
proliferou onde o Estado esteve ausente: nas regiões onde não havia habitação
digna, saneamento, educação de qualidade, saúde, ou onde faltaram equipamentos
de cultura e de lazer. As experiências exitosas do Governo Federal junto a
Governos estaduais ao associar a segurança – inclusive com a presença de
contingentes federais – a iniciativas sociais profundas, que alteram
positivamente as condições de vida das populações, irão multiplicar-se.
47. O
combate aos efeitos do narcotráfico, sobretudo no que se refere às drogas
pesadas, como o crack, passa também pela construção, já em curso, de uma vasta
rede de atenção aos usuários de drogas, particularmente aos jovens.
48. A
presença de uma mulher na Presidência da República teve um efeito simbólico
positivo e concreto no aumento de sua representação no Ministério e na direção
de empresas públicas, assim como na melhoria da condição feminina no Brasil.
49. A
persistência de sua discriminação na política, no mundo do trabalho (inclusive
sob o aspecto salarial) ou a violência contra as mulheres, sobretudo doméstica,
está ancorada em profundos preconceitos que ainda subsistem em partes da
sociedade. Somente uma ação continuada, apoiada fortemente por iniciativas do
poder público, poderá ir corrigindo esta brutal iniquidade que ainda subsiste
no país.
50. O fim
da discriminação às mulheres não é um problema “setorial” a ser resolvido, mas
uma questão fundamental para a construção da democracia no país.
51. A
desigualdade se expressou historicamente no Brasil de forma marcante na
persistente discriminação dos negros, fenômeno particularmente grave em se
tratando de uma sociedade que se autodeclara majoritariamente como afrodescendente.
52. A luta
contra essas formas de discriminação – ecos de uma sociedade que conviveu com a
escravidão até fins do século XIX – tem de dar-se no plano das ideias, mas
também no plano das iniciativas concretas.
53. Daí a
importância das ações afirmativas lançadas por nossos Governos que, combinadas
com políticas sociais, alteraram em muito a condição dos negros no Brasil.
Essas ações começam a expandir oportunidades, como se pode ver da ampliação
considerável de matrículas para negros nas universidades federais. Hoje, 49%
dos alunos do PROUNI são negros, da mesma forma que 47% dos beneficiários do
FIES e de 65% dos alunos do PRONATEC, ou de 60% dos Micro Empreendedores
Individuais (MEI).
54. Esse
importante movimento de mobilidade social foi fortalecido também pelos efeitos
das políticas sociais sobre o conjunto da população, sobretudo no Bolsa Família
e no Brasil sem Miséria.
55. Uma vez
mais é relevante destacar que todo esse movimento não foi resultado de
“favores” governamentais, mas consequência da mobilização de movimentos sociais
e da sensibilidade que Estado e sociedade tiveram para com esta problemática.
56. O
Estatuto da Igualdade Racial, da mesma forma que a constituição do Sistema
Nacional da Igualdade Racial e a titulação de Quilombolas constituíram-se em
importantes passos para eliminar esta mancha que ainda subsiste em nossa
sociedade – o racismo.
a. Ele
ainda está presente na existência de desigualdades raciais no mundo do trabalho
ou no exercício da violência pelos aparatos repressivos do Estado contra os
negros, a despeito das muitas iniciativas governamentais para freiá-las.
57. O
Brasil, por meio de ações afirmativas e de outras iniciativas que envolvem o
conjunto do Governo, tem buscado apoiar, e continuará fazendo, às populações
indígenas.
58. A
violência em nosso país se manifesta, igualmente, nos elevados índices de
vítimas de acidentes de trabalho e de trânsito. Essa sangria da sociedade
brasileira tem sido objeto específico de políticas públicas não podendo ficar
submersas em estatísticas cada vez mais cruéis.
CRESCIMENTO & AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
59. A
continuidade e sustentabilidade, no segundo mandato de Dilma Rousseff, da
GRANDE TRANSFORMAÇÃO iniciada em 2003, com Lula, terá como meta o crescimento
mais acelerado da economia brasileira nos próximos anos. Essa expansão está
intimamente ligada, entre outros fatores, ao aumento da produtividade,
especialmente no setor industrial, que poderá ser favorecido pelo início do
novo ciclo de expansão global.
60. A
ampliação e qualificação do mercado interno e a expansão das exportações põem
no centro da política econômica a questão da produtividade. Seu incremento não
se dará, como querem (e anunciam) os conservadores, pela redução dos salários,
em especial do Salário Mínimo; pelo aumento do desemprego, que faça pressão
sobre a renda dos trabalhadores; ou por uma “reforma trabalhista” que atente
contra direitos laborais e produza a precarização do emprego.
61. O
incremento da produtividade passa:
62. Pela
inovação resultante da aplicação da ciência e da tecnologia aos processos de
trabalho. O Governo tem feito sua parte e deverá aumentar seu empenho nessa
direção. Mas cabe também à iniciativa privada, sobretudo àqueles setores
beneficiados por isenções fiscais e creditícias do Estado, contribuir para esse
processo de mudanças dos paradigmas de produção e adensamento das cadeias
produtivas de grande escala e fortes efeitos de transbordamentos tecnológicos;
63. Pela
capacitação da força de trabalho por meio do aprimoramento que vem sendo feito
no sistema educacional brasileiro. Têm papel importante, neste particular, os
programas específicos na área do ensino técnico profissionalizante do PRONATEC,
Escolas Técnicas federais, estaduais e Sistema S, ampliação das carreiras de
engenharia e de ensino superior técnico. É fundamental a mobilização dos
estados e municípios nessa direção para atender à valorização salarial e de
capacitação dos professores do ensino básico e a ampliação da infraestrutura
educacional. Essa mobilização garantirá a necessária regionalização da
qualificação profissional e universalização da qualidade do ensino básico
público, semelhante ao ocorrido com a universalização da cobertura;
64. Pelo
aprofundamento do modelo de retroalimentação consumo-investimento-produtividade
baseado no processo redistributivo de renda, que garante simultaneamente
inclusão social e ampliação de escala e do mercado doméstico;
65. Pela
inovação dos processos de gestão dos empreendimentos públicos e privados;
66. Pela
consolidação do vasto processo de reconstrução da infraestrutura energética e
logística;
67. Pela
extensão e fortalecimento das tecnologias de informação (TI) e a generalização
da banda larga na Internet;
68. Por uma
consistente redução da burocracia, que entrava a atividade produtiva e o
comércio.
69. Por
novas medidas de política econômica nas áreas monetária, cambial e fiscal que
desonerem – com claras contrapartidas em matéria de produtividade e emprego – a
atividade empresarial;
70. Por uma
política de comércio exterior que priorize processos equilibrados de integração
produtiva regional, a proteção legal de nosso mercado e do sistema produtivo e
estimule a abertura de novas fronteiras comerciais globais.
71. Todas
essas medidas serão implementadas com a preservação do equilíbrio
macroeconômico, combinadas, ao mesmo tempo, com a adoção de políticas
monetária, cambial e tributária capazes de priorizar a atividade produtiva, nos
marcos do Pacto pela Estabilidade Fiscal e de controle da inflação, enunciado
em 2013.
72. O
fortalecimento de uma política industrial, em sintonia com o que vem sendo
feito nas maiores cadeias produtivas do país – automobilística, petroleira,
complexo da saúde, por exemplo, – recolocará a indústria nacional em condições
de competitividade. Ao mesmo tempo, a criação de cadeias integradas de valor
com países vizinhos, garantirá importantes condições de competitividade, como
tem ocorrido na Ásia, por exemplo.
73. Da
mesma forma, o apoio técnico, creditício e fiscal à micro, pequena e média
empresa, ao lado de medidas de desburocratização, que vem sendo implementadas,
deverá ganhar maior impulso nos próximos quatro anos. Devemos continuar
estimulando o empreendedorismo dos brasileiros.
INFRAESTRUTURA PARA O BRASIL CRESCER MAIS
74. Um país
de dimensões continentais, como o Brasil, tem de garantir sua integração, a
redução de suas desigualdades regionais e sua competitividade, por meio da
construção de uma importante infraestrutura energética e logística.
75. A
construção de novas hidroelétricas, os grandes investimentos da Petrobras e a
extensão das linhas de transmissão têm garantido – e seguirão garantindo – ao
setor produtivo e aos consumidores em geral o fornecimento de energia
requerido.
76.
Concessões no setor de transportes têm consequências positivas na construção ou
reforma de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, pensadas em
função das especificidades regionais.
77. O
Estado – como agente indutor do desenvolvimento – tem estabelecido, e
estabelecerá no futuro, parcerias que permitam sanar os graves déficits que
comprometem há décadas a competitividade da economia brasileira. Essa
atribuição do Estado pode ser constatada na realização de 82% das metas
previstas pelo PAC 2, o que colocou a necessidade de lançar em breve o PAC 3,
que irá balizar a continuidade destes objetivos estratégicos fundamentais para
o país.
78.
Distinto do passado, onde os processos de privatização alienavam o patrimônio
do Brasil, duramente amealhado, apenas para “fazer caixa”, as concessões atuais
em alguns domínios da infraestrutura têm prazos, estabelecem condições rígidas
de funcionamento e asseguram a primazia do interesse nacional.
79. A
construção de um modelo de desenvolvimento que contemple os aspectos
econômicos, sociais e ambientais tem sido a marca do Governo Dilma. Nossa ação
até agora e no futuro será determinada pelo tripé crescimento, erradicação da
pobreza e preservação do meio ambiente.
80. Esse
compromisso é válido não só para o Brasil, como foi a mensagem que levamos a
RIO 20 e que obteve consenso global.
81. São
exemplos internos, que dão suporte a nossas posições internacionais, nosso
empenho contra o desmatamento, o incremento de nossa matriz energética
renovável, nossas práticas e políticas sustentáveis na agricultura e na
indústria.
82. Não
existe contradição entre crescer, incluir, proteger e conservar.
SOBERANIA, INTEGRAÇÃO & SOLIDARIEDADE
INTERNACIONAL
83. O novo
lugar que o Brasil passou a ocupar no mundo deveu-se essencialmente às
transformações econômicas e sociais que Governo e povo foram capazes de
realizar na última década. Essas transformações – sobretudo pelo fato de terem
ocorrido em um ambiente de plena vigência da democracia – foram essenciais para
que a política externa de Lula e Dilma reatassem laços com a melhor tradição de
diplomacia brasileira como, por exemplo, a da Política Externa Independente.
84. No
cerne desta nova orientação estão a afirmação da soberania e do interesse
nacionais, o respeito à autodeterminação dos povos e dos direitos humanos, a
luta pela paz e pelo desarmamento, a defesa do multilateralismo e de um mundo
multipolar, o combate por uma ordem econômica, social e política global justa e
equilibrada.
85. Para
alcançar esses objetivos, defendemos no passado, e continuaremos a defender no
futuro, uma política de integração sul-americana nos âmbitos econômico e
comercial, na sua infraestrutura, no plano da defesa e em todas as esferas que
permitam uma coesão da região – respeitadas as diferenças político-ideológicas
de cada um de seus Governos. As duas maiores expressões desse propósito
integracionista são o MERCOSUL e a UNASUL.
86. Por
suas riquezas naturais e potencial energético, pela dimensão e diversidade de
seu território, pelo tamanho de sua população e mercado, por ser zona de paz e
de democracia, América do Sul, assim como a América Latina e o Caribe são
espaços fundamentais de nossa política externa. Essa disposição ficou
evidenciada em nossa iniciativa de criar, junto com outros países, a CELAC. O
Brasil quer continuar associando seu futuro ao da região, promovendo, em
especial, uma integração de cadeias produtivas que, junto à integração
logística e energética, transforme todo o continente em um importante ator
global.
87. Nossa
política de aproximação com o SUL – África, Países Árabes, mas também China e
Índia – não se fez em oposição às tradicionais relações que mantemos com os
países desenvolvidos: Estados Unidos, União Europeia e Japão, sobretudo.
88. Nos
foros globais – nas Nações Unidas, no G20, mas também na OMC, Banco Mundial,
FMI ou FAO – temos defendido a democratização das relações econômicas e
políticas internacionais, capaz de afastar de nosso horizonte situações de
crise que podem engendrar conflitos regionais ou de maior monta. Para lograr
esses objetivos é fundamental nossa presença no BRICS.
89. Nossas
relações econômicas e comerciais, longe de estarem marcadas por preconceitos
ideológicos, respondem essencialmente aos interesses nacional e regional.
90. Um
princípio essencial de nossa política externa deve ser o da solidariedade com
todos aqueles povos e Governos que, nos cinco continentes, lutam por princípios
de convivência internacional semelhantes aos nossos.
CREDIBILIDADE E COMPROMISSO
91. Em meio
a mais grave crise econômica e social que se abateu sobre a humanidade desde
1929, temos sido, nos últimos anos, um dos raros países do mundo em que o nível
de vida da população não recuou ou entrou em colapso. Muito mais do que isso,
aqui ocorreu uma importante melhoria social, com significativos avanços
democráticos, impulsionados por uma sociedade dinâmica, crítica e mobilizada.
92. Apesar
das dificuldades externas e dos obstáculos de toda a ordem que enfrenta a
democracia brasileira, não deixamos em um só momento de lutar em favor de todos
os brasileiros. De alguns em especial: dos mais pobres, de nossos jovens, de
nossas mulheres, de nossos negros e índios, de nossos idosos, das pessoas com
deficiência, enfim, de todos aqueles que, em um passado ainda recente, foram
esquecidos pelos governantes.
93. Vivemos
hoje um novo desafio histórico.
94. Para
enfrentá-lo não haverá soluções mágicas, menos ainda “homens providenciais”.
95. São
necessários conhecimento dos reais problemas da sociedade brasileira e
determinação para enfrenta-los.
96. Um
conhecimento que vem da reflexão acadêmica, das práticas governamentais, mas,
sobretudo, do contato cotidiano com o povo brasileiro, que é o principal
artífice da grande mudança em curso no país.
97. Uma
determinação que possuem aqueles que fizeram da política um compromisso – não
um meio de vida – reatando com as grandes tradições que marcaram o progressismo
no Brasil.
98. É com
essas credenciais que Dilma Rousseff, os partidos e forças sociais que a
apoiam, darão continuidade, a partir de 2015, à Grande Transformação iniciada
na última década.
